O PL (Projeto de Lei) 4391/2021, que regulamenta o lobby, pode ser votado na quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse haver acordo entre os partidos que compõem a base de apoio do governo para levar o projeto enviado pela CGU (Corregedoria Geral da União) ao plenário, última instância de tramitação.
“Vamos apresentar o projeto amanhã [4ª feira]. Há muita vontade dos deputados em votarem esse texto porque estende à atividade do lobby as leis de transparência“, disse.
Lafayette reuniu-se com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para organizar como será a apresentação do projeto.
Há preocupação entre deputados e senadores com a forma como a proposta será vista pela opinião pública. Por isso, a ideia é apresentar o projeto que regulamenta o lobby como parte de uma estratégia de transparência.
Os congressistas aprovaram em agosto o Requerimento 630/2022, de Lafayette, que garantiu urgência na tramitação do projeto. Com isso, pode ser votado diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões.
PROJETO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou em dezembro de 2021 ao Congresso Nacional projeto de lei sobre a atividade de lobby. O texto foi assinado em evento no Palácio do Planalto para comemorar o Dia Internacional contra a corrupção.
O texto estabelece normas gerais para todos os entes federados, incluindo as estatais, e normas específicas aplicáveis à União.
O Executivo afirmou, à época, que a proposta não regulamenta a profissão de lobista, mas sim a atividade, que pode ser exercida de modo eventual por pessoas de outras profissões.
A intenção é tornar mais clara a representação privada de interesses para possibilitar “maior efetividade na repressão às condutas reprováveis”, de acordo com a CGU (Controladoria Geral da União).
O ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou no lançamento do projeto que lobistas que cometerem irregularidades serão registrados em um cadastro e não poderão atuar junto ao poder público por até 5 anos.
O principal índice acionário da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, interrompeu a alta de 1,05% assim que o o nome do ex-ministro da Fazenda de Dilma (PT), Guido Mantega, apareceu entre os que estarão no equipe de transição de Lula.
A informação é do site O Antagonista. O Ibovespa zerou os ganhos, mas retomou a alta minutos depois. Os investidores foram informados que Mantega não deve ficar na equipe que vai tratar dos assuntos econômicos.
A expectativa é de que o ex-ministro de Dilmar fique no grupo de trabalho responsável pelo tema Planejamento, Orçamento e Gestão.
Na economia, foram chamados Pérsio Arida, André Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello.
O fundo Mubadala Capital, que comprou a Refinaria de Mataripe, está comprando parte da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) que hoje abriga grandes times do futebol brasileiro.
O fundo Mubadala deve pagar cerca de 5 bilhões de reais por uma participação de 20% na liga.
“Após a condução de um processo competitivo para recebimento de propostas foi aprovado, por unanimidade, em Assembleia Geral da Liga do Futebol Brasileiro – Libra, realizada no dia 7 de novembro de 2022, a concessão de um período de exclusividade ao Mubadala Capital”, disse a liga em comunicado.
A Libra tem entre seus integrantes times como Flamengo, Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Vasco, Botafogo, Red Bull Bragantino, Cruzeiro e Grêmio. Outros times importantes do país ainda negociam sua adesão.
As quantias que serão liberadas para os grande clubes giram em torno de mais de R$ 100 milhões até R$ 300 milhões entre as equipes da Série A. Quem mais irá receber é o Flamengo, na sequência terá Corinthians e Palmeiras.
Em uma entrevista bastante descontraída ao jornalista Joilton Freitas, no programa Rotativo News (Sociedade News FM), o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho (UB), avaliou o 2º turno das eleições e respondeu a alguns questionamentos.
“Aprendi a agradece as pessoas. Entendo que resultado eleitoral se respeita. Disputamos uma eleição que há muito tempo não se via na Bahia, em alguns momentos pensamos que sairíamos vitoriosos, nos últimos 15 dias do 1º turno eu senti algumas mudanças, mas mesmo assim ainda confiava, aconteceu o resultado e perdemos. Não fui candidato, fui apoiador, porém, participei da campanha”, expressou.
Sobre a sua não participação na formação da chapa de ACM Neto, Ronaldo disse que o assunto foi superado.
“É chato para mim responder essa pergunta. Eu sempre tive cautela e vou continuar, porque se eu responder isso, a depender da maneira que eu fale vai parecer que eu estou me auto elogiando. São coisas que o povo deve julgar e analisar. Não tenho interesse. Pra mim, foi superado. Esse assunto eu sepultei, encerrei e vivi um novo capítulo da minha vida. Talvez um dia eu escreva um livro sobre minha vida de homem público, em contar muitas histórias que tive com meus colegas, viagens e detalhes dessas questões, mas acho que neste exato momento não cabe a minha pessoa falar sobre esse episódio”, expressou.
Depois de perder a eleição para governador da Bahia, o deputado federal João Roma assumiu a presidência do PL na Bahia.
O cargo era ocupado por aliado de Roma, Vitor Azevedo, que foi eleito deputado estadual no pleito deste ano. Como presidente do PL, Roma comandará uma bancada de três federais: Roberta Roma, que é sua esposa, Capitão Alden e João Carlos Bacelar, conhecido como Jonga Bacelar.
Já a bancada da legenda na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tem: Vitor Azevedo, Leandro de Jesus, Dr. Diego Castro e Raimundinho da JR.
O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) e o vice-governador eleito Geraldo Júnior (MDB) fizeram, nesta segunda-feira (7), a sua primeira reunião de transição. Em seguida, o petista e o emedebista se encontraram com os presidentes de partidos aliados.
Nos encontros, Jerônimo defendeu que haja “muito diálogo” e “renovação” no novo governo, que começa em janeiro do próximo ano.
“Este grupo tem como tarefa prioritária detalhar as ações concretas que começaremos a realizar a partir de 1º de janeiro, com base no que estabelecemos em nosso Programa de Governo Participativo”, afirmou o governador eleito.
Na reunião com os comandantes de legendas aliadas, estiveram presente: os presidentes do PT Bahia, Éden Valadares; do PCdoB, Davidson Magalhães, do PV, Ivanilson Gomes, do PSOl, Elze Faccnethi; da Rede, Iaraci Dias e do PSB, Lídice da Mata; além do presidente de honra do MDB, Lúcio Vieira Lima, e de Marcus Cavalcanti, representante do PSD.
Mercado financeiro ainda não sabe qual será o perfil da próxima equipe econômica
O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), terminou a segunda-feira 7 em forte queda de 2,4%, na contramão do que ocorreu nas principais bolsas do mundo. O dólar comercial teve uma alta de 2,1%, sendo negociado a R$ 5,17.
As notícias sobre a indefinição da equipe econômica do próximo governo afetaram o mercado financeiro. Os investidores seguem menos otimistas com o futuro governo petista.
A B3 abriu em alta e logo pesou a repercussão de uma possível indicação de Fernando Haddad (PT) para ocupar o Ministério da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
“O mercado financeiro prefere um nome mais técnico”, disse o economista Luís Artur Nogueira ao Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan. “O mercado ficou um pouco assustado, porque ele não tem nenhum histórico ligado à economia, então gera muita incerteza”, explicou.
Ainda segundo o economista, o novo governo precisa responder qual será a próxima equipe econômica, para acalmar o mercado. “O que querem saber é se será uma gestão responsável do ponto de vista das contas públicas”, destacou.
Entre as ações da bolsa, a Petrobras teve um desempenho negativo, com queda de 4%. Outro papel que recuou foi o do Banco do Brasil, com 3,4%. O mercado teme influências políticas em estatais, que é um setor pouco beneficiado pelo governo que não é favorável às privatizações.
O objetivo é substituir a atual paridade de preço internacional (PPI) por uma ‘política nacional de preços’
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A equipe de transição do presidente eleito Lula planeja alterar a política de preços da Petrobras em 2023 e reduzir o impacto da cotação do petróleo no exterior nas bombas dos postos de combustíveis no Brasil. A informação é do jornal “O Globo”.
O objetivo é substituir a atual paridade de preço internacional (PPI) por uma “política nacional de preços”, mas com calibragem regional.
O novo governo quer mapear áreas de influência das refinarias espalhadas pelo país. Os custos de importação variam de acordo com a localidade, gerando preços diferentes.
Dessa forma, nas regiões em que a importação responde por uma fatia maior do mercado, o preço internacional influenciaria mais na composição do preço nas refinarias.
Técnicos militares das Forças Armadas foram os responsáveis pelo documento
Urnas eletrônicas Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Por meio de uma nota, o Ministério da Defesa anunciou nesta segunda-feira (7) que irá apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema de urnas eletrônicas na próxima quarta (9).
O documento foi elaborado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas.
Partiu do TSE o convite para que os militares integrassem a Comissão de Transparência das Eleições, criada em setembro de 2021, quando o ministro Luís Roberto Barroso era o presidente.
Fora isso, os militares se comprometeram a realizar uma auditoria do pleito, diante de questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores sobre a lisura do processo eleitoral.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu atrasar a apresentação da PEC da Transição junto à Comissão Mista do Orçamento. A entrega da minuta com os itens e os valores da PEC estava prevista para esta terça-feira (8), mas agora foi adiada para quarta (9).
Lula determinou o adiamento para que o vice Geraldo Alckmin, que é coordenador-geral da transição, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), emissário da equipe na Comissão do Orçamento, tenham tempo de consultar os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos líderes das bancadas no Congresso, antes de submeter o texto aos integrantes da comissão.
No domingo (6), o senador eleito apresentou a proposta a Alckmin. Nesta segunda-feira (7), foi a vez de submetê-la a Lula. Os encontros ocorreram em um hotel na Zona Sul de São Paulo.
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