Câmara de Vereadores tem 10 dias para comunicar o MP sobre o desligamento da assessora Yasmin de Araújo Santos
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara de Vereadores de Conceição de Jacuípe a exoneração da servidora Yasmin de Araújo Santos do cargo comissionado de Assessora do Controle Interno por indícios de nepotismo. Além disso, o órgão também aponta que a mulher não possui formação técnica para atuar na área, visto que ela é estudante de administração.
O documento, emitido pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina, foi encaminhado à presidência do parlamento na terça-feira (15), após o órgão tomar conhecimento sobre o parentesco de Yasmin com o vereador Marcelo Menezes da Mata (PSD), de quem é enteada. A Câmara tem 10 dias para comunicar o MP sobre o desligamento da servidora.
Segundo a recomendação, a nomeação de Yasmin ocorreu em abril de 2023, com a concessão de gratificação de 50% sobre o vencimento do salário-base. Embora o vereador não tenha sido a autoridade nomeante, a promotora de Justiça observa que ele exerce influência política na Câmara, o que caracteriza a improbidade do ato. Paola Gallina lembra que a prática do nepotismo fere os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.
“A nomeação de parentes para cargos públicos, sem a devida qualificação técnica, compromete a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou. Ela ressaltou que o cargo exige conhecimentos em áreas como contabilidade, auditoria e gestão pública.
A VIABAHIA comunica que, devido ao tombamento de um caminhão tanque carregado de combustível que ocorreu no KM 569 da BR-324, no sentido Feira de Santana, o tráfego está restrito à faixa 1, resultando em uma retenção de aproximadamente 2 KM.
Para garantir a segurança dos usuários, um desvio já está previsto entre os KMs 574 e 565.
Os motoristas deverão abandonar a BR em direção a Candeias, passando por São Francisco do Conde e Santo Amaro, e poderão retornar à rodovia posteriormente.
No dia 30 de outubro, um evento de orientação profissional voltado para jovens de 14 a 24 anos será promovido com o intuito de capacitar e orientar o público jovem em sua inserção no mercado de trabalho. O encontro acontece das 8h às 12h, na UNIFACS Campus Santa Mônica (rua Rio Tinto, 152, bairro Santa Mônica). A iniciativa é da Prefeitura de Feira de Santana por meio da Secretaria Extraordinária da Juventude, em parceria com o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET).
Interessados podem realizar a inscrição pelo link: https://forms.gle/QjYzfEJrJN7KBhKPA. É imprescindível que todos os inscritos preencham as informações contidas no formulário, respeitando o devido cadastro de todas as informações, bem como levar um currículo impresso no dia do treinamento, para avaliação e orientação.
Ao final do treinamento, o Departamento de Recrutamento e Seleção da ISBET irá divulgar as vagas em aberto, como também para captação de currículos para fins de cadastro no banco de dados. Vale ressaltar que todos os participantes receberão um certificado de conclusão do treinamento.
PROGRAMAÇÃO E TEMAS ABORDADOS:
O evento tem como tema central a orientação profissional e contará com palestras e cursos que trarão dicas práticas sobre como conquistar o primeiro emprego e construir uma carreira sólida. Os participantes terão acesso a informações essenciais sobre o mercado de trabalho, além de orientações sobre como preparar um bom currículo, como se portar em entrevistas e quais as principais competências demandadas pelos empregadores.
Estratégias para se destacar em processos seletivos e no ambiente de trabalho serão exploradas com dicas para inserção no mercado de trabalho, abordando temas como:
Caminho do Autoconhecimento;
Minha Biografia;
Construindo Plano Estratégico Pessoal;
Os 3 A’s do Projeto de Vida;
Engajamento e Propósito;
Prática;
Construção de Currículo;
Apresentação Pessoal;
Observação do entrevistador;
Soft e Hard Skill (Habilidades comportamentais).
Também será abordado o que é o Programa Jovem Aprendiz, suas funcionalidades e cursos oferecidos, como:
Auxiliar de Serviços Administrativos;
Auxiliar de Atendimento e Comércio;
Auxiliar de Copa e Cozinha;
Auxiliar de Logística;
Auxiliar de Produção;
Auxiliar de Construção Civil (Arco ocupacional);
Auxiliar de Serviços Bancários (Arco ocupacional);
Arco Ocupacional do Transporte (Arco ocupacional);
Operador de Contact Center;
Aprendiz de Administração de Edifícios;
Aprendiz de Montadores de Máquinas e Acessórios;
Aprendiz de Trabalhadores na Produção de Alimentos;
Na terça-feira (15), uma guarnição do PETO da 65ªCIPM, durante atendimento a uma ocorrência, foi informado por populares acerca da existência de tráfico de drogas na Rua Ágata, bairro Brasília. A guarnição deslocou-se ao endereço mencionado, onde foram encontradas três pessoas. Após a abordagem, foi constatado que elas estavam em posse do seguinte material:
▪︎ 05 porções de uma erva análoga à maconha; ▪︎ embalagens plásticas para acondicionamento de drogas; ▪︎ 02 dechavadores; ▪︎ várias embalagens de vidro para acondicionar drogas.
Diante dos fatos, os três criminosos juntamente com o material ilícito apreendido, foram apresentados à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes para adoção das medidas legais.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a mais cinco unidades do SAC no interior do estado. A ampliação na Rede SAC segue agora para os Pontos SAC Camamu, Canavieiras, Jaguaquara, Santo Estevão e Riachão do Jacuípe, a partir de quarta-feira (16).
O atendimento da CIN é realizado somente por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa nos dias 14 e 15 de outubro. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na referida unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos.
A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia.
A CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados.
Os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. O atendimento da CIN já acontece nos 12 postos SAC da capital; nos quatro da Região Metropolitana de Salvador (RMS); nos 21 do interior; e em sete Pontos SAC (Amargosa, Cruz das Almas, Guarajuba, Itaberaba, Paripiranga, Santa Inês e Vera Cruz).
Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial e o site do SAC. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.
Para possibilitar o início de uma série de testes na nova adutora do sistema integrado de abastecimento de Feira de Santana, a Embasa precisará reduzir o volume e pressão da água distribuída nesta quarta-feira (16), a partir das 6h da manhã, nos municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Feira de Santana, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis. Os seis municípios continuarão sendo abastecidos, mas haverá redução na oferta, se comparado a um dia normal de operação, podendo ocorrer interrupções em imóveis que ficam nas partes altas e distantes dos reservatórios.
A nova adutora possui 1.400 mm de diâmetro (1,4 metros) e foi implantada às margens da BA-502 para aduzir água da estação de tratamento em Conceição da Feira aos municípios abastecidos pelo sistema integrado. Os testes consistem no preenchimento dela com água em toda sua extensão, para verificar a existência de possíveis vazamentos. “Colocamos a ‘adutora em carga’, como se diz tecnicamente, e checamos se está tudo certo com a tubulação, se não há vazamentos. Esse é o primeiro de uma série de testes que faremos na nova tubulação, para deixá-la pronta para operar”, explica Raimundo Bezerra Neto, gerente regional da Embasa.
A realização de testes na nova adutora é uma fase fundamental da reta final da obra de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Feira de Santana. O empreendimento vai reforçar a produção de água para atender com maior regularidade a região, especialmente em períodos de estiagem prolongada e altas temperaturas. “Com a finalização dos testes, vamos colocar essa nova adutora em funcionamento e, com isso, o sistema já terá um incremento de cerca de 10% no volume de água distribuída ainda neste verão”, informa o gerente da Embasa.
A previsão é que o teste dessa quarta-feira (16) seja finalizado até às 16 horas, quando o fornecimento de água começará a ser gradativamente regularizado nos municípios atendidos. A Embasa recomenda que os moradores armazenem água em seus reservatórios domiciliares e utilizem-na de forma segura e econômica, evitando usos que possam ser adiados, até que o abastecimento seja totalmente normalizado.
Ampliação – Atualmente, a Embasa está executando as últimas etapas da ampliação do sistema que abastece Feira e região, que inclui a nova adutora e a ampliação da captação na barragem de Pedra do Cavalo e da Estação de Tratamento de Água (ETA), em Conceição da Feira. O empreendimento vai aumentar em 50% a capacidade produção de água na ETA, chegando a 2.250 litros de água tratada por segundo. A Embasa está investindo mais de R$ 111 milhões nesta obra estruturante que vai assegurar maior segurança operacional ao sistema de abastecimento.
O prefeito Colbert Martins Filho se reuniu com o governador Jerônimo Rodrigues nesta terça-feira (15). O encontro teve como pauta principal a segurança pública diante do crescente número de mortes violentas na cidade.
“Entrei com o pedido de audiência em 3 de janeiro do ano passado e só na última sexta-feira, diante do clima tenso e de medo que tomou conta de Feira de Santana, liguei para o governador. Ele me atendeu e marcou o encontro para hoje”, explicou.
A reunião, que durou cerca de duas horas, contou com a presença de diversos representantes do governo estadual e municipal. “A pauta foi exclusivamente sobre segurança pública. Discutimos a atuação das facções, especialmente nas áreas periféricas e vinculadas ao Minha Casa Minha Vida”, destacou Colbert.
O prefeito enfatizou a importância da colaboração entre os governos municipal e estadual para enfrentar a criminalidade.
“É fundamental que o governo do estado assuma sua responsabilidade e intensifique as ações de segurança pública, como tem feito. A prefeitura de Feira de Santana está disposta a colaborar no que for necessário”, disse.
Entre as propostas apresentadas pelo prefeito, está a integração das mais de 300 câmeras de segurança da cidade ao sistema estadual de monitoramento.
“Oferecemos nosso centro de controle de operações e nossos guardas municipais para trabalharem em conjunto com as forças estaduais”, afirmou. Colbert também mencionou que o governador se comprometeu a promover cursos de qualificação para a guarda municipal.
Outro ponto levantado pelo prefeito foi a necessidade de ações contínuas e não apenas reativas. “Mostrei a ele que, com o verão chegando, aumentam as atividades do tráfico de drogas, o que traz consigo mais violência. Precisamos de ações permanentes para combater isso”, declarou.
Ao ser questionado se a reunião traria efeitos práticos, especialmente com o fim de sua gestão se aproximando, Colbert foi otimista.
“Acredito que sim. Vamos propor um plano de ação de curto prazo para ser implementado antes do verão. E espero que as medidas continuem sendo aplicadas após minha saída”, afirmou o prefeito, que deixará o cargo em dois meses e 15 dias.
Por fim, Colbert comentou sobre as possíveis divergências entre ele e o governador. “Fui eu que tomei a iniciativa de procurá-lo, e ele me respondeu positivamente. Espero que possamos superar essas dificuldades, que não foram criadas por mim nem por ele. Nosso foco agora é garantir a segurança da população”, concluiu.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 22 de outubro, quando será apresentado um plano de ação detalhado para combater a violência na cidade.
O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Feira de Santana, Raphael Pitombo, será homenageado pela Câmara Municipal com a Comenda Maria Quitéria no próximo dia 8 de novembro, às 10h. Maior honraria concedida pelo Poder Legislativo, a homenagem ao advogado está prevista no Projeto de Decreto Legislativo n° 35/2024, aprovado na Casa da Cidadania na última semana. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador (2007), Raphael Pitombo é especialista nas áreas de Direito Desportivo e Direito do Trabalho.
Em 2012, iniciou sua trajetória na OAB Feira, tendo passado pelos cargos de presidente de comissão, tesoureiro e vice-presidente. Porém, foi durante a pandemia do Covid 19, “momento de maior dificuldade para a classe de advogados”, que ele assumiu a presidência da entidade, ressalta justificativa da homenagem. “Devido ao trabalho realizado à frente da OAB Feira desde abril de 2020, foi eleito em 2021 para continuar como presidente no triênio 2022-2024”, diz o projeto.
Quanto à atividade relacionada às práticas esportivas, Raphael exerce atualmente o cargo de procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), órgão máximo e de abrangência nacional. Antes, foi auditor do pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJDF/BA).
“Só tenho a agradecer à Câmara de Feira de Santana pelo reconhecimento e também dizer que essa comenda é motivo de muita alegria para mim e para a minha família, tendo em vista que minha mãe, Socorro Pitombo, há 16 anos, também recebeu essa comenda. Então, para mim, receber a mesma honraria que ela é motivo de muito orgulho”, declara Pitombo.
O horário de verão foi extinto em abril de 2019, no início da gestão de Jair Bolsonaro (PL). A proposta precisa passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia cravado que a decisão sairia nesta semana. Isso porque, caso decida pelo retorno da medida ainda neste ano, ela precisaria ser implementada até o início de novembro.
Segundo o titular da pasta, após o decreto, haverá um período de 15 a 20 dias para que a mudança entre em vigor. Além disso, é importante que a medida seja retomada apenas após a realização do segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro, para que não afete a logística.
Silveira pontuou, no entanto, que tem discutido o tema com diversos setores para avaliar a “imprescindibilidade” da medida em 2024. Caso não seja necessária, a volta do horário de verão pode ficar para o ano que vem.
“Nós estamos tendo muito cuidado porque tem impacto na economia. Em alguns setores, positivos. Em outros, nem tanto. Então, nós não podemos simplesmente lançar a mão de uma política que vai mexer, literalmente, com a vida de todos os brasileiros, sem a completa necessidade do que eu chamo de imprescindibilidade”, disse o ministro.
Deputado federal relata que delegado da Polícia Federal pediu investigação por uma fala realizada na tribuna da Câmara dos Deputados
Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) denunciou o caso na tribuna da Câmara nesta terça-feira, 15 | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) denunciou ter se tornado alvo de uma investigação na Polícia Federal (PF), liberada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi realizada durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 15.
Marcel Van Hattem relatou que tomou conhecimento sobre o caso depois de receber uma intimação para prestar depoimento na PF por meio de seu e-mail institucional da Câmara dos Deputados.
“Eu nem poderia saber o que poderia ser, porque não havia mais informações”, relatou o parlamentar. “Houve apenas uma oferta de datas pré-estipuladas com alguns horários, sem chance que eu escolhesse outros horários porque, se não respondesse ao e-mail ou desse por uma daquelas opções como a minha preferida, seria-me resguardado o direito constitucional ao silêncio.”
O deputado da oposição explicou que, a partir disso, entendeu que “estava sendo investigado”, mas sem saber o porquê. Ao constituir um advogado, soube que o inquérito era “em virtude de uma fala minha na tribuna da Câmara dos Deputados”.
“Quem pede para instaurar o inquérito, senhor presidente? Flávio Dino”, relatou. “Ele que já foi deputado federal, senador e sabe que o artigo 53 da Constituição nos garante a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das nossas opiniões, palavras e votos.”
Van Hattem é investigado por discurso sobre delegado da PF
O deputado explicou que o ministro Flávio Dino citou “em dado momento de seu relatório” que “em tese”, ele teria ultrapassado “as fronteiras da imunidade parlamentar” em sua fala na tribuna da Câmara.
“Inclusive, diz que eu poderia estar cometendo um crime contra a honra por chamar um covarde de covarde, um bandido, de bandido”, declarou Marcel Van Hattem. “Porque é isso que o policial federal é ao atuar à margem da lei, como faz, sim, Fabio Alvarez Shor. Que cria, sim, relatórios fraudulentos para poder manter, por exemplo, preso Filipe Martins, ilegalmente, sem fundamentação.”
Na sequência, o parlamentar indaga de onde se baseia a “tese” apresentada por Flávio Dino. “É na ditadura chinesa? É na ditadura cubana? É na ditadura da Coreia do Norte? Porque não é nos preceitos do estado democrático de direito e do devido processo legal.”
“A covardia de Fabio Alvarez Shor é tamanha, que no dia seguinte ao meu discurso, faz uma notícia de fato não ele, mas o chefe de gabinete do delegado da Polícia Federal. Emparelhamento da Polícia Federal”, afirmou.
Van Hattem sinalizou que “quando um deputado não pode vir à tribuna para fazer uma denúncia livremente, não há mais democracia”. “É um ato ditatorial do ministro Flávio Dino”, acrescentou.
