A fim de desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários em diversos estados do Brasil, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Senha Forte na manhã desta quarta-feira (23). Os agentes apuraram que o grupo promovia a inclusão fraudulenta de dependentes/ curadores fictícios nos sistemas do INSS para obter valores indevidos.
Essa investigação culminou na prisão em flagrante de falsos dependentes/ curadores em Feira de Santana, em maio do ano passado. No momento, eles tentavam sacar cerca de R$ 80 mil, referente a um benefício manipulado.
Já nesta nova etapa, o objetivo é cumprir seis mandados judiciais – três de prisão temporária e três de busca e apreensão nas cidades paulistas Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos e São Paulo. Os alvos são justamente pessoas que costumavam arregimentar os falsos dependentes/ curadores nos estados.
De acordo com a PF, o prejuízo estimado ultrapassa a marca de R$ 31 milhões, relacionados a mais de 100 benefícios previdenciários suspeitos, e esses números devem crescer. Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles associação criminosa (art. 288, CP), estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CP), inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A do CP) e outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.
O Ministério Público de Contas de São Paulo se posicionou pela reprovação dos gastos do governador do estado, João Doria (PSDB). O parecer do órgão é relativo a 2020, primeiro ano da pandemia do novo coronavírus. O documento, que possui 223 páginas, é assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima.
O parecer do MP de Contas será considerado na sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que analisará os gastos de Doria, marcada para começar às 10h desta quarta-feira (23). O julgamento contará com a participação dos sete conselheiros do tribunal e será feito por videoconferência.
Este é o terceiro ano seguido em que o Ministério Público de Contas vota pela rejeição das contas do governador. Nos dois anos anteriores, o Tribunal de Contas aprovou as contas com ressalvas. Em seu parecer, o procurador-geral “opina pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas em análise” após a exposição de cinco motivos.
Um deles é a alegação de que o governo do estado não aplicou na educação os 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino exigidos pela Constituição Federal como investimento mínimo nessa área. O MP também aponta que, ao longo de 2020, a gestão Doria concedeu benefícios fiscais sem autorização prévia do Poder Legislativo.
Procurado, o governo de SP informou que já fez todos os esclarecimentos mencionados pelo Ministério Público de Contas e que confia na aprovação dos gastos realizados em 2020. A gestão Doria disse ainda que “atua com todo o rigor no controle das contas públicas e a correta aplicação de recursos conforme a legislação”.
Um total de 4.515.288 pessoas receberam a primeira dose do imunizante contra o coronavírus na Bahia, segundo o balanço da vacinação divulgado na noite desta terça-feira (22) pelo consórcio de veículos de imprensa. Com isso, 30,24% da população do estado foi vacinada contra a Covid-19.
Já a segunda dose foi aplicada em 11,57% da população da Bahia: 1.726.913 pessoas. No total, 6.242.201 doses foram aplicadas no estado (77,79% das 8.005.140 doses recebidas).
No Brasil, 65.654.739 pessoas receberam a primeira dose (31% da população do país). Destas, 24.509.708 tomaram a segunda (11,57%). Ao todo, foram utilizadas 90.164.447 vacinas para a ação (80% das doses recebidas pelos estados).
Não há nenhuma obrigação executável até que seja tomada a decisão favorável em 2º grau, no caso, pelo Tribunal de Justiça. A orientação é do procurador do município, Carlos Moura Pinho, a respeito do pagamento das horas extras e do deslocamento para os professores da Rede Municipal de Educação.
Esta segunda-feira, 21, foi divulgada uma decisão a respeito do caso. O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura voltasse a pagar os salários correspondentes aos horários extras e também à vantagem que diz respeito ao deslocamento para os professores que, no período anterior à suspensão das aulas no modo físico, atuavam em escolas localizadas nos distritos.
No entanto, a Prefeitura tem obrigação legal de apresentar recurso à decisão do juiz da 2ª Vara e segue aguardando o julgamento do mérito na instância superior, observa Moura Pinho.
“Havendo sentença definitiva, a Administração Municipal irá cumpri-la, mas, por enquanto, o que temos não é uma decisão executável”, afirma. Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça havia considerado que o pagamento pode implicar em risco de grave lesão à ordem e à economia públicas, uma vez que as aulas na Rede Municipal foram suspensas no modo presencial em 18 de março de 2020 por conta da pandemia pela Covid-19. Em 29 de março deste ano, as atividades foram retomadas, mas no modo não presencial.
Algumas pessoas que foram a UniFTC se vacinar contra a Covid-19, acabaram esquecendo documentos importantes no momento de receber o imunizante, como RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de residência, Carteira de Trabalho e até mesmo a caderneta de vacinação, que é necessária para tomar a segunda dose da vacina.
Os documentos foram recolhidos e estão na recepção da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Vale ressaltar que para readquiri-los é preciso levar alguma comprovação de identificação da pessoa que o perdeu.
A Secretaria Municipal de Saúde fica na Av. João Durval Carneiro, s/n – Estação Nova e funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e 14h às 18h.
Para entrar em Irará, no Portal do Sertão, até o dia 3 de julho motoristas deverão apresentar comprovante de residência. A restrição, por barreiras sanitárias, foi anunciada pela prefeitura e tem como meta frear a propagação do novo coronavírus. Além das barreiras, a gestão local também adotou outras medidas durante o período marcado pelos festejos juninos.
Até o dia 4 de julho fica proibido no município acender fogueiras e soltar fogos de artificio. O toque de recolher vale também pelo mesmo período e veta a circulação de pessoas nas vias públicas entre 21h e 5h. Além disso, moradores não poderão consumir bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e vias públicas, e eventos de qualquer tipo que gere aglomerações seguem desautorizados.
Até esta terça-feira (22), Irará acumulava 1.365 casos confirmados com 24 óbitos, segundo boletim municipal.
Mulher afirma que ainda não conseguiu ‘devolver’ o dinheiro ao banco
Julia Yonkowski foi surpreendida com saldo de R$ 5 bilhões Foto: Reprodução
Uma mulher foi surpreendida, neste fim de semana, ao acessar sua conta bancária para sacar 20 dólares (cerca de R$ 100) e descobrir que havia um “pequeno” depósito de 1 bilhão de dólares (R$ 5 bilhões) na conta. O caso aconteceu na Flórida, nos Estados Unidos.
De acordo com Julia Yonkowski, ela havia ido ao caixa eletrônico para sacar uma pequena quantia de dinheiro. Então, foi informada pela máquina que receberia o valor mediante a cobrança de uma taxa extra, como se ela estivesse tentando sacar uma quantia acima do que tinha na conta.
– Quando eu solicitei os US$ 20, a máquina voltou e disse “nós daremos a você os US$ 20, mas isso será um saque a descoberto, e você será cobrada”; e eu disse: “Ah, esqueça” – recordou.
Neste momento, Julia puxou o extrato bancário e não acreditou na quantia exorbitante que havia em sua conta.
– Sei que a maioria das pessoas pensaria que ganhou na loteria, mas fiquei horrorizada, porque não era meu dinheiro – disse a idosa.
Ainda segundo Julia, ela dividia a conta com o marido, que morreu recentemente. Ela disse ainda que desconhece a origem do dinheiro e que não mexerá na conta enquanto não resolver a situação.
– Eu li histórias sobre pessoas que pegaram o dinheiro ou tiraram dinheiro, e então tiveram que reembolsar, e eu não faria isso de qualquer maneira porque não é meu dinheiro – explicou ela.
Julia ainda não conseguiu resolver a questão com o banco pelo telefone e afirmou que irá a uma agência física, para devolver o valor.
– Simplesmente não consigo falar com o banco. Fico presa ao sistema automatizado deles e não consigo encontrar uma pessoa para ajudar – afirmou ela.
Aneel reajustará tarifa extra cobrada em sistema de bandeiras e conta ficará mais cara até o fim do ano
Ascom: DPE/BA
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá aprovar, na próxima semana, um reajuste das bandeiras tarifárias, um valor adicional que encarece as contas de luz sempre que o custo de geração da energia sofre alta, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
A tendência, segundo técnicos que participam das discussões com o governo, é a de que o conselho diretor da agência aprove um aumento que varia entre 40% e 60% das bandeiras —o que acarretará um aumento entre 15% e 20% na conta de luz.
Os números ainda estão sendo fechados pelos técnicos da agência e devem vigorar a partir de julho. A expectativa é que permaneçam nesse patamar até o fim do ano.
O sistema de bandeiras reflete a situação do sistema elétrico ainda muito dependente das hidrelétricas, que hoje se ressentem da pior seca dos últimos 91 anos.
Trabalhadores informais nascidos em maio recebem hoje (23) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 5 poderão sacar o benefício.
No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último domingo (20) e terminaria em 21 de julho, teve o início antecipado para a última sexta-feira (18) e será concluído em 30 de junho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Segundo informou Pedro Guimarães, presidente da Caixa, a quarta parcela do benefício também deverá ser antecipada.
Veja abaixo o calendário de pagamentos para o público geral:
Mês de nascimento
Crédito para uso digital
Saques em espécie
Janeiro
18 de junho
1º de julho
Fevereiro
19 de junho
2 de julho
Março
20 de junho
5 de julho
Abril
22 de junho
6 de julho
Maio
23 de junho
8 de julho
Junho
24 de junho
9 de julho
Julho
25 de junho
12 de julho
Agosto
26 de junho
13 de julho
Setembro
27 de junho
14 de julho
Outubro
29 de junho
15 de julho
Novembro
30 de junho
16 de julho
Dezembro
30 de junho
19 de julho
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quinta-feira (17) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Veja o calendário para beneficiários do Bolsa Família:
Final do NIS
Dia de pagamento
1
17 de junho
2
18 de junho
3
21 de junho
4
22 de junho
5
23 de junho
6
24 de junho
7
25 de junho
8
28 de junho
9
29 de junho
0
30 de junho
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Feira de Santana supera a marca de 37 mil recuperados da Covid-19. Até agora, são exatamente 37.061 pacientes curados da doença, índice que representa 82,3% dos casos confirmados. Além disso, nas últimas 24h foram registrados 335 exames negativos para o vírus e 171 casos positivos.
Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 07 e 17 de junho que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 7.132 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais duas mortes, ocorridas nos dias 21 e 22 de junho. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (22).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 22 de junho de 2021
Casos confirmados no dia: 171 Pacientes recuperados no dia: 276 Resultados negativos no dia: 335 Total de pacientes hospitalizados no município: 136 Óbitos comunicados no dia: 2 Datas dos óbitos: 21/06 e 22/06
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 7.132 Total de casos confirmados no município: 45.011 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de junho de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 6.996 Total de recuperados no município: 37.061 Total de exames negativos: 58.853 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de junho de 2021) Aguardando resultado do exame: 799 Total de óbitos: 818
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.956 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de junho de 2021) Resultado positivo: 4.807 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de junho de 2021) Em isolamento domiciliar: 11 Resultado negativo: 20.149 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de junho de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Foto: Reprodução / Portal do Sertão
