O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu hoje (15) que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel não é obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A oitiva estava prevista para amanhã (16).
“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, decidiu.
A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que o depoimento seria ilegal porque o ex-governador foi convocado como testemunha para depor sobre fatos aos quais responde na Justiça como investigado.
“Fica evidente que a convocação do paciente na qualidade de testemunha configura verdadeiro subterfugio ilegal para obrigar o paciente a comparecer compulsoriamente para prestar depoimento perante a CPI, bem como o obrigar a falar sobre fatos que já é investigado e/ou processado, o que viola os direitos do paciente já reconhecidos por diversas oportunidades por este excelso Supremo Tribunal Federal, quais sejam, o direito a não autoincriminação”, argumentou a defesa.
Mais de 200 agentes de segurança procuram um homem acusado de matar quatro pessoas da mesma família em Ceilândia, na região administrativa de Brasília. Lázaro Barbosa, de 33 anos, conhecido como “Serial Killer do DF” está foragido há sete dias. A Polícia Militar usa helicópteros, cães farejadores e conta com auxílio da Polícia Federal e Civil.
Nesta terça-feira (15), o acusado fez uma pessoa de refém em Edilândia (GO) e trocou tiros com policiais. De acordo com o site Metrópoles, um agente foi atingido, mas não há informações sobre o estado de saúde. O foragido havia sido visto em propriedades rurais na região do entorno do DF e Goiás. Além da cidade goiana de Edilândia, ele passou por Cocalzinho de Goiás, distante 115 quilômetros de Brasília.
Lázaro é acusado de matar, a tiros e facadas, três pessoas na zona rural de Ceilândia no último dia 9 de junho. Os mortos eram Cláudio Vidal de Oliveira, de 48 anos, e os filhos Gustavo Marques Vidas, de 21 anos, e Carlos Eduardo Marques Vidal, de 15 anos.
O foragido também é acusado de participar do sequestro da mulher de Cláudio, Cleonice Marques de Andrade. O corpo dela foi encontrado no dia 12 à beira de um córrego, próximo da casa onde a família morava. No mesmo dia, Lázaro fugiu de um cerco policial na cidade de Cocalzinho. Ao fugir, ele trocou tiros com agentes e ateou fogo em uma casa.
Em entrevista na segunda-feira, 14, o secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Marques, classificou o foragido como “psicopata”.
– Ele, além de ser um psicopata, é da região. É o que nós chamamos de ‘mateiro’, acostumado a se emburacar no mato Ele deve ter outra motivação psicótica. Está muito focado em seguir na trajetória criminosa. Mas vamos chegar até ele – afirmou.
Nascido na cidade baiana de Barra do Mendes, a 530 quilômetros de Salvador, Lázaro já respondeu, na cidade natal, a um processo por homicídio quando tinha 20 anos. Em 2011, já em Ceilândia, ele foi condenado por estupro e roubo com emprego de arma. Ele chegou a ser preso em 2018, em Águas Lindas de Goiás, mas fugiu do encarceramento poucos meses depois.
Agência revisou o número após o desempenho do primeiro trimestre surpreender positivamente
Fitch eleva previsão para alta do PIB do Brasil em 2021, de 3,3% a 5% Foto: Reprodução
A Fitch Ratings elevou a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2021, de 3,3% a 5%, após o desempenho do primeiro trimestre surpreender positivamente. Para 2022, no entanto, a agência cortou a estimativa para expansão da atividade, de 2,5% a 2%. Já em 2023, a expectativa é de avanço de 2,4%.
Em relatório divulgado nesta terça-feira (15), a instituição explicou que a economia brasileira se mostrou “resiliente” à redução das políticas de estímulos e à segunda onda de casos de coronavírus.
A maior economia da América Latina também tem se beneficiado da escalada dos preços das commodities e de uma política monetária “acomodatícia”, na visão da Fitch.
Segundo a análise, o crescimento econômico deve desacelerar a partir do ano que vem, diante do aperto das medidas macroeconômicos, sobretudo do ponto de vista monetário, e da redução de investimentos em meio à polarizada campanha eleitoral de 2022.
– Retrocessos na gestão da pandemia, incluindo atrasos na vacinação, também pode pesar no desempenho econômico em 2021-2022 – alertou.
A Fitch avalia ainda que a inflação ao consumidor deve romper a meta do Banco Central e se elevar 5,5% este ano, antes de desacelerar a 3,7% em 2022 e 3,3% em 2023.
Os gastos com consumo subirão 3,4% em 2021, 2,4% em 2022 e 2,5% em 2023, pelas previsões da agência.
Para o câmbio, a previsão é de que o dólar termine este ano e o próximo em RS$ 5,30 e caia a RS$ 5,20 em 2023. Já a taxa Selic subirá a 6% até o fim de 2021 e a 6,50% em 2023, no entendimento da Fitch.
A proposta do governador João Doria de reforçar o peso do voto dos filiados nas prévias do PSDB foi derrotada por 28 votos a 11 na reunião Executiva Nacional do partido realizada nesta terça-feira (15). Os aliados do tucano paulista queriam eleições diretas, mas diante da derrota iminente fizeram uma tentativa de redução de danos: dividir o colégio eleitoral em dois blocos, sendo que 50% dos peso seriam dos filiados e outros 50% dos mandatários e dirigentes.
Pela resolução aprovada, o colégio eleitoral será formado por quatro grupos de votantes, com peso unitário de 25% do total de votos. A resolução segue a proposta apresentada pela Comissão das Prévias.
– Agora é unidade. É preparar as prévias, fazer um processo transparente, com qualidade e inovação. Esse é um dos momentos mais intensos da história do PSDB, uma grande demonstração de democracia interna – afirmou o presidente nacional Bruno Araújo.
Como São Paulo tem 22% dos 1,36 milhão de filiados do PSDB, o modelo que dava peso maior para a base favoreceria o governador. Quatro nomes já se apresentaram como presidenciáveis tucanos. Além de Doria, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. As primárias estão marcadas para 21 de novembro.
De acordo com o novo calendário aprovado pela Executiva, os candidatos farão suas inscrições em 20 de setembro, com início dos debates em 18 de outubro.
A comissão das prévias que elaborou o relatório inicial foi formada pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; o presidente do PSDB-SP, Marco Vinholi; o senador Izalci Lucas (DF); os deputados federais Pedro Vilela e Lucas Redecker; e o ex-deputado Marcus Pestana, sob a coordenação do ex-presidente do PSDB, José Aníbal.
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 43 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 35.759 curados da doença, índice que representa 82,1% dos casos confirmados. Enquanto isso, 123 exames foram negativos e 266 positivos. Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 02 e 11 de junho que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 141 pacientes internados no município e 6.970 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais cinco mortes – alguns óbitos mencionados são referentes a dias anteriores. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (15).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 15 de junho de 2021
Casos confirmados no dia: 266 Pacientes recuperados no dia: 43 Resultados negativos no dia: 123 Total de pacientes hospitalizados no município: 141 Óbitos comunicados no dia: 5 Datas dos óbitos: 08/06, 09/06, 11/06, 14/06 e 15/06
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 6.970 Total de casos confirmados no município: 43.519 (Período de 06 de março de 2020 a 15 de junho de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 6.829 Total de recuperados no município: 35.759 Total de exames negativos: 57.128 (Período de 06 de março de 2020 a 15 de junho de 2021) Aguardando resultado do exame: 1.654 Total de óbitos: 790
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.926 (Período de 06 de março de 2020 a 15 de junho de 2021) Resultado positivo: 4.795 (Período de 06 de março de 2020 a 15 de junho de 2021) Em isolamento domiciliar: 10 Resultado negativo: 20.131 (Período de 06 de março de 2020 a 15 de junho de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
País é o único da América Latina a entrar na lista de parceiros do projeto
Acordo Artemis foi assinado no Palácio do Planalto nesta terça-feira Foto: TV Brasil
Nesta terça-feira (15), o Brasil assinou o Acordo Artemis, que prevê a cooperação com a Agência Espacial Americana (Nasa) na missão de levar a primeira mulher e o próximo homem à Lua em 2024. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do astronauta Marcos Pontes e do chanceler Carlos Alberto França, chefes das pastas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A iniciativa prevê também levar a primeira pessoa negra ao satélite natural. Serão duas missões antes do pouso na superfície da Lua, que contarão com a colaboração de parceiros comerciais e internacionais. O projeto mobilizará tecnologias inovadoras e sustentáveis para explorar a superfície lunar.
De acordo com o presidente Bolsonaro, “o Brasil está alinhado com o mundo”. O país é o único da América Latina a entrar na lista de parceiros do programa.
– O Brasil tem um potencial enorme e vai mostrar seu valor agora. Não apenas para levar a primeira mulher ao espaço, mas também para vermos o que podemos trazer do espaço para aplicar aqui (…) Para nós, é agora um grande passo. Desejamos a paz, o progresso e o desenvolvimento. Podem contar com o povo brasileiro, com o governo federal e com as instituições. Todos nós ganhamos com o projeto Artemis – assinalou.
Marcos Pontes afirmou que o programa é um “pequeno passo para o MCTI, mas um grande passo para o programa espacial brasileiro”.
– Isso vai permitir engajamento das nossas universidades, vai permitir a preparação de novos recursos humanos para a área de tecnologia, preparação de novos pesquisadores do futuro, ter possibilidade de participação de pesquisadores, centros de pesquisa e empresas. É uma oportunidade muito grande para o Brasil, que vai ser feito de acordo com a nossa possibilidade técnica, científica, financeira. Então vai ser feito gradualmente. Isso abre caminho para muitos jovens – declarou o ministro.
Nesta terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores que vetará o “passaporte de imunidade”, caso seja aprovado na Câmara. Para o chefe do Executivo, o documento seria uma forma de obrigar a população a se vacinar contra o novo coronavírus.
– O que tu acha do passaporte da Covid? Aquela onda aí estourou nas mídias sociais. Sem comentários. A vacina vai ser obrigatória no Brasil? Não tem cabimento – declarou Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada.
O Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) que tramita na Casa Legislativa visa ser um comprovante para que vacinados tenham livre acesso a eventos culturais, viagens e demais locais com restrição. O projeto foi aprovado pelo Senado e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o presidente, o texto não deve receber o aval dos parlamentares.
– Eu não acredito que passe pelo Parlamento. Se passar, eu veto, e o Parlamento tem o direito… Tem o direito, não. Vai analisar o veto. Se derrubar, aí é lei.
O presidente defendeu que cada país deve fazer suas normas, em referência às nações que adotaram a medida, como Japão, Reino Unido, Israel e União Europeia.
– Alguns falam: “Para você viajar, tem que ter um cartão de vacinação”. Cada país [que] faça as sua regras. Se, para ir para tal país, tem que ter tomado tal vacina, se você não tomar, você não entra.
Uma suposta agressão física entre os vereadores Lulinha (DEM) e Jurandy Carvalho (PL) motivou a suspensão antecipada da sessão ordinária, nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Feira de Santana.
Durante a sessão, os dois já haviam trocado farpas por divergências envolvendo uma obra no distrito de Ipuaçu, até que durante uma suspensão momentânea da sessão teriam chegado às vias de fato. “Vou ter que encerrar a sessão porque a Câmara virou um ringue”, justificou Fernando Torres ao encerrar.
O corregedor da Casa, vereador Luiz da Feira (PROS) informou que pedirá as imagens da câmera de segurança para verificar o que de fato aconteceu e tomar as providências cabíveis, caso tenha de fato ocorrido uma agressão.
Representantes de algumas categorias do município se manifestaram em frente à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (15), contra os cortes de gratificações nos salários: professores, Agentes de Trânsito, Agentes Comunitários de Saúde e Associação dos Motoristas Operadores de Máquinas e Mecânicos, se uniram para a realização do protesto. O movimento foi iniciado em frente ao Paço Municipal e encerrado na galeria da Câmara de Vereadores.
Marlede Oliveira (APLB)
“Perseguição à nossa categoria. Os professores tiveram os seus salários cortados em um ano, em até 70% e o prefeito dizendo que a gente não estava trabalhando. Mas não estávamos trabalhando porque o governo não ofereceu as condições de atividades remotas, agora que veio oferecer. Ganhamos a ação e o prefeito não quer pagar, dizendo que tem uma liminar, mas essa liminar será derrubada assim que sair a sentença”.
Expedito Silva (Servidores de Saúde)
“A gente tem direito à gratificação, que varia de 550,00 até 1.100,00 reais, que é nosso por direito, segundo a Lei 01/94 e agora foi cortado”.
Waldeck Fause (Associação dos Motoristas Operadores de Máquinas e Mecânicos)
“Fizemos essa unificação para reivindicar propostas incomuns. Estamos cobrando o vale-transporte em dinheiro para que possamos nos locomover nesse período de pandemia, principalmente em veículos mais aliviados, menos carregados de pessoas e que tenha um atendimento amplo”.
Antônio Oliveira (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde)
“Estamos aqui pela luta que já vem sendo travada ao longo do tempo, em especial, a retirada do AJE (Adicional de Jornada Excedente) e dos direitos que a categoria tem e não foram respeitados pelo gestor”.
Iara Alves (Associação Feirense dos Agentes de Trânsito – AFAT)
“Estamos desde o mês de fevereiro sem receber o AJE, e com isso ficou comprometido o trabalho dos agentes de trânsito. Mais de 300 mil veículos circulam em Feira, durante o dia, e por causa do corte, depois de 12 anos recebendo, a cidade está entregue”.
Lulinha (Líder do governo Colbert Filho)
“O município está passando por dificuldades com a queda da arrecadação. O prefeito deve rever alguns casos. Todos têm o direito de reivindicar, e o prefeito deve estar embasado na justiça. Ele vai responder de acordo com o movimento das coisas. Esse protesto que vimos, sempre foi cobrado aqui na Casa. É um direito que assiste a cada trabalhador. Se eles acham que estão no direito, devem fazer a parte deles. O Executivo vai responder através das secretarias competentes, o que é e o que não é direito”.
