O presidente do PL na Bahia, João Roma, reagiu às recentes declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que, no domingo (24), atribuiu ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade pela escalada da violência na Bahia com o avanço das organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. “A fala do ministro Flávio Dino é ridícula”, disse Roma, nesta segunda-feira (25), ao rebater a alegação do ministro de que a política de favorecer a legítima defesa do governo anterior abasteceu com armas as facções criminosas.
“As armas vêm do tráfico de drogas e do tráfico internacional de armas. O ministro Flávio Dino é um falastrão e boboca que não respeita sequer o parlamento. Não dá para pegar um tema desses e querer puxar para a seara política. E também não é com discurso do politicamente correto que será corrigida a questão”, declarou João Roma, em entrevista à Rádio Brado, em Salvador.
Roma apontou que há uma obsessão da oposição em apontar Bolsonaro como culpado por quase todos os males que acometem o país. “Tudo é Bolsonaro. Durante o período do presidente Bolsonaro, a bandidagem ficou contida e agora se vê o frenesi do crime organizado com o governo Lula. O que temos é um ministro falastrão e o governador [Jerônimo Rodrigues] querendo transferir a responsabilidade para quem quer que seja”, comentou o presidente estadual do PL.
O ex-ministro da Cidadania reiterou também que é pré-candidato a prefeito de Salvador e que recente pesquisa realizada por instituto nacional, que deu a ele 9% das intenções de voto, o deixou animado. Roma, porém, salientou que há possibilidade de composição com o atual prefeito Bruno Reis (UB), que deve ser candidato à reeleição. “Dentro de algumas premissas, é possível unir forças”, disse Roma.
O dirigente do PL, embora tenha mencionado o diálogo com Bruno Reis, pontuou o afastamento de ACM Neto, ex-prefeito da capital que, na semana passada, fez elogios tanto a Lula quanto a Alexandre de Moraes. “As declarações dele mostram o quanto estamos cada vez mais distantes. Ele elogiar Lula, só pode ser falta de amor próprio, depois de tudo que o PT fez contra ele, inclusive o próprio Lula humilhando-o em praça pública. E ele vai lá depois lambê-lo. Isso só pode ser falta de amor próprio”, analisou Roma.
O ex-deputado federal comentou ainda as críticas feitas pelo ex-prefeito a Jair Bolsonaro e pontuou que não entende essa animosidade. “Bolsonaro nunca fez nada contra ele, mas ele está sempre beliscando, apertando. O presidente sempre falou bem dele, até no segundo turno, depois de tudo o que aconteceu, ainda pediu voto para ele”, relembrou o ex-ministro. Roma destacou que o presidente Jair Bolsonaro governou e, durante seu mandato, manteve a autonomia dos prefeitos bem como dos cidadãos ao estabelecer pontes de ascensão social nos programas sociais como o Auxílio Brasil.
Questionado, o presidente estadual do PL teceu críticas à atuação do ministro do STF, Alexandre de Moraes. “Alguém acha realmente que o ministro Alexandre de Moraes foi um ministro isento realmente? Utilizando práticas medievais, passando por cima do MP, sem observar a lei?”, questionou o ex-ministro da Cidadania.
Roma fez um apelo pela união da direita, sem a necessidade de se ater a preciosismos. Ele mencionou que, no final de semana, esteve reunido com membros do Movimento Brasil Livre (MBL), que fizeram oposição ao ex-presidente, mas que também enxergam que essa desunião causou oportunidade para o retorno do PT. “O importante é exacerbar o diálogo. A direita precisa estar unida no Brasil”, defendeu.
Seis homens foram assassinados em Feira de Santana entre sábado (23) e domingo (25). Todas as vítimas foram mortas a tiros e até o momento as autorias são desconhecidas. Com estas mortes no fim de semana, sobe para 37 o total de homicídios neste mês de setembro. Somados aos dois latrocínios, o número de mortes violentas no mês chega a 39, até o momento.
O primeiro homicídio foi registrado na manhã de sábado na Avenida Homero Figueiredo, no bairro Gabriela. Welton Souza Santos, de 30 anos, conduzia uma motocicleta Honda Pop, sentido Avenida Amaralina, quando foi abordado por dois homens encapuzados e com capacetes, em outra moto. Os homens dispararam vários tiros contra ele e fugiram (mais informações aqui).
George Américo
Ainda no sábado, no período da tarde, Josenildo Marques Pinto, de 50 anos, foi assassinado com cerca de dois tiros, na rua V Concórdia, no Conjunto George Américo. O crime foi praticado por quatro homens que chegaram em um veículo, no momento em que ele estava saindo da residência de um familiar, já na varanda do imóvel, próximo ao portão (mais informações aqui).
Dois homicídios no Caseb
Na noite de sábado, dois homens foram assassinados a tiros e um ficou ferido no bairro Caseb. De acordo com a polícia, uma das vítimas, Antônio Carlos dos Santos Bastos, 34 anos, foi baleado na Travessa Paraguai. Mesmo ferido, ele ainda entrou em uma vila de quartos, mas acabou caindo no corredor. O outro homem, Elielson Santos Bispo, 34 anos, foi morto na Rua Juiz de Fora, enquanto a terceira vítima, que foi socorrida para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), foi baleada na Travessa Juiz de Fora (mais informações aqui).
Aviário Elielton Cruz do Carmo, 26 anos, foi assassinado a tiros por volta das 20h30 de sábado (23), no condomínio Reserva do Parque no bairro Aviário (leia mais).
Estrada da Pedra Ferrada/Asa Branca
O verdureiro Roque de Jesus dos Santos Júnior, de 23 anos, foi assassinado a tiros, na madrugada de domingo. Segundo a Polícia Civil, ele foi retirado de sua residência, no loteamento Jardim do Éden no bairro Pedra Ferrada, próximo ao bairro Asa Branca, e sequestrado por homens que chegaram ao local em um veículo (mais informações aqui).
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
As Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) são causadas por vírus ou bactérias e são transmitidas, principalmente, por meio do contato sexual desprotegido, com uma pessoa que esteja infectada. Somente neste ano, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) detectou 505 casos de ISTs.
Deste total, 211 tiveram resultado positivo para HIV, 182 para sífilis, 66 para Aids e outros 46 para hepatites virais. De acordo com Vanessa Sampaio, coordenadora do Centro Municipal de Referência em Infecções Sexualmente Transmissíveis, os pacientes diagnosticados estão sendo acompanhados por uma equipe multidisciplinar.
“Muitas pessoas vivem com o vírus e não sabem que cuidar da sua saúde sexual é um fator essencial. Usar preservativos, fazer exames regulares são fundamentais para o diagnóstico precoce, o tratamento é eficaz e pode salvar vidas. Sempre alertamos as pessoas a não terem medo em procurar ajuda e seguir as orientações médicas. A falta de prevenção nos preocupa, mas a ampliação do diagnóstico tem sido reforçada”, destacou a coordenadora.
Durante todo o ano, a SMS intensifica a testagem e a distribuição de preservativos para a população no Centro de Referência ou em qualquer Unidade Básicas de Saúde e de Saúde da Família.
Além do preservativo, o município dispõe de outros métodos de prevenção, como a Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP), medicação que pode ser tomada até 72h após a exposição a uma situação de risco. A Secretaria de Saúde também disponibiliza a Profilaxia Pré- Exposição (PrEP), porém, não protege de outras infecções sexualmente transmissíveis, a exemplo da sífilis.
O PEP é disponibilizado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Queimadinha e Mangabeira, no Hospital Clériston Andrade (HGCA) e no Hospital Estadual da Criança (HEC). Nestes locais também é possível realizar teste rápido, que apresenta o resultado em menos de trinta minutos.
Para iniciar o uso da PrEP, a pessoa interessada deve procurar o Centro Municipal de Referência em IST/HIV/AIDS que fica localizado na rua Professor Geminiano Costa, Centro. Após avaliação e confirmada a necessidade, serão realizados exames regulares e a entrega da medicação de maneira gratuita.
O Departamento de Limpeza Pública intensificou na última semana a manutenção do Complexo Viário Dr. Miraldo Gomes, na Cidade Nova. Foram executados serviços de capinação, retirada do mato, pintura e poda especial.
O diretor do órgão municipal, João Marcelo Gomes, informa que os serviços especiais serão levados a todos estes equipamentos de mobilidade. “Consiste em limpeza especial com a remoção da vegetação que cresce nos paredões, retirada de publicidade irregular, varrição e coleta de resíduos”.
Nesta semana, os serviços de limpeza estão concentrados no viaduto Portal do Sertão. “A finalidade é também manter a conservação dos viadutos”.
Dia de sol e calor na cidade de Campinas, interior de São Paulo, neste sábado (23) Imagem: Denny Cesare/Estadão Conteúdo
A onda de calor que atinge o Brasil, principalmente as regiões Sudeste e Centro-Oeste, deve durar até terça-feira. Na quarta-feira, o clima segue quente. Nove capitais podem ter recordes de temperatura no ano, com máximas de até 43ºC.
Qual é a previsão
O alerta de onda de calor do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) está previsto para durar até as 18h de terça (26). As regiões Sudeste e Centro-Oeste sofrem com tempo quente e seco desde o fim da semana passada.
Entre hoje e quinta-feira, 9 capitais podem registrar recordes de temperatura no ano.
Nesta segunda-feira, Brasília (35ºC) e Palmas (40ºC). Na terça, Cuiabá (43ºC), Campo Grande (39ºC) e Goiânia (39ºC). Já na quarta, Belo Horizonte (38ºC), Vitória (37ºC) e São Luís (34ºC). Na quinta, Aracaju (32ºC).
No Sul, as temperaturas caem bruscamente a partir de hoje, em especial em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Devido à formação de um ciclone tropical que atingirá a costa entre segunda e terça, a região deverá ter tempestades e vendavais.
Já de quarta para quinta, as temperaturas devem despencar em São Paulo e no Rio. Na capital paulista, as máximas se mantêm acima de 30ºC no inicio da semana e podem alcançar 35ºC na quarta, mas caem para 20ºC na quinta. No Rio, as máximas devem diminuir de 37ºC na quarta para 25ºC na quinta.
Segundo o Inmet, o que provoca a onda de calor é um bloqueio atmosférico, que prejudica a formação de chuvas e facilita o aumento da temperatura. Esse bloqueio, uma espécie de “bolha de calor”, deverá se desfazer até quarta, levando à queda da temperatura.
A onda de calor se forma com o tempo seco, com aumento da insolação, o que favorece um sistema de alta pressão. Isso não só inibe o desenvolvimento de nebulosidade, como aumenta a temperatura das massas de ar, o que provoca as altas que estamos observando Daisy Moraes, meteorologista do Inmet
SP, RJ e BH tiveram recorde ontem
No domingo, quatro capitais tiveram recordes de temperatura no ano: Rio de Janeiro (39,9ºC), Belo Horizonte (37,1ºC), São Paulo (36,5ºC) e Curitiba (33,1º).
Oito capitais tiveram temperaturas acima dos 37ºC. Cuiabá foi a capital mais quente do país, com 40,6ºC.
Em São Paulo, a máxima de ontem foi a temperatura mais alta registrada no mês de setembro desde 1943.
O atual alerta de calor começou na última segunda-feira (18). Esse período, que é classificado pelo Inmet como de “grande perigo”, é caracterizado por temperaturas até 5ºC acima da média. O instituto aponta “riscos à saúde”.
Encerrado na última semana, o inverno de 2023 foi especialmente quente no país, segundo o Inmet. De acordo com o instituto, a estação foi a mais quente desde 1963 nas cidades de São Paulo e Cuiabá.
O São Paulo se tornoucampeão da Copa do Brasil de 2023e, com isso, aumentou a lista de revezes do Flamengo na atual temporada. O torneio nacional é o sexto perdido pelo clube carioca no ano.
Relembre os títulos perdidos pelo Flamengo em 2023
Vale lembrar que o Flamengo vinha de mais uma temporada vitoriosa. Em 2022, o clube venceu tanto a Copa do Brasil quanto a Libertadores da América.
As taças foram vencidas sob o comando de Dorival Júnior, que, neste domingo (24), ganhou mais uma Copa do Brasil, agora como técnico do São Paulo, exatamente sobre o Flamengo.
Para o Rubro-Negro, em 2023, resta apenas o Campeonato Brasileiro. No momento, o clube carioca é o sétimo na tabela, a 11 pontos do líder Botafogo.
Brasileiros criam técnica mais barata e rápida para detectar câncer infantil
Foto: Reprodução/Governo do Estado de São Paulo
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Pesquisadores do Serviço de Pediatria e Oncologia do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), no Espírito Santo, e do laboratório Flow Diagnósticos, em São Paulo, desenvolveram uma técnica nova para analisar os exames de crianças com câncer no sangue, como a leucemia.
Os resultados foram publicados na sexta-feira 22, no Journal of Applied Laboratory Medicine.
Benefícios da nova técnica
A publicação informa que a nova versão teve êxito em reduzir os custos em cerca de 20% e aumentou a velocidade na realização em 34%.
Na prática, significa que agora o teste poderá ser feito de forma mais barata e rápida.
O “teste reflexo”, nome dado à técnica, apresenta melhoria nos testes de tipos de câncer como mieloma, linfomas e leucemia.
O procedimento analisa dados celulares e, por isso, diminui a necessidade de fazer outros exames antes do diagnóstico.
Em entrevista àAgência Bori, o chefe do Flow Diagnósticos, Rodrigo Proto-Siqueira, afirmou que “quanto mais imediato o resultado, mais cedo os pacientes iniciam o tratamento contra o câncer e o tempo de resposta aos medicamentos e terapias podem ser reduzidos”.
De acordo com os pesquisadores, o novo método pode aumentar a acessibilidade para diagnósticos complexos, especialmente em países em desenvolvimento.
HINSG é referência em pesquisa de câncer infantil
O HospitalInfantil Nossa Senhora da Glória é referência nacional para o diagnóstico e tratamento do câncer infantojuvenil.
Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, no Espírito Santo, é referência nacional no diagnóstico e tratamento de câncer | Foto: Reprodução/SESA
Em colaboração com outras 30 unidades hospitalares em 14 estados brasileiros, o hospital desenvolve estudos para aperfeiçoamento do protocolo e tratamento da doença.
A equipe conta com especialistas de renome internacional especificamente nesta área, que atuam como coordenadores do protocolo.
Atualmente, o Brasil dispõe de 347 hospitais públicos que se caracterizam como centros de assistência de alta complexidade em oncologia.
O número é 12% do total de hospitais públicos. Trata-se de um centro para cada 605 mil habitantes.
O órgão critica o relatório assinado pelo deputado Pastor Eurico
(Imagem ilustrativa) Foto: Kampus Production para Pexels
O Ministério Público Federal (MPF), por meio Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), emitiu uma nota pela a rejeição e o arquivamento do projeto de lei (PL) que visa proibir a união entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.
O PL 5167/2009 está em discussão na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados (CPASF) e diz que a relação entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar, prevista na Constituição Federal como união entre homem e mulher.
Para o MPF, o texto tenta dizer que ” os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, criando uma hierarquia de seres humanos com base na orientação sexual”, Portanto, o órgão entende que esse entendimento contraria preceitos constitucionais, como o da dignidade da pessoal humana e a proibição de qualquer forma de discriminação.
– Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe, que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua orientação sexual – diz a nota da PFDC.
O órgão fala também sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou a união estável homoafetiva àquela entre homem e mulher, garantindo aos casais gays o acesso a direitos civis como herança, compartilhamento de planos de saúde, pensão, entre outros.
A nota também rebate o argumento do relator, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) de que o STF usurpou a competência do Legislativo para decidir a questão. Para o MPF, a Suprema Corte “exerceu sua competência interpretativa do direito, ao firmar entendimento de que a citação expressa a homem e mulher na Constituição de 1988 decorreu da necessidade de se explicitar o patamar de igualdade de direitos entre as partes do casal”.
A questão da laicidade do Estado também é citada pelo órgão, dizendo que a decisão do relator é baseada em sua crença religiosa.
– A imposição de um viés religioso geral a escolhas particulares nos leva em direção a uma teocracia ou a totalitarismos, nos fazendo retroceder alguns séculos no tempo – declara o documento.
Fernando Collor discursa em evento em Maceió em maio de 2022 Imagem: Anderson Riedel/PR
A Justiça do Trabalho em Alagoas bloqueou R$ 455 mil das contas de Caroline Collor de Mello, a esposa de Fernando Collor de Mello. O valor é para garantir o pagamento a uma ex-funcionária da TV que o ex-presidente e ex-senador é sócio majoritário em Maceió.
O que ocorreu
A inclusão de Caroline Collor de Mello ocorreu em decisão do último dia 4, assinada pela juíza substituta da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, Natália Azevedo Sena.
Ela acolheu o pedido de uma ex-trabalhadora da TV Gazeta de Alagoas, que foi demitida e tem direito hoje a R$ 455 mil de indenizaçãopor verbas rescisórias e danos morais, além de juros e multa pelo não pagamento da decisão de 2019.
A Justiça do Trabalho já havia concedido, nesse processo, a desconsideração da personalidade jurídica, que passa para a pessoa física dos proprietários a responsabilidade de pagar débitos não pagos no período de execução.
Dinheiro de Collor ‘sumiu’
A magistrada entendeu que a inclusão de Caroline era necessária porque Fernando Collor tinha apenas R$ 14,97 em suas contas bancárias, indicando que ele pode ter feito retiradas para não ter valores confiscados.
Constatado o esvaziamento patrimonial praticado pelo sócio Fernando Affonso Collor de Mello, como também de blindagem patrimonial, entendo devidamente justificada a medida cautelar requerida. Decisão de Natália Azevedo Sena
A juíza ainda ressalta que o bloqueio visa“garantir a execução, haja vista que a citação prévia da parte para se manifestar sobre o alegado pela parte exequente traria o risco de ineficiência da medida judicial.”
Outros funcionários que também tinham débitos com sentença estão indo na mesma linha entrando na justiça do Trabalho para conseguir a desconsideração e os bloqueios.
Segundo o advogado Marcos Rolemberg, que defende clientes trabalhistas da OAM, as ações estão sendo impetradas individualmente. Até aqui, diz, oito ex-funcionários conseguiram decisões que estendem os débitos das empresas às pessoas físicas dos donos.
Alguns chegaram a ter liminares conseguidas em primeira instância com bloqueio de bens, mas os advogados de Collor ingressaram com mandados de segurança no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Alagoas, que as cassou. A defesa dos credores recorreu ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) em Brasília.
No caso da ex-funcionária que conseguiu o bloqueio, há uma exceção: ela é a única até aqui, segundo os advogados, com decisão transitada em julgado sobre a desconsideração jurídica dos sócios.
Nesse caso, a gente conseguiu provar que havia dinheiro na conta de Collor ainda à época do primeiro bloqueio [já anulado], que foi repassado para a da esposa. Marcos Rolemberg
O UOL teve acesso ao documento do Sisbajud (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras) de 30 de agosto, que informa que Collor tinha apenas R$ 14,97. Já Caroline tinha, à época, ao menos R$ 1.192.872,57 em contas nos bancos.
A defesa alegou nos autos que como Caroline Collor não foi citada na execução desse processo, haveria uma nulidade. Esse recurso ainda não foi julgado.
O argumento é rebatido pela defesa da ex-funcionária.
Collor já tinha sido citado. Ele já estava ciente de que a execução tinha começado e sabia que, como ele e Caroline são casados em regime de comunhão parcial de bens, há o direito de penhorar metade do dinheiro da conta dela. E o valor penhorado não é nem metade do que ela tinha em conta Marcos Rolemberg
Rolemberg ainda alega que a esposa de Collor é uma das sócias da TV Mar, empresa que faz parte da OAM, foi incluída como uma devedora solidária por se tratar de um mesmo grupo econômico.
O processo de desconsideração de personalidade jurídica também atinge o espólio dos irmãos já falecidos de Collor e da única irmã viva, Leda Maria de Mello Coimbra —mas que alega ter saído da sociedade da OAM nos anos 1990. O nome dela, porém, consta no quadro de sócios na recuperação judicial entregue.
Sindicatos dos Jornalistas realizou assembleia e debateu a recuperação da OAM Imagem: Sindicato dos Jornalistas de Alagoas
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Collor e Justiça
Sem mandato após 16 anos, o ex-presidente Fernando Collor foi condenado pelo STF a uma pena de 8 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Lava Jato.
O ex-senador não foi preso porque ele pode recorrer da decisão, mas isso só será possível quando os ministros do STF liberarem o acórdão com o voto de cada um deles.
Em Alagoas, Collor enfrenta questionamentos referentes à recuperação judicial da OAM, que foi aprovada por credores em julho de 2022, mas que não foi homologada pela Justiça.Continua após a publicidade
Credores da área trabalhista fizeram denúncias de irregularidades na votação, como uma suposta “compra de votos.” que levaram a Justiça a pedir a abertura de inquérito policial para investigar eventual crime falimentar. O inquérito, porém, ainda não foi aberto.
O MP alegou, em parecer, que as empresas da OAM fizeram “empréstimos” aos sócios durante o período da recuperação (o que é vetado) em um valor total de R$ 6,4 milhões.
Nos próximos dias, o governo federal deve concluir o projeto que vai regulamentar a situação dos trabalhadores por aplicativos. O tema está sendo tratado desde maio em um grupo criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A regulamentação da atividade deve estruturar itens como remuneração mínima, seguridade social, segurança no trabalho e transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.
No entanto, de acordo com matéria do G1, ainda existe impasse em torno de questões como a remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e qual deve ser o vínculo entre essas empresas e os trabalhadores.
A definição da proposta ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, esta semana, uma iniciativa com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para proteger direitos trabalhistas, com atenção especial aos que atuam por aplicativos.
O governo Lula pretende concluir a proposta antes da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e do encontro com Biden. Porém, devido aos impasses entre trabalhadores e empresas sobre o texto, o prazo foi estendido até o fim deste mês. Se não houver acordo entre os envolvidos, o governo pretende elaborar a proposta e encaminhar ao Congresso.
