Integrantes da corporação vão a Israel receber o sistema de proteção

A Polícia Federal (PF) receberá um sistema antidrone, adquirido por quase R$ 60 milhões de reais, da empresa israelense D-Fend Solutions AD Ltd, especializada em produtos aeroespaciais e componentes manufaturados. Uma comitiva brasileira da corporação, formada por um perito e dois agentes, estará em Israel até o dia 7 de junho para acompanhar a entrega dos equipamentos.

O sistema de proteção foi comprado a partir de uma ata de registros de preços aberta em 2024, e assinada em janeiro deste ano. A licitação inclui sete sistemas estacionários EnforceAir 2, da D-Fend Solutions, no valor total de R$ 24,3 milhões. O modelo inclui suporte de instalação, unidade central, tablet e antenas UltraWide Band.

Também está inclusos no pedido dez sistemas móveis com os mesmos acessórios, exceto o sistema de fixação, no valor de R$ 34,8 milhões.

A entrega marcada para esta semana, em Israel, engloba apenas os sistemas estacionários. O recebimento será feito pelo perito da PF Nogueira Buzeto, do Instituto Nacional de Criminalística, e pelos agentes Daniel Esteves Kim, da Diretoria de Proteção à Pessoa da PF, e Irving Flores da Silva, da Delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul (RS).

Dos sete sistemas estacionários, um será entregue à Coordenação-Geral de Administração da PF, cinco para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP) e um destinado à Superintendência da PF na Bahia. 

Em relação aos sistemas móveis, a Coordenação-Geral de Administração da PF receberá quatro unidades, a SAP-SP ficará com cinco e a Superintendência na Bahia com um.

Polícia Federal fecha acordo com empresa líder no setor

Em seu site a D-Fend Solutions afirma ser “líder no fornecimento de tecnologia antidrone e de aquisição cibernética por radiofrequência (RF), que permite controle, segurança e continuidade durante incidentes com drones desonestos, superando ameaças atuais e emergentes em ambientes complexos e sensíveis.”

A empresa também afirma ter centenas de implementações em todo o mundo, reforçando o EnforceAir como principal produto. A companhia explica que o produto é focado na proteção de ameaças de drones nos setores militar, de segurança pública, aeroportuário, prisional, de grandes eventos e de infraestrutura crítica.

Informações Revista Oeste

Após receberem o aviso, estrangeiros terão um prazo de 20 dias para sair voluntariamente do território português

O governo de Portugal iniciou a notificação de 5.386 brasileiros que deverão deixar o país após terem seus pedidos de residência negados. A informação foi divulgada pela imprensa portuguesa nesta segunda-feira (2). Os brasileiros integram um grupo de mais de 34 mil imigrantes que tiveram os vistos recusados pelas autoridades locais.

De acordo com o jornal Público, cerca de 2 mil imigrantes estão sendo notificados por dia pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Após receberem o aviso, os estrangeiros terão um prazo de 20 dias para sair voluntariamente do território português. Caso contrário, poderão ser alvos de medidas de expulsão.

“Essa notificação, no regime português, permite o abandono voluntário e só leva ao abandono coercivo depois de um novo procedimento”, explicou um representante da AIMA.

Os brasileiros são o segundo maior grupo de imigrantes em Portugal, atrás apenas dos indianos. Nos últimos anos, o país europeu tem sido um dos principais destinos para quem busca melhores condições de vida, especialmente pela facilidade do idioma e laços históricos.

Contrato firmado com o Banco do Brasil em 2022 também tinha rubrica do ex-marido da apresentadora

Uma decisão da Justiça de São Paulo isentou a apresentadora Ana Hickmann, da Record, do pagamento de uma dívida superior a R$ 1,2 milhão. Uma perícia constatou a falsificação de sua assinatura em um contrato. 

A análise técnica realizada por uma perita judicial foi fundamental para o entendimento do juiz responsável pelo caso, que considerou inválido o documento firmado.

O contrato em questão, datado de 15 de setembro de 2022, envolvia o Banco do Brasil e também trazia a assinatura do ex-marido da apresentadora, Alexandre Correa, que à época era gestor das empresas da apresentadora. 

A dívida que deixou de ser cobrada ultrapassava R$ 1.272.427,97. Segundo a defesa de Ana Hickmann, investigações do Departamento Estadual de Investigações Criminais já haviam encontrado outras assinaturas falsas em contratos semelhantes. 

“A apresentadora agora busca esclarecimentos sobre a autoria dos crimes”, afirmou a equipe jurídica da artista.

Perícia constata fraude em assinaturas de Ana Hickmann

Na sentença, o juiz Christopher Alexander Roisin destacou a importância do laudo pericial realizado nos autos. 

“As assinaturas são divergente”, disse. “Houve falsificação da assinatura e rubricas atribuídas a Embargante [Ana Hickmann].”

Em março deste ano, a perita Clea Vanessa Teixeira Lima Siqueira concluiu, depois de analisar 11 documentos originais, que as assinaturas e rubricas presentes nos contratos entre Ana Hickmann e o Banco do Brasil não pertenciam à apresentadora. 

O trabalho incluiu a comparação dos padrões gráficos da artista com os documentos assinados em setembro de 2022.

Ainda de acordo com a defesa, Alexandre Correa está sob investigação por gestão temerária e movimentações financeiras não registradas, cujos valores superam R$ 40 milhões. Já Claudia Helena, ex-agente da apresentadora, é a principal suspeita pelas falsificações.

Informações Revista Oeste

Um relatório do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA relata os casos acumulados na gestão democrata

A administração de Joe Biden deixou de investigar mais de 7,3 mil denúncias de tráfico humano de crianças migrantes e dezenas de milhares de outras denúncias igualmente graves, de acordo com dados divulgados na última quinta-feira, 28, pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS).

O HHS está analisando 65,6 mil denúncias acumuladas desde o governo anterior, como parte de uma força-tarefa entre agências para investigar casos de menores desacompanhados que podem ter sido abusados por predadores sexuais ou traficados por gangues como a MS-13.

Desde o início da investigação, em fevereiro, o departamento analisou quase 19 mil casos. No entanto, ainda restam 1,68 mil situações nas quais possíveis receptores pagaram para receber as crianças, 7,34 mil denúncias de tráfico humano e outras 46,31 mil denúncias feitas por funcionários, prestadores de serviço e pelos próprios menores desacompanhados.

Até agora, essas investigações resultaram em 528 pistas relevantes, 36 processos abertos por promotorias federais, 25 mandados de prisão, 11 prisões, sete denúncias formais e três condenações. Cerca de 28% dos casos acumulados foram resolvidos no governo Trump.

“Isso é uma falha sistêmica da administração Biden”, afirmou o HHS em nota divulgada em 22 de abril, veiculada na reportagem do jornal dos EUA The New York Post. “Estamos falando de vidas de crianças em risco.”

O senador republicano Chuck Grassley, de Iowa, publicou esses dados em uma carta enviada ao secretário Robert F. Kennedy Jr. na última terça-feira, 27, e pediu “uma atualização urgente sobre os esforços do governo para localizar e resgatar crianças colocadas em situação de risco”.

“Minha investigação revelou que o governo Biden-Harris colocou crianças migrantes desacompanhadas sob a responsabilidade de patrocinadores perigosos e ainda tentou impedir a atuação da polícia e do Congresso para resgatar essas crianças vulneráveis”, afirmou Grassley.

“Reconheço o governo Trump por agir com rapidez para proteger essas crianças, enquanto o governo anterior ignorou denúncias sérias”, disse ainda o senador. “Espero trabalhar com o secretário Kennedy para garantir que a justiça seja feita.”

Senador republicano cobra explicações sobre destino de crianças

De acordo com um relatório da Controladoria-Geral do Departamento de Segurança Interna (DHS), até maio de 2024, ao menos 291 mil crianças migrantes estavam sob custódia de receptores nos EUA. Outras 32 mil eram consideradas desaparecidas por não comparecerem às audiências na Corte de imigração.

Documentos internos mostram que o Escritório de Reassentamento de Refugiados (ORR) do HHS ignorou sinais evidentes de risco e priorizou liberar rapidamente os menores — com o então secretário do HHS, Xavier Becerra, comparando o processo ideal de liberação a uma “linha de montagem”, segundo o jornal norte-americano The New York Times.

Mais tarde, denunciantes relataram ao Congresso que muitas dessas crianças acabaram nas mãos de criminosos e traficantes sexuais.

O gabinete de Grassley investiga o ORR há mais de dez anos e, nos últimos anos, identificou diversos casos de tráfico, contrabando e exploração infantil por parte de patrocinadores nos EUA. Ele encaminhou as denúncias à Imigração e Alfândega (HSI) e ao FBI.

O HSI confirmou que “mais de 100 patrocinadores apresentavam indícios suficientes para investigações aprofundadas, apenas em um centro de acolhimento emergencial do HHS”. Pelo menos 14 desses centros foram criados entre março e junho de 2021, no início do mandato de Biden, diante do aumento no número de imigrantes na fronteira.

Apesar de o HSI ter emitido intimações solicitando mais informações, o secretário Becerra “não atendeu totalmente a dois terços” dos pedidos relacionados a patrocinadores suspeitos, conforme escreveu Grassley na carta de 27 de maio.

“O HSI conseguiu localizar apenas alguns patrocinadores e crianças, em parte porque o HHS não forneceu os dados exigidos por intimação. Isso é inaceitável”, criticou o senador. “Becerra também instruiu prestadores de serviço e contratados a não responder às minhas solicitações, direcionando tudo ao secretário-assistente de assuntos legislativos, que também não deu nenhuma resposta.”

Entidade acusada de abuso sexual recebeu recursos do governo Biden

O senador Grassley também exigiu uma atualização sobre os resultados da investigação interagências, a falta de intimações da imigração para os menores e “cópias de toda a correspondência” com entidades federais que acolheram essas crianças — tudo com prazo até 10 de junho.

A maior dessas organizações acolhedoras de menores desacompanhados recebeu US$ 3 bilhões do governo Biden — e aumentou os salários de seus executivos em até 139% — entre 2021 e 2024, segundo registros fiscais.

A organização sem fins lucrativos Southwest Key Programs, com sede em Austin, Texas, foi processada em julho de 2024 pelo próprio Departamento de Justiça de Biden, devido a alegações de estupro e abuso sexual “graves e generalizados” de crianças entre 2015 e 2023 por parte de funcionários e supervisores.

O Departamento de Justiça de Trump havia encerrado esse processo civil em março, e o HHS anunciou que deixaria de financiar a organização. A Southwest Key havia recebido metade de seus US$ 6 bilhões em fundos federais entre 2003 e 2024. A maior parte desses recursos foi paga durante o governo Biden.

Informações Revista Oeste

Uma operação conjunta envolvendo a Delegacia de Homicídios (DH) de Feira de Santana, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) da Bahia e São Paulo, além das Polícias Civil e Militar dos dois estados, resultou, na manhã desta segunda-feira (2), na prisão do criminoso Wanderson dos Santos Machado, conhecido como “UA”, em São Paulo.
Wanderson, apontado como líder de uma facção criminosa baiana com atuação interestadual, possuía mandado de prisão expedido pela Justiça da Bahia pelo crime de homicídio qualificado, cometido em 2014 contra o adolescente Felipe de Melo Santos, na cidade de Feira de Santana. Na época do crime, o jovem de 16 anos foi torturado, algemado e executado com diversos disparos, fato gravado pelos próprios criminosos e divulgado nas redes sociais.
As investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios de Feira de Santana apontaram Wanderson, juntamente com “Leone do Pela Porco”, como um dos principais executores desse crime bárbaro, motivado pela disputa por territórios para o tráfico de drogas na região da Expansão do Feira IX. Com base no robusto trabalho investigativo da DH, foi solicitada à Justiça a prisão preventiva do acusado, deferida e cumprida agora, após intenso trabalho integrado de inteligência policial entre as forças de segurança dos estados da Bahia e São Paulo.
Wanderson foi condenado a mais de 16 anos de prisão por este crime, que cometeu em parceria com Leone do Pela Porco, indivíduo suspeito de ter praticado mais de 50 homicídios em Feira de Santana e que atualmente encontra-se preso, cumprindo penas que, somadas, chegam a quase 90 anos.
O criminoso foi localizado em um condomínio de luxo na capital paulista, utilizando documentos falsos para dificultar sua identificação e localização pelas autoridades policiais. Durante a abordagem, foram apreendidos um veículo, diversos aparelhos celulares e documentos falsificados.
O titular da Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, delegado Gustavo Coutinho, ressaltou a importância do trabalho investigativo realizado pelos policiais da unidade, destacando ainda o valor da integração entre as forças policiais estaduais e federais:
“Essa prisão demonstra claramente a relevância da investigação criminal criteriosa realizada pela Delegacia de Homicídios, que reuniu elementos suficientes para obter a prisão preventiva do acusado. Destaco ainda a excelente integração com as forças policiais de São Paulo, que permitiu a localização precisa do criminoso, mesmo diante das estratégias usadas para ocultar sua identidade.”
A prisão de Wanderson reflete diretamente nas estratégias adotadas pela Delegacia de Homicídios para a redução dos crimes contra a vida em Feira de Santana. Dados recentes apontam uma redução significativa de 52% no número de homicídios registrados no mês de maio de 2025 em comparação ao mesmo período do ano passado, fruto do aumento das prisões e da constante busca pela identificação e captura das lideranças criminosas.
A Delegacia de Homicídios de Feira de Santana continua intensificando as ações de inteligência para capturar outras lideranças criminosas escondidas em diferentes regiões do país.

Fonte: DH/FSA

Aferidores e bicos de combustíveis danificados e suspeita de fraude eletrônica em placas que medem a quantidade de produto efetivamente entregue pela bomba foram as principais irregularidades detectadas pela força-tarefa da operação Combustível Legal em postos dos municípios de Caetité, Guanambi e Brumado, no Sudoeste do Estado. A operação, que reúne diferentes órgãos de fiscalização com o objetivo de aferir, entre outros tópicos, se os postos estão cumprindo os requisitos de qualidade e quantidade do combustível fornecido ao consumidor, visitou 61 estabelecimentos na região entre os dias 26 e 30 de maio.

Durante esta etapa, cinco postos foram autuados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) em virtude da detecção de bicos de combustíveis irregulares, que foram interditados pelo órgão, além de aferidores de combustível sem o lacre e display da bomba queimado. Os casos de suspeita de fraude eletrônica nas placas das bombas serão investigados pela equipe técnica do Ibametro. Outras irregularidades apontadas pelo órgão foram ausência de eliminador de ar e gases na bomba e bicos com vazamentos.

Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Ibametro é responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária.

Procon-Ba

O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), atua com o objetivo de aferir questões relativas ao direito do consumidor. No Sudoeste, o órgão emitiu autuações para oito postos por irregularidades como oferta e exposição de produtos vencidos, produtos à venda sem preço, ausência da placa de razão de valor entre combustíveis, ausência da placa informativa de tributos e ausência do Código de Defesa do Consumidor, uma exigência legal em pontos de venda. Além das autuações, houve retirada dos produtos das prateleiras, e os postos responderão a processo administrativo.

“Durante a fiscalização, encontramos diversos produtos sendo vendidos fora do prazo de validade, o que representa um risco ao bom funcionamento dos veículos, configurando um dano real ao consumidor. Estamos ampliando as ações de fiscalização para assegurar que o setor de combustíveis atue conforme as exigências legais”, avaliou o diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas.

De acordo com o diretor do Procon-Ba, o estabelecimento no qual se constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas.

Sefaz-Ba

O coordenador de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, explicou que a Operação Combustível Legal acontece mensalmente em diversas regiões da Bahia, e já fiscalizou mais de 1.700 postos. “É um trabalho minucioso de proteção do consumidor, já que detecta situações reais de inconformidades principalmente no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis e outros produtos”, afirmou.

Responsável por conferir a regularidade fiscal e cadastral das empresas, a equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) autuou 13 postos na região Sudoeste em virtude de atraso no pagamento do Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais).

Disque Denúncia

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

Com César Oliveira

Tema: A fraude do INSS

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Expectativa do BC é que a novidade simplifique cobranças e substitua modelos tradicionais, como o débito automático bancário

O Banco Central lançou nesta quarta-feira (4), em São Paulo, o Pix Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos que permitirá o débito automático de contas recorrentes.

O serviço entra em operação no dia 16 de junho e deve ampliar o uso do Pix para pagamentos como contas de luz, água, telefone, mensalidades escolares, academias, condomínios, planos de saúde, seguros e assinaturas.

A expectativa do BC é que a novidade simplifique cobranças e substitua modelos tradicionais, como o débito automático bancário, que exige convênios específicos entre empresas e instituições financeiras.

“O Pix Automático tem potencial para democratizar o acesso a pagamentos recorrentes, mantendo a segurança e praticidade já conhecidas pelo usuário”, afirmou o presidente do BC, Gabriel Galípolo, na abertura do evento “Conexão Pix”.

O lançamento reuniu empresas, instituições financeiras e desenvolvedores para discutir como a funcionalidade pode transformar a experiência de cobrança e ampliar o acesso ao sistema.

O Pix Automático permite que o consumidor autorize, uma única vez, o débito periódico de um pagamento, definindo condições como valor máximo e frequência. Após a autorização, as cobranças ocorrem automaticamente, sem a necessidade de novas confirmações.

O BC informa que o mecanismo mantém os mesmos padrões de segurança do Pix atual. Em casos de falhas ou problemas, o usuário poderá recorrer ao Mecanismo Especial de Devolução (MED) para reaver os valores.

Ao longo do evento, representantes do BC e do setor financeiro discutiram temas como as aplicações do Pix Automático para empresas, o impacto na gestão de cobranças e detalhes técnicos da operação.

A diretoria da autarquia aposta que a funcionalidade deve gerar impacto positivo no ambiente de negócios e reduzir custos operacionais, além de ampliar a inclusão financeira.

Informações Bahia.ba

Competição afunila e 16 times seguem na briga pelo título do torneio mais democrático do Brasil

A Copa do Brasil, competição mais democrática do futebol nacional, chega às oitavas de final. E nesta segunda-feira (2/6), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), realiza o sorteio dos confrontos da quarta etapa do torneio, às 15h30, na sede da entidade, no Rio de Janeiro.

Nesta fase, 16 clubes seguem na disputa pelo título da competição nacional. Ao todo, 12 equipes da Série A, dois da Série B e dois da Série C. Nas oitavas de final não há separação das equipes por pote, ou seja, não há restrição de confrontos e todas as equipes podem se enfrentar.

Confira os times classificados: Atlético-MG, Athletico-PR, Bahia, Botafogo, Bragantino, CRB, CSA, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Internacional, Palmeiras, Retrô, São Paulo e Vasco.

Os jogos das oitavas de final estão pré-agendados para as semanas de 30 de julho e 6 de agosto, após a disputa do Mundial de Clubes.

Premiação

Os 16 clubes que se garantiram nas oitavas de final embolsaram R$ 3.638.250. Os oito times que avançarem às quartas de final garantirão R$ 4.740.750.

O plenário da Corte analisa duas ações na próxima quarta-feira, 4; três ministros já proferiram seus votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta próxima quarta-feira, 4, a análise de processos que podem alterar a maneira como redes sociais lidam com conteúdos publicados por usuários. Estão em pauta duas ações que tratam da eventual responsabilização civil dessas plataformas digitais.

O centro do debate é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que plataformas só devem retirar publicações ilegais após ordem judicial, salvo em algumas exceções. Os ministros também discutem a possibilidade de provedores removerem conteúdos considerados ofensivos, que incitem ódio ou disseminem “fake news“, a partir de notificações extrajudiciais.

O julgamento havia sido interrompido depois de pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu os processos ao plenário no final de 2024. Até o adiamento, três ministros já haviam apresentado seus votos, cada um com entendimento distinto sobre a responsabilização das plataformas.

STF diverge sobre a responsabilidade das plataformas

O ministro Luiz Fux, relator de uma das ações no STF, defendeu a ideia de que as plataformas devem ser responsabilizadas imediatamente em casos de conteúdos flagrantemente ilegais, como:

• Discurso de ódio;
• Racismo;
• Pedofilia;
• Incitação à violência; e 
• Defesa de golpe de Estado. 

Fux afirmou que, nessas situações, “as plataformas têm a obrigação de remover esse conteúdo imediatamente”. 

O magistrado também defendeu o monitoramento ativo para prevenir a circulação desse tipo de publicação. Em casos de ataques à honra, à imagem ou à privacidade, Fux entende que a plataforma só precisa agir se for comunicada pela vítima.

Esse entendimento difere do voto do ministro Dias Toffoli, que propõe a inconstitucionalidade do artigo 19, responsabilizando provedores em diversas situações, principalmente quando são avisados e não removem conteúdos ilícitos em tempo razoável.

Toffoli argumentou que, em circunstâncias como impulsionamento de conteúdo, uso de contas falsas ou violação de direitos autorais, as plataformas devem agir imediatamente, sem necessidade de notificação prévia. 

O ministro inclui, ainda, remoção automática para os seguintes casos:

• Ataques à democracia;
• Terrorismo;
• Incentivo ao suicídio;
• Racismo;
• Violência contra grupos vulneráveis;
• Quebra de regras sanitárias;
• Tráfico de pessoas;
• Incitação à violência e disseminação de “fake news” que coloquem vidas em risco ou ameacem eleições.

Voto de Barroso

Por sua vez, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, propôs uma abordagem intermediária, com regras diferentes para cada tipo de conteúdo. Para ofensas pessoais e crimes contra a honra, o magistrado sugere manter a exigência de ordem judicial para remoção. Em crimes graves, como racismo e terrorismo, defende que uma notificação simples seja suficiente para obrigar a exclusão rápida.

Barroso destacou que, para anúncios pagos ou impulsionados, as plataformas já têm conhecimento do conteúdo e podem ser responsabilizadas sem necessidade de aviso prévio, salvo se demonstrarem que removeram rapidamente o material. 

O ministro ressaltou, ainda, a necessidade de um dever de cuidado maior dessas empresas para evitar riscos sérios à sociedade.

Informações Revista Oeste