Guarnições do 7º BPM encontraram um cativeiro de aves utilizadas para a promoção de rinhas, resgataram cerca de 100 galos e prenderam um indivíduo, no município de São Gabriel (BA), no sábado (23).

Os PMs foram acionados através do disque-denúncia e, ao chegarem ao local indicado, constataram o fato, encontrando os animais em uma edificação com estrutura contendo um ringue, assentos para uma plateia e compartimento para o cárcere dos animais.

As aves eram mantidas em pequenas gaiolas de cimento e tinham sinais de maus-tratos. Um homem, que era responsável pelo local, foi localizado no imóvel, abordado e imediatamente detido.

O suspeito foi apresentado à 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior Coorpin), onde a ocorrência foi registrada.

“A rinha de galo é um crime cruel, devido ao sofrimento infligido aos animais envolvidos. Com o resgate dessas aves, a PM reforça o compromisso de combate aos crimes em sua área de atuação, inclusive crimes contra animais”, destacou o tenente coronel Flaiton Rodrigues, comandante do 7º BPM.

Acorda Cidade

Por J.R. Guzzo para a Revista Oeste

Juntos, o STF e o Poder Executivo governam o país sem nenhum tipo de concorrente ou de oposição capaz de impedir qualquer dos seus movimentos

O Brasil, dia após dia, está se transformando num país cubano/soviético.

Com o consórcio formado pelo Supremo Tribunal Federal e as facções que dão suporte ao presidente da República, o Brasil, cada vez mais, só tem governo — não tem população.

Como na Rússia comunista, e em todos os regimes que surgiram à sua semelhança, de Cuba e Coréia do Norte à China, o país está a caminho de ficar sem instituições; elas ainda não foram eliminadas oficialmente, mas cada vez valem menos.

Os cargos públicos que têm influência real na máquina do Estado vão sendo ocupados, a cada escolha, por aliados que o consórcio impõe.

Na prática, há um regime de partido único, a sociedade Lula-STF — os outros partidos fazem alguns ruídos, mas não conseguem controlar nem uma CPI que eles mesmos propõem, e podem ser multados em R$ 22 milhões se apresentarem uma petição à Justiça suprema.

Há um Congresso Nacional; em Cuba há e na Rússia Soviética também havia. Mas as leis aprovadas pelos deputados são simplesmente anuladas pelo STF, quando ele quer, e seja o assunto que for.

É o que está acontecendo com a lei sobre terras indígenas, aprovada na Câmara por 283 votos a 155, mas a caminho de ser declarada nula pelos ministros — como a Lei nº 14.950, sobre o mesmo assunto.

A maior parte da imprensa se dedica à adoração de Lula, do seu governo e do ministro Alexandre de Moraes. Funciona, na realidade, como um grande Pravda,ou Granja, escrito e falado em português — e muitas vezes em mau português.

Ainda falta um bom caminho para chegar lá, e a República Soviética do Brasil, pelo menos por enquanto, está se limitando a eliminar a liberdade política. (Na Rússia comunista, por exemplo, não havia, nem há, Parada Gay, nem gays parados nas esquinas e também era preciso passaporte interno para ir de uma cidade à outra, e a lista telefônica de Moscou era segredo de Estado, entre outras curiosidades que só o comunismo é capaz de criar.)

Mas é exatamente para lá, um regime totalitário mais ao estilo do século 21 e fabricado basicamente com peças de produção nacional, que o país está indo.

Faça uma pergunta simples: quem vai impedir, se são o STF e o Sistema “L” que escrevem as leis e decidem o que é legal e o que é ilegal?

Não vão ser, com certeza, as Forças Armadas, que de cinco em cinco minutos declaram-se a favor da “legalidade”, ou seja, do que o consórcio STF-Lula diz que é a legalidade.

De mais a mais, os comandantes militares estão a favor desse partido único que hoje governa o país; entregaram para a polícia, trancados em ônibus, os cidadãos que protestavam contra o resultado das eleições, em manifestação legítima, em frente ao QG do Exército em Brasília.

Não será o Judiciário, que é apenas uma grande repartição pública comandada pelo STF. Não será, obviamente, o Congresso, que não existe mais como força política efetiva.
Não serão os 150 milhões de brasileiros que estão ocupados o dia inteiro com a sua sobrevivência física, e não têm tempo para tratar de política. Em suma: não é ninguém.

Em que país sério do mundo, esses mesmos onde Lula faz “política externa” turística se hospedando em hotéis com diária de mais de R$ 40 mil, o presidente, rei ou primeiro-ministro nomeia seu advogado pessoal para a Suprema Corte? Nem Stalin fez isso.

A união soviética brasileira não é um “copiar e colar” da antiga URSS; embora leve mais ou menos aos mesmos resultados, em termos de criar uma ditadura efetiva na vida pública, é basicamente coisa de construção tupiniquim, sem maiores filosofias políticas como o original em alemão.

Não houve nenhuma revolução, nem a tomada do Palácio de Inverno ou a descida da Sierra Maestra. Sua chave é o acordo de acionistas entre o STF e o Poder Executivo, tal como ele é encarnado por Lula — juntos, governam o país sem nenhum tipo de concorrente ou de oposição capaz de impedir qualquer dos seus movimentos. Os ministros, para ficar só no mais grosso, eliminaram as leis brasileiras para tirar Lula da cadeia, onde cumpria pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e para anular todos os processos penais contra ele, de modo a possibilitar a sua candidatura à Presidência da República.Agora avançam contra os efeitos da Lava-jato anulando todas as suas sentenças e penalidades que incidiram sobre os corruptos e sobre as empresas envolvidas no maior esquema de corrupção jamais visto na história desse País.
Foram todos inocentados e deverão receber de volta todos os bilhões que roubaram da Nação e que a Lava-jato 9s obrigou a devolver aos cofres públicos.

Através do TSE e com o apoio do STF, comandaram a campanha mais escura, contestada e parcial da história eleitoral brasileira, com um sistema de urnas eletrônicas que não é utilizado em nenhuma democracia do planeta; contaram os votos e declararam que Lula tinha ganhado. Em troca, o Sistema “L” aceita tudo o que o Supremo quer que se faça, em qualquer área ou ocasião.

Juntos, escolhem os novos integrantes do TSE, que passa a ser 100% controlado pelo consórcio, e combinam quem serão os comparsas que assumirão os cargos chaves dos poderes da República como agora, no caso do novo procurador-geral da República, o que elimina o Ministério Público como força independente na vida pública brasileira, conforme estabelecido na Constituição.

São decisões tomadas em churrascos hermeticamente fechados e isolados do resto do mundo em Brasília, com a proibição da entrada de celulares no recinto.

Que diabos de “instituições” resultam de um negócio desses?

Na verdade, as instituições e os deveres obrigatórios de uma república ou das verdadeiras democracias estão sendo eliminados, um depois do outro, pelas decisões tecnicamente legais do consórcio STF-Lula. O presidente, em meio à indiferença da população e à anestesia moral que marca o Brasil de hoje, nomeia o seu advogado pessoal para a vaga existente no STF — o seu advogado pessoal, nada menos que isso. A mídia, o mundo político e as classes intelectuais fingem que a nomeação é uma coisa normal, ou quase normal.
Não chama a atenção de ninguém um fato muito simples: é impossível, no mundo das realidades, que o novo ministro tome qualquer decisão minimamente contrária aos interesses do presidente da República — ou alguém acredita, honestamente, que ele possa ser imparcial nas suas sentenças, como é exigência elementar de qualquer democracia decente?

Lula, na verdade, governa sem nenhum freio — pois um dos freios, o Judiciário, é seu sócio no partido único, e o outro, que seria o Legislativo, não é capaz de frear nada, mesmo porque, quando tenta frear alguma coisa, o STF vem e diz que não vale.

O resultado prático é que Lula compra sofás de R$ 65 mil para a decoração de sua residência — com dinheiro do pagador de impostos, é claro. Compra um novo Airbus para o seu transporte pessoal. Recebe em Brasília um ditador que tem a cabeça a prêmio por US$ 15 milhões, por tráfico internacional de drogas. Faz o que quer, e o que o STF deixa.

Há eleições no Brasil, mas também há o TSE — e enquanto houver o TSE as eleições não valem nada, ou só valem o que a “Justiça Eleitoral” diz que valem.
O TSE, hoje, é uma polícia política integralmente a serviço do governo.
É uma aberração que consegue gastar R$ 10 bilhões por ano, mesmo nos anos em que não há eleição nenhuma, e não tem similar em nenhum outro País do mundo,— a começar pelo fato de que se dá o direito de cassar mandatos de deputados federais ou de quem lhe der na telha.

Cassaram o mandato do deputado Deltan Dallagnol, por vingança pessoal de Lula, sem o mais remoto vestígio de legalidade; foi uma decisão de AI-5, com umas fumaças de procedimento jurídico que não enganariam uma criança com dez anos de idade.
O resultado é que o consórcio anulou a decisão legítima dos eleitores do Paraná; pior ainda, nomeou de forma grosseira o novo ocupante da vaga que foi aberta pela cassação, colocando no lugar de Dallagnol, que teve 350 mil votos, um outro que teve 12 mil.
Em seguida vão cassar o Sérgio Moro dando continuidade à sanha vingativa do Lulinha do AMOR.
Que tal, como limpeza, ou mera lógica, do sistema eleitoral?

Já cassaram os direitos políticos de Jair Bolsonaro, única e exclusivamente porque identificam nele um possível candidato que se opõe com chances de sucesso ao partido único STF-Lula.
É uma medida preventiva, ou de back-up antecipado — estão agindo como se as próximas eleições presidenciais pudessem ser diferentes das de 2022, do ponto de vista operacional do TSE. De novo, como no caso do deputado Dallagnol, a proibição para Bolsonaro disputar eleições, ou ter qualquer participação na política brasileira, é 100% ilegal.

A desculpa é que ele manifestou dúvidas sobre a perfeição do atual sistema de urnas eletrônicas, só adotado, além do Brasil, em dois países, Butão e Bangladesh.
Poderia ser qualquer outra coisa: genocídio, assassinato de índios, quilombolas e gays, defesa da cloroquina,tudo dá motivos para a cassação do Bolsonaro. O objetivo é eliminar a direita da vida política do Brasil.

Como é possível, com um mínimo de racionalidade, tornar alguém inelegível porque ele disse que tinha dúvidas sobre um sistema de votação obviamente sujeito a todo tipo de dúvida?
E o próximo passo será prendê-lo como uma espécie de vingança do Lula que até hoje não absorveu a sua justa prisão e quer dar o troco cometendo uma injustiça contra o Bolsonaro.
A implacável perseguição ao ex-presidente que até o momento não conseguiu reunir razões que justifiquem sua prisão, será coroada com sucesso pela delação premiada do seu ex ajudante de ordens, o Coronel Cid que foi pressionado ardilosamente com uma prisão injusta de mais de três meses por supostas falsificações de cartões de vacinas e que no decorrer do processo foi sendo engrossado com novas acusações de venda fraudulenta de jóias, lavagem de dinheiro e outras que se caracterizaram como uma verdadeira tortura psicológica que resultou finalmente, na obtenção da forçada “delação premiada” com o único objetivo de prender o Bolsonaro e satisfazer os instintos vingativos do Lula.

Além, por um despacho do ministro Alexandre de Moraes, o STF cassou sem nenhuma formalidade legal o mandato do governador de Brasília. Depois devolveu, por outro despacho do mesmo Alexandre de Moraes — mas o governador, hoje, é capaz de jurar que o triângulo tem quatro lados, se os ministros assim quiserem.

Com o Congresso é o mesmo tipo de calamidade.
O que adianta pagar R$ 14 bilhões por ano para manter um Congresso cujas leis podem ser anuladas a qualquer momento, e sem razão nenhuma, pelo Supremo?
Não é só o marco temporal.
Já foi a mesma coisa com a anulação da lei que determinava o cumprimento da pena em prisão fechada para réus condenados em segunda instância, o que tirou Lula do xadrez da Polícia Federal onde ficou trancado durante 20 meses.
Também será assim, daqui a pouco, com a lei, perfeitamente aprovada pelo Congresso, que tornou voluntário o pagamento do imposto sindical — o efeito imediato dessa lei, obviamente, foi que nenhum trabalhador brasileiro quis pagar mais.
Nessa área, o STF já exarou decisão sobre a legalidade da cobrança pelos sindicatos da “contribuição sindical”, (o que é diferente do Imposto Sindical),a ser cobrada inclusive dos trabalhadores não sindicalizados.

O que poderia representar com mais perfeição a vontade do povo?

Mas Lula quer que o imposto volte a ser obrigatório, e o STF se prepara para atender a exigência.
O ministro que foi encarregado de resolver o problema argumenta que hoje os “tempos são outros” — um raciocínio realmente espantoso, levando-se em conta que os tempos estão em mudança perpétua e, por via de consequência, nenhuma lei aprovada no passado é válida no presente.
Fazer o quê?

Esse Congresso Nacional que está aí não é capaz sequer de proteger os mandatos dos seus próprios deputados; não é capaz de nada.
A “Mesa” da Câmara dos Deputados concordou oficialmente com a cassação de Dallagnol.
Já havia concordado, não faz muito tempo, com a prisão por nove meses do deputado Daniel Silveira, e das demais sanções contra ele,também por ordem do ministro Moraes.
É diretamente contra a lei.
A Constituição diz que um deputado federal só pode ser preso em flagrante, e pela prática de crime inafiançável; Daniel Silveira não foi preso em flagrante nem cometeu nenhum crime inafiançável.
E daí?
Foi preso do mesmo jeito.
Aliás, está preso de novo hoje, desta vez por não usar a tornozeleira eletrônica que o ministro lhe impôs, apesar de ter recebido um indulto absolutamente legal do ex-presidente Bolsonaro; o STF, como nas leis aprovadas pelo Congresso, decidiu que o indulto não vale.
Esperar o que, se o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, está disposto a assinar a cassação do seu próprio mandato, se receber ordem do STF?
Não há nada a esperar.

A República Cubano/ Soviética do Brasil ainda não acabou com a propriedade privada — e nem parece a ponto de acabar, quando se considera a ilimitada quantidade de propriedades estritamente privadas que os membros do consórcio têm e que por isso mesmo, estabeleceu que as propriedades privadas, que a critério do STF, não cumpram com os “objetivos sociais”, serão passíveis de serem cassadas.Assim, eles cassam as que quiserem ao seu critério.

Também não tornou legal, pelo menos até agora, a coletivização da terra — apesar da paixão de Lula pelo movimento semi terrorista que invade propriedades rurais, destrói bens e pratica a violência armada, sem que um único de seus agentes seja jamais incomodado pelo sistema judicial.

Mas já organiza e hospeda, em Brasília, reuniões do seu próprio Comintern, a que hoje se dá o nome de “Foro de São Paulo” e que cobra inscrições em dólar.

Está montando uma máquina estatal de estilo soviético, que só serve ao partido e está mais distante do povo brasileiro do que a Terra da Lua.

O Ministério da Justiça, logo esse, já é comandado por um comunista de carne e osso; ele mesmo, aliás, já disse que é comunista “graças a Deus”.

É para aí que vai a procissão…

E agora brasileiros, o que vamos fazer para evitar que isso se torne cada vez mais realidade?
Como vamos impedir que isso aconteça?
Proposta: Vamos começar divulgando esse texto em todas as mídias sociais, para uma conscientização geral.
É uma esperança.

Tribunal pode analisar o caso porque tem a tarefa de garantir o respeito à Constituição. Congresso também pode regulamentar a questão, mesmo com uma futura decisão da Corte.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para descriminalizar aborto até a 12ª semana de gestação — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF 

O início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que pretende descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação reacendeu as discussões sobre o papel do tribunal na análise destes temas — que também são pauta do Congresso Nacional. 

O ponto central é que a questão que está em jogo em relação ao caso envolve tanto atribuições do Poder Legislativo quanto do Poder Judiciário. 

A ação apresentada pelo Psol e o Instituto de Bioética (Anis) ao Supremo questiona trechos do Código Penal — em um ponto específico da lei que nunca foi atualizado e que está em sua redação original, a de 1940. Ou seja, de quase 83 anos. 

São regras que tratam do aborto com o consentimento da gestante. 

Os autores perguntam ao tribunal se estes pontos — anteriores à Constituição de 1988 — são considerados compatíveis com as regras e princípios da Carta que atualmente rege o país. 

Na visão deles, não são, já que violariam princípios como o da dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, não discriminação. 

Embora existam propostas de deputados e senadores para alterar estes trechos, elas ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional. No total, Câmara e Senado têm 195 propostas em tramitação sobre o tema – a maior parte introduz novas restrições ao aborto. 

Coube a um partido político com representação no Parlamento, o Psol, trazer o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ou seja, a Corte não iniciou a discussão por conta própria — foi provocada a tomar uma decisão. 

A própria relatora, ministra Rosa Weber, pontuou a discussão sobre a competência do STF em seu voto, apresentado na sexta-feira (22). 

Segundo a ministra, cabe ao Judiciário analisar se as decisões tomadas pelo Legislativo e Executivo seguem as regras e princípios fundamentais da Constituição, que garante direitos da minoria. Por isso, ela defende que o Supremo precisa enfrentar o tema, já que foi provocado. 

“Na democracia, os direitos das minorias são resguardados, pela Constituição, contra prejuízos que a elas [minorias] possam ser causados pela vontade da maioria”, afirma. 

Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas 

Como fica o papel de cada um? 

Como, pela Constituição, deve zelar para que a legislação brasileira tenha harmonia com o que prevê o texto constitucional, caberá ao Supremo dar uma definição ao caso que tem em mãos. 

A ação foi a julgamento virtual após seis anos de tramitação no tribunal. Antes disso, passou por audiência pública de instituições e especialistas no tema. 

Agora, com o pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, será pautada em data ainda a ser definida no plenário presencial. Na ocasião, os especialistas, técnicos e participantes do processo vão ter a oportunidade de apresentar novamente seus pontos de vista. 

O voto da ministra Rosa Weber – que já deverá estar aposentada na volta do processo – será preservado. Na prática, seu sucessor não vai apresentar voto. Será a ocasião em que os demais ministros também vão apresentar suas posições. 

Uma eventual decisão do Supremo sobre o tema é passível de recurso na própria Corte e não impede a ação do Congresso para legislar sobre o assunto – inclusive de forma contrária ao que definir o tribunal, se deliberar que é necessário. 

O que pode ocorrer, no entanto, é que uma proposta eventualmente aprovada pelos parlamentares poderá ser alvo de novo questionamento do Supremo que, mais uma vez, será chamado a decidir.

Informações G1

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula.

Obrigada a reagir após uma série de vitórias da direita, a esquerda voltou ao poder no Brasil e em outros países da América Latina, além de ter representantes nos Estados Unidos. 

A existência de dois campos políticos opostos não é mais colocada em dúvida, como chegou a acontecer nos final dos anos 1980 e começo de 1990. Pelo contrário, a polarização acirrada parece evidenciar as diferenças entre eles. 

Ainda assim, há nuances. Ao longo de mais de dois séculos, o termo esquerda abarcou grupos, propostas e ideais diferentes, até se chegar a um relativo consenso. 

Conheça os capítulos principais dessa história. 

Qual a origem do termo esquerda?

O uso do termo tem origem atribuída a um episódio ocorrido em 28 de agosto de 1789, no período da Revolução Francesa. 

Naquele dia, a Assembleia Nacional Constituinte criada após a tomada da Bastilha deliberou sobre os poderes constitucionais a serem eventualmente concedidos ao rei Luís 16 sobre as decisões do Legislativo. 

À direita da tribuna agruparam-se aqueles que queriam dar ao rei poder de veto absoluto. À esquerda ficaram aqueles que eram contra qualquer poder de veto ou defendiam apenas a possibilidade de um veto suspensivo, ou seja, provisório. 

A partir dessa decisão, foram cunhados os termos direita e esquerda. No entanto, eles só passariam a ser usados de forma corrente a partir do século 19, para distinguir adeptos da monarquia absolutista dos partidários da monarquia constitucional ou mesmo do regime republicano. 

Ao longo do tempo, o termo passou a designar grupos distintos. 

Como as bandeiras da esquerda mudaram ao longo dos anos?

Se, nos primórdios, o termo esquerda designava aqueles favoráveis a uma limitação do poder do monarca, a partir da obra de Karl Marx (1818-1883) passou a se associar à luta pelo socialismo e à defesa dos trabalhadores. 

Com a queda do Muro de Berlim e fracasso do projeto da União Soviética, por sua vez, a esquerda passou a incorporar cada vez mais bandeiras relativas aos direitos de grupos marginalizados. 

Inserem-se nesse contexto o feminismo e os movimentos antirracista e LGBTQIA+. 

“De forma geral, a esquerda hoje não é mais uma esquerda de combate ao capitalismo, é pela igualdade dos oprimidos”, diz o cientista político Bruno Bolognesi, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná). 

“Os valores mudaram porque o bloco socialista acabou como ideal histórico e também porque essas pessoas vivem em um mundo de maior abundância.” 

De forma resumida, como se pode definir o conceito de esquerda?

Há diferentes definições. Na academia, uma das mais utilizadas é a elaborada pelo filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004) em seu livro “Direita e Esquerda – Razões e Significados de Uma Distinção Política”, de 1994. 

Na obra, publicada no Brasil pela editora Unesp, Bobbio define a esquerda como o campo político guiado pelo ideal da busca por igualdade, não como uma utopia, mas como uma tendência. 

Em termos práticos, diz, isso significa “favorecer as políticas que objetivam tornar mais iguais os desiguais”. 

Outro critério bastante usado para distinguir esquerda e direita na academia é o grau de intervenção do Estado na economia. 

Ser de esquerda é a mesma coisa no mundo todo?

Não. Há grupos considerados de esquerda ou centro-esquerda em alguns países que não receberiam a mesma classificação em outras nações —caso de alas do Partido Democrata dos Estados Unidos, por exemplo. 

Além disso, há temas que, em alguns países, são mais associados à esquerda e, em outros, à direita. 

Bolognesi ressalta o exemplo de países nórdicos, em que a aliança com partidos verdes e a emergência da questão imigratória levou a uma moderação da esquerda, o que não ocorre em outras partes do mundo. 

O cientista político e professor da FGV Cesar Zucco cita também o exemplo do Chile, com presença forte de uma esquerda cristã, em contraposição ao secularismo desse campo em outros países. 

Segundo ele, isso acontece porque nem sempre a política é unidimensional, ou seja, em alguns casos ter uma posição mais de esquerda na economia não significa estar nesse mesmo campo na questão dos costumes ou das liberdades individuais. 

Em outras situações, por sua vez, a política apresenta essa característica unidimensional, quando o critério de ser de esquerda ou de direita mapeia muito bem outras diferenças. 

“Nos Estados Unidos, se você perguntar a posição da pessoa sobre o aborto muito provavelmente vai saber qual a preferência política dela. No Brasil, também há uma forte correlação”, afirma. 

Quais são os partidos de esquerda no Brasil?

Antes de responder à pergunta, é preciso fazer a ressalva de que há diferentes critérios usados para classificar um partido na esquerda ou na direita. 

Entre eles, está a autodeclaração de parlamentares das siglas; análise da atuação no Congresso; análise por inteligência artificial dos manifestos partidários; e avaliação por uma comunidade de especialistas, por exemplo, cientistas políticos. 

Um dos artigos mais recentes sobre tema é o publicado por Zucco e pelo brasilianista Timothy Power, da Universidade Oxford. Eles analisam o posicionamento ideológico de partidos com presença no Congresso por meio de entrevistas realizadas com os parlamentares. 

Com isso, ficam à esquerda PSOL, PT, PSB, PDT e PC do B. 

Outra métrica, criada pela Folha, mescla sete critérios: frentes parlamentares; migração partidária; coligações; opiniões de especialistas; autodeclaração dos parlamentares, medida na pesquisa de Power e Zucco; GPS ideológico do Twitter; e votação na Câmara dos Deputados. 

Foram avaliados todos os partidos. Aqueles sem presença no Congresso, ou com presença muito diminuta, não pontuaram nos quesitos relativos a atuação parlamentar. 

Nessa régua, o PCO é o partido mais à esquerda, seguido por PSTU, PSOL, Unidade Popular, PT, PCB, Rede, PC do B, PSB, PV e PDT. 

O que diferencia a extrema esquerda da centro-esquerda?

A ressalva do uso de diferentes critérios também vale nesse caso, mas, ainda segundo a obra de referência de Bobbio, a diferença estaria no valor da liberdade. 

Na extrema esquerda, estariam grupos que, além de defender a igualdade, são autoritários. Ele cita o exemplo dos jacobinos da França, que mandavam seus inimigos para a guilhotina no período do Terror da Revolução Francesa. 

Já na centro-esquerda, segundo o filósofo italiano, estariam doutrinas e movimentos que defendem tanto a igualdade como a liberdade, incluindo o que ele chama de “socialismo liberal” e os partidos social-democratas. 

A eles se contraporiam a centro-direita, libertária, mas defensora apenas da igualdade perante a lei, e a extrema direita, antiliberal e anti-igualitária, que tem como exemplos o fascismo e o nazismo. 

Fonte: Folha de São Paulo.

Órgão foi geneticamente modificado para ser melhor aceito por corpo do paciente. Na primeira tentativa, paciente morreu dois meses depois de receber coração suíno.

Pela segunda vez na história, cirurgiões transplantaram o coração de um porco para um homem, anunciaram os médicos da Universidade de Medicina de Maryland, nos Estados Unidos, na sexta-feira (22), dois dias após o procedimento. 

O paciente, Lawrence Faucette, é um veterano da Marinha de 58 anos e tinha outros problemas além de insuficiência cardíaca. Por isso, ele era inelegível para um transplante de coração tradicional. 

“Ninguém sabe deste ponto em diante. Pelo menos agora tenho esperança e uma chance”, disse Faucette, em um vídeo gravado pelo hospital antes da operação. “Vou lutar com unhas e dentes por cada respiração que puder respirar.” 

Embora as próximas semanas sejam críticas, os médicos ficaram entusiasmados com a resposta inicial do paciente ao órgão do porco, que foi geneticamente modificado. 

Lawrence Faucette sentado com sua esposa, Ann, no hospital da escola em Baltimore, Maryland, em setembro de 2023, antes de receber um transplante de coração de porco. — Foto: University of Maryland School of Medicine 

“Temos esperança de que ele volte para casa em breve para aproveitar mais tempo com sua esposa e o resto de sua amorosa família”, afirmou Bartley Griffith, que realizou o transplante, em comunicado. 

Em janeiro de 2022, a mesma equipe de médicos realizou o primeiro transplante do mundo de um coração de porco geneticamente modificado para um ser humano. O paciente, David Bennett, sobreviveu por dois meses. 

Para fazer esta nova tentativa num paciente vivo, os pesquisadores de Maryland precisaram de uma permissão especial do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (FDA). A equipe alegou que, embora o primeiro paciente tenha morrido por razões que não são totalmente compreendidas, os médicos aprenderam o suficiente desde então para tentar novamente. 

Faucette, que se aposentou como técnico de laboratório nos Institutos Nacionais de Saúde, teve que concordar que entendia os riscos do procedimento. 

“Não temos outras expectativas além de esperar mais tempo juntos. Isso poderia ser tão simples quanto sentar na varanda e tomar café juntos”, disse Ann Faucette, esposa do paciente. 

As tentativas de transplantes de órgãos de animais para humanos falharam durante décadas, pois o sistema imunológico das pessoas destrói imediatamente o tecido estranho. Para tornar os órgãos mais semelhantes aos humanos, os cientistas modificam os porcos geneticamente. 

No total, 10 alterações foram feitas: 

• Três genes – responsáveis por uma rápida rejeição de órgãos de porcos por humanos, mediada por anticorpos – foram “eliminados” no porco doador.
• Seis genes humanos responsáveis pela aceitação imunológica do coração de porco foram inseridos no genoma.
• Um gene do porco foi eliminado para evitar que o tecido cardíaco transplantado crescesse demais.

Além disso, depois do primeiro transplante, os médicos descobriram a existência de um vírus presente no coração do porco. Isso os permitiu aperfeiçoar os testes no órgão antes de transplantá-lo. 

“É uma sensação incrível ver o coração deste porco funcionar em um ser humano”, disse o Dr. Muhammad Mohiuddin, especialista em xenotransplante da equipe de Maryland. Mas, advertiu ele, “não queremos prever nada. Tomaremos cada dia como uma vitória e seguiremos em frente.”

Informações G1

Foto: Reprodução/Wikimedia.

A bancada ruralista do Congresso Nacional se reunirá na 2ª feira (25.set.2023) para discutir uma reação a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeitou a tese do marco temporal na 5ª feira (21.set.2023). O encontro da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) está marcado para às 15h (horário de Brasília) de forma virtual. A bancada atual da frente conta com 372 congressistas em mandato. 

O Poder360 apurou que a decisão do STF além de irritar ruralistas do Congresso, suscitou de vez o desejo do Legislativo de dar uma resposta ao Judiciário. Integrantes da comissão vão debater na reunião de 2ª feira (25.set.2023) estratégias para executar uma resposta ao Supremo e avaliar quais pautas devem enfrentar obstrução a fim de que o marco temporal seja discutido rapidamente no Congresso. “A ideia é frear geral”, disse o deputado José Medeiros (PL-MT) ao Poder360. 

No dia da decisão do STF, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a frente faria “o que for necessário” para reverter a decisão e pressionar pela aprovação do marco temporal no Senado, inclusive obstruir os trabalhos na Câmara e no Senado, caso julgue necessário. “Nós temos a bancada mais forte e mais organizada do Congresso Nacional”, afirmou a jornalistas. 

“Nós da frente usaremos de todas as nossas prerrogativas para esse enfrentamento“, afirmou o deputado Evair de Melo (PP-ES) a este jornal digital. 

Na 5ª feira (21.set.2023), a FPA disse em nota que a decisão do Supremo “privilegiou índios em detrimento de todos os demais componentes da sociedade”, já que decidiu sobre “matéria em fase final de análise no Parlamento”, referindo-se ao PL (Projeto de Lei) 2.903 de 2023, em tramitação no Senado. 

Já há uma ação de congressistas em reação a decisão do STF. O senador da oposição Hiran Gonçalves (PP-RR) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o apoio de outros 26 senadores para a retomada do marco temporal. A tese estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. 

Segundo a PEC 48 de 2023, o marco temporal respeita a necessidade de “proteger” direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo que considera a importância de garantir a “estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais” do país. Eis a íntegra da proposta (PDF – 184 kB). 

“Essa emenda não visa a negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, diz o texto. 

TENSÃO ENTRE LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO 

Assuntos analisados pelo STF nas últimas semanas como a descriminalização das drogas, o marco temporal e a descriminalização do aborto têm causado tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo. 

O julgamento na Suprema Corte sobre a descriminalização do porte de drogas também causou críticas de senadores nas últimas semanas. A leitura, principalmente de congressistas da oposição, é de que a Corte estaria invadindo as prerrogativas do Legislativo. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado certo incômodo com a atuação recente do STF. Segundo apurou o Poder360, Pacheco estaria mais impaciente depois de decisões da Corte sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso, e com a participação do ministro Roberto Barroso no evento da UNE (União Nacional dos Estudantes). 

O QUE É O MARCO TEMPORAL 

A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. 

Em 2009, ao julgar o caso Raposa Serra do Sol, território localizado em Roraima, o STF decidiu que os indígenas tinham direito à terra em disputa, pois viviam nela na data da promulgação da Constituição. 

De lá para cá, passou-se a discutir a validade do oposto: se os indígenas também poderiam ou não reivindicar terras não ocupadas na data da promulgação. 

No Supremo, o julgamento, que começou em 2021, foi finalizado na 5ª feira (21.set.2023) com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente da Corte. Todos votaram contra o marco temporal. Eis o resultado do julgamento: 

9 votos contrários ao marco temporal: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (presidente); 

2 a favor: Nunes Marques e André Mendonça. 

Créditos: Poder 360. 

Pelo menos 45 pessoas morreram em confronto com as forças de segurança na Bahia durante os 23 dias do mês de setembro de 2023. A maioria das mortes aconteceu durante operações policiais em bairros periféricos de Salvador.

As corporações afirmam que, dos 46 mortos, 45 eram integrantes de facções criminosas ou suspeitos de outros crimes, como homicídios, e houve troca de tiros em todas as situações. Apenas uma vítima, o policial federal Lucas Caribé, não teria ligação com a criminalidade, segundo a polícia. Relembre:

• 6 de setembro: sete homens foram mortos em uma operação policial em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia;
• 6 de setembro: um homem, o último foragido suspeito de matar 10 pessoas em uma chacina em Mata de São João, Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi morto em troca de tiros Dias D’Ávila, também na RMS;

• 3 a 7 de setembro: 11 suspeitos de integrar facções criminosas foram mortos em troca de tiros com a Polícia Militar nos bairros de Alto das Pombas e Calabar, que são vizinhos. Durante os dias de operações, mais de 15 moradores dos bairros foram feitos reféns por suspeitos;
• 10 de setembro: 2 pessoas foram mortas no Engenho Velho da Federação, bairro que fica próximo ao Alto das Pombas e Calabar;
• 15 de setembro: 4 suspeitos e um policial federal foram mortos no bairro de Valéria, durante uma operação da Polícia Civil em conjunto com a Polícia Federal;
• 16 a 21 de setembro: 10 suspeitos de envolvimento na ação que resultou na morte do policial federal foram mortos em Salvador e cidades da região metropolitana;

• 22 de setembro: cinco suspeitos de integrarem facções criminosas foram mortos em Águas Claras, bairro de Salvador, e um foi morto em Feira de Santana, a 100 km da capital baiana;
• 23 de setembro: cinco suspeitos mortos após dois confrontos com policiais militares na madrugada deste sábado (23), na cidade de Crisópolis, a cerca de 212 km de Salvador.

O g1 pediu à Secretaria de Segurança Pública a identificação dos mortos na operação realizada no bairro de Valéria e nas ações que se sucederam, e o órgão disse que aguardava retorno do Departamento de Polícia Técnica, que fez a identificação dessas pessoas. Apenas parte dos nomes foi divulgada pela pasta.

Apesar do número alto de mortes em setembro, a realidade da insegurança não é novidade na Bahia. Em 2022, o estado liderou o ranking de mortes violentas no país, com quase 7 mil assassinatos, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número representa 50 casos a cada 100 mil habitantes.

Ainda segundo o Fórum, 1.464 dessas mortes aconteceram em confrontos policiais – uma média de 122 por mês. O Estado da Bahia também foi o que mais matou pessoas em intervenções policiais no ano passado, seja de agentes em serviço ou fora dele. Esse número saltou de 1.335 em 2021, para 1.464 mortes em 2022. O órgão não dispõe de dados referentes ao ano de 2023.

G1

O ministro Luís Roberto Barroso toma posse nesta quinta-feira (28) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto deste ano, Barroso foi eleito para o cargo, para um mandato de dois anos. Assumirá a vice-presidência do tribunal o ministro Edson Fachin.

Barroso sucederá à ministra Rosa Weber, que estava no cargo desde 12 de setembro do ano passado. Com a aposentadoria compulsória, a ministra deixou o posto e a cadeira na Corte.

A sucessão no comando do STF segue a ordem da antiguidade, de forma que o vice-presidente é o provável sucessor de quem ocupa o cargo atualmente.

Barroso, 65 anos, assumiu uma vaga no Supremo Tribunal Federal em 2013, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

G1

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quer que a Advocacia-Geral da União (AGU) processe os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por conta dos vídeos onde eles comentam a resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, sobre o uso de banheiros em escolas por identificação de gênero.

No documento, as escolas são orientadas a permitirem o acesso a esses espaços para atender as crianças e adolescentes transsexuais e não binárias. Mas nos vídeos, os parlamentares falam em “banheiro unissex” e mostram que o presidente Lula (PT), durante a campanha eleitoral, disse que banheiro neutro era invenção.

Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de “banheiro unissex”. Leia-se os artigos da mencionada Resolução, sobre o tema – explicou o ministro.

Almeida disse também que nem ele, nem o presidente Lula tiveram qualquer participação ou influência no documento que foi publicado no Diário Oficial e que leva a assinatura do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, um órgão autônomo que está ligado ao Ministério dos Direitos Humanos.

Por isso, o ministro diz que os comentários dos deputados são “ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral”.

Pleno News

O Centro Universitário São Camilo informou que não vai expulsar os alunos de Medicina envolvidos em atos obscenos durante jogos universitários realizados em abril deste ano, em São Carlos, interior de São Paulo. Vídeos que circulam em redes sociais mostram estudantes da universidade baixando os calções e exibindo as nádegas durante uma partida de vôlei feminino. Os vídeos apontam cerca de 15 estudantes nessas poses.

Em nota, a São Camilo disse que decidiu evitar a adoção de medidas extremas, “que poderiam causar injustiças”. Os alunos serão apenas suspensos de atividades esportivas.

Já a Universidade Santo Amaro expulsou 15 alunos recém-ingressados no curso de Medicina após terem simulado masturbação coletiva durante o evento – os jogos da CaloMed, que serviriam para a integração entre os calouros e os veteranos do curso.

Entendemos que tais atitudes merecem atenção, uma vez que a exposição pública de suas imagens pode comprometer suas carreiras como futuros profissionais da Saúde. Nossa vocação pela formação técnica e humanista nos leva a mantê-los em nosso corpo discente, submetidos a medidas socioeducativas – informou a São Camilo, em nota assinada pela Reitoria.

A universidade alega ainda que “seria injusto de nossa parte expulsarmos apenas alguns e deixarmos outros que poderiam ter participado dessas ações, mas não aparecem nas imagens divulgadas”. Alegou que não pretende tomar atitudes precipitadas, a partir de julgamentos feitos no calor dos acontecimentos, “e que muitas vezes levam a erros irreversíveis”.

Para a São Camilo, o comportamento registrado pelas câmeras não é exclusivo de apenas uma dezena de alunos.

– É uma questão estrutural que precisa ser mudada de forma eficaz, mesmo que tais ações aconteçam em espaços externos à universidade.

A nota diz ainda que o Departamento de Psicologia da instituição ficará à disposição dos alunos e estes doarão parte de seu tempo livre para projetos sociais voltados às populações vulneráveis.

A Reitoria da São Camilo decidiu pela suspensão da participação dos alunos do curso de Medicina de quaisquer competições esportivas por tempo indeterminado.

Ressaltamos que os trotes são proibidos no Centro Universitário São Camilo. Continuamos atentos e analisando todas as situações à luz do nosso Regulamento de Medida Disciplinar Interno. Essa é a nossa contribuição para termos um ambiente acadêmico mais saudável para todos, e mudarmos definitivamente esses comportamentos – disse.

*AE