As apostas podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (10) um prêmio acumulado em R$ 90 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.427 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, ele renderia no primeiro mês R$ 396 mil.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.
Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição. A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação). As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.
Na votação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizou duas manobras para garantir a aprovação do texto — permitiu que deputados em missão oficial votassem à distância e realizou no plenário uma mudança no relatório sem que as alterações tivessem passado pela comissão especial da PEC. Antes de entrarem na votação do segundo turno, os deputados analisaram nesta terça-feira (9) oito destaques do primeiro turno, dos quais sete foram rejeitados. Eles aprovaram somente um — a derrubada de um dispositivo que permitiria o descumprimento da “regra de ouro” por meio de autorização na Lei Orçamentaria Anual (LOA).
Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Em meio aos esforços da base governista para conseguir votos suficientes para aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, o plenário da Câmara dos Deputados finalizou na noite desta terça-feira a votação em primeiro turno da matéria. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), indicou que a intenção é colocar a proposta para votação, ainda nesta terça-feira, em segundo turno.
Durante o dia, foram rejeitadas várias iniciativas para mudança do texto base, mas o governo saiu derrotado em uma delas: a que abriria espaço para autorização do estouro da regra de ouro já na formulação do orçamento.
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O texto base já havia sido aprovado na quinta-feira (4) em primeiro turno, por 312 a 144 votos. Por se tratar de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos.
Na tarde desta terça-feira, deputados de oposição tentaram alterar o texto base aprovado na última semana por meio dos chamados “destaques”, que consistem na separação de trechos específicos da proposta, para votação em separado e possível exclusão.
Entre os destaques, o governo foi derrotado em um deles, apresentado pelo partido Novo. A questão dizia respeito à possibilidade de o Executivo não precisar pedir autorização ao Congresso para descumprir a regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. O governo conseguiu 303 votos, mas também eram necessários 308. Com isso, a questão que trata da regra de ouro foi excluída da PEC. Esta foi a única mudança no texto base.
Proposta de interesse do governo de Jair Bolsonaro, a PEC dos precatórios ainda precisará passar por votação em segundo turno na Câmara e, depois, pelo Senado.
Espaço para novo programa social
A proposta em tramitação na Câmara abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil — o programa que substituirá o Bolsa Família. A intenção do governo é pagar R$ 400 aos beneficiários do auxílio até o fim de 2022, ano em que Jair Bolsonaro tenta a reeleição.
A cifra de R$ 91,6 bilhões foi divulgada pelo Tesouro Nacional em outubro com base na PEC, que é relatada na Câmara pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).
Adiamento de precatórios
O texto que tramita na Câmara traz duas mudanças principais. Em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Pelos cálculos do Tesouro, isso gerará uma folga de R$ 44,6 bilhões.
Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.
Defensor de mudanças nas regras para pagamento de precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha qualificando como um “meteoro” a necessidade de pagar R$ 89 bilhões em precatórios no próximo ano. Conforme o ministério, não há espaço no orçamento. Em comparação, o orçamento de 2021 prevê a quitação de R$ 54,7 bilhões em precatórios.
Drible no teto de gastos
Em segundo lugar, a PEC dos precatórios muda regras do teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Na prática, a mudança é vista como permissão para furar o teto.
O texto prevê que o limite seja determinado não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro do ano anterior. Com esta mudança técnica, haverá uma folga de R$ 47 bilhões em 2022, pelos cálculos do Tesouro Nacional.
Na sessão desta terça-feira, o plenário da Câmara manteve, no texto da PEC, o trecho que prevê o reajuste do teto de gastos pela inflação acumulada de janeiro a dezembro. Com isso, o governo manteve este espaço fiscal de R$ 47 bilhões.
O teto de gastos é a regra constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
Senador argumentou que tinha direito a foro privilegiado, e o caso não poderia ter ficado nas mãos de um juiz de 1ª instância
Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta terça-feira, 9, um recurso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas nas investigações das “rachadinhas”. Com isso, a apuração volta à estaca zero.
A defesa do senador argumentou que ele tinha direito a foro privilegiado, e o caso não poderia ter ficado nas mãos de um juiz de primeira instância. O processo era conduzido pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Os ministros entenderam que Itabaiana não era competente para julgar o caso porque Flávio Bolsonaro manteve o foro privilegiado diante do chamado “mandato cruzado”, ao deixar o cargo de deputado estadual e assumir como senador.
A Quinta Turma do STJ levou em consideração um julgamento realizado em maio deste ano no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, a Corte decidiu pela manutenção do foro privilegiado ao senador Marcio Bittar, do MDB. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção quando ainda era deputado federal.
Flávio Bolsonaro é investigado por suspeitas de prática de “rachadinha” quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. A suspeita é que funcionários do gabinete do hoje senador tinham de devolver parte de seus salários para o parlamentar, o que ele nega.
Nesta terça-feira (09), Feira de Santana registrou apenas cinco casos positivos da Covid-19 e atingiu a marca de 48.432 curados da doença, índice que representa 94,8% dos casos confirmados. Enquanto isso, mais 50 exames foram negativos. Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 05 de outubro e 07 de novembro que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 11 pacientes internados no município. O informativo também confirma mais duas mortes, ocorridas em 03 de outubro e 11 de novembro. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 09 de novembro de 2021
Casos confirmados no dia: 5 Pacientes recuperados no dia: 11 Resultados negativos no dia: 50 Total de pacientes hospitalizados no município: 11 Óbitos comunicados no dia: 2 Datas dos óbitos: 03/10/2021 e 05/11/2021
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 93 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 51.035 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de novembro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.586 Total de recuperados no município: 48.432 Total de exames negativos: 78.978 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de novembro de 2021) Aguardando resultado do exame: 17 Total de óbitos: 1.006
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.127 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de novembro de 2021) Resultado positivo: 5.048 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de novembro de 2021) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.079 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de novembro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Desobrigação do uso de máscaras em locais abertos, segurança pública, aeroporto de Feira e ViaBahia foram alguns dos assuntos debatidos
Rafael Marques
O deputado estadual Carlos Geílson (PSDB), durante entrevista ao programa Rotativo News nesta terça-feira (9), disse que o processo de vacinação contra a Covid-19 na Bahia está avançado.
“A Bahia tem avançado na questão da vacinação, isto é um sinal claro e inequívoco de que a vacina ajuda muito. A questão de você defender a desobrigação em locais abertos é justamente referendar o que a população já vem fazendo. Mesmo que o governo não tome essa atitude, outros prefeitos já saíram na frente. A nossa indicação é muito clara, não está desobrigando o uso de máscara, ela continua sendo exigida em locais fechados. É para desobrigar em locais abertos”.
Geílson ainda comentou sobre a violência no estado, e afirmou que o atual governo não tem uma política de segurança pública.
“Estamos enfrentando um fenômeno nacional. Em outros estados atestam que há uma redução nos casos de criminalidade, ao contrário do nosso estado. Estamos perdendo a guerra para o crime organizado. O governo não tem uma política de segurança, ele peca nesse quesito, e acho que tenha sido o calcanhar de Aquiles nessa administração. O estado ficou ausente, e quando há um vácuo, alguém vai ocupar esse lugar, e quem está ocupando é o crime organizado”.
Educação
“Os números falam por si. O ensino médio ficou em último lugar na avaliação do MEC, isso significa que a educação vai muito mal. Feira de Santana está aquém, também”.
Aeroporto de Feira de Santana
“Continua inalterada, mas a nossa voz permanece firme e forte cobrando. Temos um aeroporto muito acanhado. Na Bahia temos outros aeroportos funcionando perfeitamente bem, e porque aqui em Feira, não?”, questionou.
O deputado voltou a criticar a ViaBahia, concessionária que administra as rodovias no estado.
“Foi um contrato assinado em 2007, entre o governo Lula e a ViaBahia. De lá para cá os benefícios foram menores que os malefícios. Se a gente não protestar, se a gente se falar, você vai pagar por um benefício que você não tem. Qual a contrapartida que você tem? Uma estrada ruim, se faz necessária uma construção de uma terceira pista, que está no contrato e a concessionária nunca honrou. Estamos cobrando”, reafirmou.
Sobre permanecer ou não no PSDB, seu atual partido, Geílson disse que só pretende se manifestar em 2022.
“É uma questão que vou decidir em março, vou conversar com algumas lideranças, com o prefeito Colbert Filho e o ex-prefeito José Ronaldo. É uma questão que precisa de muita calma”, pontuou.
Clube havia sido denunciado de não pagar taxas de arbitragem no jogo contra o Palmeiras
Foto: Felipe Oliveira/EC Bahia
De forma unânime, o Bahia foi absolvido, nesta terça-feira (9), no julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) após denúncia da procuradoria do órgão de falta de pagamento das taxas de árbitragem na partida contra o Palmeiras, no dia 12 de outubro, na Fonte Nova, em Salvador.
Na súmula do jogo, o árbitro Ramon Abatti Abel confirmou o pagamento, através de cheques.
A denúncia ocorreu por conta de uma divergência sobre a forma de pagamento. No entanto, segundo o Regulamento Geral de Competições, não há uma forma especificada para quitar os valores. O cheque, inclusive, é uma forma de pagamento solicitada pelas comissões de arbitragem por conta de questões burocráticas.
A acusação feita pela procuradoria do STJD tinha como base o artigo 191, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, e, caso fosse condenado, a pena prevista era de R$100 a R$100 mil.
Esta é a quarta vez que o tricolor é denunciado no mesmo artigo e foi absolvido em todas elas.
Previsão é de que a via seja liberada no mesmo dia, às 17h
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) informa que o viaduto Francisco José Pinto será interditado parcialmente, nesta quarta-feira, 10, entre 13h e 17h, na via lateral sentido Getúlio Vargas e Noide Cerqueira.
A medida é para continuidade dos serviços de perfuração de drenos para escoamento. O fluxo de veículos estará liberado apenas na faixa central.
Infringir a lei pode gerar multa de até oito salários mínimos, podendo perder o alvará de funcionamento
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou uma operação na última sexta-feira, 5, para orientar os comerciantes dos supermercados e frigoríficos quanto a Lei Municipal 366/2021, que proíbe a venda de carne moída previamente, devendo triturá-la na frente no cliente. Até o momento 31 estabelecimentos foram orientados.
“O objetivo é notificar os comerciantes, dando um prazo de cinco dias para se adequar à nova medida. Após esse prazo, se houver denúncia e comprovado em fiscalizações futuras, e o estabelecimento não tiver se adaptado, poderá sofrer punição”, afirma o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
A multa para a infração é de até quatro salários mínimos. Em casos de reincidência, o valor pode dobrar, podendo inclusive perder o alvará de funcionamento.
“Vale destacar que a medida não se aplica às carnes moídas industrializadas, desde que vistoriadas pelos órgãos competentes, com os devidos selos de qualidade”, destacou.
Ainda segundo Maurício Carvalho, a Lei Municipal traz mais segurança alimentar para o consumidor. “O cliente terá mais segurança. Saberá a origem e o tipo da carne, tendo a certeza se está estragada ou não“.
Nesta terça-feira, 9, a equipe do Procon compareceu ao frigorífico Friggom’s, mas NENHUMA irregularidade foi encontrada no local. O estabelecimento, inclusive, já era adepto à prática.
“Desde sempre a gente trabalha dessa forma, porque é uma medida recomendada pela Vigilância Sanitária. Portanto não vamos sofrer impactos”, afirma o gerente do Friggom’s, Thalisson Barreto.
As operações de fiscalização seguem até a próxima semana. Durante as visitas, também estão sendo observadas questões relacionadas ao direito do consumidor, como produtos fora da validade, etiquetas de preço visíveis e entre outras situações.
Primeira edição sob o comando da dupla irá ao ar em 21 de novembro
Maju Coutinho e Poliana Abritta Foto: Divulgação, TV Globo / João Cotta
Com a última edição apresentada por Tadeu Schmidt marcada para o dia 14 de novembro, o Fantástico passará oficialmente ao comando da dupla feminina Maju Coutinho e Poliana Abritta. Junto de Alex Escobar e dos cavalinhos dos gols da rodada, as duas comunicadoras devem permanecer à frente da atração por ao menos quatro anos.
Segundo informações da coluna de André Romano, do portal Observatório da TV, Maju e Poliana seguem contratadas pela Rede Globo até o ano de 2025.
O colunista também apurou o cachê que a dupla deve embolsar. De acordo com Romano, Maju e Poliana receberão cerca de R$ 120 mil mensais cada uma.
Maju comandava o Jornal Hoje, mas migrou para o Show da Vida com a saída de Tadeu Schmidt, que passará a conduzir o Big Brother Brasil. A nova edição do reality tem estreia marcada para 17 de janeiro de 2022.
