A Câmara Municipal de Feira de Santana inicia, nesta segunda (11), o processo de devolução da taxa de inscrição dos candidatos ao concurso público para preenchimento de vagas de provimento efetivo em seu quadro de pessoal. O certame terminou não acontecendo, sendo anulado todo o processo, em junho deste ano, devido a irregularidades constatadas em sua etapa preparatória.
A primeira providência do Legislativo, no sentido da devolução dos valores aos candidatos inscritos, foi acionar a empresa contratada para a organização do concurso no sentido de que encaminhasse à Casa da Cidadania os nomes dos inscritos e pagantes. Feito um chamamento Público no Diário Oficial do Mu…
O Sistema de Defesa de Prerrogativas da OAB Bahia também é realizado em Feira de Santana, através da OAB Subseção Feira. O projeto visa mapear violações de prerrogativas da advocacia no Estado.
A partir das informações prestadas pela advocacia no formulário disponibilizado no link https://form.jotform.com/PRERROGATIVASBA/Online, a OAB-BA adotará medidas para enfrentar o problema, visando o respeito aos direitos e prerrogativas da advocacia, que constituem garantias legais dispostas na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
Vale ressaltar que o projeto foi desenvolvido pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Seccional. A A Procuradoria atua, dentre outras coisas, em representações disciplinares, na impetração de mandados de segurança e de habeas corpus, e na defesa dos advogados e advogadas em ações criminais vinculadas ao exercício profissional.
Conforme Raphael Pitombo, presidente da OAB Subseção Feira, a proposta é de suma importância para atuar no combate à violação de prerrogativas, a fim de que possamos ter ciência e agir diante de situações como impedimento de adentrar repartições públicas, falta de atendimento por parte dos magistrados e servidores e interferência judicial nos honorários advocatícios contratuais. “Assim podemos atuar, enquanto membros da advocacia, tanto na defesa de interesses individuais de advogados e advogadas, quanto em casos que envolvem a coletividade da classe”, declara.
Neste domingo (10), dia da posse de Javier Milei como presidente da Argentina, uma reportagem da Folha de S. Paulo afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou se infiltrar em uma foto oficial com chefes de Estado presentes, mas acabou barrado por líderes sul-americanos.
De acordo com a matéria, os presidentes Luis Lacalle Pou (Uruguai), Santiago Peña (Paraguai), Gabriel Boric (Chile) e Daniel Noboa (Equador) expressaram descontentamento com a presença de Bolsonaro na fotografia, considerando inapropriada a participação de um ex-chefe de Estado, ainda mais por enquadrá-lo como adversário interno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Conexão Política.
A reportagem, assim que publicada, tomou grandes proporções no Brasil, sendo repostada pelos principais veículos de comunicação, usando a mesma estrutura de narrativa da Folha, sem acréscimos ao que estava sendo publicado. O material também ganhou espaço entre parlamentares da oposição, que foram às redes sociais repercutir a nota, além de aproveitar o suposto episódio para satirizar a figura política de Bolsonaro.
Para obter informações precisas sobre o alegado incidente, o jornal Conexão Política afirma que contatou a assessoria de Javier Milei, incluindo três assessores com anos de trabalho junto ao novo líder argentino e uma pessoa responsável por intermediar o contato entre a comitiva brasileira e Milei.
Outros interlocutores também foram consultados para verificar a veracidade do então tumulto, buscando confirmar as referências citadas pela Folha. Até a manhã desta segunda-feira (11), todos os assessores e interlocutores ouvidos negaram a procedência do ocorrido.
Integrantes da assessoria de Javier Milei afirmaram ter sido surpreendidos pela matéria, negando qualquer investida contrária durante a cerimônia de posse. Segundo eles, Milei estava interessado na presença de Bolsonaro desde o início, destacando a ligação de amizade entre Eduardo Bolsonaro e Javier.
“A ligação entre eles não vem de agora. O filho do ex-presidente brasileiro, Eduardo Bolsonaro, já possui laços de amizade com o Javier. Eles possuem ligação direta e sem qualquer barreiras”, relatou um assessor.
“Foi a primeira vez que ambos [Bolsonaro e Milei] estiveram juntos de fato. Já existiam diversas conversas, ligações, sinalizações entre eles, mas foi de fato a primeira vez que eles estiveram lado a lado. E o Javier estava muito ansioso para recebê-lo, assim como toda comitiva do Brasil. Tanto é que mesmo diante de tantas autoridades presentes, o Javier fez questão de dar toda atenção para o senhor Jair. Ele recebeu toda boa recepção antes mesmo de chegar em solo argentino”, afirmou outro.
“Jair Bolsonaro não apenas recebeu a devida recepção de Javier, como esteve em dois momentos centrais da cerimônia de posse, recebendo honrarias de chefe de Estado e assentando ao lado de presidentes. Todos puderam ver isso. Inclusive, a segurança montada para ele seguiu o protocolo que estava sendo aplicado a outras lideranças políticas, inclusive os chefes de Estado devidamente eleitos em seus respectivos países. Bolsonaro não apenas foi recebido na posse, como ele foi desejado para estar presente”, expôs mais um.
O Conexão Política também ouviu um responsável por intermediar o contato e comunicação da delegação brasileira com a argentina, que negou tumulto, constrangimento ou empecilho em torno de autoridades brasileiras, incluindo Bolsonaro, durante a cerimônia de posse.
Na manhã desta segunda-feira (11), o mesmo intermediador argentino reforçou a negativa do suposto revés, procurando outras pessoas presentes durante a cerimônia, que também negaram a versão relatada pela Folha de S. Paulo. “Não houve confusão nem ninguém sendo barrado. Não houve nada disso”, comunicou.
“Eu ainda estou aqui no hotel onde muitas autoridades ficaram instaladas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e toda a sua equipe. Relatei ao pessoal aqui a confusão que estava repercutindo no exterior, me referindo especialmente ao Brasil, sobre essa nota que foi veiculada. Tentei saber de mais pessoas sobre algum conhecimento dessa atitude de presidentes terem se incomodado com a presença de Jair e, pior, de terem barrado ele de uma foto oficial ou qualquer coisa do tipo, e eles negaram, porque isso não procede mesmo. Isso é coisa da grande mídia. É fake news”, acrescentou.
Claudinei Pego da Silva, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por participação nos ataques de 8 de janeiro, foi hospitalizado neste sábado (9).
O que aconteceu
Claudinei rasgou uma camisa para fazer corda e se pendurar. O preso foi atendido pelo Samu e levado ao hospital. De acordo com a advogada Ana Maiara Silva, seu cliente ainda não havia sido liberado até o começo da noite.
Alexandre de Moraes negou revogação de prisão preventiva. O réu tinha parecer favorável à liberação da Procuradoria-Geral da República, mas o ministro do STF tornou pública no último dia 24 a decisão de não acatar o pedido.
Tentativa de suicídio se deu após morte de amigo preso. Segundo Ana Maiara, Claudinei perdeu há pouco tempo um companheiro, também preso, que tinha problemas de saúde e ficava em outra cela.
Outra morte na Papuda. Em 20 de novembro, Cleriston Pereira da Cunha, 46, morreu após ter um “mal súbito” durante o banho de sol. Ele também estava preso por conta dos atos de 8 de janeiro.
Procure ajuda
Caso você tenha pensamentos suicidas, procure ajuda especializada como o CVV e os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade. O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente. São mais de 120 postos de atendimento em todo o Brasil.
Réus começaram a ser julgados em setembro
Manifestanted invadiram os edifícios da Presidência, do Congresso e do STF. Eles estavam inconformados com a derrota do ex-presidente para Lula (PT) nas eleições realizadas em outubro do ano passado.
Ministério Público apresentou 232 denúncias relacionadas ao episódio. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa foram alguns dos crimes elencados pelo órgão ao STF, que ficou responsável por julgar os casos.
Até outubro, 20 pessoas haviam sido condenadas por conta dos ataques. A elas, foram imputadas penas de até 17 anos de prisão.
O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) conseguiu nesta segunda-feira (11) as assinaturas mínimas necessárias e protocolou o requerimento para criação da “CPI do Crime Organizado”.
De acordo com o requerimento, o objetivo da “CPI do Crime Organizado” será aprofundar as investigações sobre o“crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil”.
“Faz-se necessário e urgente investigarmos e aprofundarmos o debate sobre o crime organizado no Brasil. Precisamos identificar e discutir as causas que levaram o nosso país a sofrer com esse flagelo, propormos soluções adequadas ao problema e entendendo que é fundamental a atuação parlamentar com proposições legislativas que visem dirimir o mal instalado em nossa nação, mas também compreendendo que é necessária a atuação dos demais entes estatais e da sociedade civil”, diz Gaspar no pedido.
Ao todo, 177 deputados assinaram o requerimento de Gaspar para a instalação da CPI na Câmara, um pouco a mais que as 171 assinaturas mínimas necessárias.
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O caso é referente a um sítio em nome do petista localizado em Riacho Grande, no ABC
Lula Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Prefeitura de São Bernardo do Campo, em São Paulo, entraram em um acordo judicial para o pagamento de R$ 62 mil por infração ambiental. O caso é referente a um serviço de terraplanagem feito em 2017 no sítio Los Fubangos, que está em nome do petista.
Lula foi denunciado por retirar terra do local para nivelar o solo do terreno sem a autorização da prefeitura. O valor inicial da taxa era de R$ 41.470, mas com correção inflacionária, chegou aos R$ 62 mil que o presidente aceitou pagar.
Apesar do acordo, a defesa de Lula disse que não houve infração ambiental, mas sim uma divergência no cálculo da metragem de terra retirada.
A gestão de São Bernardo do Campo diz que foi identificada a movimentação de 1.358 metros cúbicos de terra no imóvel de Los Fubangos, na região de Riacho Grande (SP). Essa quantidade de terra não foi apresentada em uma planta de aprovação de projeto. Assim, o imóvel não tinha alvará ambiental para realizar a operação.
As condições para a terraplanagem de imóveis na cidade foi aprovada por um decreto municipal assinado pelo então prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), atual ministro do Trabalho. As informações são do O Globo.
Cerimônia de posse do novo presidente argentino aconteceu neste domingo
Bolsonaro sentado ao lado de chefes de Estado na posse de Milei Foto: Reprodução/YouTube La Nacion
A presença do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) chamou a atenção na posse de Javier Milei neste domingo (10). Embora não tenha mais cargo de chefe de Estado, o brasileiro se sentou ao lado de líderes em exercício da América Latina e da Europa, enquanto Milei fazia seu primeiro discurso. O ex-presidente foi ainda presença constante na TV argentina durante o fim de semana.
Participaram da posse chefes de Estado e de governo de oito países: Paraguai, Uruguai, Chile, Equador, Armênia, Hungria, Espanha e Ucrânia – mais do que os três (Cuba, Uruguai e Paraguai) presentes na posse do antecessor Alberto Fernández, em 2019.
Diversos países decidiram enviar representantes, caso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do americano Joe Biden. Lula enviou o chanceler Mauro Vieira em seu lugar – nesse caso, ele não recebe tratamento de chefe de Estado, mas de delegação estrangeira.
Outras ausências sentidas foram do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e da Bolívia, Luis Arce. Os líderes se sentaram ao lado do novo presidente nas escadarias do Congresso, onde o libertário fez seu primeiro discurso como presidente.
Bolsonaro ficou entre outros chefes de Estado, ao lado de Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, de Daniel Noboa, presidente recém-eleito do Equador, Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai, e Santiago Peña, presidente do Paraguai. Na mesma escadaria, do lado direito de Milei estava o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em sua primeira visita à América Latina.
Na posse, o ucraniano deu um longo abraço no novo presidente argentino e os dois conversaram antes do discurso. Além de Zelensky, estavam do lado direito de Milei o presidente da Armênia, Vahagn Khachaturyan, o presidente do Chile, Gabriel Boric, e o rei da Espanha, Felipe VI.
COMITIVA Bolsonaro se reuniu com Milei na última sexta-feira (8), logo depois de haver caminhado pela famosa Rua Florida, muito frequentada por turistas brasileiros. Além de Bolsonaro, foram para Buenos Aires o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entre outros políticos.
No âmbito da saúde reprodutiva, o Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) oferece serviços de planejamento familiar, promovendo a conscientização e a escolha informada sobre métodos contraceptivos. As opções ofertadas no ambulatório são: DIU de cobre, Mirena, Kyleena e Implanon. A unidade tem sido referência na promoção da saúde reprodutiva.
Este ano, mais de 500 mulheres optaram por adotar um dos métodos contraceptivos oferecidos, indicando uma procura crescente por alternativas de longa duração e eficácia. Apenas em novembro, 71 métodos contraceptivos foram colocados, destes, 53 deles foram para Implanon.
Para Júlia Araújo, médica residente em ginecologia e obstetrícia, o foco do planejamento familiar é oferecer opções de longa duração, destacando métodos como o Implanon. “É um método prático, duradouro e seguro, com poucos efeitos colaterais. Aqui no hospital, mulheres desde a primeira menstruação até os 21 anos podem colocar o Implanon”.
Letícia Lima, que optou pelo Implanon, compartilhou sua experiência. “Usava a pílula de uso contínuo, mas percebi mudanças no corpo, inchaço, esquecimentos e menstruação intensa. Para mim, o Implanon foi a melhor opção”.
A oferta desses métodos impacta diretamente na autonomia reprodutiva das mulheres, permitindo a oferta de métodos alinhados com suas necessidades e estilo de vida.
Cerca de 1.170.000 (um milhão cento e setenta mil) litros de leite de vaca já foram distribuídos para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional em Feira de Santana este ano. Os dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social abrangem o período entre 02 de janeiro e 04 de dezembro de 2023.
A iniciativa contempla gestantes, lactantes, idosos acima de 60 anos, crianças de 2 a 7 anos, portadores de doenças crônicas ou terminais e povos quilombolas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, cadastradas no Número de Inscrição Social (NIS). Ao todo, cerca de 4.700.000 pessoas foram alimentadas no período.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, esse é um dos principais eixos sociais de relevância para a população carente do município. “Essa distribuição é feita periodicamente para pessoas e famílias com renda de até meio salário-mínimo, previamente cadastradas, que são contempladas diretamente por meio de associações e creches conveniadas à SEDESO”, frisa.
Denilton observa que outro aspecto é o fortalecimento da agricultura familiar. “A outra ponta dessa iniciativa é justamente a oportunidade de renda para quem produz, estimulando a produção na zona rural”, observa.
A iniciativa faz parte da rede de distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que envolve, além da Prefeitura, governo estadual e a União. “Toda logística é garantida pela Prefeitura de forma transparente e eficiente para que o alimento chegue na mesa de quem precisa”, completa Denilton.
