Foto: Brenno Carvalho.

Enquanto o presidente argentino Javier Milei faz o que é necessário para reverter a crise, cortando despesas, até com demissão de servidores, o presidente Lula (PT) segue na direção oposta, adotando os erros dos seus amigos peronistas que levaram a Argentina à ruína. 

Como a turma de Alberto Fernández, Cristina Kirchner e Sergio Massa, o petista quer gastar, sobretudo dinheiro que não existe, até comprometendo as futuras gerações. Em vez de reduzir gastos, a obsessão é aumentar impostos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. 

Agora, para aplicar “pedalada” como a do impeachment de Dilma, o governo “arma” para não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

A “pedalada” faria o governo empurrar os gastos com a barriga e inventar um superavit ou produzir o zero a zero imaginado por Fernando Haddad. 

Sem aprovar a LDO, o governo governaria à base de duodécimos calculados em cima da própria proposta orçamentária em ano eleitoral. 

Diário do Poder/Cláudio Humberto

Nesta terça-feira, 12, em entrevista ao jornalista Joilton Freitas do programa Rotativo News da Rádio Sociedade News FM 102.1, o prefeito Colbert Martins Filho, falou sobre o pedido de empréstimo para a construção de viadutos, entre outros assuntos pertinentes ao município.

Confira o podcast completo:

Ambos os países estavam sem representantes da diplomacia brasileira

Em meio à tensão no continente, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 12, as indicações da diplomata Gilvânia Maria de Oliveira para assumir o cargo de embaixadora do Brasil em Caracas, na Venezuela, e Maria Cristina Martins para assumir a Embaixada do Brasil em Georgetown, na Guiana. Ambos os países estavam sem representantes da diplomacia brasileira.

A decisão dos senadores sobre as novas embaixadas ocorre simultaneamente à tentativa da Venezuela de anexar o território de Essequibo, uma área de cerca de 160 mil km² rica em petróleo, que atualmente pertence à Guiana. 

Gilvânia e Maria assumirão as chefias das missões diplomáticas em Caracas e Georgetown, respectivamente.  Na manhã desta terça-feira, ambas foram aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores da Casa.

“Não tenho dúvidas de que os esforços brasileiros em busca da interlocução e da preservação da paz na região estarão no mais alto das nossas prioridades”, afirmou Gilvânia. “É muito positivo que se busque caminhar pela Comunidade dos Estados Latinos-Americanos e Caribenhos [Celac].”

Tensão entre Venezuela e Guiana

A tensão entre a Venezuela e a Guiana tem escalado. Na sexta-feira 8, o ditador venezuelano Nicolás Maduro assinou seis decretos para incorporar o território, em resposta aos Estados Unidos anunciarem exercícios militares na Guiana, interpretados pela Venezuela como uma “provocação”.

Além das diplomatas, o plenário também aprovou a indicação de Alfredo Cesar Martinho Leoni para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Sultanato de Omã, e o nome de Maria Elisa Teófilo de Luna para a Embaixada do Brasil na República de Trinidad e Tobago.

Informações Revista Oeste

A ideia é que os quatro ajudem com votos a favor do ministro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, nesta quarta-feira, 12, que os ministros Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) vão pedir licença temporariamente para reassumirem seus mandatos como senadores.

“Vi hoje aqui, nessa peregrinação, que houve essa decisão dos meus colegas de fazer essa homenagem”, contou Dino a jornalistas. “Quero agradecer muito, pois fomos governadores juntos. Interpretei como um gesto de carinho e fraternidade e quero agradecer a eles por essa decisão.”

A ideia é que os quatro ajudem com votos a favor de Dino para que ele seja aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para acontecer na quarta-feira 13. 

Se aprovado, ele segue para a chancela no plenário do Senado. O indicado à Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, também será sabatinado amanhã com Dino de forma simultânea.

Informações Revista Oeste

“O texto, como está, está muito ruim”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta terça-feira (12) que o governo não abre mão de que cinco pontos sejam retirados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A votação foi adiada e ainda não há uma nova data definida.

O governo não aceita a imposição do calendário para o empenho (reserva de recursos) de emendas parlamentares no primeiro semestre, como estipulou o relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União-CE), alegando que o Legislativo interfere, dessa forma, em atribuições do governo. Mas não é só isso. Rodrigues elencou outros pontos críticos, entre os quais a imposição de que os recursos do Sistema S passem pelo Orçamento federal.

‘O texto, como está, está muito ruim’, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. “Nesses termos, o relatório não vai. Estamos dialogando para ajustar ao máximo; o que não se ajustar, vamos destacar (apresentar destaques, sugestões de mudanças no texto) e vai ser um conflito direto”, disse Randolfe. “O texto, como está, está muito ruim”, afirmou.

Diante da pressão da base governista e também de políticos do Centrão e ligados ao agronegócio, Forte admitiu a colegas na tarde desta terça (12), disposição em retirar do texto o trecho que trata do Sistema S. A equipe econômica levantou preocupação sobre o impacto da iniciativa nas metas fiscais.

Informações Bahia.ba

A decoração natalina que está sendo implantada em Feira de Santana ainda não foi concluída mas já é alvo da ação de vândalos. Cabos de energia da iluminação especial foram levados em plena avenida Getúlio Vargas, no trecho entre o cruzamento com a rua Barão do Rio Branco até as proximidades do Hospital Emec. A empresa responsável pelos serviços registrou a ocorrência na Polícia Civil e repôs os itens levados.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) ressalta que os furtos e atos de vandalismo na rede elétrica têm sido frequentes em Feira de Santana, sobretudo em locais onde o sistema de iluminação pública foi modernizado recentemente [foram substituídas as lâmpadas convencionais por LED].

Somente neste ano já são mais de 40 ocorrências prestadas na Polícia Civil. “A ação de criminosos prejudica a iluminação e impacta no dia a dia do cidadão”, afirma o titular da pasta, Eli Ribeiro. A população pode denunciar qualquer movimentação estranha aos órgãos de segurança pública, ligando para a Polícia Militar pelo 190.

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin), deflagrou nesta terça-feira (12), a 11ª Fase da Operação Unum Corpus, para cumprimento de centenas de mandados judiciais, em mais de 400 municípios da Bahia.

Em 10 fases da operação, mais de 1.100 pessoas foram presas, e somente neste ano, nas três edições da operação realizadas nos meses de março, junho e outubro, mais de 650 pessoas também foram presas.

Na operação realizada nesta terça, mais de 10 prisões foram efetuadas, inclusive um pastor evangélico que atuava em um laboratório de drogas que foi desarticulado na cidade de Santo Estêvão, durante a 10ª fase da Operação Unum Corpus.

A reportagem do Acorda Cidade conversou com o delegado Yves Correia, coordenador da 1ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (1ª Coorpin), que deu mais detalhes sobre a operação.

“Mais um resultado importante para a cidade de Feira de Santana e região, então estamos cercando estes indivíduos, sobretudo os homicídios que envolvem o tráfico de drogas, pois estas pessoas acabam matando pessoas envolvidas com eles, mas ao mesmo tempo acabam não se importando e atirando em qualquer pessoas também, onde esse tiro pode pegar em uma criança, um outro transeunte. Hoje foram vários mandados cumpridos, um resultado expressivo, foram seis prisões preventivas, 10 temporárias, um flagrante delito, busca e apreensão de menor, três mandados de busca e apreensão, e temos crimes como homicídios, tráfico de drogas, exploração sexual, e algo que nos chamou bastante a atenção, é um desdobramento da 10ª fase da Operação Unum Corpus que é o caso do pastor que foi preso, um pastor de Santo Estêvão. Ele é químico do laboratório de drogas que nós desarticulamos e hoje o mandado para ele saiu. Então era uma pessoa que congregava para os fiéis, mas que estava envolvido com o tráfico de drogas. Eu digo que estou feliz com os resultados desta operação, mas as nossas equipes ainda seguem na rua, é apenas o começo, inclusive tem mandados de prisão aqui de Feira para Salvador, ou seja, indivíduos que estão nos presídios de lá, comandando o tráfico e os homicídios aqui em Feira”, explicou.

“A gente também chama a atenção para um caso específico de um indivíduo que era menor, até pouco tempo, mas agora ele já completou 18 anos, mas já deve ter uns 20 homicídios nas costas, ou seja, ele já matou pelo menos umas 20 pessoas. A Delegacia de Homicídios está elucidando, nós estamos dando este apoio para elucidar também, as tentativas. Doutor Gustavo junto com Doutora Klaudine tem feito um trabalho muito profundo, doutora Márcia junto com o Ministério Público, então queremos dar respostas para a sociedade, pois como informei, estes indivíduos podem matar pessoas que são comparsas, que são rivais, mas também podem matar pessoas inocentes, pois isso a necessidade de tirar de circulação todas estas pessoas”, concluiu.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

A apresentadora Ana Hickmann virou alvo de mais uma ação de execução de dívida na Justiça. A Valecred, uma financeira que atua na região de Tatuí (interior de São Paulo), está cobrando R$ 1,762 milhão por um empréstimo de R$ 1,543 milhão concedido em setembro de 2022. A empresa pediu o arresto de boa parte do patrimônio de Ana, incluindo a mansão que ela mora e até o dinheiro que recebe da Record e das publis no Instagram, mas não teve êxito. 

Em decisão publicada nesta terça-feira (12), a juíza Ana Laura Correa Rodrigues, da 3ª Vara Cível de São Paulo, negou o pedido de apreensão de bens e valores porque “não há indícios de insolvência dos executados [Ana e o marido dela, Alexandre Correa] ou manobras para ocultação de patrimônio”. Cabe recurso. 

A Valecred protocolou a ação na segunda (11), a exemplo do que fizeram anteriormente instituições como o Bradesco, Safra, Banco do Brasil, Original e Sicred. Para justificar uma medida drástica como o arresto, elencou 17 ações que correm no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a apresentadora, Correa e suas empresas, acumulando R$ 11,323 milhões em dívidas. 

“Tal situação –dívida crescente, baixa probabilidade de pagamento, emissão de duplicatas frias (em outros processos), inadimplementos– torna imprescindível que se processe de imediato o arresto de bens dos executados, para que haja ao menos uma garantia de que o débito aqui discutido será adimplido”, escreveram os advogados da Valecred na inicial. 

Arresto é uma medida judicial para a apreensão de bens e valores. No caso de imóveis, a pessoa processada continua dona e morando neles, mas só pode vendê-los com anuência dos credores e do juiz. Já dinheiro fica depositado em uma conta até alcançar o necessário para saldar débitos. 

Bloqueio até de renda de óculos 

A financeira de Tatuí fez uma extensa pesquisa nos bens e contratos de Ana Hickmann e pediu o arresto da mansão de Itu, de terreno no Pacaembu (São Paulo), de quotas e lucros de sete empresas, dos direitos de imagem e merchandising que ela recebe na Record, do salário como apresentadora do Hoje em Dia, dos valores que ganha por posts no Instagram, Facebook e YouTube e dos royalties que lhe são pagos pelo uso de sua marca em óculos, esmaltes, acessórios, roupas, bijuterias etc. 

Dos bens conhecidos até agora do casal, a Valecred só não listou dois apartamentos em São Paulo, carros e motos. 

A financeira não foi a primeira a pedir o arresto de bens de Ana Hickmann e do marido. Antes, Bradesco, Banco do Brasil e Sicred também tentaram, igualmente sem êxito até agora. 

Como não conseguem o arresto, essas instituições têm feito averbações premonitórias, que são anotações nas matrículas dos imóveis e veículos de que possuem restrições para venda. Diferentemente do arresto, não exigem anuência para comercialização, mas permitem ao credor receber sua parte diretamente do comprador. 

Ana e Alexandre Correa estão separados desde 11 de novembro, quando ela registrou boletim de ocorrência o acusando de violência doméstica e patrimonial. Desde então, vieram à toda detalhes de uma dívida milionária e acusações graves. 

De acordo com pedido de recuperação judicial, a dívida do casal seria de R$ 40 milhões. Na último dia 30, a Polícia Civil de Itu abriu inquérito para investigar denúncia de Ana de que o marido teria desviado cerca de R$ 25 milhões e falsificado sua assinatura em cheques e contratos. 

Correa nega as acusações. Diz que Ana machucou o braço sozinha durante uma discussão e que não houve desvio e falsidade ideológica. Segundo ele, as dívidas são resultado de apostas arriscadas feitas por Ana durante a pandemia.

Informações TBN

A partir de hoje (12), o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de Feira de Santana está de endereço novo: https://doem.org.br/pl/ba/feiradesantana. O portal oficial de divulgação dos atos do Legislativo – projetos aprovados ou promulgados, nomeações, exonerações, contratos e processos licitatórios, entre outros documentos – agora passa a ser independente e vinculado à própria Casa da Cidadania.

A medida foi adotada, conforme a presidente Eremita Mota (PSDB), “em nome da harmonia e independência dos poderes” e também para evitar contratempos que dificultem o acesso da população aos atos públicos de responsabilidade da Câmara. Recentemente o Diário Oficial do Município ficou fora do ar por cerca de 48 horas. “O Legislativo sequer foi informado ou recebeu qualquer notificação do que efetivamente ocorreu. Um poder não deve, nem pode, estar a mercê de outro, para prestar as informações que a sociedade tem direito”, registrou.

O cidadão também pode acessar o Diário Oficial Eletrônico da Câmara através do site www.feiradesantana.ba.leg.br e buscar pelo link do portal, na parte inferior da home, após as seções destinadas aos conteúdos jornalísticos. Neste período inicial, o veículo está em observação. O Diário pode vir a sofrer ajustes, para seu melhor funcionamento e operacionalidade.

Encomendas de até US$ 50 recuam após governo criar programa Remessa Conforme, que prevê cobrança de impostos sobre os produtos que antes eram comercializados sem taxas

As compras de brasileiros no comércio on-line no exterior, que entram no país como encomendas de pequeno valor, registraram queda de 16,12% nos dez primeiros meses de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. O recuo ocorreu no momento em que o governo apertou a fiscalização contra empresas que exportam para o Brasil encomendas de até US$ 50 e criou um programa específico para essas mercadorias. Os dados são do Banco Central, compilados pelo Banco Inter. 

De janeiro a outubro de 2023, as encomendas internacionais de pequeno valor somaram US$ 8,34 bilhões. Em 2022, no mesmo intervalo, esse total foi de US$ 9,94 bilhões. Apenas em outubro deste ano, último dado disponível, a redução foi de 54,5%, frente ao mesmo período de 2022 — de US$ 1,449 bilhão, no ano passado, para US$ 658 milhões. 

Em agosto, entrou em vigor um programa do Ministério da Fazenda chamado deRemessa Conforme, que funciona por adesão. Com ele, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi zerado — antes, era de 60%. O governo, porém, avalia aumentar a alíquota no ano que vem. 

Além disso, essas empresas devem pagar ICMS (imposto estadual) de 17%, sobre compras de qualquer valor. Antes do programa, não havia alíquota única do imposto estadual para essas compras. 

As empresas internacionais de comércio eletrônico em atuação no Brasil já aderiram ao programa. Na lista estão:Amazon,Shein,AliExpress,Mercado LivreeShopee. 

— A desaceleração na atividade em 2023 teve impacto nas importações como um todo, que caíram cerca de 11% no acumulado do ano. No entanto, a categoria de encomendas de pequeno valor teve queda mais acentuada, devido ao impacto da maior tributação que passou a ser aplicada, além de aumento da fiscalização — avalia Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter. 

Ao longo do ano, o Fisco vinha identificando que empresas estrangeiras estariam enviando compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas para evitar tributação. Isso porque, por lei, pessoas físicas podem enviar remessas de até US$ 50 para outras pessoas físicas, em solo brasileiro, sem pagar o imposto de importação na base de 60% sobre o produto ou bem. 

Alíquota em estudo

Como exemplo, a Receita Federal cita que nomes fictícios, inclusive de pessoas famosas, estavam sendo usados nas operações, ou a situação em que uma pessoa física enviou para o Brasil 16 milhões de remessas de itens ou produtos. 

Foi nesse contexto que a Fazenda criou o programa Remessa Conforme, abrindo exceção ao zerar o imposto federal. Em contrapartida, as empresas precisam cumprir uma série de regras, como a declaração de importação e o pagamento dos tributos antes da chegada da mercadoria no Brasil, além da obrigação de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais). 

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou em outubro que o Fisco estava se encaminhando para a marca de 70% das remessas internacionais declaradas em solo brasileiro. A meta é atingir 100% até o fim do ano. É um salto em relação ao 3% de informações declaradas antes do Remessa Conforme, conforme estimativa do Fisco. 

É com base nesse conjunto de dados sobre as operações que o governo estuda aplicar uma alíquota para as compras de até US$ 50. Ou seja, retomar o Imposto de Importação nesses casos. A ideia é encontrar um consenso entre a demanda do varejo nacional, que pressiona pela tributação, e a necessidade de aplicar um valor menor que 60% — que poderia desestimular o consumo desses bens. 

O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, já declarou que o valor do Imposto de Importação deve se aproximar de 20%, no caso das compras de até US$ 50. Porém, não há uma definição fechada. 

Números da Neotrust mostram queda de 17,4% no volume de pedidos e de 11,6% no faturamento acumulado de janeiro a outubro no e-commerce brasileiro. As estatísticas não incluem informações de plataformas de venda cross border, como as asiáticas. 

Mas mostram que o varejo enfrenta, desde o ano passado, condições macroeconômicas desfavoráveis, segundo Luiz Otávio Cambraia, gerente de vendas da Neotrust: 

— Vimos uma melhora no varejo no segundo semestre deste ano, mas o cenário ainda não é de crescimento. É de diminuição dessa queda. 

Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a queda nas compras internacionais está mais relacionada ao Remessa Conforme do que à incidência de ICMS. Ele lembra que as estrangeiras precisaram se adequar, o que exigiu adaptação de plataformas e deixou consumidores mais cautelosos: 

— Falta recompor a diferença (de carga tributária). O cenário ainda é favorável para as plataformas estrangeiras. 

A Shein informou que segue comprometida com o plano de conformidade e em diálogo com o governo para que “possa contribuir para o aprimoramento do programa”. E diz que o mercado local representa quase 50% do volume de vendas no Brasil. Até o fim de 2026, a expectativa da empresa é chegar a 86% de vendas locais, considerando fabricantes e vendedores. 

O Mercado Livre disse ser favorável ao programa, embora com ressalvas sobre a isenção para compras internacionais de até US$ 50, e defende a isonomia de impostos entre empresas locais e internacionais. 

Já a Shopee, plataforma de Cingapura, ressaltou que o foco da sua atuação é local, com mais de 90% das operações de vendedores brasileiros. 

A AliExpress informou que “após a implementação do Remessa Conforme, o consumidor brasileiro tem “sentido o impacto das mudanças, alterando seus hábitos de compra e reduzindo, principalmente, o consumo de itens acima de US$ 50 na nossa plataforma.” Estes têm taxação maior.

Informações TBN