O quinto mandado de prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio acaba de ser revogado pelo Supremo Tribunal Federal, informou o ex-senador Magno Malta pelas redes sociais. Esse seria o primeiro aceno do STF para a pacificação entre os poderes. Nas próximas horas, o ministro Alexandre de Moraes deve apreciar um pedido de habeas corpus ajuizado por deputados federais da base do presidente Bolsonaro e deferir o pedido de Zé Trovão. Os dois estão juntos na Cidade do México.
O próximo passo será um pedido do Procurador-Geral da República Augusto Aras pelo arquivamento dos inquéritos 4871, 4874 e 4879, com a liberação do deputado Daniel Silveira, do presidente nacional do PTB Roberto Jefferson e do jornalista Wellington Macedo. Com o fim dos inquéritos também serão beneficiados todos os presos políticos como Sara Winter, Emerson MitoShow, Daniel Ativista, Renan Morais, Arthur Castro e Érica Ribeiro, além dos ativistas paulistas Jurandir e Bronze.
Levando serviços socioassistenciais, o projeto CRAS Itinerante da Prefeitura de Feira chega ao bairro Aviário nesta terça (14) e segue até quinta-feira (16), das 8h às 13h. As atividades serão realizadas no Centro de Formação Profissional Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, nas proximidades dos residenciais Vida Nova Aviário I e II.
Nesses dias os moradores terão à disposição serviços de atualização e inscrição no CadÚnico; acesso ao Bolsa Família e ao Programa Criança Feliz (para gestantes e crianças de 0 a 6 anos), além de atividades recreativas (de convivência) ao público infantil. Serão disponibilizados atendimentos com psicólogos e assistentes sociais.
O projeto CRAS Itinerante busca garantir o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade à rede socioassistencial, sobretudo nas regiões que não dispõe de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Somente na última localidade contemplada, distrito de Jaíba, foram realizados quase 300 atendimentos. No total, desde junho, foram realizados pelo projeto 2.448 atendimentos em diversas localidades, distritos e bairros.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnur) disse, nesta sexta-feira (10), que a reação do Talibã a marchas pacíficas no Afeganistão é cada vez mais violenta, já que as autoridades usam munição letal, cassetetes e chicotes e já causaram a morte de pelo menos quatro manifestantes.
Protestos e manifestações, muitas vezes liderados por mulheres, representam um desafio para o novo governo islâmico do Talibã, que tenta consolidar seu controle desde que ocupou a capital Cabul há quase um mês.
“Vemos uma reação do Talibã que, infelizmente, é severa”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, acrescentando que a entidade documentou a morte de quatro manifestantes a tiros.
Ela disse que alguns ou todos podem ter resultado de tentativas de dispersar manifestantes com disparos. Segundo a porta-voz, a ONU também recebeu relatos de buscas de participantes dos protestos de casa em casa. Jornalistas que cobrem as manifestações também são intimidados.
Ravina contou que, enquanto era chutado na cabeça, um jornalista teria ouvido a seguinte frase: “você tem sorte de não ter sido decapitado”. Há muita intimidação de jornalistas simplesmente tentando fazer seu trabalho, afirmou.
A Bahia tem um percentual de iniciação sexual precoce maior que o nacional. Por aqui, 35% dos adolescentes com idade entre 13 e 17 anos e que frequentam a escola revelam já ter tido alguma relação sexual, menor que o índice de 35,4% do país. Só que dentro desse grupo dos que já haviam feito sexo alguma vez na vida, na Bahia quase 4 em cada 10 revelaram que a primeira relação aconteceu antes dos 13 anos de idade. Nesse ponto o indicador nacional ficou em 36,6%.
Os dados constam na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019 divulgada nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostram que o estado é o 9º com a taxa de iniciação sexual precoce mais elevada do país.
O levantamento mostra também que o percentual dos estudantes baianos que já haviam tido relação sexual era bem maior entre os homens (40,8%) do que entre as mulheres (29,8%). Ao considerar o tipo da rede também se notou desigualdade. Entre os alunos da faixa etária pesquisada da rede pública 36,3% já tiveram alguma relação sexual. Na rede privada o índice foi de 25,1%.
Entre os meninos que admitiram que tiveram relação sexual antes dos 13 anos o percentual foi de 44,8%. Já entre as meninas foi de 33,1%.
De acordo com a PeNSE 2019, 4 em cada 10 adolescentes baianos que já haviam feito sexo não utilizaram camisinha na primeira relação. O percentual não mudava muito quando a pergunta dizia respeito à relação sexual mais recente. Os dados mostram que 38,8% não tinham feito uso de camisinha nessa ocasião.
GRAVIDEZ
A pesquisa mostra que na Bahia, uma em cada 10 estudantes mulheres de 13 a 17 anos que haviam tido relação sexual admitiram já ter engravidado (12,1%). O percentual identificado no estado ficou acima do nacional (7,9%). O índice também colocou a Bahia na 5ª posição entre os estados do país, num ranking liderado por Alagoas (15,3%), Maranhão (13,3%) e Acre (12,8%).
A pesquisa também identificou desigualdade marcante entre o percentual de meninas que já haviam ficado grávidas entre as alunas da rede pública (13%) e particular (1,7%).
Na quinta-feira (9), ao realizar sua tradicional live pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro disse compreender a chateação de seus apoiadores após seu comunicado à nação. Em nota, Bolsonaro havia declarado que, durante seus discursos nos atos de 7 de setembro, “não houve intenção de agredir quaisquer dos Poderes”.
– Eu sempre disse que ia jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Alguns se irritam, querem que eu saia atirando, fechando as instituições, e entendo que estejam chateados […] Queriam que eu respondesse ao presidente do Supremo, Fux, que fez uma nota dura. Também usou da palavra o Arthur Lira, da Câmara; o Augusto Aras, nosso procurador-geral da República. Alguns do meu lado aqui, alguns poucos, vieram até com o discurso pronto: “Tem que reagir, tem que bater”. Calma, amanhã a gente fala. Deixa acalmar para amanhã – disse o presidente da República.
Bolsonaro explicou também sobre a participação do ex-presidente Michel Temer no texto do comunicado.
– Comecei a preparar uma nota. Eu telefonei para Michel Temer. Ele veio a Brasília e colaborou com algumas coisas na nota e publiquei. Não tem nada aí. Eu estou pronto para conversar. Sei que todo mundo me criticou, mas eu sou chefe da nação – acrescentou.
O presidente disse ainda que as manifestações do 7 de setembro foram pacíficas e que os apoiadores “não pediram para fechar nada”.
– Querem democracia, querem que todos joguem dentro da Constituição, querem liberdade, querem que ninguém acorde com a Polícia Federal na porta de casa por causa de fake news – declarou Bolsonaro.
Para os apressados é importante lembrar que o tempo, a moral e a lógica da política não são as mesma das do povo
O povo brasileiro acordou com a sensação de ter sido traído, e alguns jogaram a toalha. A turma do deixa disso está em êxtase com o posicionamento desta quinta-feira (09) do presidente Jair Bolsonaro. Na leitura mundana e imediatista, Brasília hoje deveria acordar e ver 11 “traidores” dependurados em forcas na Praça dos Três Poderes. Esse é o desejo de milhões de pessoas. É legítimo? Sim, possível? Evidente que não.
Os ministros que chamaram o povo de “baderneiro”, “radical”, “insano” merecem punição, afinal se dizem defensores da democracia, mas se comportam como inimigos do povo quando agem sendo policiais, delegados, promotores e juízes, rasgando a Constituição que juraram defender. Dão provas do menosprezo que sentem pelo povo no próprio luxo que vivem, isso ninguém pode negar.
Fato é que a lei do talião, “olho por olho, dente por dente”, ficou para trás e os tempos são outros, aqui o buraco é mais embaixo. A surra precisa ser dada de outra forma, não na baioneta, mas na caneta e nas quatro linhas da Constituição – frase repetida centenas de milhares de vezes, mas pouco praticada por quem ataca o chefe do executivo.
Bolsonaro muito provavelmente não leu “A Arte da Guerra de Sun Tzu”, mas alguém deve ter lido e no pé do ouvido deve ter sugerido que ele aplicasse parte das teorias que estão lá. Também não deve ter lido “O Príncipe de Nicolau Maquiavel”,mas Michel Temer com certeza leu e citou trechos nas 5 horas que conversaram ontem quinta-feira (09).
O presidente pediu e o povo atendeu
O presidente pediu e o povo atendeu, fez o que ele precisava que os inimigos e o mundo visse no último 7 de setembro de 2021. Não foi por acaso a negação, o desespero, a manipulação de imagens e a tentativa tresloucada da imprensa de mostrar outra versão que não era a das imagens. Eles sabem o que significou o povo nas ruas, embora o desprezo deles pelo povo também seja maior do que a razão e os fatos.
Uma trégua às vezes é necessária para ganhar fôlego, desarmar o inimigo e se fortalecer para continuar na guerra. Apesar de esgotado, exaurido e legitimamente impaciente, o povo terá que compreender que não é hora de abandonar o barco e jogar a toalha. Conversando com gente mais experiente do que eu em Brasília tive noticias de que nos bastidores a trégua, que chamam de “pacto de não beligerância” estava sendo construído há um mês.
Bolsonaro não está sozinho no covil, conhece as serpentes e o modus operandi delas
Na mesa de negociações o executivo governamental está sendo representado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O legislativo tem na mesa o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e pelo judiciário, responde o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, ele que se fosse jogado aos leões (povo), viraria pó.
Mas é assim a lógica e a moral da política, que não é a mesma dos homens. Basta ver onde foi parar Renan Calheiros. O fato é que os atos que alguns ministros do STF e a imprensa em uníssono chamam de “antidemocráticos” conferiu ao presidente um up-grade no palco dos acontecimentos.
Sabendo disso entra em cena como mediador, o animal político Michel Temer, homem que a história há de ser justa e reconhecer por ter tirado o Brasil do maior buraco da sua história, cavado por Dilma Rousseff e pelos aliados do PT que saquearam o cofres públicos por 20 anos.
Bolsonaro tem pela frente dependendo do Supremo Tribunal Federal ação que pede derrubada dos decretos de armas; o inquérito dos “atos antidemocráticos” devendo ser transferido para a PGR saindo das mãos de Moraes, seu maior desafeto. Tão importante e não menos falada, a questão Raposa Serra do Sol em Roraima.
Nas mãos do Legislativo, a aprovação de Emenda Constitucional que bota freio definitivo no STF limitando suas ações a questões constitucionais ou inconstitucionais, aumentando o prestígio do próprio legislativo. Não acabou ele terá que costurar a aprovação do ICMS fixo para combustíveis; o Auxílio Brasil e os precatórios, além da sabatina de André Mendonça para o STF.
Em troca, o presidente foi obrigado a contrariar os caminhoneiros em uma greve que estava pronta para um blackout que provocaria desabastecimento e impactos imprevisíveis na economia, obrigando o presidente a decretar a “Garantia da lei e da Ordem” – GLO, prevista da Constituição Federal.
Portanto, o recuo foi um ato simbólico e de boa vontade do presidente com os dois poderes que contou com a maturidade e sagacidade do “mordomo” e safo Michel Temer. Há quem diga que a participação dele nesta articulação não foi de graça. E, convenhamos, merecida pela sua capacidade e lhaneza do trato da política.
Ele vai receber apoio de Bolsonaro para sua candidatura a deputado federal podendo já na próxima legislatura, substituir Lira na presidência da Casa. Com efeito, em se tratando de Brasília, o melhor a fazer é manter o sentimento de patriotismo, esperar o lago decantar e o líder te surpreender, pois de bobo ele só tem a caneta Compass que escreve igual a Montblanc.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) segue com a vacinação contra a Covid-19 nesta sexta-feira, 10, com a aplicação da primeira dose para adolescentes com comorbidade e da segunda dose das vacinas Pfizer, Oxford/Astrazeneca e Coronavac.
A aplicação da primeira dose para adolescentes com comorbidade acontece na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), das 8h às 16h. O adolescente só pode ser vacinado se estiver acompanhado de um responsável, portando relatório médico comprovando a comorbidade, cartão de vacinação (caso possua), além de RG, cartão do SUS e comprovante de residência.
Também na UEFS será aplicada a segunda dose da vacina Pfizer para pessoas com aprazamento até o dia 10 de setembro. Vale salientar que não será possível o adiantamento da vacinação para além dessa data. Somente aqueles que estão no período recomendado, de acordo com a data na caderneta de vacinação, poderão receber a segunda dose.
Já a aplicação da segunda dose das vacinas CoronaVac e AstraZeneca/Oxford, para pessoas que estão no período recomendado, será nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), das 8h às 16h.
Para receber a segunda dose é obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
Confira a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBS):
PLC 112/21 teve 378 votos favoráveis; destaques serão apreciados na próxima semana
Foto: Cleia Viana/Agência Câmara
Por 378 votos a 80 contrários, foi aprovado na noite de quinta-feira (9), na Câmara Federal, o texto-base do Projeto de lei Complementar (PLC) 112/21, o novo Código Eleitoral. O acordo foi possibilitado com a retirada do texto da quarentena – prazo de cinco anos após a saída dos cargos para que juízes, militares, policiais ou membros do Ministério Público possam se candidatar a cargo eletivo. Na próxima semana os deputados vão apreciar os destaques, que podem modificar trechos do PLC.
O texto-base aprovado autoriza as candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional) – caracterizadas pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.
O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa. O texto permite, no entanto, que o nome do coletivo seja registrado na Justiça Eleitoral juntamente com o nome do candidato.
O projeto do novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A proposta trata de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.
“Recebemos todas as emendas e nos dedicamos a cada uma delas e ao diálogo com todos os parlamentares, com os partidos, com a sociedade civil organizada, sempre num incansável debate”, disse a relatora.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (10), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 25 de agosto.
O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito no caixa eletrônico das agências da Caixa ou nas lotéricas. Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas.
O dinheiro ainda pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
