Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), o almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros arquivou o pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O militar argumentou que a ação é inconstitucional e que somente o Senado Federal possui competência para julgar magistrados da Suprema Corte.
– A competência da Justiça Militar da União limita-se ao julgamento de crimes militares definidos em lei. Ante expressa previsão constitucional, não cabe a este Superior Tribunal Militar processar e julgar as mencionadas autoridades, impondo-lhes qualquer sanção, independente do delito praticado – observou.
O pedido havia sido feito pelo advogado e ex-juiz Wilson Issao Koressawa. De acordo com ele, crimes contra a segurança nacional podem ser julgados pelo STM, argumento refutado por Viveiros.
– Ao contrário do que alega o Paciente, também não cabe a esta Egrégia Corte o julgamento de pretensos delitos previstos na antiga Lei de Segurança Nacional, entendimento este que tem sido adotado há muito por este Tribunal – pontuou.
Diante da decisão do ministro, Koressawa disse que pretende levar a ação para o plenário do STM.
O ex-juiz coleciona alguns episódios inusitados, dentre eles a ação movida contra o apresentador do Jornal Nacional, William Bonner, porque o jornalista estaria incentivando o suicídio ao divulgar a vacinação infantil contra a Covid-19.
O Aeroporto João Durval Carneiro (FEC), em Feira de Santana, vai voltar a receber voos a partir da próxima sexta-feira (16). A princípio, a oferta de voos de ida e volta será através da Azul Linhas Aéreas, ligando a Princesa do Sertão a Recife (PE).
Os voos partem de Recife ao meio-dia e chegam a Feira às 14h, retornando para a capital pernambucana às 14h45. Uma ampla reforma no Aeroporto João Durval para atender a demanda dos novos voos foi realizada recentemente.
Segundo a gestão do aeroporto, o objetivo, a partir de agora, é que haja um voo que saia 6h da manhã e vá para São Paulo e retorne às 20h.
O professor Antônio Valter contou detalhes sobre a novidade, durante uma entrevista ao programa Rotativo News com Joilton Freitas (Sociedade News 102.1).
A Vigilância Epidemiológica (VIEP) da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana confirmou mais um caso da varíola dos macacos, também conhecida como Monkeypox. Trata-se de um homem, de 47 anos, sem histórico de viagem. O paciente reside em Conceição da Feira, mas realizou a testagem aqui no município.
Dos dez casos confirmados de varíola dos macacos pela VIEP, nove estão recuperados. Cinco pacientes com casos suspeitos aguardam o resultado do exame. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, a doença segue controlada no município. “Dos pacientes que testaram positivo, nenhum teve sintomas graves. Os casos considerados suspeitos aguardam o resultado do exame em isolamento domiciliar, sendo monitorados pela equipe de saúde”.
A transmissão do vírus entre humanos ocorre principalmente por meio do contato direto, como beijo ou abraço, contato com feridas infecciosas, crostas ou fluidos corporais, além de secreções respiratórias durante contato pessoal prolongado.
Os sintomas mais comuns são: febre; dor de cabeça; dores musculares; dor nas costas; gânglios (linfonodos) inchados; calafrios; exaustão.
A Prefeitura de Feira disponibilizou as sete policlínicas municipais, as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e mais seis Unidades de Saúde da Família (USF) vinculadas ao programa Saúde na Hora para o atendimento dos casos suspeitos. Ao apresentar os sintomas, a orientação é procurar esses locais para realizar o exame.
O Banco Central (BC) revisou a projeção de crescimento da economia, neste ano, de 2,7% para 2,9%. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está no Relatório de Inflação, divulgado nesta quinta-feira (15), pelo BC. Para 2023, a projeção de crescimento do PIB continua em 1%.
De acordo com o relatório, a alta na projeção do PIB, neste ano, refletiu a “elevação na previsão para o setor de serviços, parcialmente compensada por recuo nas estimativas para agropecuária e indústria”.
“A projeção da agropecuária foi alterada de estabilidade para recuo de 2%, refletindo, principalmente, o resultado do terceiro trimestre”. O relatório acrescenta que o recuo na comparação com o trimestre anterior surpreendeu o BC, que “esperava um resultado positivo, influenciado pela base relativamente fraca do segundo trimestre – ainda sob impacto da quebra parcial da safra de soja, cultura com colheita concentrada nos dois primeiros trimestres do ano – e por altas na produção de laranja e de algodão, culturas com participação expressiva no terceiro trimestre”.
“Contudo, recuos na produção de cana-de-açúcar e mandioca sobrepujaram esses fatores altistas, levando a recuo da atividade no trimestre e a piora na estimativa para o ano”, acrescentou.
Na indústria, a projeção foi revista de 2,4% para 1,9%, com quedas nas previsões para todos os setores, com exceção da construção.
Em serviços, a estimativa de crescimento em 2022 passou de 3,4% para 4,1%, influenciada pelo resultado do terceiro trimestre e pela revisão da série histórica. “O setor terciário tem mostrado resiliência, voltando a crescer em ritmo robusto no terceiro trimestre. As altas no setor foram disseminadas e de magnitudes elevadas, iguais ou superiores a 1%, exceto pela atividade de comércio, afetada pelo arrefecimento do varejo e da produção industrial”.
Para os próximos trimestres, acrescenta o BC, “espera-se arrefecimento mais disseminado no setor, repercutindo a perspectiva de desaceleração do consumo das famílias, em ambiente de taxas de juros mais elevadas e de desaquecimento do mercado de trabalho”.
Demanda A estimativa para a variação do consumo das famílias passou de 3,9% para 4,2%, a do consumo do governo de 0,7% para 1,6% e a da formação bruta de capital fixo (FBCF – investimentos) de -0,4% para 0,7%.
As exportações e as importações em 2022 devem variar, na ordem, de 4% e estabilidade, ante projeções de 1,5% e -2,5%. Essas estimativas refletem “altas maiores do que as esperadas no volume de exportações e importações de bens e serviços”.
Próximo ano Para 2023, a projeção de crescimento foi influenciada pela “manutenção da perspectiva de arrefecimento na demanda interna e nos componentes mais cíclicos da oferta”.
O relatório diz ainda que “discussões sobre o orçamento de 2023 apontam para maior expansão dos gastos primários [gastos relacionados aos serviços públicos, sem considerar pagamento de empréstimos] do que a prevista na legislação atual, em especial os associados a transferências às famílias [como o Bolsa Família]”.
O BC acrescenta que o aumento de gastos do governo podem ajudar a sustentar a demanda por bens e serviços, principalmente no curto prazo. Por outro lado, “estímulos fiscais adicionais, especialmente se impactarem a percepção de sustentabilidade da dívida pública, podem prejudicar as condições financeiras e o crescimento econômico”. “Portanto, o resultado final depende da combinação da magnitude da expansão fiscal no curto prazo e da formulação exata do novo arcabouço fiscal”.
Oferta e demanda Pelo lado da oferta, a manutenção da projeção central para a variação do PIB em 2023 refletiu recuos nas previsões para agropecuária e indústria, de, respectivamente, 7,5% e 0,4% para 7% e estabilidade, e elevação na previsão para serviços, de 0,6% para 0,9%.
No âmbito da demanda interna, as projeções para o consumo das famílias, consumo do governo e FBCF foram elevadas de, respectivamente, 0,7%, 1,0% e -0,5% para 1,2%, 1,1% e 0,3%.
As estimativas para as variações das exportações e importações ficaram praticamente inalteradas, passando, respectivamente, de 3% para 2,8% e de 0,5% para 0,7%.
O repórter Alexandre Henderson, da TV Globo, emocionou-se durante a cobertura de uma tentativa malsucedida de roubo de carga na Estrada do Galeão, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, na manhã da quarta-feira 14.
Na troca de tiros com a polícia, um bandido morreu, enquanto os outros três conseguiram fugir. “A gente fica triste porque, querendo ou não, é um ser humano que morreu”, disse Henderson, ao mencionar que prestou solidariedade à família do homem. “Não cabe a gente, eu que sou jornalista, julgar. Inclusive, me doeu ver a família desse bandido chorando.”
Tudo começou momentos antes, quando os criminosos tentaram interceptar uma carreta que transportava peixes, mas foram vistos pela Polícia Militar (PM). Sem conseguir levar o caminhão, roubaram um carro e iniciou-se uma perseguição que terminou com o ladrão morto. No veículo levado pelos bandidos, os agentes encontraram rádios portáteis, munições e uma espingarda calibre 12. A PM informou ainda que os bandidos tinham conexão com outro assalto, cometido no dia anterior. Não há informações sobre o outro crime.
A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) realizou uma perícia no local e está investigando o caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o acordo firmado entre estados e União para compensar a perda de receitas dos governadores com as novas regras da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Com a homologação, o texto será enviado ao Congresso.
A nova legislação aprovada pelo Congresso, e apoiada pelo Planalto, fixou o teto do ICMS entre 17% e 18% na tentativa de baixar os preços dos combustíveis. Até o momento, acompanharam o entendimento do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, os ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e ainda deve receber os votos dos ministros AndréMendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Com o acordo, desenhado por representantes da União e estados com intermediação do ministro Gilmar Mendes, combustíveis como diesel, gás natural e GLP (gás de cozinha) continuarão sendo considerados itens essenciais, como diz a LC 194, e portanto submetidos a uma alíquota máxima de ICMS. Porém, a tributação da gasolina não foi contemplada pelo acordo e será definida em novas discussões em 2023.
O Bahia tem mais um reforço encaminhado para a temporada de 2023. Trata-se do zagueiro Marcos Victor, do Ceará.
A negociação já está acertada entre Esquadrão e o clube cearense, segundo publica o jornal O Povo.
Para ter o zagueiro em seu elenco, o Bahia vai desembolsar 700 mil euros (R$ 3,9 milhões).
Defensor de apenas 20 anos, Marcos Victor foi revelado na base do Ferroviário e passou pelo Floresta antes de chegar ao Ceará por empréstimo em 2021. Inicialmente jogou pelo time sub-20 e subiu para a equipe B.
Já neste ano de 2022, o Vozão acertou a compra do jogador junto ao Floresta por R$ 200 mil.
Com a camisa da equipe principal alvinegra, Marcos Victor disputou 12 jogos, incluindo três partidas da Sul-americana e seis rodadas da Série A – sendo quatro como titular.
O zagueiro disputou a última rodada do campeonato entre os titulares, porém a equipe alvinegra já não tinha mais chances de permanência na elite.
No clube cearense, o jovem defensor era tido como um dos nomes promissores para o futuro do Vozão. Mas a queda para a Série B foi um fator fundamental para a necessidade de fazer a venda.
Em suas redes sociais, Marcos já se despediu do Ceará. Ele é aguardado no CT Evaristo de Macedo para a assinatura de contrato.
As empresas brasileiras listadas na bolsa de valores tiveram uma desvalorização de R$ 651,9 bilhões desde o resultado das eleições presidenciais, no fim de outubro, segundo estudo realizado pela Economatica, plataforma de informações sobre o mercado financeiro.
Já os dados compilados pelo portal de gerenciamento de investimentos TradeMap mostram que, em 28 de outubro, última sexta-feira antes do segundo turno, todas as companhias nacionais com ações na B3 valiam, juntas, R$ 4,413 trilhões. A soma caiu para R$ 3,841 trilhões no fechamento da última terça-feira (13), uma desvalorização total de R$ 571,86 bilhões.
Entre 21 de outubro e 13 de dezembro, as empresas listadas na bolsa de São Paulo perderam R$ 730,84 bilhões em valor de mercado. Uma semana antes do dia 28 de outubro, as ações da Petrobras atingiram o valor mais alto de sua história, e a estatal, que é a maior empresa brasileira, chegou a valer R$ 520,60 bilhões. No mesmo dia, o Ibovespa encerrou o pregão em 119.933 pontos.
Na última terça, o principal índice da bolsa brasileira chegou a zerar todos os ganhos, mas fechou no positivo, em 0,5% em reais, e quase 8% em dólares, com volatilidade na curva de juros. Fechou o dia em 103.671 pontos, uma queda de 13,5%, enquanto o valor de mercado da petrolífera caiu para R$ 331,05 bilhões.
A forte queda da bolsa brasileira no início desta semana é, segundo Vanessa Naissinger, especialista de investimentos da Rico, “ainda uma resposta aos anúncios dos nomes para os ministérios do presidente eleito, ocorridos na sexta-feira, e a sinalizações sobre outros participantes do governo na manhã de segunda”.
Entre 28 de outubro e a última terça, as perdas da Petrobras foram de R$ 117,69 bilhões, e desde o fechamento de 31 de outubro, o dia seguinte ao segundo turno, o valor de mercado da caiu R$ 83,4 bilhões. Outra estatal, a Eletrobras, também apresentou queda no período, de R$ 18,4 bilhões.
Leandro De Checchi, analista da Clear Corretora, diz que o Ibovespa já começou a semana com a desvalorização de praticamente todas as ações que o compõem, “com o mercado precificando risco fiscal, o que estressa a curva de juros, favorece a alta do dólar e penaliza os ativos de risco”, analisa.
“Entre as principais blue chips, a Petrobras puxa a fila das perdas junto com Banco do Brasil, que recuam com maior intensidade e pesam no Ibovespa. Vale ressaltar que a desvalorização das ações da Petrobras foi na direção contrária à alta do preço do Petróleo, o que reforça o momento de aversão ao risco em meio a ruídos políticos, mesmo com o valuation atrativo da estatal”, afirma De Checchi.
Na quarta-feira (14), apesar de o Índice Bovespa ter iniciado a sessão “na contramão do mercado externo, com forte pressão vendedora, recuperou-se durante o dia”, diz o analista. Ele também informa que a desvalorização das ações da Petrobras continou forte no pregão do dia, puxando a fila das perdas no Ibovespa, enquanto as bancos privados, Vale e B3 se valorizaram, ajudando na boa recuperação do índice, que sinaliza para algum repique ao longo dessa semana.
Considerando apenas as 16 empresas sob o controledo governo brasileiro listadas na bolsa, a soma de seu valor era R$ 887,54 bilhões em 21 de outubro, e R$ 798,43 bilhões uma semana depois, no dia 28 de outubro. Em 13 de dezembro, o total havia passado para R$ 636,93 bilhões, segundo cálculo realizado pelo TradeMap, indicando perdas de R$ 250,60 bilhões entre 21 de outubro e 13 de dezembro e de R$ 161,50 bilhões se for considerado o dia 28/10 como data de início do período.
A Vale, privatizada em 1997, ganhou R$ 86,4 bilhões em valor de mercado, entre 31 de outubro e 13 de dezembro, segundo a Economatica. No setor privado, também chama a atenção o baixo desempenho das ações do Bradesco e do Itaú, companhias que perderam R$ 56,3 bilhões e R$ 61,3 bilhões, respectivamente.
Para André Meirelles, economista da InvestSmart XP, os números refletem a incerteza do mercado financeiro em relação às políticas econômicas que serão adotadas pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de certodescontentamento com as nomeações de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda e de Aloizio Mercadante para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Ministro da Fazenda de Lula quer um ‘Estado forte’
Depois de atacar o teto de gastos, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dobrou a aposta e defendeu substituir o mecanismo de austeridade fiscal. “Todo mundo sabia que era uma saída precária, não era sustentável”, disse, em entrevista à GloboNews, na quarta-feira 14.
No lugar do mecanismo, Haddad quer pôr uma “nova âncora fiscal” no começo do ano, a ser feita por lei complementar, e prometeu ainda “destravar” as Parcerias Público-Privadas como meio de fazer investimentos. O petista vai apresentar a proposta no início do ano que vem.
Haddad negou que acabar com o teto de gastos seja um “rompimento com a responsabilidade fiscal”. “De maneira nenhuma”, garantiu o petista. “Significa mostrar para o país que é possível um desenho mais confiável de longo prazo. É bom e sustentável e traz a trajetória para o patamar correto”.
Ainda na entrevista, Haddad apoiou a existência de um “Estado forte” que pague todas contas. “Têm formas mais adequadas para compatibilizar responsabilidade fiscal e responsabilidade social, até porque eu considero a responsabilidade fiscal parte da responsabilidade social”, disse.
Teto de gastos
Proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles, e em vigor desde 2017, o mecanismo impõe um limite no valor que o governo pode gastar a cada ano.
Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. O teto de gastos inclui os chamados “restos a pagar” de Orçamentos de anos anteriores. A norma engloba as despesas da União, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública.
