Ministro do Supremo estabeleceu algumas medidas que o parlamentar terá que cumprir
Deputado federal Daniel Silveira Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A informação foi dada pela CNN Brasil.
O parlamentar foi preso em fevereiro após ter publicado um vídeo com críticas aos ministro do STF e defendendo o AI-5. Daniel Silveira chegou a cumprir prisão domiciliar, mas acabou preso novamente em junho após violar a tornozeleira eletrônica.
Em sua decisão, Moraes estabeleceu algumas medidas que deverão ser cumpridas pelo parlamentar. Entre elas, estão a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das milícias digitais e das fake news. Moraes é o relator de ambos os inquéritos no Supremo.
O deputado também ficará impedido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.
O ministro do STF ainda avisou que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
Presidente afirmou que fará uma reunião na quarta-feira para acertar os últimos detalhes
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução
Nesta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que está “99% fechado” com o Partido Liberal (PL).
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente afirmou que terá uma última conversa com o partido na quarta-feira (10) e que a chance “de dar errado é quase zero”.
Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que estava em dúvida entre três partidos: o PL, o Partido Progressista (PP) e o Republicanos. Sobre sua decisão, o presidente afirmou que irá conversar com o dirigente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto.
– Está 99% fechado. A chance de dar errado é quase zero. Está tudo certo […] Na quarta-feira, terei a última conversa com a sigla. Irei conversar com o Valdemar para, em seguida, marcar a data do “casamento” – ressaltou.
O Projeto de Lei 2246/21, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe bancos e financeiras de cobrar, para uma mesma modalidade de empréstimo, taxas de juros diferentes de consumidores de igual categoria ou perfil de crédito.
A Proposta do deputado Léo Moraes (Pode-RO), que altera o Código de Defesa do Consumidor, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O deputado afirma que a medida visa evitar que as instituições financeiras criem ‘subcategorias’ de clientes com o mesmo perfil, utilizando critérios muitas vezes subjetivos.
“Pessoas que já pagam para estar nessas categorias não podem ser excluídos dos benefícios que são ofertados para alguns clientes. Vale ressaltar que a publicidade institucional muitas vezes informa que são possíveis para todos os clientes naquela mesma condição alcançar esses produtos”, disse Léo Moraes.
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, anunciará sua pré-candidatura ao governo da Bahia no dia 2 de dezembro. O evento será realizado no Novo Centro de Convenções, a partir das 9h30, e vai contar com a presença de lideranças políticas e apoiadores locais e nacionais. A cerimônia também será transmitida ao vivo nos canais de ACM Neto.
“Chegou a hora! No dia 2 de dezembro, lanço, oficialmente, a minha pré-candidatura ao governo da Bahia. Quem acredita que o nosso estado pode muito mais vai colar comigo! Espero vocês lá”, escreveu Neto em seu perfil no Instagram.
O parlamentar apresentou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta segunda (8)
Foto: Divulgação
O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 24.344/2021, que institui a política estadual de valorização da mulher no campo. O objetivo é fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.
Para o parlamentar, a realidade rural termina por constituir-se num espaço de múltiplas formas de desigualdades sociais, de discriminação, de violência doméstica, de gênero e patrimonial o que, por conseguinte, traduz-se numa conjuntura de desvalorização do trabalho agrícola exercido pela mulher, ocasionando em dificuldades impostas com relação ao acesso à terra, a créditos e a insumos agrícolas.
De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 2011, dos 27,1% de empregos permanentes na agropecuária, somente 5,1% eram ocupados por mulheres. De modo inversamente proporcional, as mulheres lideram as estatísticas somente no que tange o trabalho agrícola não remunerado, correspondendo a cerca de 30,7% dos que exercem a atividade sem expectativa de ganho monetário, enquanto os homens representam cerca de 11,1% na mesma situação.
“Importante evidenciar também que, apesar de ganharem menos e exercerem a maior parte dos trabalhos rurais não remunerados, as mulheres chegam a gastar até 90% de sua renda com a família, enquanto que entre os homens o gasto fica em torno de 30 a 40%”, explicou Angelo.
Ainda em sua justificativa para o projeto, o deputado afirmou que a trabalhadora rural exerce um relevante papel como provedora de suas famílias, por meio da agricultura de subsistência, em especial nos países em desenvolvimento, e são as primeiras a serem afetadas pelos impactos de produtos químicos perigosos no ambiente, principalmente pelos pesticidas. “Assim sendo, a superação desta situação adentra na modificação das relações de gênero a partir de ações emancipatórias e construção da autonomia da mulher camponesa e somente através de sua participação nos diversos espaços de poder, será possível romper com a lógica histórica que permeia as desigualdades de gênero e de desvalorização do seu trabalho no meio rural e nos demais setores da sociedade”, defendeu.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8) que o mercado digital é fundamental no processo de modernização do Mercosul para ampliar a capacidade de resposta a novos arranjos de integração global. “Temos que incluir essa pegada digital”, disse, sobre criar um mercado atraente e moderno para os negócios.
Guedes falou na abertura do seminário O Papel do Mercosul na Promoção do Comércio Eletrônico Transfronteiriço e na Construção do Mercado Digital Regional, um evento virtual promovido pela presidência pro tempore do Brasil no bloco, em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Segundo o ministro, os países do Mercosul tiveram uma visão antecipatória na criação do bloco em 1991, para melhorar a competitividade de seus mercados, mas acabaram “perdendo um pouco” na corrida global em razão de “arranjos obsoletos”. Para Guedes, há, agora, uma nova oportunidade de relançamento das plataformas do bloco incluindo o mercado digital. “Já estamos saindo da pandemia [de covid-19] e continua em ritmo acelerado o crescimento dessa dimensão digital”.
O Mercosul completa 30 anos em 2021. O bloco é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados.
O helicóptero da Globo precisou fazer um pouso forçado na manhã desta segunda-feira (8), em um campo de futebol em Belo Horizonte (MG), após aparentemente sofrer uma pane mecânica. De acordo com o Corpo de Bombeiros, todos os ocupantes da aeronave estão bem após o ocorrido. A parte traseira do helicóptero acabou se quebrando com a força do impacto.
– Em princípio, parece ter havido uma pane mecânica e o piloto precisou realizar um pouso forçado. Com o impacto, o rotor de cauda acabou tocando o solo e se quebrou. Todos estão bem, sem vítimas, cabine intacta – informou a corporação nesta manhã.
Uma engenheira aeronáutica da empresa responsável pela manutenção da aeronave esteve no campo e informou ao Corpo de Bombeiros que peritos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) devem chegar na tarde desta segunda ao local para vistoriar o helicóptero.
De acordo com o piloto Dudu Barbatti, que operava a aeronave, o helicóptero estava em altitude e velocidade recomendadas e, aparentemente, teria ocorrido uma perda na potência. Segundo o portal G1, Barbatti teria buscado o primeiro local de pouso possível, que acabou sendo um campo de futebol na Região do Barreiro, em Belo Horizonte.
No domingo, Barbatti, que também trabalhou na cobertura do acidente aéreo que culminou na morte da cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas em Caratinga, no Vale do Rio Doce, publicou uma postagem no Instagram em que refletia sobre o ocorrido com a artista.
– Aquela sensação de que a morte visitou a porta ao lado, e que está sempre rondando. Mas isso também nos faz estar sempre de olhos abertos para a vida! Triste pelos que se foram, que continuem sua caminhada em direção a luz maior. Feliz por poder mais uma vez fazer o trabalho que amo com excelência! – escreveu ele, na ocasião.
O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), revelou, na manhã desta segunda-feira (8), a data em que o benefício social do programa Auxílio Brasil começará a ser pago.
Em entrevista coletiva, durante a cerimônia de reabertura da Igreja Nossa Senhora da Saúde e Glória, em Salvador, Roma ainda explicou que o calendário de pagamentos seguirá como o do Bolsa Família.
“Todos os beneficiários do Bolsa Família serão contemplados com o Auxílio Brasil, que é o programa permanente do Governo Federal. Ele terá, inclusive, o valor reajustado e vai atingir um número maior de pessoas. Nós vamos sair de 14,7 milhões de beneficiários para cerca de 17 milhões. Além disso, aquelas pessoas que ainda não estiverem contempladas pelo Bolsa Família podem recorrer a todo o Sistema Único de Assistência Social, que funciona assim como o SUS, de forma federativa”, disse.
“A primeira parcela será efetuada no próximo dia 17 de novembro e seguirá o calendário como sempre foi no programa permanente. Quem tinha, portanto, o seu calendário no Bolsa Família permanece o mesmo calendário a partir de novembro.”
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira (03), indicação ao governador Rui Costa para seja flexibilizado o uso da máscara de proteção contra a Covid-19. A desobrigação do uso do equipamento seria para ambientes abertos.
A desobrigação do uso da máscara de proteção facial, segundo o deputado Carlos Geilson, deve levar em consideração parâmetros para a flexibilização, como distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, além de outros critérios científicos pertinentes.
Para o deputado estadual, a exceções seriam o uso obrigatório nas instituições de ensino das redes pública e privada; pessoas com sintomas gripais; e pessoas que estejam infectadas pelo coronavírus.
