O grupo majoritário da CPI da Pandemia pretende aprovar, ainda nesta semana, a quebra de sigilos telefônico e telemático do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O objetivo do chamado G7 é conseguir mapear o que consideram um assessoramento paralelo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão na pandemia.
Hoje, a quebra de sigilo é tida como mais importante do que uma convocação do vereador à CPI. A medida passou a ser discutida depois de o CEO da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, afirmar em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que Carlos Bolsonaro participou de reunião do governo, em Brasília, para tratar da negociação de vacinas. A avaliação do grupo majoritário da CPI é a de que, até agora, os depoimentos estão indicando que o presidente adotava medidas em relação à pandemia com base no aconselhamento de pessoas que não teriam competência para isso. Nos bastidores, esse assessoramento tem sido chamado de “ministério da doença”.
A comissão trabalha para esclarecer se, de fato, o governo atuou pela tese da imunidade de rebanho e deixou de investir em medidas capazes de conter a disseminação da Covid-19 no país.
A CPI também trabalha para aprovar no mesmo pacote a quebra de sigilos de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à CPI da Covid investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre eventuais irregularidades no combate à Covid-19 por partes de Estados.
Os governadores citados são: Wilson Lima (PSC), do Amazonas, Rui Costa (PT), da Bahia, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Helder Barbalho (MDB), do Pará, e João Doria (PSDB), de São Paulo.
De acordo com a CNN, o ofício da Procuradoria-Geral da República é endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). No documento, Aras diz que o levantamento é “oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria”.
Elaborado com auxílio da subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, ela destaca que as apurações são sigilosas e seu compartilhamento depende de autorização do STJ.
“Cumpre registrar que os inquéritos judiciais tramitam sob a supervisão e relatoria dos ministros integrantes da Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria sob segredo de justiça, medida destinada a assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do Ministro Relator, de modo que não se pode enviar as cópias requeridas sob pena de violação de dever de sigilo”, diz no ofício.
Sobre o Amazonas, o objeto das apurações é a aquisição de respiradores, instalação do hospital de campanha Nilton Lins e desabastecimento de oxigênio hospitalar. Na Bahia, do governador Rui Costa, a investigação é pela compra de respiradores.
Contra Helder Barbalho, do Pará, há dois inquéritos abertos. Um sobre aquisição de unidades de bomba de infusão e outro de aquisição de ventiladores. Em São Paulo, do governador João Doria, há investigação sobre aquisição de doses da Coronavac e outra sobre a compra de respiradores.
A PGR informou, também, que uma investigação preliminar sobre o hospital de campanha de Minas Gerais também está em curso.
Nesta mesma edição, fica prorrogado o funcionamento de bares e restaurantes, com atendimento presencial até as 21h30, sob a condição de manter o distanciamento de, no mínimo, dois metros entre as mesas, disponibilizar álcool em gel, proibir mais de quatro pessoas em uma mesa, não permitir aglomerações localizadas e seguir entre outras medidas sanitárias.
Das 22h às 5h continua proibida a locomoção noturna em Feira de Santana, Toque de Recolher, salvo algumas exceções. Neste horário está proibida a venda de bebidas alcoólicas, inclusive por delivery.
Os serviços de entrega de alimentos estão permitidos até meia-noite, já a entrega de medicamentos e os serviços de petshop por delivery em qualquer horário.
Cultos e celebrações religiosas permitidos até as 21h30, desde que garantidos o distanciamento e demais restrições estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor.
Durante a semana o comércio pode funcionar conforme escalonamento dos setores, que estabelece horários específicos para cada grupo.
No sábado, 22, o comércio está autorizado a funcionar das 8h às 14h, incluindo o Feiraguay (números pares e ímpares), Shopping Cidade das Compras, Mercado de Arte Popular e Galpão de Arte. O Centro de Abastecimento tem horário diferenciado, das 4h às 16h. No domingo, 23, estes estabelecimentos não podem abrir.
Já os shoppings centers podem funcionar das 10h às 21h30, tanto no sábado quanto no domingo.
Eventos desportivos, cerimoniais de casamentos, solenidades, eventos recreativos e quaisquer outros permanecem suspensos.
Aulas práticas
Continua permitida a realização de aulas práticas nos laboratórios das unidades particulares de ensino superior, desde que se cumpram as regras de protocolo, visando à preservação da vida e da saúde de todos quantos tenham acesso aos locais de atividades acadêmicas, são elas:
Aferir a temperatura por termômetro a laser na entrada de cada instituição, assim como a distribuição de álcool; uso obrigatório de máscaras; sanitização periódica dos ambientes para o controle; redução do fluxo de atendimento em 50% para evitar aglomeração e manter distanciamento de 1,5m entre as pessoas.
A Hipertensão Arterial é uma doença silenciosa, e seus sintomas muitas vezes passam despercebidos. Ter hábitos saudáveis pode controlar a doença e garantir uma melhor qualidade de vida para o paciente. Em Feira de Santana cerca de 26% da população tem diagnóstico.
Em 2019 foram 67.660 hipertensos atendidos pelo Município. Ano passado esse número caiu para 41.005. O Dia Mundial da Hipertensão Arterial, celebrado nesta segunda-feira, 17, pretende alertar para os perigos da falta de acompanhamento.
Segundo a enfermeira referência técnica em Hipertensão Arterial, Isabela Machado, a redução está associada à pandemia da Covid-19. Isso porque muitos pacientes, por pertencerem ao grupo de risco para o vírus, deixaram de procurar atendimento médico.
No entanto, mesmo com a pandemia, o Município continua realizando toda a oferta de serviços, exames e consultas com as especialidades.
“Esses pacientes contam com uma rede de atenção formada por equipes multiprofissionais nas unidades de saúde para o acompanhamento, são enfermeiros, médicos e nutricionistas. Além da oferta de exames e outras especialidades médicas”, afirma Isabela Machado.
Complicações agravadas pela doença, associadas à diabete, podem ser tratadas pelo Centro de Atendimento ao Diabético e Hipertenso (CADH).
Evitar o tabagismo, diminuir o consumo de álcool, praticar atividades físicas e utilizar a medicação corretamente – quando o seu uso é contínuo e necessário – são algumas das formas de controlar a hipertensão e garantir uma melhor qualidade de vida para o paciente.
Datafolha e Instituto Paraná Pesquisas divulgaram levantamentos favoráveis ao petista
Caio Coppolla expôs farsa das pesquisas eleitorais pró-Lula Foto: Reprodução
O comentarista político Caio Coppolla expôs em um vídeo as ‘artimanhas’ das últimas pesquisas eleitorais que apontaram a vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Recentemente, o Instituto Paraná colocou Lula páreo a páreo com Bolsonaro, já o Datafolha deu a vitória com folga do petista.
Para Coppolla, trata-se de uma “profecia autorrealizável”, uma vez que as pesquisas criam uma realidade em que Lula se torna “imbatível” e, por consequência, desestimula eleitores a tentarem impedir a reeleição do petista.
– Ao criar uma realidade fictícia, onde Lula é imbatível em qualquer cenário, o grupo Folha influencia o resultado da eleição a favor do candidato petista – alerta.
E Coppolla explica.
– [O grupo Folha] faz isso de 3 formas: Primeira: quanto melhor o Lula aparecer nas pesquisas, mais alianças políticas ele consegue forjar. Segunda: quanto maior for a sua base partidária de apoio, maior a quantidade de verbas públicas dos fundos partidário e eleitoral dedicados a promover o seu nome e maior vai ser o seu tempo de TV na propaganda eleitoral. E terceira: quanto maior a aparência de sucesso da campanha petista nas pesquisas de opinião, mais pessoas tendem a aderir à sua candidatura – esmiuçou o comentarista.
O analista diz ainda qual o efeito dessas pesquisas.
– Os eleitores que rejeitam o Lula podem se sentir desestimulados a votar, pela falsa sensação de que a batalha está perdida – diz ele.
Consulta pública sobre tema está com a disputa apertada
Urna eletrônica Foto: Divulgação
Com o tema do voto impresso auditável em alta, o Senado Federal decidiu realizar uma consulta pública sobre a questão. A disputa está acirrada e, até a noite desta segunda-feira (17), mais de 622 mil pessoas votaram contra a medida, enquanto mais de 590 votaram a favor.
Apesar de a consulta pública não ter o poder de influenciar os votos dos senadores, ela deve servir para mostrar aos parlamentares o posicionamento da população sobre a questão.
Já há um texto sobre o tema em discussão na Câmara. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determina que “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Apenas em Salvador, maior colégio eleitoral do estado, a situação é a mesma para 269.568 eleitores
Foto: divulgação/TSE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) informou nesta segunda-feira (17) que 1.637.999 de baianos estão com o título de eleitor cancelado. Apenas em Salvador, maior colégio eleitoral do estado, a situação é a mesma para269.568 eleitores.
De acordo com o TRE, isso acontece quando os cidadãos com idade entre 18 e 70 anos, para quem o voto é obrigatório, deixam de votar por três eleições consecutivas e não justificam as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição. Outra situação em isso ocorre é quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.
Para regularizar a situação, os eleitores devem:
– Gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou através do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco;
– Após o pagamento ser processado, preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida. Este e demais serviços estão disponíveis no site do TRE, na aba “Eleitor e Eleições”.
– É preciso anexar documento de identificação e selfie para que o pedido de regularização, feito no Título Net, seja deferido.
O requerimento será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do eleitor e sua fotografia no documento de identificação.
O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a privatização da Eletrobras é essencial, necessária para o consumidor brasileiro e principalmente para a redução das tarifas de energia elétrica. O ministro foi entrevistado nesta segunda-feira (17) no programa Sem Censura, da TV Brasil, e falou também sobre tarifa de luz, petróleo, combustíveis, agências reguladoras e até sobre sua atuação como comandante de submarino quando ainda estava na ativa na Marinha do Brasil.
“A capitalização da Eletrobras vai permitir que metade da outorga dela vá para aquele parte da tarifa de energia elétrica que são os tributos, os subsídios e também a parte que engloba toda a parte tributária. Isso vai ser muito benéfico para o consumidor e a Eletrobras vai poder fazer os investimentos que hoje ela não tem capacidade de fazer”, disse o ministro.
Tarifa de luz
Albuquerque explicou que nos últimos sete anos o Brasil está abaixo da média de chuvas histórica e, com isso, se tem usado as usinas termoelétricas, o que tende a tornar a energia mais cara, mas garante a segurança energética do país. Mesmo assim, o ministro disse que não deve haver um grande aumento nas tarifas.
“O custo da energia aumentou. Isso não significa que a tarifa vá aumentar na mesma proporção. Nós temos adotado medidas desde março de 2020, quando a pandemia foi oficialmente decretada, e conseguimos com medidas bem elaboradas, com ajuda do Congresso Nacional, que as tarifas não crescessem no ano de 2020, como também no ano de 2021, e estamos trabalhando para que no ano de 2022 ocorra da mesma forma. Nos dois últimos anos, 2019 e 2020, as tarifas cresceram em média 5% somados os dois anos”, valor abaixo da inflação acumulada no período, destacou.
O ministro foi enfático ao dizer que o governo não segura tarifas e respeita contratos. “Todas as distribuidoras têm contratos com os consumidores e esses contratos para nós é segurança jurídica. O que nós estamos fazendo é diminuindo encargos da conta de luz. A geração propriamente dita corresponde a 34% da conta de luz, agora os encargos, subsídios e impostos correspondem a 40%, 45% dessa tarifa e é nisso que estamos trabalhando junto com o Congresso Nacional para que o consumidor continue tendo bons serviços e a preços mais justos e a preços que ele possa efetivamente pagar.”
Novas matrizes
A energia baseada em usinas hidrelétricas atualmente representam 60% da matriz energética do país. “Daqui a 10 anos elas representarão 49%. A nossa matriz, que é uma matriz muito limpa, renovável, ela continua se expandindo, mas evidentemente que com novas fontes energéticas, se ajustando de acordo com a evolução tecnológica”.
Nos últimos dois anos, o Brasil realizou diversos leilões de geração de energia e, desses leilões, 85% foram de energia renovável, como eólica, solar, biomassa. “Nós estamos transformando a nossa matriz que já é a mais limpa do mundo, para que ela continue limpa e seja renovável e sustentável.”
O ministro também falou sobre o futuro da energia nuclear no Brasil. O Plano Nacional de Energia de 30 anos prevê uma expansão de 10 gigawatts na geração nuclear no país para manter o equilíbrio da matriz energética. Segundo Albuquerque, a energia nuclear vai ser essencial. “A energia nuclear está na agenda dos maiores países do mundo e também da transição energética que o mundo está vivendo para uma economia de baixo carbono.”
Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (18) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 1 poderão sacar o benefício.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começa hoje e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
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