Em sessão virtual, o Plenário manteve a discricionariedade do presidente da República de escolher qualquer nome das listas tríplices encaminhadas pelas universidades
Foto: Assessoria/STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar por meio da qual o Partido Verde (PV) pedia a suspensão de normas de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal, para que fosse determinada a nomeação pelo presidente da República exclusivamente dos candidatos mais votados pelas comunidades acadêmicas dessas instituições.
A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 8/10, no julgamento do pedido de cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565, ajuizada pelo PV.
O artigo 1º da Lei 9.192/1995, que alterou a Lei 5.540/1968, prevê que o reitor e o vice-reitor das universidades públicas e os dirigentes das instituições federais de ensino serão nomeados pelo presidente da República entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que tenham título de doutor, a partir de listas tríplices organizadas pelas instituições. O artigo 1º do Decreto presidencial 1.916/1996 reproduz os critérios.
O partido sustenta que a nomeação de candidatos que não figuram em primeiro lugar nas listas tríplices viola os princípios constitucionais da autonomia universitária, da impessoalidade e da moralidade pública.
Discricionariedade Prevaleceu, no julgamento, a corrente que se posicionou pelo indeferimento da liminar, com o entendimento de que as normas não violam a Constituição Federal.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, a quem caberá a redação do acórdão, ressaltou que o texto constitucional não dispôs sobre o processo de escolha de reitores para universidades federais. Há, portanto, maior liberdade de atuação pelo Poder Legislativo ordinário.
Para o ministro, os requisitos fixados na legislação federal são razoáveis do ponto de vista constitucional, pois garantem a qualificação técnica dos reitores, procedimento eleitoral que contempla legitimidade e correlação entre a docência e a reitoria. Uma vez cumpridos os requisitos do processo de competência da comunidade acadêmica, abre-se a discricionariedade política da Presidência da República nos limites da lista tríplice apresentada. “Não se torna possível potencializar a autonomia universitária a ponto de nulificar o espaço de decisão do chefe do Poder Executivo”, afirmou.
Lista tríplice O ministro Alexandre de Moraes, que também integrou a corrente majoritária, observou que, havendo a previsão de escolha a partir de lista tríplice, não se justifica a imposição do nome mais votado, “sob pena de total inutilidade da votação e de restrição absoluta à discricionariedade mitigada concedida ao chefe do Poder Executivo”.
Ele lembrou, ainda, que, em outras instituições essenciais ao equilíbrio democrático, como tribunais superiores, Ministério Público e Defensoria Pública, a escolha dos integrantes é feita pelo presidente da República, com ou sem formação de lista tríplice pelos pares.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam esse entendimento.
Autonomia universitária O ministro Edson Fachin, relator da ação, ficou vencido, ao votar pelo deferimento parcial da liminar, para que a nomeação respeitasse integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária e recaísse sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista. Segundo ele, a autonomia universitária (artigo 207 da Constituição Federal) é um trunfo contra eventuais tendências expansivas dos poderes instituídos que venham a reproduzir uma política de intervencionismo e de violação de direitos humanos, como praticada durante a ditadura militar.
Fachin alegou que, desde a Lei 9.192/1995, houve um acordo tácito de respeito à ordem estabelecida nas listas tríplices. No entanto, essa prática foi recentemente alterada, sem a nomeação dos mais votados, o que gera uma dúvida legítima quanto à compatibilidade das normas questionadas com a autonomia universitária. O entendimento do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Sempre polêmico, o senador Romário concedeu uma entrevista ao jornalista Rica Perrone e falou sobre o atual momento do Brasil. Na conversa, Romário disse que gosta de Jair Bolsonaro, que o presidente é um cara “muito sério” e que “tem coragem” e ainda afirmou: “Antes do Bolsonaro, o nosso país ‘tava uma me* do ca***”. Mas apontou que o presidente cometeu alguns erros na pandemia.
As declaração foram dadas por Romário a Rica Perrone no programa Cara a Tapa, publicado no YouTube neste domingo (10).
Eu acho que o Bolsonaro é um presidente que fez e tem feito coisas positivas para o nosso país. Erra em alguns momentos, principalmente nesses últimos dois anos de pandemia. Deixou de ter algumas ações e, na minha opinião, poderia não ter falado. Tomou algumas decisões que poderia não ter tomado. Mas eu particularmente convivi quatro anos com Bolsonaro […] E Bolsonaro é um cara muito sério; um cara que tem coragem, que não tem medo de se posicionar. Isso ele trouxe para a presidência. Antes do Bolsonaro, o nosso país ‘tava uma me* do ca**** – explicou.
Romário, no entanto, disse considerar muito chato falar de político no Brasil atualmente.
– […] Infelizmente, no Brasil hoje, falar de política está chato. Sabe por quê? Eu acabei de falar aqui que gosto do Bolsonaro. Eu acabei de falar que eu gosto do Bolsonaro, eu gosto de pessoas com personalidade. A esquerda vai me dar porrada. E eu acabei de falar que ele errou em algumas colocações, em algumas decisões, nesses momentos mais difíceis que o país viveu ao longo desses anos. E a direita vai me dar porrada – destacou.
Pela primeira vez desde o início da epidemia, Feira de Santana não registrou nenhuma morte por Covid-19 nos últimos seis dias. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressalta que a inclusão dos registros de óbito é feita quando a ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica. O informativo também indica que o município manteve a marca de 47.648 curados da doença, índice que representa 94,1% dos casos confirmados. Enquanto isso, nesta segunda-feira (11), apenas quatro casos foram positivos e três negativos. Os resultados de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 05 de setembro e 08 de outubro que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 21 pacientes internados no município.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA SEGUNDA-FEIRA 11 de outubro de 2021
Casos confirmados no dia: 4 Pacientes recuperados no dia: 0 Resultados negativos no dia: 3 Total de pacientes hospitalizados no município: 21 Óbito comunicado no dia: 0
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 164 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 50.617 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de outubro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.954 Total de recuperados no município: 47.648 Total de exames negativos: 75.246 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de outubro de 2021) Aguardando resultado do exame: 44 Total de óbitos: 994
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.080 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de outubro de 2021) Resultado positivo: 5.041 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de outubro de 2021) Em isolamento domiciliar: 3 Resultado negativo: 21.039 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de outubro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Cristina Segui é especializada na política iber0-americana Foto: Reprodução
A jornalista espanhola Cristina Segui, especializada em política ibero-americana, denunciou que o narcotráfico teria patrocinado partidos de esquerda na Europa e na América Latina, durante entrevista ao jornal da Record.
A comunicadora conta ter voltado as suas atenções para o tema depois que o ex-chefe da Inteligência de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, Hugo Carvajal, conhecido como El Pollo, foi preso na Espanha, no início de setembro. Ele estava foragido desde 2019.
Segundo a Cristina, o Centro Nacional de Inteligência da Espanha sabia onde ele estava escondido e teria acobertado sua fuga. O órgão seria administrado por partidos socialistas, financiados pelo narcotráfico da América Latina. Na fuga, El Pollo também teria recebido ajuda de políticos e de personalidades lulistas, do PT.
A comunicadora conta que, assim como no caso de Carvajal, regimes políticos da esquerda de outros países estão ligados ao crime organizado, unidos pelo Foro de São Paulo.
– Neste momento, o Foro de São Paulo tem uma estrutura criminal. O Foro de São Paulo e todos os que estão ao seu redor e que se opõem às ideias de liberdade e prosperidade das pessoas vivem da criminalidade, do tráfico de armas, do tráfico humano, do tráfico de drogas – denunciou.
Para receber e repassar dinheiro do narcotrafico a regimes comunistas foi criado um centro de estudos políticos e sociais em Valência, na Espanha, diz a jornalista. De acordo com ela, os ex-presidentes brasileiros Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) também teriam sido beneficiados por esse dinheiro.
– Eu creio que, caindo o Foro de São Paulo, caem os regimes criminais na Espanha, na Europa e, claro, na América Ibérica – diz a jornalista.
NOTA DE LULA Em nota, a assessoria do ex-presidente Lula se defendeu das acusações.
– O ex-presidente Lula foi investigado, teve todos os seus sigilos quebrados, e nenhuma irregularidade foi encontrada. Venceu na justiça todas as falsas acusações feitas contra ele. Lula não tem nenhuma condenação e tem plenos direitos políticos – afirmou.
Ainda de acordo com a assessoria do petista, a acusação carece de provas, não possui “nenhuma base” e foi feita por uma “agente política de outro país com vinculação à extrema direita”.
Lucinho Barreto e Nelson Jr. usaram as redes sociais para expressar indignação
Pastor Lucinho, da Igreja Batista da Lagoinha, e Nelson Junior, do Eu Escolhi Esperar Foto: Colagem Pleno News
Os pastores de jovens Lucinho Barreto e Nelson Jr. reagiram, nesta segunda-feira (11), à notícia de que o novo Superman se assumirá bissexualna quinta edição do HQ Superman: Son of Kal-El. Nas redes sociais, os líderes religiosos expressaram indignação e incentivaram os cristãos a se posicionarem em favor dos ensinamentos bíblicos.
– Enquanto você, crente isentão, fica aí com a boquinha calada, Satanás trabalha forte com a molecada pra ferrar de vez a cabeça deles! Nem o Super-Homem é homem mais! Bora agir, Jesus Freaks! – escreveu o pastor Lucinho, da Igreja Batista da Lagoinha em Belo Horizonte.
Nelson Jr., fundador do movimento Eu Escolhi Esperar, afirmou que o tema é espiritual, e não político, e que há um esforço pela destruição dos valores familiares.
– E você aí achando que é sobre política. É espiritual! Aquela agenda mundial disfarçada de “humanitária”, mas que visa à destruição da família, [de] valores e [que] é visivelmente contrária ao evangelho de Jesus. Parte o coração ver vários cristãos que abraçam, defendem e apoiam essas ideologias. Eu também não fugirei de falar sobre política! – declarou o pastor.
O quadrinista da DC Comics, Tom Taylor, anunciou nesta segunda-feira (11) que o Superman atual, Jon Kent, filho de Clark Kent, se apaixonará por seu amigo, o ativista hacker Jay Nakamura. O primeiro beijo entre os dois personagens ocorrerá na quinta edição da série.
Jonathan Kent herdou oficialmente o posto do pai aos 17 anos de idade, enquanto Clark segue lutando para libertar Warworld.
– Hoje, o super-herói mais forte do planeta, está se assumindo […] Como vimos Jon crescer diante de nossos olhos, será interessante vê-lo não apenas tentando se encontrar como uma pessoa, mas como um super-herói global na atmosfera complexa da vida moderna – afirmou Tom Taylor em entrevista ao site IGN.
Em uma publicação feita em sua conta no Twitter, o pastor Silas Malafaia deu novos detalhes a respeito do vídeo que ele deve publicar nesta segunda-feira (11), em seu canal no YouTube, contendo denúncias contra dois ministros do governo federal. De acordo com o líder religioso, a questão é relacionada à indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF).
– A questão que vou apresentar sobre ministros de Bolsonaro que perderam a condição moral de serem ministros. Não tem nada a ver com corrupção, mas sim, com a questão política que envolve a indicação para o STF – escreveu.
Além do texto, Malafaia publicou um vídeo breve no Twitter, já na manhã desta segunda, em que destacou que os ministros que estariam contra a indicação do ex-advogado-geral da União ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal possuiriam gabinetes dentro do Palácio do Planalto.
– Ministros de Bolsonaro, políticos cujo gabinete está no palácio do governo, contra a indicação de André Mendonça para o STF, jantando com gente inescrupulosa, que quer atingir o presidente. Eu não posso acreditar em um negócio desse não – completou.
obra de duplicação do viaduto Wilson Falcão, que interliga as avenidas Francisco Fraga Maia e Maria Quitéria, segue avançando com serviços de urbanização. Nesta segunda-feira, 11, o prefeito Colbert Filho acompanhou de perto o andamento dos trabalhos.
A previsão é de que a via seja liberada para o tráfego de veículos nos próximos dias. Após conclusão da pavimentação, estão sendo feitos os passeios, instalação de gradil e a próxima etapa contempla a sinalização horizontal – pintura e demarcação da via.
A Prefeitura de Feira, por meio da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), segue levando melhorias para as estradas da zona rural. Entre segunda (11), quarta (13) a sexta-feira (15) a programação contempla os distritos de Jaguara, Bonfim de Feira, Ipuaçu, Tiquaruçu, Matinha, Jaíba, Maria Quitéria e Humildes, com serviços de patrolamento e encascalhamento de estradas.
Ruas do bairro SIM, na zona urbana, também serão beneficiadas, como a Rio Água Doce, Indiaporã, Miracir, São João, Itaperuna, Alto Alegre, Centenário, travessa Centenário, Itapicuru, travessa Itapicuru, Itapemirim, travessa Itaciquara e adjacências.
Em Jaguara, haverá a extração de cascalho na jazida de Marinho, além do patrolamento da estrada principal; estrada principal a Rio do Peixe; Rio do Peixe a divisa com Tanquinho; e estrada da fazendinha.
O distrito de Bonfim de Feira, por sua vez, será atendido com patrolamento e encascalhamento de trechos da estrada da Cachoeira e adjacências. As estradas da Fazenda Ponto, Sucupira e Inpueira, além do corredor Fazenda ponto serão contempladas somente com patrolamento.
Em Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) as estradas de Santa Luzia, Amarela e adjacências serão beneficiadas com patrolamento.
Já em Tiquaruçu, a Prefeitura irá promover a limpeza de aguada em Tanque Velho, povoado de Alto do Santo. Em jazida na fazenda de Carro Quebrado, haverá construção de aguada e extração de cascalho.
As estradas do Oiteiro a Bandeira; povoado da Caatinga ao povoado de Ladeira; povoado de Ladeira ao Corredor de Freitas, em Tiquaruçu, receberão serviços pontuais de patrolamento e encascalhamento.
Na Matinha a programação semanal contempla o caminho 13, caminho 14, caminho 15, estrada do Papagaio, estradas e corredores de Santa Quitéria e estrada do Francês no Papagaio, com patrolamento.
Em Jaíba, o patrolamento contempla as estradas de Tapera I e II; Bonsucesso; Lagoa das Pedras; e corredor do Gerezinho.
No distrito de São José (Maria Quitéria), haverá o transporte de material para aterro para a estrada da Lagoa Grande, para construção de passagem molhada. Nas estradas de Varinhas, Santa Rita, Lagoa Grande, Cavalaria, Jurema, Lagoa das Pedras e Santa Inês, os serviços de patrolamento serão levados.
Em Humildes, o patrolamento segue na estrada principal a Caroara I; estrada principal de Caroara I a Pau Seco; estrada principal de Terra Dura a divisa de São Gonçalo; Estrada Ferrubilha; Corredor da Ferrubilha a Caroara I; Corredor do Guedes e Corredor dos Portos.
O vereador Josse Paulo, Paulão do Caldeirão (PSC), poderá sofrer punições por crime eleitoral. Segundo informações do site Conectado News, Paulão teria recebido verbas publicitárias oriundas do município, no valor de quase R$ 100.000,00.
De acordo com o Procurador do Município, o advogado Carlos Alberto Moura Pinho, “o município protocolou o ressarcimento daquilo que o vereador recebeu anteriormente, ele contratou com o município, o que seria um impedimento legal. Essa contratação implica no ilícito eleitoral que cabe ao Ministério Público cuidar, o município buscou aquilo que é da sua obrigação, que é zelar pela legalidade. Além da devolução do dinheiro, Paulão poderá perder o mandato, “ele tem que devolver tudo no momento que estava impedido, então a partir do momento que ele registrou a candidatura ele não poderia contratar com o município. O crime eleitoral existe, mas essa percepção é da competência do Ministério Público da Bahia (MP-BA), mas, uma conduta errada detém a possibilidade de perder o mandato”, afirma Moura Pinho.
Ainda segundo o procurador, o município não tinha conhecimento que a empresa, ao qual as verbas estavam sendo destinadas, pertence ao vereador. “Não é no nome da pessoa física do senhor Josse Paulo, o contrato é no nome de uma empresa, que se verificou que ele era sócio, portanto a contratação não poderia ser feita”, disse.
“Esse assunto já está protocolado há mais de um mês, o juiz já ordenou a citação”, concluiu.
