Em maio, o tribunal rejeitou por unanimidade a ação apresentada por dois partidos
Sergio Moro | Foto: Isac Nóbrega/Agência Brasil
Depois da publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeita a cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR), o Partido Liberal, liderado por Jair Bolsonaro (PL), optou por não protocolar novo recurso na Corte no momento.
No julgamento realizado em maio, o TSE votou de forma unânime contra a perda do mandato de Moro, decisão solicitada tanto pelo PL quanto pelo PT. O acórdão referente a esse julgamento foi divulgado na sexta-feira 29.
Decisão do PL e próximos passos
Com a divulgação do documento, iniciou-se o prazo para apresentação de embargos pelos partidos interessados. “A decisão do PL, neste momento, é de que não recorramos”, explicou o advogado Guilherme Ruiz Neto, representante do PL na ação, ao portal Metrópoles. O presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, também confirmou que orientou a equipe jurídica a não recorrer.
O prazo para possíveis embargos no TSE termina nesta quarta-feira, 3. Além desse período, partidos ainda poderão entrar com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 15 dias.
Sessão está marcada para as 9h; processo por tentativa de golpe tem outros sete réus
Sessão da 1ª Turma do STF em 6/5/2025 | Foto: Fellipe Sampaio /STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe. O julgamento da Ação Penal 2.668 (AP 2668) deve começar às 9h e será transmitido ao vivo pela Corte.
O processo poderá se estender até 12 de setembro e, por isso, o STF reservou sessões em 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Bolsonaro e os sete réus são acusados de tentativa pela Procuradoria Geral da República (PGR) tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se for condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode pegar pena de 43 anos de prisão e ficaria ao menos 12 anos em regime fechado.
Eventuais recursos serão julgados pelo próprio STF e, quando não houver mais possibilidade de reverter eventual decisão de condenação, ocorre o trânsito em julgado, e a pena começa a ser cumprida. Bolsonaro já está em prisão cautelar, em sua residência.
Rito do julgamento de Bolsonaro no STF
O relator do processo contra Bolsonaro é Alexandre de Moraes (relator). Também fazem parte da 1ª Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Bolsonaro será representado por nove advogados, entre eles Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, integrantes das bancas que cuidam de sua defesa.
Depois de aberta a sessão pelo presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, Moraes faz a leitura do relatório, apresentando a síntese das investigações e das alegações finais da PGR e dos réus.
Bolsonaro, durante interrogatório no STF – 10/06/2025 | Foto: Ton Molina/STF
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai fazer a sustentação oral, por até duas horas. Depois, começa o prazo de uma hora de sustentação oral para a defesa de cada um dos réus.
Quando essas manifestações terminarem, o relator profere seu voto. Depois disso, votam os outros ministros da turma, nesta ordem: Dino, Fux, Cármen e, por último, Zanin. Bastam três votos entre os cinco ministros para condenar ou absolver os réus.
Os réus
Além de Bolsonaro, são réus no processo:
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Mauro Cid é um delator do caso, mas desdisse suas acusações em áudios vazados. Outros 30 réus são acusados de participação no suposto golpe, mas os casos foram desmembrados pela PGR, que agrupou os réus em quatro “núcleos” diferentes.
Esquema de segurança
O STF reforçou o esquema de segurança no entorno do prédio em razão do julgamento. A proteção envolve policiais judiciais do tribunal e de outros Estados, que operam em regime integral, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Entre as ações estão controle de acesso, utilização de detectores de metal e fechamento da praça dos Três Poderes.
Para acompanhar as sessões, 500 profissionais de imprensa nacionais e estrangeiros foram credenciados. O público geral enviou mais de 3,3 mil solicitações de inscrição, mas apenas 150 lugares foram disponibilizados na sala da 2ª Turma, com acompanhamento por telão. O acesso à 1ª Turma está restrito a jornalistas e advogados.
O Partido dos Trabalhadores (PT) criticou as ações militares dos Estados Unidos contra a Venezuela, no Mar do Sul do Caribe. Neste sábado (30), o governo de Donald Trump aumentou a pressão contra o ditador Nicolás Maduro e decidiu enviar mais um navio de guerra para a região, indicando o risco de uma possível intervenção na Venezuela. De acordo com o governo norte-americano, o objetivo é combater o narcotráfico no país latino-americano.
Em nota assinada pelo secretário nacional de Relações Internacionais do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), o partido criticou o movimento do governo do Republicano contra o regime venezuelano e alegou apoiar os princípios da política externa brasileira em defesa da soberania.
– Não aceitamos ameaças, nem tampouco atos violentos contra a Venezuela. Nossa região quer permanecer um exemplo ao mundo de convivência pacífica e cooperação, baseada no diálogo respeitoso, conforme previsto no direito internacional e na Carta das Nações Unidas – afirmou a nota.
O manifestou falou em autoritarismo por parte dos EUA, mas não condenou o regime ditatorial liderado por Maduro.
– Não precisamos de intervenções autoritárias, alheias ao continente, para superarmos nossos desafios – acrescentou.
Costa disse ainda que a solução dos problemas que enfrentam os países da América do Sul precisa ser realizada por meio da diplomacia.
– Neste momento, é imperativo que prevaleça a serenidade (…). Ameaças e atos violentos desrespeitam a nossa tradição do diálogo e da construção de soluções pacíficas para os problemas da América do Sul – escreveu.
GOVERNO TRUMP E O COMBATE AOS CARTÉIS DE DROGAS Neste sábado, um novo navio, projetado para a defesa aérea e capaz de atacar com mísseis de longo alcance, atracou no Canal do Panamá, vindo do oceano Pacífico. A embarcação se soma às outras sete que foram deslocadas para a região. Quatro mil e quinhentos marinheiros e fuzileiros navais estão à bordo dos navios. Um submarino de ataque rápido movido à energia nuclear também foi enviado.
Um dos chefes de gabinete de Trump, Stephen Miller, afirmou na sexta-feira (29) que o objetivo é desmantelar cartéis e facções terroristas estrangeiras no hemisfério sul. Desde o início do novo mandato, o presidente Donald Trump disse que combater os cartéis de drogas é um objetivo central do governo.
O regime de Nicolás Maduro é considerado por Washington um cartel narcoterrorista, com o presidente venezuelano acusado de ser o chefe da organização criminosa. O governo americano colocou uma recompensa pela captura de Maduro no valor de 50 milhões de dólares (R$ 271,2 milhões).
Já o governo venezuelano aumentou o patrulhamento na fronteira com a Colômbia alegando, só agora, combater o narcotráfico.
Internamente, Maduro tenta explorar o episódio para aumentar o apoio. Ele mobilizou as Forças Armadas, passou a percorrer bases militares e convocou a população para aderir às milícias aliadas do regime.
O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, foi eleito para integrar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância responsável por pactuar, junto com o Estado, todas as políticas públicas de saúde que orientam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), na Bahia.
A escolha ocorreu neste domingo (31), durante a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), realizada dentro da programação do 11º Congresso Cosems Bahia.
“É uma grande honra e alegria poder integrar a Comissão Intergestores Bipartite, um espaço em que todas as políticas públicas de saúde da Bahia são construídas de forma pactuada e técnica. Este é um momento de aprendizado e contribuição que reforça nosso compromisso com a construção de uma rede de saúde eficiente e voltada para as necessidades da população”, destacou Rodrigo Matos.
Realizado em Salvador, o congresso tem como tema “O SUS e o Cosems têm a nossa digital” e segue até esta terça-feira (2). O encontro reúne especialistas nacionais e internacionais, além de gestores, trabalhadores e parceiros da saúde pública.
Além do secretário, participam do evento os diretores da pasta, Sebastião Oliveira, da Rede Própria, e Carla Alencar, de Atenção à Saúde. Considerado o maior encontro de saúde pública do estado, o congresso promove reflexões, trocas de experiências e debates sobre o fortalecimento da gestão municipal em saúde.
Nesta terça-feira (2), uma das mesas de discussão em destaque será “Agora tem especialista: o protagonismo dos municípios na ampliação do cuidado especializado”, da qual Rodrigo Matos participará como integrante.
Feira de Santana contará com uma nova policlínica, fruto da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (1º) pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante a assinatura do termo de cessão de um terreno do DERBA ao município para a construção da unidade de saúde.
A nova policlínica será instalada em uma área de quase 15 mil metros quadrados, localizada nas proximidades da Cidade Nova, Campo Limpo e UEFS. O investimento previsto é de R$ 25 milhões do Governo Federal, em parceria com Estado e município.
A secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, destacou que a nova estrutura vai ampliar a rede de atendimento especializada na cidade.
“Feira de Santana foi contemplada com o novo PAC com uma policlínica proposta pelo município e nós conseguimos pactuar a cessão do terreno. Essa unidade terá novas atribuições, incluindo sala de cuidado à mulher vítima de violência, mais consultórios, exames como ressonância, endoscopia e colonoscopia. O objetivo é dividir a demanda atual e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde”, explicou.
Roberta também ressaltou o alinhamento entre Estado e município para fortalecer a rede hospitalar da cidade.
“Temos discutido junto o perfil assistencial e acompanhado a evolução desse processo. A parceria envolve desde a definição de leitos até o apoio a hospitais como o da Criança, da Mulher e o futuro Hospital Municipal de Feira de Santana. O Estado está à disposição para viabilizar recursos em conjunto com o município e o Governo Federal”, acrescentou.
O prefeito José Ronaldo reforçou a importância da iniciativa para a saúde do município.
“Nós vamos construir na área do Derba uma policlínica que prestará serviço semelhante àquela próxima ao Clériston Andrade, mas dedicada ao município de Feira de Santana. O terreno foi cedido pelo Governo do Estado por 20 anos e vamos transformar esse espaço em um equipamento que atenderá com qualidade a nossa população”, afirmou.
Feira de Santana alcançou um marco histórico na segurança pública. O mês de agosto de 2025 encerrou com apenas 18 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), contra 33 casos registrados em agosto de 2024.
A redução de 15 homicídios torna este o agosto mais tranquilo dos últimos 25 anos, resultado que reflete diretamente no sentimento de segurança da população.
Esse avanço é fruto do trabalho integrado da Polícia Civil e da Polícia Militar, que atuam de forma coordenada em diversas frentes. As delegacias territoriais, especializadas e demais unidades da Polícia Civil têm desempenhado papel fundamental com investigações, prisões e operações que enfraquecem a criminalidade.
Dentro desse esforço conjunto, merece destaque o trabalho da Delegacia de Homicídios (DHPP), responsável por investigações estratégicas e operações direcionadas ao enfrentamento dos crimes contra a vida, que contribuíram de forma decisiva para a queda nos índices.
O resultado comprova que a união das forças policiais em Feira de Santana tem produzido efeitos concretos, mostrando que é possível reduzir a violência e preservar vidas.
Decreto destaca compromisso da gestão com a garantia de direitos e a transparência nos contratos
A Prefeitura de Feira de Santana publicou o Decreto nº 14.096/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.177/2023 e estabelece diretrizes para a gestão de contratos de prestação de serviços na Administração Pública Municipal, com foco especial nos contratos que envolvem dedicação exclusiva de mão de obra. A medida reforça o compromisso da gestão em assegurar transparência, responsabilidade e a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados.
Segundo o procurador-geral do município, Guga Leal, a regulamentação é um marco na governança pública. “Este decreto reafirma o compromisso do poder público municipal com a valorização dos trabalhadores e com a segurança jurídica dos contratos, promovendo uma gestão responsável e alinhada às exigências legais”, afirmou.
A publicação reflete a prioridade da Administração Municipal em modernizar processos, ampliar mecanismos de fiscalização e garantir condições adequadas aos profissionais que prestam serviços à população, consolidando uma gestão que valoriza a transparência e a proteção social.
Mais de 60 câmeras serão instaladas no Parque de Exposição João Martins da Silva. A instalação desses olhos eletrônicos está sendo finalizada e vai cobrir toda a área do equipamento.
As imagens serão compartilhadas, em tempo real, com a Guarda Civil Municipal e com a polícia, detalhe que facilita respostas imediatas, caso haja necessidade de intervenção das forças de segurança.
“O videomonitoramento vai aumentar a sensação de segurança, tanto para os expositores quanto para quem vem ao Parque de Exposição em busca de lazer”, disse o secretário de Agricultura, Silvoney Araújo.
Para ele, o mesmo vale para os animais que ficarão nas baias e nas argolas, todos considerados de qualidade genética superior e de grande valor de mercado. “Sabendo que o plantel está sendo monitorado, os proprietários ficarão tranquilos.”
Os equipamentos estão sendo instalados em pontos considerados estratégicos em termos de segurança, como nas proximidades das baias e galpões. O secretário afirmou que as câmeras ficarão instaladas em definitivo no Parque de Exposição.
Mercado americano fecha nesta segunda (1º), por conta de um feriado nacional
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O dólar à vista opera com leve alta ante o real nas primeiras negociações desta segunda-feira (1º), enquanto investidores se preparam para uma semana marcada pela divulgação de dados referentes ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e ao mercado de trabalho dos Estados Unidos. O mercado país americano, inclusive, está fechado no dia por conta de um feriado. As informações são dos portais InfoMoney e g1.
No Brasil, as projeções do mercado para a inflação em 2025 apresentaram recuo pela 14ª semana seguida, de acordo com dados do Relatório Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (1º). A estimativa para o IPCA no ano, por sua vez, passou de 4,86% para 4,85%. A mediana para o câmbio em 2025 também recuou de R$ 5,59 para R$ 5,56.
Já nos Estados Unidos, o feriado do Dia do Trabalho fechou as bolsas americanas, o que reduz o número de investidores ativos no mercado. Com isso, o volume de negociações no Brasil também deve diminuir, já que os mercados são conectados, o que pode deixar o dia mais parado, com menos movimentações na Bolsa brasileira.
Na cena internacional, analistas ainda reagem à declaração do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e do presidente chinês, Xi Jinping, que indicaram uma aliança ao afirmar que seus países “são parceiros de desenvolvimento, não rivais”. Ambos integram o bloco comercial Brics, ao lado de países como Brasil, Rússia e África do Sul.
Qual a cotação do dólar hoje?
Às 9h10, o dólar comercial subia 0,10%, a R$ 5,428 na venda. Na B3, o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento subia 0,02%, a R$ 5,467. Na sexta-feira (29), o dólar à vista fechou em alta de 0,30%, a R$5,4223.
Decreto destaca compromisso da gestão com a garantia de direitos e a transparência nos contratos 
