Carro guinchado pela Prefeitura de São Paulo: lei mudou em 2016 Imagem: Robson Ventura/Folhapress
Embora tenha sido revogada do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, a apreensão de veículos continua a causar certa confusão entre os motoristas. Isso acontece porque ainda é possível encontrar no Código de Trânsito algumas infrações que contam com penalidades como “multa e apreensão do veículo”.
Em 2016, o CTB passou por uma série de mudanças: uma delas foi a retirada da penalidade de apreensão do veículo. Ou seja, antes de um veículo ser apreendido numa blitz, o condutor deve ter direito a se defender.
O Artigo 256 do CTB determina que o condutor possa receber multa, suspensão e cassação do direito de dirigir.
Ao ser abordado e notificado numa blitz, o motorista ainda não está sendo multado, apenas autuado. A multa apenas será gerada e cobrada caso o infrator não opte pelo seu direito de defesa (que pode ocorrer em até três etapas na esfera administrativa). E esse é o caminho que deve ser percorrido por todas as penalidades.
Apreensão não existe mais, retenção e remoção, sim
Existem, porém, duas medidas administrativas que desempenham papel semelhante à apreensão: a retenção e a remoção do veículo.
A retenção é apenas uma imobilização do veículo para sanar uma irregularidade. Se ela puder ser resolvida na hora e no local, o veículo é logo liberado. Já a remoção prevê o deslocamento do carro, por meio de um guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito.
Um exemplo de retenção é a multa por não utilizar o cinto de segurança. A infração prevê a retenção do veículo até que o infrator (seja ele motorista ou passageiro) coloque o cinto. Depois que o equipamento é afivelado por todos os ocupantes do veículo e a multa, aplicada, o condutor pode seguir adiante.
Por outro lado, uma vez que um carro é removido, ele só será restituído ao proprietário após o pagamento de possíveis multas, taxas e despesas com remoção e estadia. Além, é claro, do reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento.
“Que isso se reverta de alguma forma”, disse o jogador ao “Esporte Espetacular” Imagem: Tom Pennington/Getty Images
O oposto Wallace, suspenso por cinco anos do vôlei pelo Cecob (Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil), classificou sua punição como “desproporcional” ao “Esporte Espetacular” — ele tinha pena inicial de 90 dias, mas entrou em quadra na Superliga após uma liminar.
Cinco anos é muita coisa. Vou fazer 36 neste ano. Se realmente se concretizar isso daí, teoricamente acabou [a carreira] para mim, mas espero que isso mude, que isso se reverta de alguma forma. Que seja uma punição razoável. Saiba que você está abrindo um precedente. Eu tomei 17 jogos, e hoje a punição máxima no vôlei acho que são 12. Agora aumentaram para cinco anos. A punição máxima para doping são dois anos, três, quatro, não sei. É bem desproporcional”none Wallace ao “Esporte Espetacular”., da TV Globo.
O que aconteceu
No Instagram, Wallace abriu uma caixa de perguntas e viu um fã perguntar se ele daria um tiro no rosto do presidente Lula (PT). Ele criou uma enquete para que os próprios seguidores respondessem.
O Cecob entendeu que ele feriu o código de ética da entidade ao fazer uma incitação à violência. O atleta foi suspenso, inicialmente, por 90 dias a partir de fevereiro.
O oposto conseguiu uma liminar para atuar na final da Superliga, que ocorreu no último domingo. A permissão foi concedida pelo STJDV (Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Vôlei).
Diante disto, o Cecob determinou o aumento da suspensão, que saiu dos 90 dias para cinco anos. A defesa de Wallace deve recorrer ao CBMA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem).
O rei Charles III e rainha Camilla deixando a Abadia de de Westminster depois de serem corados – 06/05/20223 | Foto: Reprodução/Youtube
Aos 74 anos, o rei Charles III foi coroado neste sábado, 6, ao lado de sua esposa, a rainha Camilla, 75 anos. A cerimônia ocorreu na Abadia de Westminster, em Londres, e teve início por volta de 11h, horário local (7h em Brasília).
A ascensão ao trono do Reino Unido e do ocorreu com a morte da rainha Elizabeth II, soberana anterior e mãe do monarca. Ela morreu em 8 de setembro de 2022 e se manteve na posição por 70 anos — o mais longo reinado da história britânica.
Uma tradição que remete a 900 anos rege a cerimônia de coroação. O evento tem caráter religioso e foi conduzido pelo arcebispo da Cantuária, Justin Welby. O novo rei recebeu a coroa de São Eduardo, de 360 anos, em um trono que data do século 14. Charles é o 40º monarca britânico coroado na Abadia de Westminster. O príncipe Willian, primeiro na linha de sucessão, também participou do evento, ao lado da esposa, Kate Middleton, e dos filhos — os príncipes George, Charlote e Louis.
Além disso, o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, fez a leitura do evangelho. Irmão de Willian, o príncipe Harry também compareceu, mas sem ocupar um papel de destaque e sem a mulher, Meghan Markle, e os filhos — os príncipes Archie e Lilibet.
Willian e Harry são filhos do rei com a primeira mulher, a princesa Daiana, que morreu em 1997. Charles III conheceu Camilla antes do primeiro casamento e se casou com ela depois de ficar viúvo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber em Brasília, na última semana do mês de maio, o presidente da Venezuela, o ditador Nicolás Maduro.
Segundo fontes do Palácio do Planalto e do Itamaraty, a previsão é de que Maduro seja recebido por Lula em um encontro bilateral para marcar o “relançamento” das relações diplomáticas entre Brasil e Venezuela.
A relação entre os dois países foi rompida durante o governo Bolsonaro e retomada logo no início do mandato de Lula. Um dos marcos da reaproximação foi a reabertura a embaixada do Brasil em Caracas.
A expectativa é de que a reunião bilateral entre Lula e Maduro aconteça em 29 ou 31 de maio. No dia 30, os dois participarão juntos em Brasília de uma reunião com outros presidentes da América do Sul.
O encontro foi convocado por Lula para “discutir perspectivas para a região e reativar a agenda de cooperação sul-americana” em áreas como saúde, mudança do clima, defesa, infraestrutura, energia, entre outros.
Primeiro encontro
Se Maduro não cancelar a viagem na véspera, será o primeiro encontro presencial entre o ditador e Lula desde que o petista tomou posse em seu terceiro mandato à frente do Planalto.
Maduro cogitou prestigiar a posse de Lula em janeiro, mas desistiu de última hora, mesmo após o governo brasileiro revogar uma portaria que proibia o ingresso do líder venezuelano no país.
Os dois também chegaram a marcar uma reunião durante a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em janeiro, na Argentina. Maduro, porém, acabou cancelando sua ida ao evento.
A Câmara de Feira de Santana advertiu hoje o prefeito Colbert Martins Filho, através de Notificação Extrajudicial, número 002/2023, quanto a necessidade de regularização do pagamento do duodécimo do Poder Legislativo, “no valor e na data corretos”.
No documento, a presidente da Casa da Cidadania, vereadora Eremita Mota (PSDB), adverte que o não repasse conforme determinado pela legislação configura crime de responsabilidade do gestor municipal, sujeitando-o às sanções previstas no Decreto-Lei 201/1967, que estabelece em seu artigo 1º, inciso II, que constitui crime de responsabilidade do prefeito “negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”.
O repasse do duodécimo está previsto na Constituição Federal, no artigo 168, que determina o repasse das receitas orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 123, também reforça a obrigatoriedade. Por fim, a Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, em seu artigo 86, dispõe sobre a previsão dos recursos de direito do Poder Legislativo.Conforme a Notificação Extrajudicial, a Câmara está concedendo prazo de 24 horas, a partir do recebimento do comunicado, para que o prefeito “tome as devidas providências”.
Caso a medida não seja cumprida, “será inaugurado um procedimento de responsabilização com base na legislação aplicável”. Foram anexados ao documento cópias da Lei Orçamentária Promulgada (Lei Nº 4.124/2023), Memória de Cálculo do Duodécimo Pormenorizada, Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) e planilha com datas de pagamento, dias de atraso e diferença de valores verificados nos últimos repasses, em contrariedade à lei orçamentária em vigor.
O dia D de vacinação contra Influenza e Covid não será realizado neste sábado (6) em Feira de Santana. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que nos próximas dias irá divulgar a data para que a população atualize a caderneta dos imunizantes, tendo em vista a dinâmica e o fluxo da cidade.
É válido destacar que apesar da recomendação do Ministério da Saúde, não existe a obrigatoriedade para que todos os municípios promovam o evento, de forma simultânea, em um único dia.
A SMS reforça que o dia D será uma intensificação das vacinas contra gripe influenza e do reforço contra a Covid com a bivalente.
As 104 salas de vacina continuam abertas para toda a população. Aqueles, que não possuem disponibilidade para ir até as unidades durante o dia, devem procurar uma das seis Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, com funcionamento ampliado de 8h às 20h30.
Uma linha extra de transporte público urbano reforça a mobilidade de torcedores para o jogo de estreia do Bahia de Feira no Campeonato Brasileiro da Série D, neste sábado (6), às 17h, diante do Sergipe, na Arena Cajueiro.
O atendimento será feito por um ônibus saindo a cada 20 minutos do Terminal Central direto para o local da partida. Além disso, mais duas linhas extras (025-Subaé via Jomafa e 026-Subaé via Santa Mônica) estarão disponíveis.
Após o encerramento do jogo, a Prefeitura de Feira disponibiliza um ônibus da concessionária São João exclusivo para o deslocamento de usuários até o Terminal Central – com último balão às 23h30.
O resultado da votação que vai eleger os melhores da Micareta de Feira 2023, em diversas áreas, será revelado no dia 31 de maio. Essa é a data da solenidade do Troféu Oscar Folia, iniciativa da Revista Alternativa, com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana, que elege os destaques da folia momesca.
O Troféu Oscar Folia é regulamentado pela Lei Municipal nº 77/2005 e faz parte do calendário das festas populares do Município. A premiação homenageia um dos precursores da Micareta, Oscar Marques, o “Oscar Tabaréu”. A votação online é realizada através do site da Revista Alternativa: www.revistaalternativa.com.br e segue aberta até o próximo dia 20.
O organizador da iniciativa e CEO da Revista Alternativa, Girlânio Guirra, observa que o volume de votos já registrado está superando as expectativas.
“Estamos surpresos com a quantidade de respostas na votação dos artistas. A pesquisa está muito acirrada e teremos muitas surpresas. Os números de votação no site do Troféu Oscar Folia refletem o sucesso da Micareta”, considera.
O Troféu Oscar Folia conta com apoio da Prefeitura de Feira através das secretarias de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) e Comunicação Social (SECOM).
Paiva dá sequência aos testes no time visando o Coritiba
Fonte: Felipe Oliveira / EC Bahia
Na manhã desta sexta-feira (5), o Bahia realizou seu segundo dia de atividades visando a quarta rodada da Série A, contra o Coritiba.
As atividades começaram com um treino técnico seguido por um treino setorial com grupos de ataque e defesa separados.
Na sequência, houve a realização de um treino tático, que durou cerca de 50 minutos, no qual o técnico Renato Paiva testou a equipe titular e realizou testes setoriais na equipe.
Enquanto isso, os zagueiros Raul Gustavo e Marcos Victor continuaram seus tratamentos na fisioterapia do clube.
O último treino da equipe será realizado na manhã de sábado (6), antes do jogo contra o Coritiba, marcado às 16h de domingo (7) na Fonte Nova.
Governo quer derrubar os dispositivos que diminuíram o poder do voto estatal nas decisões da empresa. AGU ressalva que ação não pretende desfazer a privatização, o que teria que ser discutido pelo Congresso.
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (5) com uma ação para barrar pontos da privatização da Eletrobras.
A ação é assinada também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A privatização da Eletrobras foi autorizada pelo Congresso em 2021 e concluída na Bolsa de Valores em junho de 2022.
Pontos que o governo questiona
O governo questiona as partes da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo entende que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito.
O poder público tem 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras. Mas, devido à lei da desestatização da Eletrobras, a proporção de votos do governo foi limitada a 10%. Isso porque a privatização transformou a Eletrobras numa “corporation”, uma empresa de capital privado sem acionista controlador.
Por isso, nenhum acionista tem poder de voto superior a 10%, mesmo com maior número de ações ordinárias. O mecanismo foi incluído na lei de privatização para evitar que um grupo privado, por exemplo, assumisse o controle da empresa.
O mesmo modelo foi adotado na privatização da Embraer.
“O poder público possui quase 43% das ações ordinárias, mas só pode exercer votos até o limite de dez por cento da quantidade de ações do capital votante da companhia. Estamos confiantes de que a Corte devolverá à União a prerrogativa de exercício pleno de seus direitos políticos nessa gigante do setor elétrico nacional”, escreveu o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Twitter.
Intenção não é desfazer a privatização
Na ação, a AGU afirma que o objetivo não é pedir a reestatização da Eletrobras, pois este é um tema que, “por certo, deve ser discutido pelo Congresso Nacional, inclusive à luz da jurisprudência dessa Corte”.
Lula já chamou privatização de ‘leonina’
Lula já havia dito, em fevereiro, que o governo iria contestar pontos da desestatização.
“Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, disse o presidente na ocasião.
