A procura pela realização do exame RT-PCR, que possibilita o diagnóstico da Covid-19, caiu de 6.652 em março, para 6.415 em abril. Somente este ano foram 23.720 exames realizados. O secretário de Saúde, Marcelo Britto, atribui a redução ao avanço da vacinação contra a doença.
“À medida que a vacinação avança, reduz as chances dessa parcela da população, que recebeu as duas doses, ficarem doentes, afetando na redução da realização do exame. Estamos ansiosos para imunizar toda a população, só assim ficaremos seguros”, explica o secretário de Saúde.
As pessoas que apresentarem sintomas gripais ou da Covid-19 devem se dirigir à uma unidade de saúde, onde será avaliada. Casos de falta de ar ou sintomas mais graves podem ser atendidos nas policlínicas ou Unidades de Pronto Atendimento. O período dos primeiros sintomas é o que determina se será feito o exame PCR ou teste rápido.
Em Feira de Santana são 7 policlínicas, 2 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), drive-thru na sede da Secretaria de Saúde, Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro Social Urbano (CSU) e as Unidades de Saúde da Família Rua Nova I e II, Barroquinha, Corredor dos Araçás e Liberdade I, II e III que realizam o exame PCR – um total de 15 unidades.
“Caso o paciente vá a uma unidade em que não é realizado o PCR, ele será monitorado e agendado para o Drive-thru da Secretaria Municipal de Saúde. É um exame delicado e deve ser feito da maneira mais segura possível para o paciente e o profissional”, acrescentou.
O exame é feito com amostras de secreções respiratórias retiradas do nariz ou garganta por swab – espécie de bastonete gigante. A coleta é feita por profissionais da Saúde. Todos eles com os equipamentos de proteção individual para evitar contaminação.
O PCR comprova a infecção nos dias iniciais. Os critérios para a notificação são determinados pelo Ministério da Saúde, através do relato de sintomas que o paciente apresenta. Todas as orientações para isolamento domiciliar, cuidados respiratórios e entre outros são prestadas nas unidades.
Somente neste ano, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) já atuou em 30 casas onde eram acumulados lixo e materiais inservíveis. Além de trazer riscos à saúde, atraindo roedores e insetos, os objetos podem resultar em incêndios, como o ocorrido nesta segunda-feira, 17, em imóvel no bairro Capuchinhos.
Quem faz o alerta é o próprio órgão municipal, que já registrou três ocorrências neste ano atribuídas ao acúmulo de lixo em residências. O Núcleo de Assistência Social da Sesp atribui o comportamento à Síndrome de Diógenes, como são conhecidas as pessoas que têm obsessão por guardar objetos e dificuldade de descartá-los.
Segundo a assistente social, Joseane Sobral, os incêndios evidenciam o perigo em manter lixo dentro de casas. Daí a importância de alertar a comunidade em denunciar esse tipo de situação.
“As denúncias podem ser feitas por meio do número 156. A partir daí é feita a visita, e com diálogo convencemos a pessoa a se desfazer dos objetos guardados, como colchão velho, papelão, plásticos, vaso sanitário, sapatos e roupas”.
Após o prazo da notificação, os agentes retornam para constatar se o imóvel já foi limpo. Caso contrário, o serviço é executado pelo Departamento de Limpeza Pública. Além disso, o acumulador compulsivo é encaminhado para os serviços de saúde e de assistência social.
“Nos casos de resistência contamos com o apoio da Guarda Municipal e também do Ministério Público”, acrescenta a assistente social.
Pazuello obteve no STF o direito de ficar em silêncio sempre que entender que as perguntas possam levá-lo à autoincriminação
Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello Foto: PR/Marcos Corrêa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, também chamada de CPI da Covid, ouve nesta quarta-feira (19), na condição de testemunha, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O depoimento estava marcado inicialmente para o dia 5 de maio, mas o ex-gestor informou que teve contato com pessoas que contraíram Covid. Por conta disso, a fala foi adiada para esta quarta.
Entre os pontos que devem ser questionados pelos senadores no colegiado estão o colapso no sistema de saúde de Manaus (AM), a atuação da pasta na compra de vacinas e insumos durante sua gestão, além das orientações do Ministério da Saúde para produção, compra e uso de medicamentos como a hidroxicloroquina.
Este será o oitavo dia de depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid e eventual desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios.
Na condição de testemunha, o depoente se compromete a dizer a verdade, sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho. Eduardo Pazuello obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar em silêncio na CPI sempre que entender que as perguntas possam levá-lo à autoincriminação.
Até o momento, já prestaram depoimento os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o atual ministro, Marcelo Queiroga; o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres; Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo; Carlos Murillo, representante da Pfizer; e Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores.
Mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, são alvos de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (19), que apura exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e Europa.
Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além das buscas, o membro da Suprema Corte determinou o afastamento de dez agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Ao todo, 160 policiais federais cumprem 35 mandados no Distrito Federal, no Pará e em São Paulo. Moraes ainda determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro Salles e dos servidores do Ibama e suspensão imediata da aplicação de um despacho, emitido em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de autorizações de exportação.
– Estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020 – afirmou.
As investigações que resultaram na operação desta quarta-feira, batizada de Akanduba, iniciaram em janeiro, segundo a Polícia Federal, a partir de informações “obtidas de autoridades estrangeiras” que noticiavam um “possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira”.
O governo federal lançou nesta terça-feira (18) o programa Gigantes do Asfalto, voltado ao setor de transporte de cargas, especialmente aos caminhoneiros autônomos. Em evento no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de ministros, foram assinados dois decretos e duas medidas provisórias (MPs). Tanto os decretos quanto as MPs serão publicados amanhã (19) no Diário Oficial da União.
Entre as novidades, está a criação, por meio de MP, do Documento de Transporte Eletrônico (DTe), que digitaliza e unifica dezenas de documentos atualmente exigidos dos transportadores de carga. O governo também promoveu alterações legais para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete (antecipação de recebíveis), no qual o caminhoneiro autônomo poderá escolher a menor taxa de desconto a ser contratada por meio de agentes financeiros, como o sistema bancário.
“Estamos hoje lançando o futuro, o Documento de Transporte Eletrônico, que vai condensar até 90 documentos de transporte. Imagina que hoje, para fazer uma viagem, são inúmeros documentos. E muitas vezes esses documentos devem estar impressos em papel. Olha o nível do nosso atraso”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, durante o lançamento do programa. Segundo ele, atualmente os caminhoneiros gastam uma média de seis horas durante as viagens apenas para lidar com a burocracia do setor.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Documento de Transporte Eletrônico começará a funcionar em caráter experimental a partir de julho, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.
Recebíveis
A mesma MP também regulamenta a antecipação de recebíveis pelos caminhoneiros em instituições financeiras. Atualmente, no caso dos motoristas autônomos, eles dependem de atravessadores financeiros apenas para descontar o valor do frete e antecipar o pagamento, o que equivale a cerca de 40% dos custos. Isso ocorre porque o prazo de pagamento dos embarcadores (donos da carga) costuma variar entre 30 e 90 dias. Esse prazo é mais facilmente suportável pelas grandes empresas transportadoras, mas se torna inviável para os caminhoneiro autônomos.
“Nós atacamos o intermediário, aquela parte que leva 40% só para transacionar”, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, que ajudou a desenvolver a medida. Segundo ele, de tudo o que o caminhoneiro recebe, 40% vão para o intermediário, 47% são custos e somente 13% ficam com o motorista. Com a mudança, o caminhoneiro poderá contratar diretamente com o embarcador e descontar o valor do frete em uma instituição financeira, na forma de um deságio (título vendido por um valor menor do que o nominal).
“Nós estamos falando em um ganho líquido de renda para o caminhoneiro acima de 10%, entre 15% e 20%”, disse o secretário, sobre as previsões de aumento de renda para os trabalhadores do setor.
Para estimular a medida, a Caixa Econômica Federal anunciou a criação de uma nova modalidade de antecipação de recebíveis do frete, que será lançada no final de junho. Segundo o banco, a adesão ao limite de crédito pelo transportador e embarcador será simplificada e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro.
“A Caixa Econômica dando o pontapé inicial, acredito que o mercado financeiro vai aumentar a concorrência para atrair esse serviço. Estamos de um mercado de frete estimado em cerca R$ 120 bilhões”, disse o diretor-executivo da Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTE), Marlon Maues.
Além disso, a Caixa também anunciou um programa de renegociação de dívidas voltado exclusivamente aos caminhoneiros, com condições facilitadas de parcelamento e quitação de débitos. De acordo com o banco, o pagamento poderá ser feito em até 96 meses, com taxas de juros a partir de 1,14% ao mês e desconto de até 90% para liquidação à vista de dívidas comerciais.
Pesagem
Em outra medida provisória, o governo atualizou os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga, por meio de uma alteração na Lei 7.408/85. A partir de agora, a tolerância do peso bruto total (PBT) passa de 10% para 12,5% na pesagem por eixo em cargas acima de 50 toneladas. A MP também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas, valendo apenas a tolerância, em relação à carga total, de até 5%.
O objetivo da mudança, segundo o ministro Tarcísio Freitas, é evitar que o motorista penalizado com multa por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, pois algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria.
“[Com a mudança], a gente pega a maioria dos casos onde o deslocamento de carga geram aumento do peso por eixo. Nós estudamos o impacto disso no ciclo de manutenção das rodovias e é mínimo”, disse Freitas.
Outra mudança que consta nesta mesma MP é uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para possibilitar que, caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação.
O documento será recolhido e, mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, sendo devolvido após a regularização. Caso o veículo não tenha condições de circulação e precise ficar retido pelas autoridades rodoviárias, o caminhoneiro ficará dispensado de pagar a diária do local nos finais de semana, quando os pátios estão fechados.
Comissão
Por meio de dois decretos, o governo instituiu a Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), que vai coordenar o programa Gigantes do Asfalto. O colegiado deverá se articular com entidades públicas e privadas, incentivar e propor edição de atos normativos, deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) um projeto de lei (PL) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 estão suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O projeto segue para o Senado.
O projeto, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), visa preservar pessoas economicamente vulneráveis em um período de crise econômica. “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel”, disse Natália Bonavides.
André Janones lembrou que o PL contribui com a aplicação de medidas de isolamento social em um período de pandemia. “O texto apenas ajuda as pessoas a cumprir as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”, afirmou o deputado.
Segundo o projeto, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse ficam parados.
No caso de imóveis urbanos alugados, a suspensão prevista no projeto só será aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos. Assim, o decréscimo econômico na renda familiar deve inviabilizar o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (19) um prêmio acumulado de R$ 40 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.373 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Bolão Caixa
De acordo com a Caixa, para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente.
Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 58 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 33.474 curados da doença, índice que representa 88,6% dos casos confirmados. Enquanto isso, 264 exames foram negativos e 233 positivos. O número de pacientes internados reduziu de 129 para 126.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 3.602 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais seis mortes. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (18).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 18 de maio de 2021
Casos confirmados no dia: 233 Pacientes recuperados no dia: 58 Resultados negativos no dia: 264 Total de pacientes hospitalizados no município: 126 Óbitos comunicados no dia: 6 Datas dos óbitos: 13/05, 15/05, 16/05, 17/05, 17/05, 18/05
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 3.602 Total de casos confirmados no município: 37.769 (Período de 06 de março de 2020 a 18 de maio de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 3.3476 Total de recuperados no município: 33.474 Total de exames negativos: 50.798 (Período de 06 de março de 2020 a 18 de maio de 2021) Aguardando resultado do exame: 1.227 Total de óbitos: 693
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.820 (Período de 06 de março de 2020 a 18 de maio de 2021) Resultado positivo: 4.752 (Período de 06 de março de 2020 a 18 de maio de 2021) Em isolamento domiciliar: 11 Resultado negativo: 20.068 (Período de 06 de março de 2020 a 18 de maio de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Ministros avaliam aumentar número de urnas que passam por teste de segurança
STF avalia mudanças em critérios de segurança das urnas eletrônicas Foto: Reprodução
Em nova ofensiva contra o voto impresso auditável, que avança no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal já avalia um “meio-termo” para as eleições presidenciais de 2022.
A Corte discute aumentar o percentual de urnas eletrônicas que devem ser submetidas ao chamado “teste de integridade”, que atesta o funcionamento 100% confiável do equipamento. A ideia é aumentar o número de equipamentos testados como forma de “reforçar” a lisura do processo eletrônico.
Atualmente, cerca de 100 urnas eletrônicas são escolhidas aleatoriamente para passar pelo processo de verificação de segurança. O teste é feito às vésperas do dia da eleição. Na verificação, um grupo de voluntários vota na urna eletrônica e também de forma impressa. No final, os resultados são conferidos para determinar se correspondem à realidade. Uma empresa de auditoria independente é contratada para acompanhar o processo.
A ideia do STF é solicitar um estudo técnico a um órgão independente para determinar quantas urnas a mais seriam verificadas para tornar a eleição eletrônica ainda mais segura e confiável.
VOTO IMPRESSO
No último dia 13, foi instalado o projeto de emenda constitucional para implementar o voto impresso e auditável já nas eleições do próximo ano. Uma comissão especial na Câmara irá analisar a proposta.
A ideia do voto impresso é dar ao eleitor um comprovante físico que mostre em quem ele votou, para poder ser conferido. Após checar o comprovante, a impressão é depositada em uma urna lacrada, de forma automática e sem contato manual – possibilitando uma eventual auditoria.
Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não há motivos para autorizar pedido de Mayra Pinheiro
Mayra Pinheiro teve pedido negado pelo ministro Ricardo Lewandowski Foto: MS/Erasmo Salomão
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus feito por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, em que ela solicitou o direito de não responder às perguntas feitas durante sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, marcada para quinta-feira (20).
Na decisão tomada nesta terça-feira (18), o ministro do STF afirmou que “nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”.
Lewandowski disse ainda que Mayra tem a obrigação de comparecer e prestar depoimento na figura de testemunha, reforçada pelo fato de ela ser servidora pública, e que deve permanecer “à disposição dos senadores […] até o encerramento dos trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada.”
Na sexta-feira (14), Lewandowski concedeu ao ex-ministro Eduardo Pazuello o direito de ficar calado em seu depoimento à CPI, que deve ocorrer na quarta-feira (19). No caso de Pazuello, o pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em seu despacho, o ministro do STF explicou que o depoente pode não responder a perguntas que possam lhe incriminar.
