A assessora especial de assuntos estratégicos do Ministério da Igualdade Racial, Marcelle Decothé, foi exonerada do cargo após criticar a torcida do São Paulo durante a final da Copa do Brasil, disputada entre o clube paulista e o Flamengo.
“De acordo com esses princípios, e para evitar que atitudes não alinhadas a esse propósito interfiram no cumprimento de nossa missão institucional, informamos que Marcelle Decothé da Silva foi exonerada do cargo de Chefe da Assessoria Especial deste Ministério na data de hoje. As manifestações públicas da servidora em suas redes estão em evidente desacordo com as políticas e objetivos do MIR”, diz trecho de nota oficial divulgada pela pasta.
Ela publicou uma foto da arquibancada do Morumbi nos stories e a seguinte mensagem: “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade… Pior tudo de pauliste”. Decothé estava com Anielle Franco no Morumbi, estádio do São Paulo Futebol Clube. As duas, que são flamenguistas, viajaram em um avião da FAB de Brasília para São Paulo para acompanhar a partida.
Estudantes das escolas municipais vão tomar conta da 16ª edição do Festival Literário e Cultural de Feira de Santana, a Flifs, que começa nesta terça-feira (26). A galerinha vai aproveitar para garantir suas compras com o vale-livro disponibilizado pela Prefeitura e também para apresentar-se na Feira.
Durante a tarde, a Escola Municipal Regina Vital, que fica no Campo Limpo, vai levar para o palco a “Literatura, folclore e suas manifestações culturais” de uma forma diferente. Os estudantes se preparam nas últimas semanas para dar um show.
“Eu tenho ensaiado muito bem e tô ansiosa. Nós fizemos muitas pesquisas para entender o assunto direitinho e depois fazer uma apresentação linda”, contou empolgada Alice de Souza.
E a poesia não vai ficar de fora da programação, os estudantes da Escola Municipal Edelvira de Oliveira, na Queimadinha, vão declamar suas poesias para encher de encanto quem estiver acompanhando a Flifs.
Ex-participante do reality foi detido com um revólver calibre 32 e oito munições do mesmo calibre
Ex-BBB Diego Alemão Foto: Dilson Silva/AgNews
O ex-participante do reality show Big Brother Brasil (BBB) Diego Bissolotti Gasques, o Diego Alemão, foi preso na madrugada desta terça-feira (26) no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, por porte ilegal de arma de fogo. O caso será investigado pela 14ª Delegacia Policial (DP).
De acordo com a Polícia Militar (PM), agentes foram acionados para verificar a presença de “um homem aparentemente alterado” em Ipanema, na Zona Sul da capital fluminense. Segundo o portal G1, o homem em questão era Diego Alemão. Ainda de acordo com o veículo, Diego teria dito que “iria efetuar disparos” e que “estava apontando a arma para todos na região”.
Quando a polícia chegou em Ipanema, testemunhas disseram que Diego tinha acabado de pegar um táxi em direção à Barra da Tijuca. Um cerco então foi montado e as equipes interceptaram o carro do ex-BBB na Avenida Delfim Moreira, no Leblon, e localizaram um revólver calibre 32 e oito munições do mesmo calibre após uma revista no veículo em que Alemão estava.
Aos PMs que atenderam a ocorrência, Diego disse inicialmente que a arma não era dele. Entretanto, o motorista disse que viu o revólver na mão do ex-BBB quando parou o táxi para o embarque. Alemão foi levado para a delegacia, onde admitiu que a arma era dele. Segundo a TV Globo, foi estipulada uma fiança de R$ 4 mil, mas ela não tinha sido paga até o início da manhã desta terça.
Com os resultados, o IPCA-15 acumulou 5% na janela de 12 meses. Gasolina subiu mais que 5% no mês e contribuiu com 0,25 p.p. do índice.
Combustíveis, gasolina — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) — considerado a prévia da inflação oficial do país — subiu 0,35% em setembro, informou nesta terça-feira (26) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O índice teve aceleração de 0,07 ponto percentual (p.p.) na comparação com o mês anterior, quando teve alta de 0,28% para agosto. Em setembro de 2022, o IPCA-15 foi de -0,37%.
Com os resultados, o IPCA-15 acumulou 5% na janela de 12 meses. Já no ano de 2023, o acúmulo é de 3,74%.
O destaque absoluto da medição foi a alta da gasolina, que subiu 5,18% no mês e foi o subitem com o maior impacto no resultado do mês (0,25 p.p.). O grupo de Transportes teve alta de 2,02%, maior alta entre os nove grupos do IPCA-15.
Dos nove grupos medidos pelo IBGE, seis registraram alta no mês de setembro. Além de Transportes, o destaque de alta fica com Habitação, apesar da desaceleração em relação ao mês anterior (1,08%).
Na ponta oposta, o grupo de Alimentação e bebidas segue em trajetória de desaceleração, com queda de 0,77% no mês e contribuição de -0,16 p.p. no índice geral.
Veja abaixo a variação dos grupos em setembro
Alimentação e bebidas: -0,77%;
Habitação: 0,30%;
Artigos de residência: -0,47%;
Vestuário: 0,41%;
Transportes: 2,02%;
Saúde e cuidados pessoais: 0,17%;
Despesas pessoais: 0,35%;
Educação: 0,05%;
Comunicação: -0,15%.
Combustíveis puxaram resultado
A gasolina voltou a ser a grande vilã da inflação brasileira. Nos resultados do IPCA de agosto, divulgados neste mês, o IBGE já mostrava que o combustível era o subitem com maior inflação no ano. A prévia da inflação revela que a situação deve se agravar.
O IPCA-15 pega por completo o reajuste para cima dos preços da gasolina e do dieselanunciado pela Petrobras no dia 15 de agosto. O litro da gasolina subiu R$ 0,41 e do diesel, R$ 0,78.
Além da alta de 5,18% da gasolina, o diesel também teve alta expressiva de 17,93% no mês. O combustível tem papel importante na inflação de médio prazo, pois demanda reajustes de preços da cadeia logística de bens, com alta dos fretes.
O gás veicular teve uma discreta alta, de 0,05%. Já o etanol teve queda de 1,41%. Assim, o subgrupo de combustíveis fechou o mês em alta de 4,85%.
Cenas gravadas pela câmera no capacete da vítima mostram o momento em que ele leva uma fechada de um motociclista, reduz a velocidade e é abordado por uma dupla em outra moto.
Enquanto parte da elite brasileira recebeu mal a intenção do governo de ampliar impostos sobre os super ricos, o economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, considera que as medidas propostas até o momento não são “nenhum absurdo” e não vão provocar uma fuga de capitais do país.
Em entrevista à BBC News Brasil, Fraga diz que é uma “vergonha” que ricos paguem menos impostos que pobres no Brasil – algo que reflete uma estrutura tributária muito pesada sobre o consumo e leve sobre rendas elevadas.
O governo enviou em agosto ao Congresso propostas para taxar fundos exclusivos e investimentos fora do país – medidas que afetarão, em especial, milionários.
Fundador da Gávea Investimentos, gestora que administra bilhões de reais, ele diz que as mudanças são corretas, já que esses fundos e recursos no exterior hoje são menos taxados que outros tipos de aplicação.
“Apenas o que está se fazendo é corrigir as alíquotas hiper baixas, que é bem diferente da introdução de alíquotas mais altas, sobretudo se está em consideração uma comparação internacional”, afirmou.
Para Fraga, porém, há outras medidas necessárias para corrigir a desigualdade do sistema tributário, como a revisão de regimes especiais que permitem que empresas com faturamento elevado paguem poucos impostos, recurso usado por profissionais liberais de alta renda para serem menos taxados.
Aumentar os impostos sobre esse grupo não aparece ainda na agenda do governo e enfrenta resistência no Congresso.
Em 2021, a Câmara aprovou a volta da taxação de dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas, mas isentou empresas do Simples Nacional e do lucro presumido com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Depois, a proposta empacou no Senado.
“Esse aspecto (dos regimes especiais de tributação) afeta sobretudo aos profissionais liberais que têm sabido se representar bem nessa questão. Estamos falando de advogados, médicos, todos sempre muito influentes”, critica.
“Acredito que em algum momento vai haver um fator, eu diria, ético, que vai constranger esse ímpeto lobista e esse assunto vai ser retificado. Seria natural que fosse num governo do PT”, defende ainda.
Na entrevista, falou também sobre seus investimentos em reflorestamento com a empresa re.green. O setor aguarda o Congresso aprovar a regulamentação do mercado de crédito de carbono – para Fraga, é essencial que isso ocorra sem protecionismos.
“O que é fundamental é que esse mercado se comunique com o mercado internacional, porque hoje empresa aqui no Brasil vende seus créditos a uns US$ 20 a tonelada, e, na Europa, eles pagam US$ 100. Se não, vamos estar subsidiando empresas para poluir”, ressalta.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva convocou uma manifestação para meados de outubro.
O protesto, que está previsto para 12 de outubro, Dia das Crianças, terá como agenda central a “defesa da família, das liberdades e das crianças”.
“Vamos dizer não às drogas. Vamos dizer não ao aborto”, disse Coelho da Silva em vídeo publicado no Instagram.
Ele também o Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é possível que as normas existentes há muito tempo sejam modificadas constantemente por aqueles que não receberam o voto popular”, afirmou.
Coelho esteve no plenário do STF e disse aos ministros que eles são “as pessoas mais odiadas do país”.
“Alguém tem de dizer isso”, expressou Coelho, ao mencionar que proferiu a fala com “muita tristeza”.
“Vossas excelências são pessoas odiadas neste país”, prosseguiu Coelho. “E precisam saber disso”, completou.
Depois de quatro anos à frente da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras deixa a instituição nesta terça-feira (26). Ele foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ficou dois mandatos na PGR. Até o momento, o cargo será interinamente assumido pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos.
Há dois nomes cotados para a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Paulo Gonet e Antonio Carlos Bigonha. Depois que Lula anunciar a escolha, o nome será sabatinado primeiro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois no plenário do Senado.
Aras teve a gestão marcada por críticas de opositores do ex-presidente. Além de arquivar denúncias contra integrantes do governo durante a pandemia, o órgão não deu andamento a mais de cem pedidos de investigação sobre o ex-presidente.
A dissolução, anunciada pelo MPF em fevereiro de 2021, do núcleo original da Lava Jato, no Paraná, também marcou a passagem de Aras pelo comando da PGR. Naquele ano, Aras assinou uma portaria que estendeu os trabalhos da operação até outubro de 2021, mas com nova estrutura. As atividades da operação foram incorporadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Foi o fim da operação.
Aras chegou a dizer em um evento virtual em 2020 que era necessário que “o lavajatismo” não perdurasse no país. Para ele, a mudança para os Gaecos garantiria institucionalidade e acabaria com a “pessoalização” da operação, o que, segundo ele, foi a causa de uma série de irregularidades.
Em junho de 2021, a equipe de Aras pediu ao Supremo o arquivamento da investigação sobre a participação de parlamentares no suposto financiamento e organização de atos extremistas. Na época, a Procuradoria-Geral da República afirmou que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.
Em julho de 2022, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araujo, solicitou ao Supremo o arquivamento de pedido de investigação do então presidente Jair Bolsonaro, resultante de indiciamentos feitos pela CPI da Covid.
Em agosto do mesmo ano, Aras pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que levasse ao plenário um recurso para arquivar o inquérito que apurava se Bolsonaro tinha vazado dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal. Aras alegou que, mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma distorcida, não houve crime na conduta.
Em 2023, já no novo governo, após os ataques do 8 de Janeiro, Aras pediu ao Ministério Público Federal no Distrito Federal a abertura de uma investigação para responsabilizar os envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes. Além disso, começou a investigar se o ex-presidente Jair Bolsonaro instigou os atos de vandalismo.
Na semana passada, em última sessão no STF, Aras disse que “a divergência faz parte da democracia”. Segundo ele, os desafios dos últimos quatro anos foram “cercados por incompreensões e falsas narrativas” sobre o trabalho realizado pelo Ministério Público Federal (MPF).
“No campo jurídico, a divergência há de convergir, uma vez que as instituições contramajoritárias não têm compromisso com projetos partidários, mas com a coerência interna, a força normativa da Constituição e a efetividade das normas postas, com resolutividade dos conflitos”, disse.
Elogios de Toffoli na despedida
Aras foi elogiado pelo ministro do Supremo Tribunal Dias Toffoli nesta segunda-feira (25). Em discurso durante a Sessão de Outorga da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, solenidade organizada pelo Conselho Nacional da categoria, Toffoli afirmou que o Brasil “teve a graça divina” de ter Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República pelos últimos quatro anos.
“Por que eu digo que o país teve a graça de ter Antônio Augusto Brandão de Aras? Se não fossem a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de Sua Excelência, Augusto Aras, talvez não estivéssemos aqui. Não teríamos talvez democracia”, disse Toffoli.
“São coisas que serão contadas mais à frente da história, que poucas pessoas sabem. Nós estivemos muito próximos da ruptura [com a ordem democrática]. E na ruptura não tem Ministério Público, não tem direitos. Não tem a graça. A graça é ser amigo do rei. […] Acima de tudo, agradecemos, doutor Augusto Aras, à vossa pessoa e à graça divina de tê-lo tido nesses quatro anos”, disse Dias Toffoli.
A história de Dilma dos Santos, uma cabeleireira de 48 anos, é um exemplo inspirador de como a cirurgia de redução de mama pode ter um impacto significativo na vida das pessoas. Em 2022, Dilma passou por esse procedimento no Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher. Ela enfrentou todo o processo envolvendo as triagens e cumpriu todos os requisitos do Programa de Gigantomastia, até ser contemplada com a cirurgia. No dia 7 de outubro será a vez de outras mulheres vivenciarem a mesma expectativa, quando será realizado mais um mutirão de triagem do Programa de Gigatomastia do Hospital da Mulher.
“Esperei com paciência, e no dia 28 de setembro do ano passado, finalmente conquistei minha liberdade para vestir o que eu quisesse, sem dificuldades”, enfatizou Dilma dos Santos.
Ela destaca que sua qualidade de vida melhorou consideravelmente após a cirurgia. “Trabalho em pé, e muitas vezes sofri com dores nos braços e costas. Agora me sinto mais leve e só posso expressar minha gratidão à equipe médica do Hospital da Mulher por mudar minha vida”, acrescentou.
Larissa Ribeiro Oliveira, uma jovem de 25 anos, passou por todas as etapas da triagem para a cirurgia de redução de mamas no mutirão realizado em 2020, que foi interrompido devido à pandemia da COVID-19. No entanto, para Larissa, a espera não foi pior do que os desafios enfrentados por conta do preconceito, algo que ela considera tão prejudicial quanto as dores físicas.
“Aos 15 anos, já usava sutiã tamanho 50/56, e colegas de escola me empurravam pensando que eram bexigas. Sentia muita vergonha. Mas as piores partes eram as dores nas costas e na coluna. Toda posição era dolorida, e eu não conseguia manter nenhum emprego. Não poderia estar mais satisfeita com a esperança da cirurgia, que finalmente acontecerá no próximo mês. Estou contando os dias e as horas”, compartilhou Larissa.
Além de sua própria jornada, Larissa orienta outras mulheres que enfrentam problemas semelhantes. “Façam a inscrição, não desistam, sejam fortes e pacientes. Participem do mutirão. Só assim podemos melhorar nossa qualidade de vida”, incentivou ela.
O médico César Kelly enfatiza a equipe do Hospital da Mulher estará pronta para avaliar todas as mulheres que comparecerem ao mutirão no dia 7 de outubro, a partir das 7h da manhã. Esta será a oitava edição do Programa de Gigantomastia. “Seguiremos o protocolo rigorosamente, com o objetivo de atender aquelas que atendem aos requisitos necessários para a cirurgia de redução de mamas”, destacou o cirurgião.
Requisitos para a cirurgia incluem pacientes com mais de 4 kg de mamas, mães, comprovada carência econômica (mediante visita domiciliar para avaliação social), residência em Feira de Santana (também sujeita a visita domiciliar), idade acima de 18 anos e resultados normais em exames clínicos e laboratoriais.
Documentação necessária inclui identidade, CPF, cartão do SUS, comprovante de endereço (utilizado para visita domiciliar) e número de contato.
As taxas de licenciamento de publicidade são um importante instrumento de controle urbano, pois contribuem para a preservação do meio ambiente, da paisagem urbana e do direito à informação. No Brasil, as taxas de licenciamento de publicidade são regulamentadas pela Lei Federal nº 5.768/71, que estabelece que a publicidade em vias públicas e em locais de acesso ao público deve ser previamente autorizada pelo Poder Público.
Em Feira de Santana, as taxas de licenciamento de publicidade são cobradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAMM). Para solicitar a licença, o proprietário da empresa deve comparecer à sede da SEMAMM, localizada na Rua Pilar do Sul, nº 840, bairro Brasília, munido dos seguintes documentos: Requerimento assinado pelo proprietário da empresa; Cópia do CNPJ da empresa; e Cópia do IPTU do imóvel onde será instalada a publicidade.
Também são exigidos projetos de publicidade, contendo as seguintes informações: Dimensões da publicidade; Materiais a serem utilizados; Localização da publicidade; Texto ou imagens que serão utilizadas na publicidade.
Após a análise do pedido, a SEMAMM realizará uma vistoria no local da publicidade para verificar se ela atende às exigências legais. Se for aprovado, a licença será emitida e o proprietário da empresa deverá pagar as taxas correspondentes.
As taxas de licenciamento de publicidade são cobradas anualmente e variam de acordo com o tamanho, o tipo e o local da publicidade. A fiscal Lívia Chagas, da SEMMAM, esclarece que muitas pessoas desconhecem que até mesmo propagandas em bicicletas ou simples panfletos estão sujeitas à taxa de licenciamento de publicidade, a qual deve ser integralmente quitada.
Para as empresas já inscritas que permanecem inativas, há uma possibilidade de isenção, mediante a alegação de ausência de atividade fiscal e a apresentação de toda a documentação pertinente. Nesse caso, os fiscais realizarão uma visita ao local para verificar a veracidade da declaração. Se ficar comprovado que a empresa não está operando, ela será liberada do pagamento das taxas do ano corrente, embora seja necessário quitar eventuais pendências referentes aos anos anteriores.
A SEMMAM está localizada na Rua Pilar do Sul, número 840, no bairro Brasília. Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato via e-mail, utilizando o endereço educacaoambiental.semmam@pmfs.ba.gov.br, ou através do telefone (75) 3322-9302.
Advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro lembra que o Estado de SP tem delegacia especializada em atuar contra ‘intolerância esportiva’
Fabio Wajngarten avisa: fala de Marcelle Decothé, assessora do Ministério da Igualdade Racial, pode se transformar em caso de polícia | Foto: Montagem da Revista Oeste/Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/X/Twitter
O advogado Fabio Wajngarten sugeriu que vai denunciar Marcelle Decothé, assessora especial de assuntos do Ministério da Igualdade Racial, pasta que tem Anielle Franco como titular. Ele destacou que uma fala da servidora pública pode ser caracterizada como “intolerância esportiva”.
Wajngarten, que foi secretário especial da Secretaria de Comunicação Social (Secom) na gestão de Jair Bolsonaro à frente da Presidência da República, lembrou que o Estado de São Paulo conta com órgão específico para lidar com casos de discriminação no âmbito esportivo.
Conforme Wajngarten, o caso protagonizado pela assessora da pasta sob comando de Anielle pode render denúncia à 6º Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade). O órgão, por sua vez, integra o Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil paulista.
Em postagem no X/Twitter, o advogado informou ser função da Drade “apurar as infrações penais de intolerância decorrentes de atos ilícitos praticados entre torcedores e torcidas, motivados por posicionamento divergente e intransigente, por ocasião de competições esportivas.”
O posicionamento de Wajngarten ocorre depois de Marcelle Decothé assistir — de camarote — à final da Copa do Brasil. O jogo entre São Paulo Futebol Clube e Flamengo ocorreu no domingo 24, no Estádio do Morumbi, na capital paulista. Do local, a assessora de Anielle, ministra que foi para a partida com voo da Força Aérea Brasileira, ofendeu a torcida são-paulina.
“Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade [sic]”, publicou, no Instagram, a assessora do Ministério da Igualdade Racial, ao tentar se comunicar em linguagem “neutra”. “Pior de tudo de pauliste [sic].”
Assessora do Ministério da Igualdade Racial discrimina torcida do SPFC por critério racial | Foto: Reprodução/Instagram/@marcelledecothe
Fabio Wajngarten sugere que vai denunciar assessora de Anielle
Ao abordar o tema pela rede social, Wajngarten citou que ele próprio se sentiu triplamente ofendido pela postagem da assessora de Anielle. Isso porque ele é são-paulino, paulista e descendente de europeu.
“Sou de São Paulo”, informou o advogado. “Eu sou são-paulino, eu sou descendente de europeus que sobreviveram ao nazismo. Não aceito referidas palavras.”
6 Delegacia de Polícia de Repressão aos delitos de INTOLERÂNCIA ESPORTIVA: A quem se sentiu ofendido pelas INACREDITÁVEIS manifestações da nobre assessora Ministerial abaixo o caminho, bem como a legislação apropriada. Eu sou de São Paulo, Eu sou São Paulino, Eu sou descendente… pic.twitter.com/DAThY5IXO4
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