A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que prevê a prisão em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria segue para o Senado. Segundo a Lei de Execução Penal, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste na permanência do presidiário em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela.
O projeto inclui crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo a presos provisórios. A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
“É parte da estratégia do crime organizado de minar a resistência do Estado e, entre os bandidos, é motivo de comemoração e ascensão na liderança da organização criminosa. Por isto a legislação precisa instrumentalizar o Estado de forma a neutralizar estes criminosos e as ações por eles praticadas”, afirmou o relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
O texto determina ainda que esses presos sejam preferencialmente encaminhados para presídio federal. Nesses casos, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.
A matéria prevê também que durante o tempo de cumprimento da pena sob esse regime, o preso não poderá progredir de regime ou obter o livramento condicional.
“Não raras vezes, esses criminosos continuam a agir dentro do cárcere para que mais vidas policiais sejam perdidas. Ou seja, há um fortalecimento e, de certa forma, um estímulo à prática dessas infrações, pois o praticante desse crime ganha o respeito dentro da prisão e causa temos aos profissionais que temem por suas vidas”, argumentou Gonzaga.
Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a proposta deveria ser mais discutida e esclarecer os impactos da medida na lotação dos presídios federais.
“Os presídios federais de segurança máxima foram criados para um fim, que é tirar criminosos, líderes de facções criminosas dos seus territórios, em especial por crimes interestaduais, e afastá-los do lugar do crime. Esses presídios têm um perfil específico”, argumentou. “Não há na matéria nada que fale do impacto que as transferências podem gerar, qual vai ser o fluxo das transferências, qual o volume de processo que vai ser gerado, se as penitenciárias federais, que são cinco, têm vagas suficientes, qual vai ser o perfil dessas penitenciárias, que vai mudar completamente”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 24 de agosto, às 10h, a sabatina do procurador-geral da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Caso o nome de Aras seja aprovado na CCJ, ele deve ser submetido ao plenário do Senado, onde precisa ser aprovado por maioria simples (41 senadores), em votação secreta. Se confirmado para um novo mandato, ele ficará no cargo até 2023.
STF
A CCJ recebeu na quarta-feira (18) a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria aguarda a designação de um relator.
Caberá ao colegiado, que é presidido pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcar a sabatina. Além da CCJ, Mendonça precisa ter o nome aprovado pelo plenário do Senado para tomar posse no STF.
Governadores de vários estados acenderam o sinal de alerta depois de receberem avisos, mesmo que cifrados, de que, se os policiais militares tiverem de escolher entre eles e Jair Bolsonaro, ficam com o presidente da República. Do mais alto ao menor cargo, as PMs estão fechadas com a linha bolsonarista.
Portanto, não surpreendem as declarações do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de que a PM local soube com antecedência que haveria ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último fim de semana, mas nada fez para evitá-los. Para reforçar a autoridade sobre a corporação, Ibaneis exonerou o subcomandante da PM do DF, Sérgio Luiz Ferreira de Souza.
O clima mais belicoso entre governadores e PM está em São Paulo. São muitas as manifestações públicas de que os policiais militares estão contra o governador João Dória. Em mensagens que circulam pelas redes sociais, os policiais sustentam uma série de ataques a Doria, chamado de “traidor” e “incompetente”.
Gabinete do ódio
Ciente desse apoio explícito, integrantes do Palácio do Planalto mantêm contatos diários com lideranças das PMs. Muitos desses contatos são intermediados pelo chamado gabinete do ódio, que identificou entre os policiais militares uma das bases mais fieis ao presidente da República.
“Com certeza, o índice de apoio a Bolsonaro é maior nas PMs do que na Forças Armadas, para as quais todos ficam olhando”, diz um assessor do presidente da República. “As PMs, certamente, farão o que o presidente pedir. Não há dúvidas disso”, acredita.
A determinação dos grupos bolsonaristas é manter a tensão entre as PMs e os governadores no grau mais elevado possível, de forma a reforçar o poder que persuasão que Bolsonaro tem entre os policiais militares. “As manifestações de ruas nos ajudam nisso”, afirma o mesmo assessor.
Os governadores sabem o perigo dessa situação, mas preferem crer que a situação está sob controle e, quando testadas, as PMs cumprirão o papel que lhes cabe na Constituição. No Planalto, a visão é totalmente diferente. Trata-se de um quadro alarmante.
da Atenção Básica, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), passaram por capacitação quanto às redes de apoio ao paciente hipertenso e diabético, além das atualizações em relação ao atendimento dos homens e idosos. O treinamento aconteceu na tarde desta quinta-feira, 19, no auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na SMS.
“Tanto os profissionais que estão chegando na rede quanto os mais antigos participam dessas ações, que ficaram paradas por conta da pandemia da Covid-19, mas que agora estão sendo retomadas”, afirma a enfermeira referência técnica em Saúde do Homem e do Idoso, Isabela Machado.
Ainda segundo a enfermeira, essa é uma oportunidade para os profissionais trocarem experiências e tirarem dúvidas, visando a melhoria da assistência à saúde.
Durante a capacitação, também houve a atualização dos profissionais em relação à saúde da mulher e a apresentação do Cartão de Saúde do Caminhoneiro.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não recebeu novas remessas de vacinas contra a Covid-19 e, desta forma, continua com a aplicação apenas da segunda dose dos imunizantes Coronavac e AstraZeneca/Oxford para aqueles que estão no período recomendado.
A vacinação acontece nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), das 8h às 16h, ou enquanto durar o estoque – confira a relação no final da matéria.
Para receber a segunda dose de qualquer vacina é preciso apresentar a caderneta de vacinação com registro de aplicação da primeira dose, RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento de locação.
Confira a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBS):
quinta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a medida foi um pedido feito pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF. Fux e Pacheco se reuniram na quarta-feira (18).
De acordo com o veículo, a lentidão do processo teria causado um incômodo aos integrantes do Supremo e o encaminhamento da indicação à CCJ seria um gesto de pacificação entre os poderes.
O próximo passo é a indicação de um relator para o processo, que será definido pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para preencher a vaga deixada por Marco Aurélio Mello.
Ainda de acordo com o colunista, o ex-advogado-geral da União é um nome apreciado pelos integrantes do Supremo.
Morreu na tarde desta quinta-feira (19) Ana Paula de Souza, a mulher em situação de rua que teve 92% do seu corpo queimado em atentado no Porto da Barra. Ana Paula estava internada no Hospital Geral do Estado (HGE) desde segunda-feira (16), após um homem incendiar o barraco em que vivia com o marido, Adilson Silva Santos.
“Hoje, 19 de agosto, no Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, tivemos a triste e dolorosa notícia de que a Ana Paula acabou de falecer. Que possamos aproveitar o dia para refletirmos na falta de segurança que a Pop Rua enfrenta (maior do que a nossa). Dia de luto, dia de luta!”, afirma Lucas Gonçalves, presidente da associação Salvador Invisível, que trabalha com a população em situação de rua.
Na terça-feira (19), os policiais civis da 14ª Delegacia Territorial (DT) da Barra prenderam em flagrante o suspeito de atear fogo no casal, no início da noite de segunda-feira. Adilson segue em estado grave no HGE.
Nesta quinta-feira (19), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), em entrevista ao programa Rotativo News com Joilton Freitas, evidenciou o avanço da vacinação no município e comparou o fato ao baixo número de infectados. Embora a situação não esteja grave como anteriormente, Colbert alertou a população sobre o cumprimento das medidas.
“É momento de pensar em uma nova forma de convivência. Existe uma instabilidade, mas existem aumentos. Estamos avançando, a imunização está crescendo, mas a doença ainda existe.
Questionado sobre a relação com a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), o prefeito revelou que ainda não teve contato com a secretária interina Tereza Paim, desde que ela assumiu a pasta após exoneração do ex-secretário Fábio Vilas Boas.
“Ainda não tive contato com a atual secretária, nem Marcelo também não teve contato. O que queremos, é que venham mais vacinas. O governador anunciou hoje, que vai pedir ao Superior Tribunal de Justiça que venham mais imunizantes, ora, eu já fiz isso há três meses quando a quantidade de vacinas que o governo do estado mandava para Feira era menor. Faltou vacina para Feira há muito tempo, e não foi porque o Governo Federal não mandou, foi porque houve restrição na hora da distribuição”, disse Colbert.
A respeito do decreto publicado ontem (19), proibindo a realização de festas privadas no município, o gestor reafirmou: “Já que não se cumpre o decreto e nem as determinações, nos revogamos e adaptamos ao do Estado”.
Colbert Filho comentou, ainda, sobre o pedido de reajuste salarial dos rodoviários de Feira, e pediu prudência ao sindicato que representa a categoria. “Espero que o sindicato tenha prudência neste momento de dificuldades para as empresas. A quantidade dos passageiros, hoje, não chega a 50 mil. É um momento difícil. Buscamos recursos em Brasília para as empresas de transporte”.
Reajuste da tarifa de ônibus coletivo “Não dá pra pensar em reajuste num momento desses. Estamos buscando ajudar as empresas e esperamos que o governo federal haja da mesma forma”.
Mudança do Feiraguay “O Ministério Público está pedindo um estudo com relação ao espaço. O que a prefeitura entende é que o Feiraguay é importante e necessário. E o que vamos fazer é procurar atender o que o MP nos cobra com relação a regularização daquele espaço”.
LDO “Temos um prazo até terça (24) para dar as respostas”.
Colbert se manifestou sobre os discursos acalorados contra sua gestão afirmando que pretende tomar medidas judiciais em relação a algumas declarações feitas pelo presidente da Casa da Cidadania, vereador Fernando Torres.
“Estamos tomando as providências e as interpelações judiciais necessárias. Ataques desse tipo não condizem com o Poder Legislativo. Nós vamos responder à altura as agressões que sejam pessoais. Eu não costumo baixar o nível, mas entendo que há acusações graves e pessoais, e estas, terão respostas sim a nível judicial. Achamos que Feira de Santana tem que crescer, e Feira cresce, tanto pelo trabalho das pessoas, dos empresários, do Poder Executivo e do Legislativo”, disse Colbert.
Cães e gatos podem ser vacinados contra a raiva a partir deste sábado (21), nos bairros em Feira de Santana. Este será o primeiro dia da Campanha de Vacinação Antirrábica, promovida pela Prefeitura de Feira por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que segue até o dia 25 de setembro.
Os primeiros bairros contemplados são: Oyama Figueiredo, Feira VII, Panorama, Liberdade, Sítio Matias, Irmã Dulce (Vietnã), Fraternidade, Francisco Pinto, Capuchinhos, Tomba e Feira X. A vacinação será das 8h às 16h e a expectativa é imunizar 40 mil cães e gatos.
Podem ser vacinados animais a partir dos três meses de idade, transportados de maneira segura. Gatos em caixas apropriadas, enquanto os cães devem estar em coleiras ou correntes. Os donos devem levar o cartão de vacinação do pet, caso possua.
Aqueles que perderem a oportunidade de vacinar o animal de estimação, podem fazer a aplicação na sede do CCZ, localizada na Av. Eduardo Fróes da Mota, s/n. A unidade funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 15h.
Segundo a coordenadora do órgão, Mirza Cordeiro, a partir de segunda-feira (23) a vacinação segue na zona rural. O distrito de Humildes será a primeira localidade a receber o serviço. O atendimento será na unidade de saúde e em pontos de vacinação volantes.
Mais 35 professores vão ser empossados esta quinta-feira, 19, pelo prefeito Colbert Martins Filho, em ato que acontece a partir das 8h30min., no Centro de Cultura Maestro Miro.
Oriundos do último concurso realizado pela Prefeitura de Feira de Santana em 2018, eles foram nomeados pelo prefeito Colbert Martins, conforme decreto publicado no Diário Eletrônico do município, na edição de nº 1816, do último dia 7 de agosto.
Os novos profissionais da Educação passam a integrar o quadro de servidores efetivos da Rede Municipal. Logo após o ato de posse, eles serão encaminhados à Secretaria de Educação que os designará para atuação em uma das 207 escolas municipais.
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