Medida veta programas sobre identidade de gênero e altera currículo acadêmico
Sexos masculino e feminino | Foto: Reprodução
A Texas Tech University anunciou que passará a reconhecer oficialmente apenas dois sexos — masculino e feminino — e a suspender todos os programas acadêmicos ligados à orientação sexual e identidade de gênero (SOGI).
Em memorando divulgado em 9 de abril, a instituição informou que também iniciará o encerramento de cursos e certificações voltados a esses temas. A decisão ocorre depois de um processo de revisão curricular iniciado em dezembro de 2025.
A análise foi conduzida pelo sistema universitário sob supervisão do conselho gestor, com base na legislação estadual. A medida atende à Senate Bill 37, proposta pelo senador republicano Brandon Creighton, que ampliou o controle do Estado sobre conteúdos acadêmicos.
Além de congelar os programas, a universidade determinou a proibição de conteúdos sobre SOGI em disciplinas básicas e de nível inicial. Caso materiais didáticos abordem o tema, deverão ser substituídos.
Detalhes da decisão da universidade
Fachada da Texas Tech University | Foto: Divulgação
Cursos avançados de graduação e pós-graduação terão restrições, mas poderão tratar do assunto em contextos acadêmicos específicos. Exceções serão concedidas de forma limitada, sobretudo para alunos em fase final de programas já existentes.
O memorando também proíbe o que classifica como “advocacia preconceituosa”, incluindo conteúdos que defendam superioridade racial ou sexual, ou atribuam culpa coletiva. A regra prevê exceções para pesquisas independentes e exigências profissionais.
A universidade determinou ainda que professores não poderão ensinar que identidade de gênero é um espectro fluido ou dissociado do sexo biológico. Segundo o texto, o ensino deve considerar apenas a distinção entre masculino e feminino como base científica.
A instituição afirma, porém, que discussões sobre aspectos biológicos, como condições intersexo, continuam permitidas, desde que não sejam usadas para sustentar interpretações sociais sobre gênero.
Decisão altera destino de ação penal e aplica novo entendimento sobre foro especial
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República | Foto: Reprodução/YouTube/Canal Jair Bolsonaro
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)decidiu, por unanimidade, que a Corte deve analisar a queixa-crime apresentada pela procuradora da República Monique Cheker Mendes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado tomou a decisão nesta terça-feira, 28.
A acusação envolve suposto crime de calúnia relacionado a declarações públicas de Bolsonaro sobre a atuação da procuradora. Em janeiro de 2022, durante entrevista ao programa Pingos nos Is, da Jovem Pan, o então presidente afirmou que Monique teria forjado provas em uma investigação sobre crime ambiental. O episódio remonta a 2012, período em que ele exercia mandato como deputado federal.
“Eu fui acusado de praticar pesca num dia e hora, duas horas de diferença, entre o auto e meu dedo no painel aqui em Brasília”, disse Bolsonaro à Jovem Pan. “E, mesmo assim, a senhora Mônica Cheker tentou levar avante. Contra mim sabe que quase tudo pega, né? Levando essa proposta, fraudando provas.”
Nova jurisprudência leva caso ao STF
A tramitação da ação sofreu mudanças ao longo do tempo. Em março de 2023, a relatora, ministra Cármen Lúcia, enviou o processo à Justiça Federal no Distrito Federal. Naquele momento, Bolsonaro já não ocupava cargo com foro privilegiado, o que afastava a competência do STF.
O cenário mudou com a revisão do entendimento da Corte sobre o alcance do foro especial. Em março de 2025, o tribunal definiu que autoridades com prerrogativa de foro continuariam sob sua jurisdição mesmo depois do término do mandato, desde que os fatos estejam relacionados ao exercício da função.
Diante dessa alteração, o Ministério Público Federal recorreu da decisão anterior e argumentou que a nova jurisprudência exigia a reavaliação do caso.
Cármen Lúcia então modificou seu posicionamento e reconheceu a competência do STF para julgar a ação. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora.
A cantora Daniela Mercury afirmou, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (29), que a fala dirigida ao cantor Edson Gomes durante o Troféu Armandinho & Irmãos Macêdo teve “caráter amplo e simbólico”. Na cerimônia realizada na terça-feira (28), em Salvador, Daniela pediu que o artista fosse “carinhoso com a esposa” ao abordar o tema da violência contra a mulher, o que gerou reação no palco.
Segundo a assessoria, a manifestação fazia parte de um discurso mais amplo de repúdio à violência de gênero. “Ao mencionar Edson Gomes, falando que ele deveria ser carinhoso com a companheira, sua fala tinha caráter amplo e simbólico, dirigida a todos os homens brasileiros”, diz trecho da nota. Durante o evento, Edson Gomes rebateu a fala e negou qualquer comportamento agressivo. A situação gerou um momento de tensão, com tentativa de mediação do cantor Carlinhos Brown, que sugeriu uma apresentação conjunta, recusada por Edson.
Na nota, Daniela Mercury também lamentou a repercussão e pediu desculpas ao colega. “Daniela Mercury lamenta que sua manifestação tenha gerado interpretação diferente da pretendida e pede desculpas a Edson Gomes por qualquer constrangimento causado”, afirma o texto. A artista ainda reiterou o desejo de conversar pessoalmente com o cantor e reforçou sua atuação em defesa dos direitos das mulheres e dos direitos humanos.
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) apreendeu, em dois dias de fiscalização, mais de uma tonelada de produtos de origem animal irregulares em duas cidades no interior do estado.
No último domingo (26), uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária no município de Candiba, resultou na apreensão de cerca de 740 kg de carne bovina e suína, provenientes de abate clandestino, em um estabelecimento comercial.
A outra cidade alvo da ação foi Palmas de Monte Alto. No dia 17 de abril, durante fiscalização no trânsito agropecuário, a entidade apreendeu um animal bovino com aproximadamente 300 kg, sem atender às exigências sanitárias.
Nos dois casos, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, com apreensão e notificação dos responsáveis. Além disso, todo o material apreendido foi devidamente destruído, conforme os protocolos sanitários. Por não possuir comprovação de origem e inspeção, a carne não oferece garantia de segurança para o consumo.
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), está liderando a disputa pelo governo da Bahia, com 41% das intenções de voto, conforme dados publicados nesta quarta-feira (29) pelo instituto Quaest. Em segundo lugar, aparece o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT), com 37% da preferência.
Ronaldo Mansur (PSOL) e José Estêvão (DC) ficam bem abaixo dos dois primeiros, com 1% e 0%, respectivamente. Aqueles que declararam intenção de votar branco ou nulo somam 10%, enquanto 11% não sabe em quem votar ou não soube responder à pesquisa.
Em outro cenário, sem a presença do pré-candidato do DC, ACM Neto chega a 41%, contra 36% de Jerônimo e 1% de Mansur. Brancos e nulos somam 14% e 8% se mostrou indeciso ou não soube responder.
Segundo turno
Na simulação de um possível segundo turno entre Neto e Jerônimo, o oposicionista aparece com 41%, contra 38% do petista. Brancos e nulos somam 9% das intenções de voto, enquanto 12% não sabe ou não opinou.
A Quaest entrevistou 1.200 pessoas, entre os dias 23 e 27 de abril de 2026. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BA-03657/2026.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) concedeu o selo Compromisso para Município Seguro a Feira de Santana, durante solenidade no auditório do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na tarde desta terça-feira (28). O selo foi entregue ao procurador-geral do Município, Guga Leal, e ao secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, que estiveram representando o prefeito José Ronaldo durante o 1º Encontro Estadual do Projeto Município Seguro.
O selo é um compromisso assumido pelos governos municipais da Bahia que aderiram ao projeto Município Seguro, de iniciativa do Ministério Público, com o objetivo de implantar ações e medidas que contribuam para o enfrentamento à violência nos municípios. Com a iniciativa, as gestões municipais também assumem o compromisso de promover ações previstas na Lei nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Ao receber o selo, o secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, lembrou que o município de Feira de Santana não necessitou assinar a pactuação com o MPBa, por já possuir Plano Municipal de Segurança Pública e ter cumprido algumas ações. Ele observou que a cidade já conta com sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal, compartilhado com a Polícia Militar, melhoria na qualidade da iluminação pública e a adoção de diversas outras medidas.
Já o procurador-geral do Município, Guga Leal, destacou que o selo reflete o compromisso do Governo Municipal de Feira de Santana em reforçar as ações de segurança pública, tornando a cidade um ambiente cada vez melhor e mais seguro para se viver.
O projeto Município Seguro, lançado pelo MPBa, propõe o desenvolvimento de ações pelos governos municipais, visando proporcionar um ambiente mais seguro nas cidades, afastar os jovens das drogas e desenvolver uma política de segurança pública integrada com a rede formada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e o próprio MPBa, dentre outras instituições.
O evento contou com a participação de prefeitos e representantes de dezenas de outros municípios, dos quais 386 cidades já são abrangidas e 71 delas já assinaram os termos de ajustamento.
Durante o evento, estiveram compondo a mesa de honra o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza Marques (por meio de videoconferência); o presidente da União dos Municípios da Bahia, Wilson Paes Cardoso, que foi o primeiro a receber o selo; a procuradora jurídica da União dos Vereadores da Bahia, Daniela Gomes; o secretário de Segurança Pública, Felipe Freitas; o desembargador Jovevaldo Andrade; o representante da PRF, Wagner Gomes; e Hugo Cassiano.
Um avião que levaria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de São Paulo a Brasília atrasou após um problema ter sido identificado antes da decolagem. O caso aconteceu nesta terça-feira (28).
Em março, Mendonça estava a bordo de um voo da Latam que foi cancelado, no Aeroporto de Brasília. O cancelamento ocorreu, segundo a companhia aérea, após uma inspeção técnica encontrar possíveis danos causados por uma colisão com ave em uma viagem anterior do avião no qual o magistrado estava.
A aeronave que apresentou problema, nesta terça, também era da Latam. A companhia disse que o voo foi operado em total segurança e que a decolagem aconteceu com atraso de 1 hora e 35 minutos por necessidade de uma manutenção não programada no avião.
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou na última quinta-feira, dia 23, a suspensão de um contrato no valor de R$ 800 mil para apresentação artística durante a 40ª Vaquejada do Município de Formosa do Rio Preto, prevista para ocorrer entre os dias 28 e 31 de maio. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Daniel Auto de Albuquerque após identificação de indícios de incompatibilidade entre o valor contratado e os parâmetros de mercado e leva em consideração dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPBA.
De acordo com o promotor de Justiça, a média dos contratos do artista Natanzinho Lima em municípios baianos, no São João de 2025, foi de R$ 604.347,82, chegando a cerca de R$ 624,7 mil após atualização monetária. “O valor contratado pelo município, portanto, representa um acréscimo de aproximadamente 28%”, destacou. Ele complementou que contratações com valores elevados exigem justificativas mais rigorosas, com comprovação de compatibilidade com os preços praticados no mercado e demonstração clara do interesse público.
Na recomendação, o MPBA orienta que o município suspenda o contrato e interrompa qualquer pagamento até que sejam apresentados documentos que comprovem a regularidade da contratação. Entre as exigências estão o envio do processo completo de inexigibilidade de licitação, justificativa do preço, demonstração financeira da prefeitura e avaliação do impacto da despesa nas contas públicas. “O valor da contratação demonstra a inobservância da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 elaborada pelo MPBA junto com órgãos de controle, que orienta a formação de preços com base na média de contratos anteriores”, destacou o promotor de Justiça Daniel Auto.
A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo confirmou nesta terça-feira (28) o segundo caso importado de sarampo no território paulista. De acordo com a pasta, o paciente é um homem de 42 anos, morador da Guatemala e que tem histórico de vacinação.
O caso foi identificado no final de março, na cidade de São Paulo, e depois confirmado por exames laboratoriais. O estado de saúde do paciente não foi informado.
Este é o segundo caso importado de sarampo, ou seja, sem transmissão local do vírus, identificado no estado de São Paulo em 2026. O primeiro caso do ano foi o de um bebê de seis meses que não foi vacinado e esteve na Bolívia em janeiro. Em todo o ano passado foram registrados dois casos importados da doença em São Paulo.
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), os países da América continuam enfrentando a doença. No ano passado, por exemplo, 14.767 registros de sarampo foram confirmados em 13 países das Américas. Só neste ano foram confirmados 15,3 mil casos, sendo que México Guatemala, Estados Unidos e Canadá respondem pela maioria deles.
Sarampo
O sarampo é uma doença infecciosa altamente contagiosa e que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil no mundo. A transmissão do vírus ocorre de pessoa a pessoa, por via aérea, seja ao tossir, espirrar, falar ou respirar.
O sarampo é tão contagioso que uma pessoa infectada pode transmitir a doença para 90% das pessoas próximas e que não estejam imunes. Por isso, a vacinação contra o sarampo é extremamente importante. A vacinação é a principal forma de prevenção contra a doença.
Os principais sintomas da doença são manchas vermelhas no corpo e febre alta, acima de 38,5ºC, acompanhada de tosse, conjuntivite, nariz escorrendo ou mal-estar intenso. Os casos podem evoluir para complicações graves podendo causar diarreia intensa, infecções de ouvido, cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro). Algumas dessas complicações podem ser fatais.
A vacinação contra o sarampo faz parte do Calendário Nacional de Vacinação. A primeira dose deve ser aplicada aos 12 meses de idade (tríplice viral – sarampo, caxumba e rubéola) e a segunda aos 15 meses (tetra viral – sarampo, caxumba, rubéola e varicela).
O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta terça-feira (28) uma nova ferramenta para facilitar o pagamento de contas recorrentes: o boleto com Pix automático. A solução, inédita no país, permite que boletos mensais, como contas de luz ou mensalidades, sejam pagos automaticamente após uma única autorização do cliente.
A ferramenta pretende simplificar o processo tanto para quem paga quanto para empresas que recebem, reduzindo etapas e evitando atrasos.
Como funciona na prática
O funcionamento é simples: ao pagar um boleto com Código QR via Pix, o cliente pode autorizar, naquele momento, que os próximos pagamentos sejam feitos automaticamente.
Depois disso:
• Os boletos futuros são agendados automaticamente
• O valor é debitado na data de vencimento
• Não é necessário repetir o pagamento todo mês
O cliente não precisa ter conta no Banco do Brasil para usar a funcionalidade. A autorização pode ser feita por usuários de qualquer instituição financeira.
O que muda para o consumidor
Para quem paga contas recorrentes, a principal vantagem é a praticidade. Hoje, o cliente precisa lembrar de pagar cada boleto manualmente ou cadastrar débito automático, nem sempre disponível para todos os serviços.
Com o Pix automático via boleto:
• O processo acontece em uma única etapa
• Há menos risco de esquecer pagamentos
• O controle continua com o cliente, que precisa autorizar previamente
Benefícios para empresas
Do lado das empresas, a nova ferramenta busca resolver um problema comum: a inadimplência e a dificuldade de integração entre sistemas.
Segundo o BB, a solução:
• Mantém o modelo tradicional de boleto
• Permite cobrança de juros e multa por atraso
• Não exige mudanças complexas nos sistemas
• Facilita a conciliação financeira (controle de pagamentos recebidos)
Além disso, o pagamento automático tende a aumentar a previsibilidade de caixa, já que reduz atrasos e esquecimentos por parte dos clientes.
Onde está disponível
A primeira empresa a adotar o novo modelo é a Equatorial Energia, que começou a oferecer a opção para clientes em estados como Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas e Amapá.
A expectativa é que a solução seja expandida gradualmente para outras regiões e empresas nos próximos meses.
Próximas etapas
Inicialmente, o recurso está disponível para empresas que utilizam a API de cobrança do Banco do Brasil, uma ferramenta que integra sistemas de pagamento.
A tendência, segundo o banco, é ampliar o acesso à medida que a tecnologia evoluir e ganhar adesão no mercado.
Na prática, o boleto com Pix automático representa uma tentativa de unir dois formatos já populares no Brasil, o boleto bancário e o Pix, criando uma alternativa mais simples e eficiente para pagamentos recorrentes.
