O ministro da Educação, Milton Ribeiro, saiu em defesa da educação domiciliar, conhecida pelo termo homeschooling, em audiência que participou nesta segunda-feira (5), na Câmara dos Deputados. Ele destacou que o governo prioriza o tema para “colocar na legalidade mais de 35 mil famílias” que já optam pelo modelo, nas suas contas.

A audiência na Câmara é parte de um ciclo de debates promovido pela relatora de projetos de lei sobre o tema, deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Há ao menos oito projetos que tramitam sobre homeschooling, parte para permitir e parte para proibir a prática. O homeschooling prevê a participação dos pais no ensino dos filhos ou a contratação de professores particulares.

– Hoje, na verdade, 85% dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] já aderiram ao homeschooling. São cerca de 65 países. E os projetos não obrigam ninguém a aderir. É claro que a escola oferece essa questão (socialização), mas existem outras formas de socializar, na família, nos clubes, nas bibliotecas e até mesmo nas igrejas – disse Milton Ribeiro, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.

A posição de Ribeiro ganhou apoio da ministra Damares Alves, que também participou da audiência. O deputado Lincoln Portela (PL-MG) criticou o que chamou de perseguição a famílias adeptas do ensino domiciliar.

A adoção do homeschooling é alvo de críticas de especialistas em educação. A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, participou da audiência, apontando que o modelo domiciliar comprometeria a socialização do estudante, além de impedir o contato com diferentes ideias e pensamentos, desconsiderando ainda a importância da formação pedagógica e técnica dos professores.

– Na minha visão, a regulamentação do ensino domiciliar compromete a convivência com diferentes grupos sociais, parte essencial do processo educativo e de humanização, pelos quais se estabelece relações de empatia, de solidariedade e de cidadania, essenciais para o desenvolvimento social, afetivo, psíquico e cognitivo de crianças e jovens – disse Maria Helena.

A relatora dos projetos, Luisa Canziani, apresentará um relatório final ao plenário, mas ainda não há data para isso ocorrer. Os debates devem seguir ocorrendo sobre o tema.

Informações: Estadão

O secretário estadual da saúde, Fábio Vilas-Boas, informou hoje (6) que há uma falta de médicos na Bahia para suprir a demanda de internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs). De acordo com ele, há unidades prontas, com todos os materiais necessários que não podem começar a funcionar devido à escassez de pessoal qualificado.

“Está faltando médico na Bahia toda. A expansão de leitos de UTI fez com que médicos com treinamento em UTI, que são poucos, saíssem de um hospital para outro”, afirmou o secretário. 
 
Vilas-Boas comentou sobre a exaustão de profissionais sobrecarregados por conta da alta demanda. “Nós estamos fazendo um esforço grande para poder montar essas equipes. Muitas pessoas estão tendo que trabalhar numa jornada superior ao habitual, dando três a quatro plantões por semana para poder suprir o mercado”, disse.
 
“Quem conhece um médico, manda procurar o hospital para contratação imediata. O endereço está nas redes sociais. A gente precisa abrir 50 leitos de UTI lá, imediatamente. Estão prontos com o monitor, com o respirador, só falta o médico”, anunciou.

Informações: Metro1

Um caso suspeito de superfaturamento em contratos de médicos em Malhada de Pedras, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, será objeto de um inquérito. Segundo a 1ª Promotoria de Brumado, na mesma região, os fatos ocorreram entre 2013 e 2016 quando a prefeitura contratou os profissionais com dispensa de licitação. Pelo contrato, cada médico ganharia R$ 19,2 mil mensais, soma maior do que o teto municipal, recebido pela prefeita à época, Terezinha, de R$ 10 mil.

Em publicação desta terça-feira (6), o promotor Millen Castro justificou a abertura do inquérito pelo fato de algumas questões ainda não estarem claras. “Como a documentação é extensa, os valores dos pagamentos variam e não restou claro se tais atos teriam causado, além de violação aos princípios administrativos, prejuízo ao erário, ou se houve prestação de serviço que os justificasse, faz-se necessário uma análise técnica dos referidos documentos”, escreve o representante do Ministério Público do Estado (MP-BA) na região.

Informações: Bahia Notícias

A renúncia de receita tributária – fonte de renda que deriva da arrecadação de impostos – é caracterizada ato de improbidade administrativa. Quem adverte é o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, sobre a inconstitucionalidade de qualquer proposta que inclua a redução do valor principal da dívida do contribuinte, bem como a liberação de juros e multas.

Segundo o gestor da pasta, embora ocorra solicitações em âmbito municipal recorrendo benefícios em função da crise médico-hospitalar-sanitária, não houve nenhuma alteração, neste sentido, na Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) segundo o art. 14 que trata de renúncia de dívida do contribuinte.

“Apenas abatimentos graduais [com parcelamento progressivo] ocorrem, via de regra, sobre valores acessórios, como juros e multas, permanecendo intacto e invariável o valor correspondente ao principal da dívida”, explica Eloy.

O secretário também alerta que uma possível decisão equivocada de dispensa da dívida principal e acessórias afetam legalmente todos os envolvidos, sendo responsabilizados por ato de Improbidade Administrativa conforme o art. 10 da Lei 8.429/92.

A Procuradoria Municipal avalia que ao analisarem, discutirem, debaterem, votarem e aprovarem o projeto de lei nestas condições, aprovando-o, ignorando as exigências da LRF, fica configurado negligência ou omissão com base na Lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 12.

Porém, Expedito Eloy esclarece que o município possui legislação própria para efeito de remissão fiscal – desistência do credito tributário – apenas quando se tratar de “valores insignificantes” da dívida. “Nestes casos, a administração pública leva em consideração o custo-benefício para a execução fiscal. É comum o esforço despendido pelo ente para a ação, mas o custo da cobrança não compensa por ser superior ao da dívida”.

Secom

Somente nos três primeiros meses deste ano, foram recolhidas quase 71 mil toneladas de lixo em Feira de Santana. A informação é do diretor do Departamento de Limpeza Pública da SESP, João Marcelo Gomes.

Nesse período foram realizados mutirões de limpeza nos bairros Parque Ipê, Gabriela, Queimadinha e Muchila; além de manutenção nas principais avenidas da cidade, como na Senhor dos Passos, Getúlio Vargas, Fraga Maia e Presidente Dutra.

Outras intervenções foram feitas em residenciais do Minha Casa, Minha Vida e em canais de macrodrenagem.

“O Departamento tem trabalhado diariamente para que tenhamos uma cidade limpa. Garantir o bem-estar da população é nossa prioridade”, afirmou o secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro.

Nos próximos dias, o bairro da Santa Mônica receberá mutirão de limpeza e também a ação Bota-Fora. Para solicitações, sugestões e reclamações, os cidadãos podem entrar em contato com o 156.

Secom

Procurador-geral da República defendeu a realização de cultos e missas em manifestação feita ao STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pareceres onde defende a realização de cultos, missas e demais atividades atividades religiosas. O tema é alvo de debate no STF em duas ações que questionam o decreto do Governo de São Paulo que proibiu a realização de atividades religiosas presenciais.

De acordo com Aras, a Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto. Além disso, o procurador-geral ainda ressalta que as atividades religiosas são consideradas essenciais. Em seu parecer, ele destaca que os protocolos sanitários são medidas suficientes para garantir a realização dos cultos e missas.

– Ressalte-se que suposta eventual deficiência do aparato estatal para fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias não pode justificar a limitação do exercício de direito fundamental. A proibição total, generalizada e a priori, embora seja solução mais fácil, não se coaduna com a garantia das liberdades civis – declara Aras.

O PGR destaca ainda que a liberdade de culto é elemento primordial da liberdade religiosa e que o Estado deve assegurar principalmente em momentos de grande aflição social, como é o caso da pandemia de coronavírus, “pois tais eventos fragilizam sobremaneira a saúde mental e espiritual da população”.

– A permissão de realização de celebrações religiosas coletivas, mediante adoção de adaptações razoáveis destinadas à prevenção da transmissão da Covid-19, representa a viabilidade de concretização de liberdade de culto e, sem prejuízo da proteção à saúde pública, impede a ocorrência de impactos desproporcionais sobre determinados grupos religiosos – afirma.

JULGAMENTO NO STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a quarta-feira (7) o julgamento que definirá a liberação ou não da realização de cultos e outras práticas religiosas presencialmente durante a pandemia da Covid-19.

A medida foi tomada após a decisão do ministro Gilmar Mendes em outros dois processos sobre o mesmo tema, nos quais ele manteve a proibição de realização de práticas religiosas em meio à alta de contaminações por coronavírus em São Paulo. Na sentença, ele pediu para o caso ser levado ao plenário.

No sábado (3), o ministro Nunes Marques determinou em medida liminar que estados, municípios e Distrito Federal não poderiam editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas. Com isso, o novo integrante da Corte liberou a realização das práticas religiosas.

Informações Pleno News

Com o pai morto desde o ano passado, as crianças foram acolhidas pelo tio

Em um intervalo de oito dias, os trigêmeos Pedro, Paulo e Felipe, de apenas cinco anos, perderam a mãe, a tia e a avó para a Covid-19. Os irmãos já haviam perdido o pai no fim do ano passado, após um acidente de trânsito. O caso aconteceu em Parisi, em São Paulo, onde as crianças moravam com a mãe. Após o fatídico ocorrido, o tio dos trigêmeos decidiu adotá-los.

Douglas Junior Faria Amaral, de 26 anos, mora em Votuporanga, cidade vizinha de Parisi e, além de tio, também é padrinho das crianças. Ele entrou com o pedido de guarda definitiva dos sobrinhos por ser o único familiar materno vivo e por ter mais proximidade com os meninos.

– A minha família sempre foi muito unida, e eu sempre fui muito próximo dos meninos. Quando tudo aconteceu, eu conversei com minha esposa, e não tivemos dúvidas de que iríamos ficar com eles e cuidar [deles] como filhos mesmo – relatou Douglas ao UOL.

Morando em uma casa com dois quartos, sala, cozinha e banheiro junto com a esposa e uma filha de um ano, Douglas trabalha como vendedor e improvisou colchões no seu quarto, para que os sobrinhos possam dormir.

– A nossa casa é pequena… para morar eu, minha esposa e minha filha, estava ótima. De repente, tivemos essa reviravolta e, agora, precisamos de mais espaço. Queremos construir um quarto para eles, para que eles tenham o próprio espaço – declarou o vendedor.

Vivendo com o desgaste emocional das perdas familiares e com o orçamento apertado, Douglas também disse que, após ter acolhido os sobrinhos, amigos e outros moradores da cidade também acolheram sua família e têm contribuído para o sustento dos trigêmeos.

– A gente recebeu muitas roupas, sapatos e alimentos. Não imaginávamos que a nossa família seria tão acolhida pelas pessoas. Meu maior sonho é conseguir uma bolsa de estudos para eles. São crianças que já passaram por tantas coisas na vida e ter um apoio educacional é o que vai fazer a diferença no futuro deles – disse Douglas.

A mãe dos trigêmeos também deixou um filho de 18 anos, fruto de um relacionamento anterior. O rapaz está sob a guarda do pai.

Informações Pleno News

Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A defesa do deputado federal Aécio Neves (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição sumária do parlamentar em um inquérito sobre suposta propina de R$ 65 milhões das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra o mineiro no ano passado. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2011.

Segundo os investigadores, Aécio recebeu dinheiro das duas empresas como “contrapartida pelo exercício de influência e negócios da área de energia”, como o complexo hidrelétrico do Rio Madeira, com as usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, pela Cemig e Furnas.

Em resposta ao Supremo, a defesa do deputado diz que, depois de quatro anos de investigações, “não há, rigorosamente, nenhum indício de qualquer irregularidade cometida por ele”.

Informações Bahia.ba

Toda mulher que tem filho em idade escolar recebe o benefício; homens precisam passar por procedimento interno

Os funcionários que trabalham na TV Globo e são pais passaram a exigir o auxílio-creche, que é pago às mulheres que possuem filhos. De acordo com o colunista da Metrópoles Leo Dias, toda funcionária que tem filho em idade escolar recebe o benefício de R$ 600 automaticamente, no entanto, os homens precisam provar, por meio de um processo interno, que representam as crianças legalmente.

Em nota enviada à coluna, a emissora afirmou que o benefício é pago pelos responsáveis da criança de até 6 anos, sejam homens ou mulheres. Conforme a Globo, o auxílio começa a ser pago quando a licença-maternidade chega ao fim ou quando o responsável pela criança retorna às atividades.

“Oferecemos, por exemplo, a possibilidade de extensão da licença-paternidade para os pais que participam do programa de paternidade responsável. No caso do auxílio-creche, a Globo oferece o benefício para os responsáveis pelos filhos de até 6 anos de idade. Estão amparados nesse direito todos os colaboradores que sejam os responsáveis legais pelas crianças, homens e mulheres. A Globo oferta esse benefício a partir do término da licença-maternidade ou do retorno do responsável ao trabalho”, afirmou.

Informações Bahia.ba

A Polícia Federal apreendeu, na noite de segunda-feira (5), em Santo Estêvão, 934 kg de cocaína que estavam sendo transportadas para Salvador em fundos falsos de três caminhões-tanque.

Os três motoristas foram presos em flagrante por tráfico de drogas, e permanecerão à disposição da Justiça.

A investigação iniciou após troca de informações entre as inteligências da Polícia Federal e da Polícia Militar, que indicavam a possibilidade da chegada de grande quantidade de droga à capital baiana. A partir disso foram realizadas diligências para identificação e localização dos veículos.

Foto: Polícia Federal

No final da tarde foram abordados os três caminhões suspeitos e, com o apoio da Receita Federal, os veículos foram submetidos ao scanner, sendo então localizada a droga, que estava escondida em fundos falsos dentro dos tanques para transporte de combustível.  

Informações Acorda Cidade