Na noite desta terça-feira (10), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, que está passando férias nos Estados Unidos, disse que voltará ao Brasil para se apresentar à Justiça e cuidar da sua defesa.
Eis a declaração de Anderson Torres:
Hoje (10/01), recebi notícia de que o Min Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa.
Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá.
Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Torres e a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa dele nesta terça-feira (10).
Eles participavam dos principais programas da emissora, como 3 em 1, Morning Show e Os Pingos nos Is
A Jovem Pan afastou, nesta terça-feira, 10, os comentaristas políticos Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, Zoe Martínez e Marco Antônio Costa, o “Superman”. Eles participavam dos principais programas da emissora, como 3 em 1, Morning Showe Os Pingos nos Is. Oeste teve acesso ao comunicado interno enviado aos alvos do afastamento.
A medida ocorre na esteira das mudanças verificadas na emissora nos últimos meses. Os jornalistas Augusto Nunes, Guilherme Fiuza e Ana Paula Henkel, por exemplo, deixaram a Jovem Pan depois do fim das eleições de outubro.
Constantino disse que, a partir de agora, deve se dedicar à produção de cursos e palestras sobre “temas mais atemporais e filosóficos, aproveitando minha bagagem nesses anos todos de leitura”. Figueiredo, Zoe e Costa não responderam às mensagens até a publicação desta reportagem.
Bloqueio de contas
Em dezembro, o Twitter censurou os perfis de Constantino, Figueiredo e Fernando Conrado — todos da Jovem Pan. Só aqueles que estiverem fora do país terão acesso às publicações do trio.
Em nota enviada aos comentaristas, a rede social declarou que cumpriu a legislação relacionada aos “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”. O Twitter informou que a ordem judicial que culminou no bloqueio dos perfis está em segredo de Justiça.
Advogado citou ‘infiltrados’ em pedido protocolado na Corte
O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, presidente em exercício do Superior Tribunal Militar (STM), negou um habeas corpus coletivo a 1,2 mil manifestantes detidos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. O pedido havia sido feito pelo advogado Carlos Klomfahs.
“A intenção da ‘tomada’ da Esplanada e do Congresso Nacional era puramente pacífica, todavia, vídeos e fotos publicadas apontam o ingresso não autorizado no movimento patriótico de infiltrados da esquerda, ou melhor, de criminosos se utilizando de partidos políticos para provocar o caos e a desordem no país”, sustentou o advogado, ao solicitar a extensão do habeas corpus também para outros manifestantes em acampamentos espalhados pelo Brasil.
Para o presidente interino do STM, contudo, “o grave cenário criminoso ocorrido no último domingo não revela manifestação com fins pacíficos”. “Ao revés, indica conjuntura extremamente grave, do ponto de vista político e jurídico, com preocupante afronta ao Estado Democrático de Direito”, argumentou Queiroz, ao dizer que viu os protestos com “espanto”. Queiroz disse ainda que o STM não tem competências para julgar casos como o pedido por Klomfahs.
Na tarde do domingo 8, manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes. No local, houve registros de vandalismo no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta, o presidente Lula determinou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal (DF). Além disso, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha, por 90 dias.
Na noite desta terça-feira (10), o jornalista Glenn Greenwald usou as redes sociais para fazer comentários sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua conta do Twitter, ele falou sobre o “poder” que Moraes exerce no Brasil.
O comentário foi feito após as decisões tomadas por Moraes desde os protestos de domingo. O ministro determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e ainda a prisão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Greenwald compartilhou uma reportagem sobre a atuação de Moraes e perguntou se alguma democracia moderna já teve algum juiz com o mesmo tipo de poder.
– Existe agora, ou já existiu, uma democracia moderna onde um único juiz exerce o poder que Alexandre de Moraes possui no Brasil? Não consigo pensar em nenhum exemplo sequer próximo – apontou.
O jornalista também aproveitou para lembrar como o ministro chegou ao STF.
– Uma das maiores ironias da extraordinária popularidade de Moraes entre a mídia corporativa e a esquerda foi que ele serviu como Ministro da Justiça, e depois foi indicado para o STF, por um presidente e governo amplamente considerado na época não só ilegítimo, mas “golpista.”
No início da noite desta terça-feira (10), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), publicou em suas redes sociais um vídeo cobrando ações imediatas do governo do estado na área da segurança do município. Esse pedido aconteceu diante da onda de violência que a cidade de Feira de Santana vem enfrentando nesse mês de janeiro, confira o vídeo abaixo:
Vídeo publicado no perfil do Instagram do prefeito Colbert Martins, ele cobra uma ação imediata do governador do estado diante da situação que se encontra a segurança publica do município.
Onda de violência:
Somente no último final de semana foram registradas 10 mortes no município, sendo 03 mortes dentro do conjunto penitenciário da cidade. De acordo com informações da polícia, essas mortes são reflexos de uma guerra de facção. Alguns dos envolvidos nas mortes que ocorreram no presidio, foram transferidos para o presidio de segurança máxima de Serrinha.
Seis escolas e duas unidades de saúdefechadas
Na tarde desta terça-feira (10), seis escolas e duas unidades de saúde precisaram ser fechadas durante tiroteios nos bairros Conceição e Mangabeira. As escolas fechadas são: Theódulo Bastos de Carvalho Júnior, Professor Oscar Damião de Almeida, Centro Municipal de Educação Infantil, CMEI, Anchieta Nery e CMEI Professor Doutor Edivaldo Machado Boaventura, que ficam na região da Mangabeira e Alto do Rosário; além da Escola Municipal Comendador Jonathas Telles de Carvalho e o CMEI Almira Oliveira Santos, na Conceição. E as unidades de saúde da Família Conceição IV e Alto do Rosário.
Vídeo: Reprodução das Redes Sociais, morador registra suposto tiroteio no bairro Mangabeira.
A violência vem tomando conta de Feira de Santana. O último final de semana foi um dos mais sangrentos da história da cidade. 10 pessoas foram assassinadas em uma guerra de gangues por território, três deles, dentro do presídio, dois foram decapitados.
Mas essa violência não atinge somente os membros das facções. Nos residências do Minha Casa, Minha Vida, no bairro Mangabeira, Iguatemi I,II e III, os moradores vivem assustados e com medo. Em um vídeo que circula nas redes sociais, membros de uma facção ameaçam outro grupo. Enquanto os moradores só têm como proteção a misericórdia de Deus.
Em atendimento à decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, está disponível para consulta a listagem das pessoas presas no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, em virtude dos fatos ocorridos na Praça do Três Poderes no dia 08/01/2023.
Devido ao alto número de prisões, não é possível que a Gerências de Atendimento aos Internos – Geaits das unidades prisionais realizem comunicações individuais. Dessa forma, será mantida lista atualizada das pessoas transferidas para o Sistema Prisional, a fim de possibilitar o acesso de familiares e advogados a elas.
A juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Civel, condenou Xuxa Promoções a pagar R$ 46.804.243,92 , sem custas processuais. Trata-se de uma ação indenizatória movida pelo empresário mineiro Leonardo Soltz, criador dos personagens da “Turma do Cabralzinho” para festejar os 500 anos do descobrimento do Brasil.
Segundo Soltz, Xuxa se apropriou dos personagens dele e lançou a “Turma da Xuxinha Descobrindo o Brasil”. O lançamento da apresentadora foi um sucesso e os personagens tiveram licenciamento para que uma linha de cosméticos infantis. O produto também virou revistas em quadrinhos e bichos de pelúcia. A ação tramita desde maio de 2004. Caso a apresentadora não pague, seus bens serão penhorados. Cabe recurso.
Segundo o processo, Leonardo Soltz, em 1998 e 1999, teve encontros com a equipe da Xuxa para tratar sobre os personagens. Só que logo depois, a Xuxa Produções lançou os personagens como ‘Turma da Xuxinha Descobrindo o Brasil’”.
No processo, a juíza Flávia Viveiros de Castro diz: “A parte ré utiliza-se de manobras pouco éticas, levantando suspeição do perito, que é profissional idôneo, trabalhando para este Juízo e outros deste E. Tribunal, sem nunca ter tido sua reputação profissional questionada”.
Coronel Fábio Augusto Vieira foi preso em casa e não ofereceu resistência
Coronel Fábio Augusto Vieira Foto: Divulgação/PMDF
A Polícia Federal prendeu, na tarde desta terça-feira (10), o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira. A prisão foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por entender que houve conivência por parte dele com o movimento político que ocorreu em Brasília, no último domingo (8).
Vieira era o responsável pela atuação da PM no policiamento das manifestações do último domingo (8), quando atos radicais depredaram os prédios dos Três Poderes.
A responsabilidade pela falha na operação de segurança recaiu sobre a PMDF, que deveria ter utilizado de todos os recursos a fim de impedir que manifestantes avançassem e tomassem as dependências da República.
O coronel foi preso em casa, no Park Way, em Brasília. A prisão foi efetuada pelo delegado Camões Bessa, da Polícia Federal. Não houve resistência.
O processo que culminou na detenção de pelo menos 1,2 mil pessoas está no radar dos parlamentares
Deputados vão abrir uma comissão externa para avaliar as condições dos manifestantes presos na Academia da Polícia Federal em Brasília. A investigação sobre o processo que culminou na prisão de pelo menos 1,2 mil pessoas também será objeto de análise dos parlamentares.
Esse tipo de comissão tem caráter temporário. De acordo com as regras da Câmara, todos os partidos poderão indicar seus parlamentares para participar da discussão.
Segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF), a quantidade de informações falsas sobre as investigações justificam a instalação da comissão externa. “Precisamos de transparência”, afirmou a parlamentar, ao lembrar de denúncias de óbito dentro do ginásio da Polícia Federal. Mais de 1,2 mil pessoas estiveram detidas até segunda-feira 9, em virtude da invasão do Congresso.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) esteve no ginásio na manhã desta terça-feira, 10, e disse que o local não é capaz de suportar a quantidade de pessoas atualmente presas. “As instalações são reduzidas, e preciso reconhecer o esforço que a Polícia Federal está fazendo para cumprir seu papel”, ressaltou.
Conforme diz o deputado Marcelo Álvaro (PL-MG), as investigações devem preservar os inocentes. “Quem não cometeu nenhum crime não pode pagar pelos crimes cometidos por outros”, salientou. “Quem destruiu o patrimônio público e veio de forma premeditada tem de pagar pelo seu crime.”
Paloma Pediani, presidente do Conselho Distrital de Direitos Humanos, afirma que aqueles que estão presos no ginásio da PF devem passar por uma audiência de custódia no prazo de 24 horas. “A partir daí, saberemos quem serão os culpados pela invasão”, explicou, ao mencionar que 240 homens e 119 mulheres foram encaminhados para a Papuda e para a Colmeia.
Drama
Falta de informação sobre a tipificação dos crimes cometidos, prisões em flagrante, crianças no pátio, idosos com problemas de saúde, alimentação precária. É esse o cenário descrito por advogados que visitaram as milhares de pessoas presas no ginásio da Polícia Federal, em Brasília, depois das manifestações no fim de semana — que degeneraram em vandalismo. As prisões foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A reportagem de Oeste esteve no local nesta terça-feira, 10, e recolheu depoimentos.
