Doses serão aplicadas nas unidades municipais de saúde
Nesta quarta-feira, 6, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prossegue com a vacinação em primeira, segunda e terceira doses contra a Covid-19, em todas as Unidades de Saúde da Família (USF), incluindo as vinculadas ao Programa Saúde na Hora, e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Confira os grupos e locais de vacinação:
MAIORES DE 18 ANOS (NASCIDOS ATÉ 6 DE OUTUBRO DE 2003), GESTANTES E PUÉRPERAS (ATÉ 45 DIAS PÓS-PARTO)
A vacinação para esse público acontece nas UBS e nas USF, das 8h às 16h. Nas USF vinculadas ao programa Saúde na Hora, a imunização acontece das 8h às 21h – confira a relação no final da matéria. É obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai, mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação.
É exigido para as puérperas e gestantes uma prescrição médica após avaliação individualizada de risco e benefícios.
SEGUNDA DOSE CORONAVAC E ASTRAZENECA/OXFORD
A vacinação nas UBS e nas USF, das 7h às 16h, e nas USF vinculadas ao programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. É obrigatório apresentar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
SEGUNDA DOSE PFIZER
A segunda dose da vacina Pfizer será aplicada nas UBS, das 7h às 16h, e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. O imunizante é destinado às pessoas com aprazamento até o dia 14 de outubro.
Vale salientar que não será possível antecipar a vacinação para além desta data. Somente aqueles que estão no período recomendado, de acordo com a caderneta de vacinação, poderão receber a segunda dose. É obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
DOSE DE REFORÇO PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS E PACIENTES IMUNOSSUPRIMIDOS
A dose de reforço para pessoas maiores de 60 anos, que receberam a segunda dose há mais de 6 meses e em pacientes imunossuprimidos (transplantados, em quimioterapia, hemodiálise, HIV e outros), que tenham recebido a segunda dose há mais de 28 dias, será aplicada nas UBS, das 7h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família (USF), vinculadas ao programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora:USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo.USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII.USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha.USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê.USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.Confira a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBSs):UBS Cassa / Endereço: rua Frei Aureliano Grotamares, S/N, Capuchinhos.UBS Subaé / Endereço: rua 2ª Travessa Politeama, S/N, Subaé.UBS Caseb 1 / Endereço: rua Japão, S/N, Caseb.UBS Caseb 2 / Endereço: rua São Valentin, S/N, Caseb.UBS Baraúnas / Endereço: rua Petronílio Pinto, 186, Baraúnas.UBS Irmã Dulce / Endereço: rua Cupertino Lacerda, 1.759, Brasília.UBS Mangabeira / Endereço: avenida Tupinambá, S/N, Mangabeira.UBS Serraria Brasil / Endereço: rua Cupertino Lacerda, 297, Brasília.UBS Jardim Cruzeiro / Endereço: rua Miguel Calmon, S/N, Jardim Cruzeiro.UBS Dispensário Santana / Endereço: rua Mercúrio, 320, Jardim Acácia.UBS Centro Social Urbano (CSU) / Endereço: rua Tostão, S/N, Cidade Nova.
Mensagens de celular avisam sobre necessidade de devolução
O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.
As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.
De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).
Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.
Como devolver
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o sitegov.br/devolucaoaee inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.
Durante o debate realizado nesta terça-feira (5), pelo programa Rotativo News, entre os deputados estaduais Angelo Almeida (PSB) e Carlos Geílson (PSDB), parlamentares feirenses, a deputada federal foi desaprovada. Ângelo, inclusive, nem quis avaliar a atuação de Dayane.
“A deputada Dayane Pimentel está devendo a Feira de Santana. Na verdade, tanto ela quanto Zé Neto. Nosso município está pobre de representantividade na Câmara dos Deputados, em Brasilia. Já tivemos grandes deputados federais de Feira na Câmara. Zé Neto, por exemplo, faz oposição simplesmente por fazer. Bem ao estilo do PT. Já Dayane errou em ter se afastado do presidente Bolsonaro. Não ficou bem claro o motivo. Ela precisa viver mais a cidade, estar mais presente. Esperava-se mais dela, mesmo quando ainda estava na base de Bolsonaro”, avalia Geilson.
Já o deputado Ângelo Almeida, provavelmente mais um que reprova a atuação da deputada Dayane na Câmara Federal, preferiu nem falar. Perguntado por Joilton Freitas sobre a atuaçlão da deputada e sua avaliação, Ângelo disparou: “sem comentários”.
Quando o assunto foi o petista Zé Neto, surpreendentemente Ângelo foi comedido. “O deputado tem seguido a linha de lutar pelos trabalhadores, como foi a tônica de sua carreira política”, diz, bem diferente do que dizia sobre o deputado federal petista há alguns meses.
A diretora-geral adjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS), Mariângela Simão, afirmou, em entrevista à emissora francesa RFI, que uma nova pandemia já é considerada “inevitável” e que a questão é “quando ela vai acontecer”. Simão disse ainda que a entidade prepara um “tratado sobre pandemias”.– Vai ter uma próxima pandemia. Isso é uma coisa que a gente já sabe e que é inevitável. É uma questão de quando vai acontecer. Essa pandemia, depois da gripe espanhola, foi a mais impactante e é também uma constatação: acho que o mundo precisa acordar porque a gente vê que não foram apenas os países em desenvolvimento que fora afetados. Afetou o mundo todo – disse.
– Vai ter uma próxima pandemia. Isso é uma coisa que a gente já sabe e que é inevitável. É uma questão de quando vai acontecer. Essa pandemia, depois da gripe espanhola, foi a mais impactante e é também uma constatação: acho que o mundo precisa acordar porque a gente vê que não foram apenas os países em desenvolvimento que fora afetados. Afetou o mundo todo – disse.
A diretora da OMS também falou sobre a possibilidade de que a vacinação contra a Covid-19 seja transformada em uma imunização anual. De acordo com ela, ainda não existem indicações claras de que as vacinas anticovid tenham que ser aplicadas anualmente, mas é possível que isso aconteça por conta do comportamento do coronavírus.
– Esse é o comportamento desse tipo de vírus, da família dos coronavírus, de se tornarem endêmico. O importante é ter sempre em mente que o mais importante é evitar que as pessoas mais suscetíveis morram por conta desse vírus e que a economia pare como parou – completou.
O cantor Nego do Borel foi encontrado, na tarde desta terça-feira (5), em um motel em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na companhia de duas mulheres. A informação foi confirmada pela Delegacia da Descoberta de Paradeiros.
Ao ser levado à Cidade da Polícia para depor, o funkeiro fez gestos obscenos para a imprensa que se encontrava no local.
O sumiço do cantor, que durou menos de 24 horas, foi registrado por sua mãe, Roseli Viana, na segunda-feira (4), na 42ª Delegacia Policial (DP), no bairro do Recreio dos Bandeirantes (RJ).
A Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) assumiu as buscas e concentrou equipes em Itacuruça, na Costa Verde, após relatos de que Borel teria sido visto na região, na segunda-feira.
De acordo com a colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, a mãe do cantor contou aos policiais que foi alertada por amigos da família de que ele andava bem depressivo nos últimos dias e de que tinha ligado para algumas pessoas se despedindo. Roseli também relatou ter encontrado um bilhete dizendo: “A Fazenda vai me pagar, fez minha mãe chorar…”.
O desaparecimento de artista ocorreu após polêmicas envolvendo a participação dele no reality show da Record TV, A Fazenda. Nego do Borel é suspeito de estupro de vulnerável, a modelo Dayane Mello, que estava embriagada quando se deitou com o funkeiro. O episódio resultou na expulsão dele do programa.
Dia Mundial da Ave (5 de outubro), esta terça-feira, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) promoveu uma blitz educativa abordando os veículos que trafegavam às margens da BR 116/ Sul. A ação foi em pareceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os condutores receberam uma cartilha e orientações sobre a importância das aves. Durante a operação, prepostos da PRF observaram documentos dos motoristas, o porta-malas dos veículos e outros locais que possibilitam o transporte ilegal de animais silvestres.
Segundo João Dias, chefe do Departamento de Educação Ambiental, caçar, traficar, transportar e manter animais silvestres em cativeiros é crime e dá cadeia – a informação consta na Lei Federal 9.605/98.
“Os pássaros prestam serviços ecossistêmicos, como a polinização das flores, dispersão de sementes e serviços cênicos – canto e beleza – além do controle de pragas. Se não fossem eles, o planeta seria devastado por grilos, gafanhotos e arboviroses”, afirma.
Durante a operação foram abordados 33 veículos e não foi identificado o transporte ilegal de aves. O boletim de ocorrência, quando constatado, é feito pela PRF.
“Nesses casos o animal é apreendido pela polícia e encaminhado ao CETAS [Centro de Triagem de Animais Silvestres], onde receberá os cuidados necessários, passando por quarentena até ser devolvido ao habitat natural”, explica o chefe do Departamento de Educação Ambiental.
“Peço que a população evite comprar e matar as aves. Esses pássaros estão diretamente ligamos ao ecossistema. Precisamos cuidar e protegê-los”, apelou João Dias.
A cópia do projeto de duplicação da BR 116 Norte, bem como, as cópias do Memorial Descritivo da obra e dos projetos de impacto ambiental, econômico e social deverão ser entregues à Câmara Municipal de Feira de Santana pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A demanda está prevista no requerimento 235/2021, dirigido ao Engenheiro Chefe do Departamento, Ricardo da Costa Martins. Aprovado na Casa da Cidadania, o documento de iniciativa do vereador Galeguinho (PSB), vai possibilitar que os parlamentares avaliem a viabilidade para execução de uma rotatória nas imediações do bairro Novo Horizonte.
Presidente do Democratas falou sobre a explosão da única agência bancária de Chorrochó
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, disse nesta terça-feira (5) que a violência tomou conta da Bahia de todas as formas, ao comentar a explosão da única agência bancária de Chorrochó. “Infelizmente, os baianos têm convivido com o aumento da violência em nosso estado. As explosões de agências bancárias, principalmente em cidades menores, que prejudicam a população mais carente, têm acontecido com muita frequência, e o governo pouco faz para conter a onda de violência”, disse o ex-prefeito de Salvador.
De acordo com o Sindicato dos Bancários da Bahia, a destruição da agência do Bradesco de Chorrochó foi o 40º ataque do tipo no estado desde o começo do ano, contra 17 registrados em 2020, um aumento de 135%. “Faltam pouco menos de três meses para acabar o ano e a tendência é que o número de explosões cresça ainda mais”, afirmou ACM Neto.
Além dos ataques a agências bancárias, ACM Neto disse ainda que a Bahia registra a maior quantidade de mortes violentas em todo o país (somente no ano passado foram 5.276 assassinatos). Outro dado que demonstra o aumento da violência no estado é o número de policiais assassinados este ano – 18, contra 13 no ano passado, de acordo com a Polícia Militar. “É uma vergonha a Bahia liderar as estatísticas de violência. Enquanto o país teve redução de 8%, na Bahia, o número de assassinatos só faz aumentar”, disse ACM Neto.
O secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do RN para não comparecer ao depoimento marcado na CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do RN marcado para amanhã.
O pedido sera analisado pelo desembargador João Reboucas. Carlos Gabas é esperado pela CPI para prestar esclarecimentos sobre os gastos do Consórcio Nordeste, do qual o RN faz parte, como também responder perguntas sobre a fraude na compra de respiradores com gastos de quase R$ 5 milhões dos cofres públicos do Estado.
Quando foi notificado durante evento com a presença do ex-presidente Lula em Natal, Gabas afirmou que viria depor, porém na prática houve ingresso na Justiça. As informações são do Justiça Potiguar.
Famílias de baixa renda têm direito ao benefício, que dá descontos de até 100% nas contas de luz, dependendo do consumo; requerente deve procurar as distribuidoras de energia elétrica em suas cidades e comprovar que se encaixa nos requisitos.
Foto: Sérgio Amaral/Ministério da Cidadania
Famílias de baixa renda têm direito ao desconto na conta de luz. É a chamada tarifa social, que vale somente para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Veja quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:
– Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
– Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.300), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Para saber a renda per capita, é preciso somar todos os rendimentos recebidos pela família e depois dividir o valor total pelo número de integrantes para chegar ao valor final.
O desconto da tarifa social é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh (quilowatts-hora por mês), conforme a tabela abaixo:
Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
Atualmente, 12,2 milhões de famílias são beneficiadas com a tarifa social, mas, segundo o governo federal, 15,8 milhões de inscritos no Cadastro Único se encaixam no perfil do programa.
Para ter direito à tarifa social, os consumidores precisam procurar as distribuidoras de energia elétrica em suas cidades e comprovar que se encaixam nos requisitos para terem direito ao desconto.
No entanto, a partir de janeiro de 2022, a inclusão passará a ser automática para quem já está no Cadastro Único ou recebe o Benefício de Prestação Continuada. Ou seja, os consumidores não precisarão procurar as distribuidoras para requerer o desconto na conta de luz.
Segundo o governo, entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automático a partir do ano que vem estão que os beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada sobre seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação.
Para ter direito à tarifa social, um dos integrantes da família deve comparecer à distribuidora de energia elétrica que atende à sua residência e apresentar as seguintes informações e documentos:
– Nome, CPF e carteira de identidade ou outro documento de identificação oficial com foto, e o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), no caso de indígenas;
– Código da unidade consumidora a ser beneficiada;
– Número de identificação social (NIS) e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício (NB) no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.
Cada beneficiário tem direito ao desconto em apenas uma residência (própria ou alugada) e deverá informar à distribuidora de energia elétrica quando deixar o local.
O Ministério da Cidadania informa que, mensalmente, fornece o acesso às bases de dados do CadÚnico e BPC para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e distribuidoras locais de energia elétrica, responsáveis pela coordenação e implementação da tarifa social.
Depois de receber o pedido e a documentação do consumidor, a distribuidora efetua consulta ao Cadastro Único ou ao Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas. Os dados devem estar de acordo com o que consta no cadastro desses benefícios.
Por isso, é importante que a atualização cadastral no CadÚnico seja feita de forma contínua, sempre que houver alteração nas informações específicas da família, como composição familiar, endereço, renda, documentação do responsável familiar e série escolar, em caso de mudança de escola das crianças/adolescentes.
Além disso, a atualização deve sempre ser feita no máximo a cada dois anos, contados da data da última entrevista, independente de haver alterações de dados.
De acordo com o Ministério da Cidadania, devido à pandemia, a coleta de dados para inclusão e atualização das informações no Cadastro Único pode ser feita por telefone, meio eletrônico ou de forma presencial. A organização desse procedimento é de responsabilidade dos municípios. Normalmente, o atendimento é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família nos municípios.
É possível verificar os endereços do CRAS de cada município no link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
O Ministério da Cidadania informa que há a orientação para os municípios desenvolverem estratégias de busca ativa para o cadastramento e a atualização cadastral da população mais vulnerável.
Para se inscrever no Cadastro Único, o cidadão deve verificar onde é feito o procedimento na cidade onde mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras. Veja o passo a passo:
1. Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único
Se a família não está registrada no Cadastro Único, ela deve verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade onde ela mora. As prefeituras normalmente fazem cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
No CRAS, é possível se informar sobre onde cadastramento é feito, caso o próprio CRAS não faça a entrevista. Existem casos em que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, por meio do CRAS, o cidadão saberá quais os passos ele deverá realizar para fazer a sua entrevista.
2. Documentação necessária
A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de responsável familiar.
É necessário que ela leve seu CPF ou título de eleitor e também apresente pelo menos um documento dos seguintes documentos para cada pessoa da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
3. Entrevista de cadastramento
Ao procurar o atendimento do Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa mais importante que o responsável familiar deve realizar é a entrevista do Cadastro Único. Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes da família e se a família é indígena ou quilombola.
Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.
4. Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS
Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS, e se não tiverem, será atribuído um NIS a elas. O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.
5. Atualização dos dados
Quando a família se inscreve no Cadastro Único, ela se compromete a atualizar os dados sempre que há uma mudança nas características da família ou mudança de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos. Nesse caso, o próprio cidadão busca espontaneamente um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados. Mas o poder público, por meio do governo federal ou municipal também pode convocar as famílias, por meio de cartas, extratos ou telefonemas, a fazer a atualização.
Anualmente, o governo federal realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias fiquem mais de 4 anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.
A família pode ainda ser convocada a fazer a averiguação cadastral. Nesse processo, os dados dos integrantes da família passam por processos de verificação, em que são comparados com informações de outras bases de dados, como registros de trabalho formal ou de benefícios da previdência social. Caso seja identificada uma inconsistência, as famílias são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso não atualizem, pode ter seus dados excluídos do Cadastro Único ao final do processo e perder benefícios sociais.
6. Consulta aos dados do Cadastro Único
Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, uma pessoa da família pode checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico, que permite que o cidadão cadastrado no Cadastro Único acesse os próprios dados e de sua família e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento.
Também permite saber se o cadastro da família está desatualizado ou se está incluído em algum processo de averiguação cadastral, o que exige nova atualização.
As pessoas podem denunciar casos em que o setor do Cadastro Único não queira fazer o cadastramento, entrando em contato com a Ouvidoria do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.
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