Pelo menos 25 pessoas não embarcaram por não cumprirem as regras
Foto: Fernando Frazão/ Arquivo/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota hoje (9) na qual alerta sobre os protocolos sanitários que devem ser seguidos por viajantes em cruzeiros. Nela são apresentados os principais requisitos para embarque nesses navios cuja atividade foi retomada recentemente, com a publicação da Portaria Interministerial 658 de 2021.
Com a retomada, coube à Anvisa a definição dos protocolos sanitários para a atividade, de forma a reduzir os riscos de contaminação e a disseminação do vírus da covid-19 nos cruzeiros. “Todos os viajantes devem observar atentamente as regras, documentos e prazos necessários para que tenham o embarque autorizado pelas empresas, que são responsáveis por garantir o cumprimento das normas”, diz a nota.
Segundo a agência, pelo menos 25 passageiros de navios de cruzeiro não puderam embarcar desde a última sexta-feira (5) porque não comprovaram ter recebido a vacinação completa contra covid-19 ou por não cumprirem o período de 14 dias que é necessário para a vacina gerar imunização no corpo humano. .
Esse prazo de 14 dias é definido pelo Programa Nacional de Imunizações como necessário para se atingir a melhor imunização. Para fins de comprovação, é indispensável a apresentação do Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19.
Ainda entre os requisitos para embarque está a obrigação de apresentação de teste do tipo RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do embarque ou de teste de antígeno feito até 24 horas antes do embarque; e o preenchimento de formulário contendo informações sobre as condições de saúde do viajante.
“Esse formulário deve ser apresentado por todos os passageiros, inclusive menores de idade e tripulantes. O responsável pela embarcação é quem irá avaliar as informações prestadas e poderá negar o embarque”, informa a Anvisa.
Também deve ser feita testagem diária de 10% dos passageiros a bordo e de 10% da tripulação. “Testes positivos não poderão ser descartados por um segundo teste (contraprova)”, diz a Anvisa.
Além disso, a lotação máxima da embarcação é limitada a 75% da capacidade de passageiros; e o espaçamento a bordo deve ser de 1,5 metro entre grupos de viajantes (grupo familiar ou grupo de pessoas que viajam juntas).
Toda a tripulação a bordo deverá fazer testagem semanal; e, em casos suspeitos a bordo, as cabines devem ficar isoladas. As embarcações devem ter também seus protocolos aprovados previamente pela Anvisa, além de notificar diariamente a situação de saúde abordo.
Placar é de 6 a 0 para manter decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu os pagamentos; STF tem, hoje, dez ministros. Julgamento em plenário virtual vai até 23h59 de quarta-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9) para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual.
Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.
A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weberna sexta-feira (5). Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.
Arthur Lira se reúne com Luiz Fux para falar sobre emendas do relator
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
O presidente Jair Bolsonaro comentou, na manhã desta terça-feira (9), sobre a mudança de seu posicionamento a respeito da credibilidade das eleições de 2022. Na sexta-feira (5), em um discurso na cidade de Ponta Grossa, no Paraná, o presidente havia afirmado que passou a acreditar na urna eletrônica após a confirmação de que as Forças Armadas acompanharão o processo eleitoral.
– O Exército poderia pular dentro do TSE para resolver esse assunto [indícios de fraudes nas eleições], mas Barroso baixou portaria convidando as Forças Armadas, e nós aceitamos – disse o líder, nesta terça, em entrevista ao site Jornal da Cidade Online.
Em setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, criou a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE). O objetivo dos dois órgãos é “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.
A comissão criada por Barroso é formada por representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e das Forças Armadas, como citado pelo chefe do Executivo. De acordo com Bolsonaro, os militares vão participar de todo o processo eleitoral.
– Conversando com ministro e comandantes das Forças, aceitamos convite para participar de todas as etapas das eleições, desde a abertura do código-fonte até a sala secreta. Assim sendo, pode confiar no sistema eleitoral. Dificilmente vai ter uma fraude nele. Repito: as Forças Armadas participarão de todos os processos por ocasião das eleições do ano que vem – completou.
Localizada na região do bairro Mangabeira, a lagoa Chico Maia está sendo entulhada, denuncia o vereador Pastor Valdemir (PV). Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, ele disse nesta terça (9), em pronunciamento na Câmara, que o manancial vem sendo alvo de um grande loteamento. “Um cidadão está perpetrando este crime. São aproximadamente 250 lotes projetados para o local”, afirma, ao conclamar seus colegas de comissão, Correia Zezito (Patriota) e Fabiano da Van (MDB) para uma visita “in loco”, com o objetivo de constatar o crime ambiental e adoção das medidas cabíveis. Ele diz que a Câmara não pode “fechar os olhos e aceitar que nossas lagoas continuem sendo destruídas”.
Pastor Valdemir relata que o problema está afetando diretamente moradores das artérias localizadas no entorno da lagoa. “A Rouxinol, por exemplo, está completamente alagada, em virtude dessa intervenção criminosa”, informa. Ele chama a atenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o fato e pede, em caráter de urgência, a atuação da Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA), órgão da Prefeitura que tem como titular o engenheiro João Vianey. “Deve ser enviada uma equipe técnica imediatamente, pois a comunidade está sofrendo muito. As pessoas, para atravessar a via pública, precisam de auxílio, devido ao lamaçal”, apela.
O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) cumpriu agenda em alguns municípios baianos nos últimos dias. Entre eles, Tanquinho e Amélia Rodrigues, o deputado repudiou também ataques feitos a famílias de um assentamento do MST em Prado.
Junto com o vice-prefeito de Amélia Rodrigues e presidente do PSB no município, Gel Galego, do companheiro Pipe de Jojó e Cica, presidenta da Associação Amor ao Próximo, do bairro de Camucur- so, Angelo Almeida dialogou sobre o importância do trabalho do mandato em prol da comunidade ameliense e do fortalecimento para seguir na luta por melhorias para a cidade.
O deputado repudiou, por meio de moção (MOC.25132/2021) encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a violência sofrida pelas famílias do assentamento Fábio Henrique, do MST, localizado em Prado, no Extremo Sul da Bahia. No último dia 31 de outubro, os assentados foram violentamente atacados por mais de 20 homens encapuzados e fortemente armados que fizeram reféns, ameaçaram, depredaram casas e atearam fogo em dois ônibus.
“Condutas violentas e terroristas violam diretamente a Democracia e os direitos fundamentais intrínsecos a todos, sendo dever do Estado a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Na sexta-feira (5), o deputado Angelo Almeida esteve no município de Tanquinho, na ocasião, ele participou da entrega do caminhão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Por meio das Indicações no 25.575 e no 25.576/2021, Angelo Almeida solicitou a inclusão das localidades de Itacoatiara e Agrovila A-R-8, em Rodelas, no Programa Fala Bahia, para implantação de rede de telefonia móvel.
“A presente indicação atende a legítimo anseio da população que tanto almeja ter acesso a sinal de celular levando popularização dessa importante ferramenta tecnológica muito importante para estimular melhorias no acesso à educação, saúde e segurança, além de aproximar as pessoas, diminuindo dessa forma a distância entre o cidadão e o pleno exercício da cidadania”, defendeu.
Ex-prefeito de Salvador participa nesta terça-feira (9) em Vitória da Conquista das celebrações dos 181 anos de emancipação do município
Foto: Arysa Souza
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (Democratas/ União Brasil) ironizou nesta terça-feira (9), em Vitória da Conquista, onde participa das celebrações dos 181 anos de emancipação do município, a “marcação” feita pelo governador Rui Costa (PT) em suas agendas no interior do estado e disse esperar que “sirva para o governo intensificar as ações”. Neto foi convidado para a comemoração pela prefeita Sheila Lemos e foi acompanhado de diversas lideranças políticas da região e do estado.
Questionado pela imprensa local sobre a “coincidência” de agendas, Neto lembrou que, na semana passada, anunciou que estaria em Jaguarari e, no dia anterior, o governador decidiu ir ao município. Nesta segunda-feira (8), Rui esteve em Conquista para uma agenda, novamente no dia anterior ao previamente agendado para a presença do ex-prefeito da capital.
“Eu espero que essa minha movimentação até sirva para que o governo do estado intensifique as suas ações. Eu não encaro isso como algo necessariamente negativo, não. Se, por uma questão de preocupação política, eles, que estão num campo oposto ao nosso, vão ficar nessa marcação, acompanhando a minha agenda, desde que leve alguma coisa pra cidade, eu não acho isso ruim”, disse. “Então mostra também que a gente está no caminho certo e vamos continuar com foco na nossa caminhada. Eu não faço política olhando o vizinho, olhando o adversário, eu faço política olhando o meu campo e assim eu continuarei procedendo”, complementou Neto.
Neto também evitou comentar as pesquisas recentes que o colocam na liderança da corrida pelo governo do estado. Ressaltou que “a verdadeira pesquisa é a pesquisa da urna depois que a eleição acontece, e a eleição ainda está muito distante”. “Para mim, no momento, o que mais me motiva é o sentimento que eu venho colhendo em todas as minhas viagens pela Bahia, praticamente toda semana nós estamos viajando pelo interior, indo a diferentes regiões, e onde a gente chega é um carinho muito grande das pessoas, manifestação do desejo de um projeto diferente para o futuro do nosso estado”, salientou.
ACM Neto lembrou que sua pré-candidatura ao governo será lançada no dia 2 de dezembro e, a partir daí, será dado o pontapé inicial na mobilização olhando para as eleições do próximo ano. “Eu vou continuar ouvindo as pessoas. O que eu tenho feito de melhor, e que pra mim tem sido enriquecedor e vai ser fundamental para gente ter um plano de governo forte, atualizado, completo no ano que vem, é exatamente essa possibilidade de ouvir as pessoas, de conversar sobre o futuro. E eu vou exercitar isso ao longo dos próximos meses com muita energia, tentando traduzir no futuro o que é o sonho e o desejo do baiano”, destacou.
Ele ainda elogiou a prefeita Sheila Lemos e disse que, assim como ela faz agora, fez como prefeito de Salvador ao fazer entregas durante o aniversário do município. “É aniversário da cidade e quem ganha presente é a população. Eu fiz muito isso como prefeito de Salvador durante oito anos, todo o aniversário a gente procurava dar presente ao povo, inaugurando obras, lançando projetos, trazendo novidades, e é o que está acontecendo hoje aqui em Vitória da Conquista. A gente fica feliz porque sabe que a prefeita vem superando todas as dificuldades e hoje já pode ser considerada como uma das melhores prefeitas de toda a Bahia”, disse.
Uma mudança no parecer do relator Márcio Bittar (PSL-AC), na proposta de privatização dos Correios (PL 591/21), adiou a votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A alteração fez com que o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedesse vista coletiva da matéria.
Bittar incluiu um dispositivo no texto para proibir o fechamento de agências dos Correios, pelo prazo de 60 meses após a privatização, em municípios da Amazônia Legal com menos de 15 mil habitantes.
Até o fechamento dessa reportagem uma nova data ainda não havia sido oficializada. A próximo reunião do colegiado ocorre na terça-feira (16) da semana que vem.
Em agosto, o texto foi aprovado pelos deputados e, caso haja mudanças no Senado, precisará voltar à analise da Câmara.
A proposta encaminhada pelo governo em fevereiro autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Entre outros vários pontos o texto determina que os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização.
Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito à indenização equivalente a um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.
A cidade de Serrana, que fez parte de experimento do Instituto Butantan sobre a efetividade da CoronaVac, voltou a registrar aumento de casos do novo coronavírus, mas não no número de mortes dos infectados. O município foi imunizado em massa no mês de abril, e 56% da população recebeu doses da vacina chinesa.
O boletim epidemiológico da prefeitura mostra que foram 563 casos confirmados em outubro, o que corresponde ao triplo de setembro, que teve 179 infecções. O número de mortes, por sua vez, permanece estável, com quatro óbitos em setembro e três em outubro.
Essa é a primeira vez desde maio que a cidade registra alta no número de casos da doença.
Um artigo científico publicado na revista Science, que analisou as vacinas Janssen, Pfizer e Moderna, apontou recentemente que a proteção dos imunizantes é reduzida ao longo dos meses. Segundo o estudo, em seis meses, a eficácia da Moderna contra a contaminação cai de 89% para 58%; a da Pfizer cai de 87% para 43%, enquanto a Janssen tem a queda mais expressiva: 86% para 13%. A proteção contra mortes em pessoas com 65 anos ou mais fica em 75,5% para a Moderna, 70% para a Pfizer e 52,2% para a Janssen.
Para imunologistas como Raquel Stucchi, os dados “reforçam a necessidade da dose adicional de imunizante”, conforme ela afirmou ao Portal 360.
A operação desencadeada pela Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa (CHPP), da Polícia Civil (PCDF), cumpriu 32 mandados de prisões preventivas ou condenatórias cujos delitos estavam prestes a prescrever.
Um dos presos foi um professor da rede pública de Goiás, que, 19 anos atrás, promoveu uma caçada a três ladrões que assaltaram sua casa. Dois deles morreram com tiros na cabeça, enquanto o terceiro sobreviveu. O educador foi condenado a 16 anos de prisão, mas ainda não tinha sido localizado pelas autoridades. Os crimes prescreveriam em março de 2022.
Segundo o CHPP, a operação batizada de Animus Necandi – intenção ou vontade de matar, em latim –, teve como objetivo combater a impunidade.
– Essa ação tinha como principal objetivo extinguir qualquer sensação de impunidade ou falta de justiça. São crimes graves que precisavam de uma resposta do Estado, e isso foi feito – declarou o delegado Laércio Rossetto.
“O processo não tem interferência com o momento atual, pois ocorreu anterior à situação de emergência declarada para o transporte”. A afirmação é do procurador geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, em resposta ao que foi noticiado na imprensa sobre uma ação no Tribunal de Justiça, ajuizada no ano de 2019, que questionava o uso de micro-ônibus pelos permissionários do STPAC (Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar).
Segundo o procurador, “o decreto convocando os permissionários do STPAC para atuarem nas linhas rurais é absolutamente legal. Essa decisão, pontua Moura Pinho, não tem interferência com o momento atual, pois é fundamentada em fatos anteriores ao momento de emergência e, até mesmo, ao período pandêmico. A convocação realizada, inclusive, está sendo provocada pelo abandono de algumas linhas pela empresa Rosa, descumprindo o que consta em contrato”, afirma.
No último domingo, 7, a Prefeitura flexibilizou a 14 permissionários, que operam em seis linhas do STPAC, executarem o serviço com veículos de capacidade para até 30 passageiros.
Ainda, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, reitera que a decisão expedida pela Justica baiana foi em um período de normalidade, quando o município ainda não enfrentava a pandemia da Covid-19.
“O decreto atual tem o objetivo de garantir o serviço essencial do transporte durante o período de emergência, principalmente para o atendimento da população que utiliza as linhas rurais desassistidas pela empresa Rosa”, disse.
