Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram hoje (12) manter as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro.
O STF recebeu mandados de segurança questionando as quebras de sigilo determinadas na última quinta-feira (10) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
O ministro Ricardo Lewandowski negou os pedidos de Mayra Isabel Correia Pinheiro e de Pazuello. Na decisão, Lewandowski destaca que “os dados e informações” da quebra de sigilo devem permanecer sob “rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utilização ou divulgação”.
Lewandowski justifica a decisão afirmando que o país “enfrenta uma calamidade pública sem precedentes, decorrente da pandemia”. “Diante disso, mostram-se legítimas medidas de investigação tomadas por pela Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, que tem por fim justamente apurar eventuais falhas e responsabilidades de autoridades públicas ou, até mesmo, de particulares, por ações ou omissões no enfrentamento dessa preocupante crise sanitária, aparentemente ainda longe de terminar”.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável por julgar o pedido de mandado de segurança feito por Ernesto Araújo, disse em sua decisão que os direitos e garantias individuais não podem servir de “argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade política, civil ou penal”.
Moraes acrescentou a CPI deve “equilibrar os interesses investigatórios pleiteados – eventuais condutas comissivas e omissivas do Poder Público que possam ter acarretado o agravamento da terrível pandemia–, certamente de grande interesse público, com as garantias constitucionalmente consagradas, preservando a segurança jurídica e utilizando-se dos meios jurídicos mais razoáveis e práticos em busca de resultados satisfatórios, garantindo a plena efetividade da justiça, sob pena de desviar-se de sua finalidade constitucional”.
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 61 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 35.658 curados da doença, índice que representa 83% dos casos confirmados. Enquanto isso, 69 exames foram negativos e 112 positivos. Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 30 de maio e 04 de junho que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 131 pacientes internados no município e 6.410 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais três mortes – os óbitos mencionados não são referentes a data de hoje e sim de dias anteriores. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde neste sábado (12).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTE SÁBADO 12 de junho de 2021
Casos confirmados no dia: 112 Pacientes recuperados no dia: 61 Resultados negativos no dia: 69 Total de pacientes hospitalizados no município: 131 Óbitos comunicados no dia: 3 Datas dos óbitos: 19/05, 09/06 e 10/06
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 6.410 Total de casos confirmados no município: 42.851 (Período de 06 de março de 2020 a 12 de junho de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 6.279 Total de recuperados no município: 35.658 Total de exames negativos: 56.556 (Período de 06 de março de 2020 a 12 de junho de 2021) Aguardando resultado do exame: 1.866 Total de óbitos: 776
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.918 (Período de 06 de março de 2020 a 12 de junho de 2021) Resultado positivo: 4.792 (Período de 06 de março de 2020 a 12 de junho de 2021) Em isolamento domiciliar: 10 Resultado negativo: 20.126 (Período de 06 de março de 2020 a 12 de junho de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Medida beneficia 36 milhões de aposentados e pensionistas
Foto: Marcello Casal Jr
Beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem realizar a prova de vida por meio dos aplicativos Meu gov.br e Meu INSS, pelo site, em caixas eletrônicos ou até por procuração.
A medida tem o objetivo de evitar aglomerações durante a pandemia. A necessidade de fazer a prova de vida foi retomada neste mês, após interrupção em março do ano passado. Durante o período, os beneficiários não deixaram de receber seus pagamentos.
O novo sistema viabiliza a prova de vida online através de tecnologia de biometria facial, desenvolvida pelo Serpro e pela Dataprev. O procedimento vai facilitar a vida de cerca 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Para utilizar a funcionalidade, é necessário que o usuário tenha feito a coleta de biometria para o título de eleitor, além de possuir uma conta no gov.br, o portal de serviços de governo.
Os aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS estão disponíveis na Google Play e App Store, ou, ainda, nos ambientes web.
Prova de vida
Realizada anualmente para comprovar a existência do beneficiário e evitar fraudes, a prova de vida é exigida de todos os que recebem benefícios de seguro social por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. Para não ter o pagamento suspenso, as provas já vencidas devem ser realizadas novamente até as datas limite. Segundo estimativas da autarquia, cerca de 11 milhões de pessoas se encontram em situação de pendência, o que corresponde a um terço dos beneficiários.
Caso não seja possível a realização da prova de vida por celular, a orientação do INSS é que o cidadão procure a agência bancária responsável pelo recebimento do benefício.
Alguns bancos permitem que a validação seja feita por biometria nos próprios aplicativos ou até mesmo em caixas eletrônicos.
Uma terceira opção, para aqueles que não puderem ir ao banco por motivo de doença ou dificuldades de locomoção, é fazer a prova de vida por meio de um procurador. Mas, para isso, é preciso que a procuração seja cadastrada no INSS. A prova de vida por procuração também é uma alternativa para beneficiários que moram no exterior.
Imunizantes chegam na terça-feira e serão distribuídas nas capitais
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos (FDA, sigla em inglês) aprovou neste sábado (12) o envio de 3 milhões de doses da vacina da Janssen, da Johnson & Johnson, ao Brasil. De acordo com ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, os imunizantes chegarão na terça-feira (15) no país.
O prazo de validade da vacina aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é de três meses. A agência reguladora brasileira analisa a possibilidade de ampliar para quatro meses e meio. A decisão de estender a validade foi aprovada pelo FDA na última quinta-feira (10).
Segundo Queiroga, as vacinas serão distribuídas para as capitais por conta da logística e têm validade até o dia 27 de junho, que poderá ser estendido até o dia 8 de agosto caso seja prorrogado pela Anvisa.
“Assim temos mais agilidade em entregar essas doses à população brasileira”, explicou Queiroga. De acordo com ministro, o imunizante assegura 85% de segurança em casos severos de covid-19.
A vacina da Janssen é aplicada em dose única. A previsão é que o imunizante comece a ser distribuído aos estados em 48 horas, ou seja, a partir de quinta-feira (17). O ministro da Saúde informou ainda que houve um desconto de 25% no valor dos imunizantes e que o pagamento acontecerá apenas pelas doses, de fato, aplicadas.
Copa América
Segundo Queiroga, os membros da delegação venezuelana que estão no Brasil para participar da Copa América foram testados positivos para covid-19 estão em quarentena, isolados. Ao todo, oito jogadores e quatro integrantes da equipe permanecerão no país até testarem negativo para a doença.
A competição começa neste domingo (13), a partir das 18h (horário de Brasília), com Brasil e Venezuela se enfrentando no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.
Há suspeita de quatro casos de covid-19 entre jogadores da seleção da Bolívia. No entanto, a Conmembol ainda aguarda os resultados dos exames tipo RT-PCR para confirmar ou não os casos. A seleção boliviana joga contra o Paraguai na segunda-feira, às 18h, em Goiânia.
Após arrastar uma multidão de motociclistas e pedestres, na motociata deste sábado (12), em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro discursou para os apoiadores após completar o percurso.
Na região do parque Ibirapuera, ponto em que o percurso acabou, Bolsonaro voltou a questionar o número de vítimas e a defender a flexibilização das medidas de restrição.
– No ano de 2020, retirando os quase 190 mil irmãos nossos que infelizmente perderam as suas vidas, mas que foi colocado razão de óbito Covid, se tirar de lá, o crescimento de 2020, levando-se em conta 2019, passa a ser negativo. Assim sendo, é mais um indicio robusto que houve, sim, supernotificações – afirmou.
Ainda segundo Bolsonaro, a razão de o número de mortes ser supostamente menor do que o oficial é o tratamento precoce.
– E caso nós venhamos a comprovar isso, vamos ver que o Brasil passaria a ser um dos países que tem o menor índice de morte por habitante. E onde está o segredo disso? Que parece ser pecado falar: está no tratamento precoce. No ano passado, eu com 65 anos de idade fui acometido de Covid e tomei hidroxicloroquina. No dia seguinte, estava curado – afirmou.
O presidente disse ainda que não existe “fundamentação” para a adoção do isolamento social como forma prevenir a disseminação do coronavírus.
– O isolamento social praticado no Brasil, em especial em São Paulo, não encontra fundamentação cientifica para tal. Sempre falei no isolamento vertical. O meu governo não fechou comércio, o meu governo não decretou lockdown. O meu governo não impôs toque de recolher. Quem fez isso, fez errado – afirmou.
O jogador Christian Eriksen, camisa 10 da Dinamarca, sofreu uma síncope durante a partida, contra a Finlândia, deste sábado (12), pela primeira rodada da Eurocopa. No final do primeiro tempo, após uma cobrança de lateral, Eriksen caiu sozinho no gramado.
A equipe médica entrou em campo imediatamente e precisou realizar massagens cardíacas para tentar reanimar o jogador. Após 15 minutos de atendimento, o atacante deixou o campo, junto com os profissionais de saúde, em uma ambulância e respirando com a ajuda de um balão de oxigênio. Ainda não se sabe a real situação do jogador.
A partida estava empatada em 0 a 0 e foi paralisada pela Uefa.
A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) realizou nesta sexta-feira, 11, uma fiscalização em motéis em virtude das comemorações pelo Dia dos Namorados – este sábado (12).
Prepostos do órgão municipal observaram nos estabelecimentos visitados as condições de pagamento, visibilidade de preços, a validade dos produtos disponíveis em frigobar e a disponibilidade obrigatória de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
O superintendente do Procon, Mauricio Carvalho, acrescenta ainda que a fiscalização foi estendida às floriculturas, a fim de verificar o cumprimento das normas estabelecidas em defesa do consumidor.
A prefeitura de Feira de Santana, através da Procuradoria Geral do Município e do Procurador Geral Alberto Moura Pinho, entrou com uma ação na justiça com um pedido liminar no Tribunal de Justiça da Bahia contra o ato do secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas, de negar distribuição de vacinas da Janssen para Feira.
O motivo da ação é a informação divulgada pelo Governo do Estado, de que a Bahia receberá 180.600 (cento e oitenta mil e seiscentas) doses de Vacinas Janssen contra o COVID-19, no entanto, nenhuma dessas doses será destinada para Feira de Santana.
Segundo o governo do estado,
“O quantitativo será destinado 50% para a capital e a outra metade será distribuída proporcionalmente para os demais municípios da região metropolitana de Salvador, além de Santo Amaro, Conde e Saubara. As vacinas serão utilizadas para dar prosseguimento ao plano de vacinação que está sendo executado pelos municípios”, disse o comunicado nas redes sociais.
A alegação da procuradoria é de que o Feira de Santana é o segundo maior município do estado, e precisa também receber doses de vacinas, assim como a capital e outras cidades menores, além de requerer a entrega das vacinas para o município assim que o estado receber as doses da Janssen do Ministério da Saúde.
“Em razão de tal fato, requer a medida liminar determinando a impetrada redistribuir 20.239 (vinte mil e duzentas e trinta e nove) doses da Vacina JANSSEN para o Município de Feira de Santana, assim que o imunizante for entregue pelo Ministério da Saúde ao Governo da Bahia”, diz o pedido de limitar.
Foto: Reprodução / Instagram Um dos nomes mais experientes da cobertura esportiva na TV Bahia, Jorge Allan foi demitido da emissora após 28 anos. A informação foi confirmada neste sábado (12) ao Bahia Notícias por pessoas próximas ao jornalista.
Allan era gerente de esportes da afiliada da TV Globo no estado. Conforme apurou o BN, assumirá o cargo Hildázio Júnior, editor-chefe do Globo Esporte Bahia.
Além da gerência, Jorge Allan também já foi editor e comentarista de partidas de futebol na emissora e em canais esportivos da Rede Globo.
No lugar da boneca e do carrinho, a enxada e a vassoura. No lugar do tempo para estudo e descanso, as jornadas exaustivas. No lugar da liberdade e inocência típicas de uma criança, a Iniciação sexual forçada e precoce. Estamos falando do trabalho infantil, uma realidade que ainda assola o mundo todo.
Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado nessa quinta-feira (10), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo, um aumento de 8,4 milhões de casos entre 2016 a 2020. De acordo com o levantamento, essa foi a primeira vez em 20 anos que o número cresceu. No Brasil, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, divulgada em 2019, mostra que cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população nesta faixa etária.
Para conscientizar as pessoas e combater essa realidade, o dia 12 de junho foi eleito pela OIT o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No Brasil, diversas entidades promovem ações para debater o tema. A organização não governamental (ONG) Plan Internacional criou, nas redes sociais, a campanha “Trabalho infantil: pode ser comum, mas não é normal”. A ideia é reforçar as consequências que a prática tem para a vida de crianças e adolescentes na fase adulta. “Entre os cards, temos os motivos para crianças e adolescentes não trabalharem, os impactos do trabalho infantil em suas vidas e os canais de denúncia”, afirma Flavio Debique, gerente nacional de Programas e Incidência Política da ONG.
