‘Não há previsibilidade para o exercício do mandato a distância pelo nosso regimento’, afirmou o presidente da Câmara sobre o caso
Motta (Republicanos- PB), presidente da Câmara dos Deputados, em reunião de líderes da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), 3/4/2025 | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A permanência de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos pode resultar na perda de seu mandato na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira, 7, que não pretende alterar o regimento para permitir que o parlamentar exerça suas funções a distância.
Segundo Motta, a legislação interna não prevê o trabalho remoto para deputados. “Não há previsibilidade para o exercício do mandato a distância pelo nosso regimento”, disse. “Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento.”
Motta diz que decisão de Eduardo tem justificativa política
Deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) | Foto: Reprodução/Flickr
O deputado Eduardo Bolsonaro transferiu residência para os EUA e comunicou que não deve retornar ao Brasil. Motta ressaltou que a decisão do parlamentar é uma “escolha política” e mencionou que ele está no exterior para defender “teses que lhe são caras”. A licença do deputado terminou no dia 20 de julho, e desde então suas ausências têm registro oficial.
O regimento da Câmara estabelece que, caso um deputado falte a um terço das sessões, pode perder o mandato. Eduardo Bolsonaro alega ter deixado o país em razão de perseguição política. Nos EUA, ele atua em defesa de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente e pai de Eduardo, Jair Bolsonaro.
Depois da divulgação das sanções, Eduardo passou a sugerir que tanto Motta quanto o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, poderiam enfrentar restrições nos EUA se não colocarem em pauta debates sobre os projetos de anistia aos presos pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e de impeachment de Moraes.
Em resposta, Motta afirmou que mantém sua conduta. “Estou cumprindo o regimento e cumprindo a nossa Constituição”, disse o presidente da Câmara. “E busco dar a institucionalidade e a força que a Câmara dos Deputados precisa para decidir sobre tantos temas neste momento.”
O presidente do PL-Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, explicou que a taxação imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil se deve à política externa equivocada do Governo Lula.
“O Brasil tem se aliado com o que há de pior no mundo inteiro. E até mesmo na reunião do BRICS, o presidente Lula fez uma bravata ao defender a substituição do dólar como moeda de referência internacional. Nem os presidentes da Rússia e da China concordaram. Esses devaneios do nosso atual presidente vão de encontro à tradição democrática da política externa do Brasil e trazem duras consequências para o nosso País”, afirmou Roma em entrevista nesta quinta-feira (07/08) para a Rádio Andaiá FM de Santo Antônio de Jesus.
Roma disse que a política externa equivocada de Lula e os absurdos jurídicos cometidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a exemplo da recente prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, levaram o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a mandar um duro recado para o Brasil.
“O mundo assiste perplexo a esta crise estrutural no Brasil, que fragiliza o papel das nossas instituições. Por isso Trump citou a perseguição política do Poder Judiciário orquestrada por Alexandre de Moraes contra Bolsonaro logo no primeiro parágrafo da sua mensagem ao nosso País”, explicou.
Roma fez também uma firme defesa da atuação política do deputado federal Eduardo Bolsonaro. “Nenhum cidadão brasileiro pode ficar satisfeito com medidas que possam prejudicar o Brasil, nem Eduardo. O papel dele tem sido muito importante para denunciar ao mundo o grande vexame que acontece hoje no Brasil. Qualquer pai teria orgulho de ter um filho como Eduardo Bolsonaro”, destacou.
Roma reafirmou sua pré-candidatura a governador e sua disposição de unir todas as forças de oposição aos 20 anos de atraso do PT na Bahia.
“Tenho dialogado muito com o ex-prefeito ACM Neto, que também é pré-candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil. O diagnóstico a que chegamos é que mais importante do que definir quem será o candidato para cada cargo é unir todas as forças que entendam que precisamos superar os 20 anos de atraso do PT na Bahia”, defendeu.
Com a aproximação do Dia dos Pais, uma das datas mais relevantes para o comércio, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Feira de Santana está realizando uma operação especial de fiscalização nos estabelecimentos da cidade.
Até o momento, foram realizadas 44 fiscalizações, com 9 notificações orientativas. A expectativa é de que até o fim da operação, o número de visitas ultrapasse 50 estabelecimentos, reforçando o compromisso do Procon com a transparência nas relações de consumo e o cumprimento da legislação.
Segundo o superintendente do PROCON, Maurício Carvalho, a ação tem como foco coibir práticas abusivas e assegurar o respeito ao direito do consumidor. “Essa é uma data de grande movimentação no comércio, com muitos consumidores indo às compras. Por isso, intensificamos as fiscalizações para garantir que as práticas comerciais estejam de acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor. Não vamos permitir que o consumidor seja induzido a erro por anúncios enganosos ou por falta de clareza nas informações ofertadas”, pontuou.
A ação conta com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Feira de Santana. A advogada Mariana Figueiredo Falcão, integrante da comissão, destacou a importância da atuação conjunta.
“Estamos nas ruas com o Procon, verificando se os produtos estão devidamente precificados nas vitrines, se as formas de pagamento estão visíveis e se o Código de Defesa do Consumidor está acessível dentro das lojas. Nosso dever é proteger o consumidor e garantir que seus direitos sejam respeitados”, enfatizou.
Para denúncias ou esclarecimentos de dúvidas, os consumidores podem procurar a sede do Procon, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, onde o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. Também está disponível o aplicativo “Procon Feira de Santana”, por meio do qual é possível registrar reclamações, enviar fotos e vídeos de possíveis irregularidades, que serão apuradas pela equipe de fiscalização.
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou nesta quinta-feira (7) uma nova mensagem em suas redes sociais com críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e com ameaça aos seus aliados. A mensagem fazia referência a um post anterior, do subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, que traz conteúdo semelhante.
“O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump. Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, escreveu, em rede social.
Na semana passada, o governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.
O nome do senador Laércio Oliveira (PP-SE) estampou os noticiários nesta quinta-feira (7) após ele se tornar o 41° parlamentar do Senado a assinar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e, dessa maneira, fazer com que o pedido atingisse maioria na Casa. Nas redes, Oliveira comentou as razões que o levaram a tomar a decisão.
– Em nome do povo sergipano e dos brasileiros que desejam um país melhor, esta assinatura representa meu apoio à paz, à democracia e ao resgate do equilíbrio entre os Poderes da República – escreveu.
Natural do Recife (PE), Laércio foi eleito senador pelo Sergipe pela primeira vez em 2022, ao receber 310.300 votos. Antes, ele havia cumprido três mandatos consecutivos como deputado federal (entre 2011 e 2022). Em 2008, Oliveira chegou a assumir uma vaga na Câmara como suplente por três meses, mas nos três pleitos seguintes – 2010, 2014 e 2018 – ele foi eleito titular do cargo.
PRÓXIMOS PASSOS Após ser protocolado no Senado, o próximo passo, caso o pedido seja pautado, é a leitura da denúncia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A partir disso, é instalada uma comissão especial que emite um parecer prévio que deve ser aprovado por 41 senadores. O ministro então apresenta defesa antes da votação do parecer final, que também precisa receber 41 votos.
Caso o parecer seja aprovado, o ministro fica então afastado enquanto o processo vai ao Plenário, onde precisará receber os votos de ao menos dois terços do Senado, ou seja, 54 parlamentares, para que o impeachment seja sacramentado.
O Esporte Clube Bahia e a Puma, fornecedora do clube, lançaram oficialmente, nesta sexta-feira (8), o terceiro uniforme da temporada 2025. O novo modelo será estreado no sábado (9), na partida contra o Fluminense, válida pela 19ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Com um design que tem o sol como elemento central, a camisa apresenta tonalidade vinho com contornos amarelos que formam a composição gráfica de vários sóis. A proposta é reforçar a identidade regional e valorizar a cultura nordestina por meio de símbolos associados à força, transformação e à luz característica do sertão baiano.
Antes mesmo do lançamento oficial, imagens vazadas nas redes sociais levantaram especulações entre torcedores sobre uma possível homenagem ao cineasta baiano Glauber Rocha. A interpretação se deu principalmente pelos sóis estampados na camisa, que lembram o cartaz do clássico Deus e o Diabo na Terra do Sol.
A presença de um garoto com uma câmera no vídeo oficial de lançamento também evocou a célebre frase atribuída a Glauber – “uma câmera na mão, uma ideia na cabeça” –, fortalecendo a associação. No entanto, nem o cineasta nem suas obras são citados de forma explícita em nenhum momento da campanha. A peça audiovisual que acompanha o lançamento integra a campanha “Bahia de Todas as Artes”, iniciada em março com os uniformes HOME & AWAY. O novo capítulo, batizado de “Tropical, Novo e Marginal”, mantém o foco na valorização da cultura nordestina, com trilha sonora original, direção cinematográfica e participação de artistas locais.
Rapper continuará preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, teve o pedido de habeas corpus negado pela desembargadora Marcia Perrini Bodart, da 4° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, e continuará preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
O habeas corpus foi apresentado pela defesa de Oruam e negado na terça-feira (5) pela desembargadora. A solicitação pedia a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A juíza determinou ainda um prazo de dez dias para que o Ministério Público e a juíza responsável pelo decreto da prisão do cantor, Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, se manifestem-se no processo.
Os advogados de Oruam alegaram no habeas corpus que há uma ilegalidade na custódia do cliente, classificando a prisão como “desnecessária”. A defesa apontou ainda supostas falhas na operação polícia na captura do cantor em sua casa, no Joá.
“A concessão de liminar é medida excepcional, intrinsecamente ligada a constrangimento ilegal manifesto, inocorrente no presente caso”, escreveu a desembargadora na decisão.
Marcia Perrini Bodart destacou ainda que Oram teria, de forma recorrente, ameaçado e desafiado os agentes da segurança pública, inclusive por meio de vídeos publicados.
“A postura audaciosa de Mauro, vulgo ‘Oruam’, incluindo desacato e ameaças aos agentes das forças policiais não se deu somente pelas redes sociais, mas também pessoalmente, consoante mídia publicada nas redes sociais, referente ao dia dos fatos, sendo extremamente grave e dela se denota que em futuras ocasiões atuará da mesma forma, sendo necessária a prisão para a garantia da ordem pública”, acrescentou.
Ministro do STF acatou pedido da PGR para a retomada das investigações
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a manifestação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome as investigações do inquérito contra o agora ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O documento em questão apura indícios de fraude na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19, do então governador da Bahia, que à época presidia o Consórcio Nordeste.
Uma das irregularidades listadas foi a antecipação de R$ 48 milhões à empresa HempCare, sem capacidade técnica para a distribuição dos equipamentos, que nunca foram entregues.
O pedido de reabertura do inquérito foi solicitado na última segunda-feira, 4, por Gonet, e acatado na quarta, 6, pela Suprema Corte, segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, conhecido como Estadão.Na manifestação, Gonet argumentou que a nova regra do STF para foro privilegiado recomendava a apuração do caso no STJ porque envolvem crimes relacionados ao mandato de governador.
“Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no Superior Tribunal de Justiça”.
A investigação paralisou em maio desde que foi remetida ao STF no mês de maio.
O que diz Rui Costa?
Em nota enviada pela assessoria do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ele negou que a PGR tenha encontrado novas evidências que lhe incriminam e, por isso, manteve a sua posição anterior de que é necessário mais investigação para determinar a sua responsabilidade.
“Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa. Dessa forma, a PGR mantém o entendimento manifesto, em parecer de 16 de março, de ‘a assinatura (…) por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração’”.
Relembre o caso
O inquérito que retoma tramitação na Suprema Corte diz respeito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, o qual Rui presidia, em 2020, logo no início da pandemia de Covid-19, no valor de R$ 48 milhões. Os equipamentos, contudo, nunca chegaram a ser entregues.
À época, o pagamento foi feito a empresa HempCare, especializadas em medicamentos à base de maconha, para o fornecimento do material. Uma das justificativas usadas para aquisição diz respeito a não uso da língua inglesa. Isso porque na tradução livre para o português, Hemp significa maconha e Care quer dizer cuidado.
A investigação chegou a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando Rui Costa ainda era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.
Deputado articulará contra extradição da parlamentar
Eduardo Bolsonaro Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que pretende se reunir com a primeira-ministra, Giorgia Meloni, e com o vice-primeiro-ministro da Itália, Matteo Salvini, para intervir em favor da também deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa naquele país após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em contato com o colunista Paulo Cappelli, Eduardo disse que irá denunciar às autoridades italianas que está em curso uma “perseguição” contra a parlamentar. Ele afirma que é mais próximo de Salvini que de Meloni, e por isso, acredita que suas chances de sucesso são maiores com ele.
– Nunca me encontrei com a primeira-ministra Giorgia Meloni, mas, se tiver oportunidade, obviamente gostaria de ter uma conversa com ela. O Salvini é uma pessoa mais próxima — já trabalhamos juntos em outras pautas. Ambos são de partidos do espectro mais à direita. Então, sim, pretendo buscá-los. Não sei se terei sucesso. Acho que com o Matteo Salvini, se houver agenda, é mais provável – ponderou.
– Mas pretendo denunciar essa perseguição à deputada Carla Zambelli. Um processo muito rápido que, para mim, viola o princípio do juiz natural, ela ter sido julgada pelo Alexandre de Moraes. Certamente, se ela tivesse metido a mão nos cofres públicos e roubado os velhinhos do INSS, jamais estaria sofrendo essa prisão – completou.
Essa não é a primeira vez que o deputado sai em defesa de Zambelli. Na última semana, Eduardo expressou “solidariedade à deputada” e disse que ela é “vítima da perseguição política no Brasil”.
– É incrível que algum país democrático ainda siga as ordens de Alexandre de Moraes, juiz da suprema corte brasileira sancionado pelos EUA devido a violações de direitos humanos. Eu apelo para as autoridades italianas não mandarem a parlamentar brasileira de volta ao Brasil, cedendo ao pedido de um notório violador de direitos humanos – escreveu ele nas redes sociais.
Zambelli embarcou rumo à Europa em junho, após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF. Por unanimidade, a Primeira Turma do STF também sentenciou a deputada ao pagamento de multa no valor de 2 mil salários mínimos, por invasão aos sistemas do CNJ e falsidade ideológica.
Segundo o tribunal, a parlamentar mandou o hacker Walter Delgatti Neto invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de adulterar documentos, alvarás de soltura, quebras de sigilo bancários e emitir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ela nega as acusações e afirma ser vítima de uma perseguição judicial em razão de seus posicionamentos políticos.
