Corporação afirma que não há alternativa que preserve a segurança e que reformas exigiriam paralisação das atividades
Foto: Foto: Ton Molina / STF
Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7), que não há possibilidade de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da sala onde está custodiado na Superintendência da corporação, em Brasília. A PF também afirmou que o local não pode passar por reformas para reduzir o barulho do ar-condicionado, alvo de reclamação da defesa.
Segundo a corporação, não é viável mudar Bolsonaro de espaço sem comprometer as condições de segurança. As informações foram encaminhadas ao STF após questionamento do ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido prazo de cinco dias para a PF se manifestar sobre as queixas relacionadas aos ruídos no ambiente.
Em petição enviada ao Supremo, a Polícia Federal explicou que a sala ocupada pelo ex-presidente fica próxima a áreas técnicas, o que gera um nível constante de ruído. De acordo com a corporação, não é possível eliminar ou reduzir significativamente o barulho por meio de medidas simples ou intervenções pontuais.
A PF ressaltou ainda que, no momento, não existe outro espaço físico que atenda às exigências de segurança institucional necessárias para a instalação de uma Sala de Estado-Maior. Sobre eventuais obras, a corporação afirmou que a redução do ruído não é viável no curto prazo, pois exigiria intervenções complexas e a paralisação prolongada das atividades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Os problemas foram verificados ao longo das ruas Juracy Magalhães e Quintino Bocaiúva
A Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES) está dando prazo de 72h para a Embasa realizar a correção da pavimentação de duas ruas onde cortou a pavimentação para realização de serviços e, apesar de ter feito a recuperação, estão com qualidade da manutenção ruim, em função do desnivelamento em diversos pontos. Os problemas foram verificados ao longo das ruas Juracy Magalhães e Quintino Bocaiúva, ambas no bairro Ponto Central.
Os problemas, conforme o diretor-presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Moura Pinho, foram registrados por agentes de fiscalização ao inspecionarem os serviços nas respectivas ruas. “O mesmo se encontra completamente em desacordo com o que preconiza a legislação municipal, segundo a qual, a qualidade do serviço deve ser igual ou superior à qualidade do asfalto anterior, porém, ao contrário disso, no local mencionado o pavimento apresenta desnivelamento em diversos pontos, além de ter cedido em grande parte da via”, destacou.
Diante da situação, a Agência Reguladora deu prazo de 72h para a Embasa, através de notificação, para sanar o problema. “O prazo é a contar da data do recebimento desta, realize a correção do problema, devendo enviar registro fotográfico com as devidas comprovações, para o e-mail: fiscalizacao.arfes@pmfs.ba.gov.br. O não cumprimento da presente notificação implicará a lavratura do Auto de Infração e consequentemente a instauração do competente processo administrativo, conforme dispõe a legislação municipal em vigor”, destacou o diretor-presidente Moura Pinho.
Os serviços do Sistema de Saneamento Básico do Município de Feira de Santana, executados pela Embasa, estão submissos a fiscalização, regulação, normatização e controle da Prefeitura, através da Agência Reguladora, conforme a Lei Complementar 093/2015 e pelo contrato de programa celebrado entre o município de Feira de Santana e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA.
Na rua Juracy Magalhães, no bairro Ponto Central, a Agência Reguladora observou que a Embasa cortou o pavimento para realizar serviços e apesar de ter feito a recuperação do pavimento, deixou o mesmo em desacordo com o que preconiza a legislação municipal, segundo a qual, a qualidade do serviço deve ser igual ou superior à qualidade do asfalto anterior. Entretanto, no local o pavimento apresenta desnivelamento em diversos pontos, alé de ter cedido em grande parte da via.
O mesmo problema foi verificado ao longo da rua Quintino Bocaiúva, também no bairro Ponto Central, onde o pavimento recuperado pela Embasa encontra-se totalmente em desacordo, com o pavimento apresentando desnivelamento em diversos pontos, além de ter cedido em grande parte da via.
Com informações da Secretária Municipal de Comunicação Social (SECOM).
Sistema nacional será única fonte de emissão de certidão negativa
Foto:© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, por meio de duas portarias ministeriais publicadas nesta segunda-feira (5), o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais.
Assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Portaria 1123/2026 estabelece que o caberá ao Snic integrar em uma única base nacional de informações os registros de pessoas condenadas por integrar organizações ou facções criminosas, bem como por violência sexual contra crianças e adolescentes; estupro e racismo, além das que tenham restrições de acesso a arenas esportivas (estádios e ginásios).
Com a entrada em vigor da portaria, o Sinic passa a ser a única fonte para a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais, que, de acordo com o ministério, substituirá, progressivamente, certidões e folhas emitidas por tribunais, polícias civis e institutos de identificação das Unidades da Federação.
Já a Portaria 1122/2026 define que a finalidade do Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais será subsidiar e padronizar os procedimentos investigativos a cargo das polícias judiciárias (PF; Polícias Civis e Força Nacional de Segurança Pública, em ações de auxílio às demais forças).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo do protocolo é “promover maior confiabilidade, segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais no uso do reconhecimento de pessoas como meio de prova, padronizando os procedimentos técnicos e operacionais de reconhecimento de pessoas – o que tende a reduzir o risco de condenações injustas.
A adesão voluntária e integral ao protocolo será considerada um critério técnico para a priorização do repasse de recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinados a ações de polícia judiciária relacionadas ao reconhecimento de pessoas.
* Com informações da ASCOM MJSP
Nota do TCU reforça controle sobre processos da administração pública
Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o recebimento do recurso apresentado pelo Banco Central, que recorre de decisão do ministro relator do caso Banco Master, Jhonatan de Jesus, que determinou uma inspeção ao órgão regulador do mercado financeiro. 
“Na atual fase, o relator está analisando os embargos de declaração opostos pelo BC. É preciso aguardar essa definição para vermos como o processo seguirá”, informou a assessoria técnica do TCU.
Nos embargos de declaração, a determinação por um único juiz é questionada pelo Banco Central sob o argumento de que a decisão deveria partir de um processo de deliberação colegiada.
Um comunicado publicado nos canais de comunicação do TCU, nessa terça-feira (6), reforça o papel de controle da Corte sobre processos decisórios da administração pública federal, previsto na Constituição Federal.
A nota “reafirma que o Banco Central do Brasil, embora dotado de autonomia técnica e decisória, integra a administração pública federal e, como tal, submete-se ao sistema constitucional de controle externo”.
De acordo com o informativo, a ação do TCU não é nova, nem excepcional, e está alinhada com a defesa de independência do órgão regulador.
“Não fragiliza a autoridade do Banco Central. Ao contrário: reforça a legitimidade institucional das decisões públicas, assegurando à sociedade que atos de elevado impacto econômico e sistêmico foram praticados com observância estrita dos princípios constitucionais”, finaliza.
Estratégia consiste em estabilização, recuperação e transição
Foto: © Reuters/Evelyn Hockstein/proibida reprodução
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, revelou que o governo de Donald Trump tem um plano em três etapas para a Venezuela após a queda do presidente Nicolás Maduro, retirado do poder pelos americanos no último sábado (3).
Segundo Rubio, o plano consiste em estabilização, recuperação e transição, nesta ordem.
“O primeiro passo é a estabilização do país. Nós não queremos que tudo descambe para o caos. Vamos pegar todo o petróleo que está na Venezuela, que eles não podem mexer por causa das nossas sanções. Vamos tomar em torno de 30 a 50 milhões de barris de petróleo e venderemos no mercado pelo preço que valem e não com os descontos que a Venezuela tinha.”
Segundo o secretário, o dinheiro levantado com a venda do petróleo venezuelano será controlado pelos Estados Unidos. “Nós vamos determinar que esse recurso seja usado para benefício do povo venezuelano e não vá para a corrupção ou para o regime.”
A segunda fase, que é a de recuperação, garantirá que os EUA, o Ocidente e empresas tenham acesso ao mercado venezuelano “de uma maneira que seja justa”. Nesta fase, a intenção do governo norte-americano também é promover a “reconciliação nacional” dentro da Venezuela, anistiando a oposição a Maduro, libertando da prisão as forças contrárias ao chavismo e “reconstruindo a sociedade civil”.
A terceira e última etapa do plano de Rubio é a transição política. O secretário de Estado disse que “no fim [deste processo de transição] a transformação do país vai depender do povo venezuelano”.
Com informações da Agência Brasil.
A jornalista Daniela Lima, do UOL, se referiu com tom de deboche ao acidente ocorrido com o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (6), na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF). A postura repercutiu bastante nas redes sociais e gerou resposta até da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Daniela comentava a notícia, durante um programa exibido ao vivo no UOL, quando fez a pergunta: “Quem caiu da cama?”. Em seguida, ela repetiu o questionamento para a colega Carla Araújo, que não tinha entendido a expressão, deixando bem claro que se referia a Bolsonaro: “Quem caiu da cama e teve um traumatismo craniano leve?”.
Lima ainda ri quando o jornalista e escritor Ricardo Kotscho, que também participava do programa, intervém e diz: “Caiu da cama e virou maquete”. Após o ocorrido, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou o momento em suas redes e escreveu a palavra “asqueroso” para se referir ao momento.
Bolsonaro sofreu uma queda durante a madrugada desta terça, dentro da cela na Superintendência da PF, em Brasília, e bateu a cabeça. No primeiro atendimento, a PF não apontou necessidade imediata de internação. Horas depois, ao analisar um pedido da defesa para que o ex-presidente fosse ao hospital para realizar exames, Moraes negou a remoção.
– Não há nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital – afirmou o ministro, citando nota da Polícia Federal.
*Pleno.News
Foto: Reprodução/YouTube UOL
O Governo Municipal de Feira de Santana decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do radialista Itajay Pedra Branca, ocorrido na manhã desta quarta-feira (7). Ícone do rádio feirense e baiano, Itajay tinha 80 anos e estava internado há mais de 45 dias no Hospital São Matheus.
O decreto foi assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, em reconhecimento à relevante contribuição do comunicador para a história da comunicação no município e na Bahia. Além de sua trajetória marcante no rádio, Itajay Pedra Branca era servidor aposentado da Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Feira de Santana.
O prefeito José Ronaldo destacou a importância do radialista para a cidade e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de profissão. “Itajay Pedra Branca foi um profissional extraordinário, que levou o nome de Feira de Santana para além das fronteiras do nosso município e do país. Seu legado no rádio, marcado pelo compromisso com a informação e pelo amor à comunicação, jamais será esquecido”, afirmou.
O secretário municipal de Comunicação Social, Joilton Freitas, também ressaltou a relevância da trajetória do radialista. “Itajay ajudou a escrever a história do rádio feirense e baiano. Foi um profissional dedicado, ético e apaixonado pela notícia, pelo esporte e pelas grandes coberturas internacionais, servindo de inspiração para várias gerações de comunicadores”, pontuou.
Com décadas dedicadas ao rádio, Itajay Pedra Branca construiu uma carreira sólida e respeitada, atuando como repórter, apresentador de programas jornalísticos e narrador esportivo. Sua trajetória ganhou projeção nacional em 13 de maio de 1981, quando entrou para a história do rádio brasileiro ao ser o primeiro jornalista a divulgar, no Brasil — e possivelmente na América do Sul — o atentado a bala sofrido pelo papa João Paulo II, na Praça de São Pedro, no Vaticano.
Reconhecido como o mais “internacional” dos comunicadores de Feira de Santana, Itajay acumulou no currículo a cobertura de oito Copas do Mundo e quatro Olimpíadas.
Itajay deixa a esposa, a professora Jaci Ferreira Pedra Branca; dois filhos, o radialista e pedagogo Itajay Júnior e o jornalista e professor Andrews Ferreira Pedra Branca; além das netas Laura e Maria Dulce.
Com o decreto de luto oficial, a Prefeitura de Feira de Santana presta homenagem a um profissional que marcou profundamente a comunicação local e deixa um legado de dedicação, pioneirismo e amor ao rádio.
*Secom
Faleceu nesta quarta-feira (07) o radialista Itajay Azevedo Pedra Branca, aos 80 anos. Com mais de cinco décadas dedicadas ao rádio, ele estava internado há cerca de 45 dias em uma unidade hospitalar privada, em estado de saúde grave.
Itajay foi internado no dia 20 de novembro para tratamento de uma pneumonia bacteriana. Com a evolução do quadro, os médicos diagnosticaram fibrose pulmonar, doença que afeta severamente a respiração. Após permanecer cerca de 30 dias em leito comum, houve a necessidade de transferência para a UTI. Nos últimos dias, o radialista apresentou complicações e sofreu uma parada cardíaca ao ser retirado brevemente do respirador, levando a equipe médica a optar pela sedação profunda para garantir conforto.
Durante a internação, Itajay completou 80 anos e enfrentava ainda um processo inflamatório crônico. Sua trajetória marcou profundamente o rádio, onde atuou como repórter, apresentador e narrador esportivo, além de ser referência na formação de novos comunicadores.
Reconhecido nacionalmente, ele cobriu sete Copas do Mundo e ganhou destaque internacional ao ser o primeiro jornalista brasileiro a noticiar o atentado contra o papa João Paulo II.
Em reconhecimento à importância da contribuição dele para a comunicação e para a história da cidade, a Prefeitura de Feira de Santana decretou luto oficial de três dias.
Foto: Divulgação
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a proibição da comercialização, distribuição e uso de alguns lotes de fórmulas infantis da Nestlé no Brasil. A medida envolve produtos das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino.
De acordo com a agência, a decisão foi tomada após a identificação de risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus. A ingestão da substância pode causar sintomas como vômitos persistentes, diarreia e letargia, caracterizada por sonolência excessiva, lentidão de movimentos e dificuldade de reação.
O comunicado foi divulgado nesta quarta-feira (7), quando a Anvisa também informou que os lotes afetados devem ser recolhidos do mercado. A recomendação é que consumidores não utilizem os produtos incluídos na determinação e busquem orientações nos canais oficiais da empresa ou da própria agência.
Informações Metro1
A Warner Bros. Discovery anunciou nesta quarta-feira, 7, que seu conselho de administração rejeitou por unanimidade a oferta de US$ 108,4 bilhões da Paramount Skydance para a aquisição do estúdio. Segundo a companhia, a proposta não atende aos melhores interesses da empresa nem de seus acionistas.
De acordo com a Warner, a oferta revisada em 22 de dezembro de 2025 não se enquadra como “proposta superior” nos termos do acordo de fusão firmado com a Netflix no início do mês. O conselho reafirmou apoio ao negócio com a plataforma de streaming e recomendou que os acionistas rejeitem a investida da Paramount.
A “oferta hostil” da Paramount Skydance foi apresentada depois do anúncio do acordo que avalia os ativos de TV, cinema e streaming da Warner em cerca de US$ 72 bilhões. Em dezembro, o cofundador da Oracle, Larry Ellison, entrou na disputa ao oferecer uma garantia pessoal de US$ 40,4 bilhões em ações para sustentar o financiamento da proposta.
Em comunicado, o presidente do conselho da Warner, Samuel A. Di Piazza Jr., afirmou que a proposta da Paramount oferece valor insuficiente e envolve riscos elevados, principalmente por depender de um alto volume de financiamento por dívida.
Segundo a empresa, a operação deixaria a Warner com dívida estimada em US$ 87 bilhões, o que tornaria a transação a maior compra financiada por empréstimos da história.
O conselho também avaliou que a Paramount teria de captar recursos muito superiores ao seu próprio porte, aumentando a incerteza sobre a conclusão do negócio e reduzindo as garantias aos acionistas em caso de fracasso da operação.
A Warner informou que enviou carta aos investidores detalhando os motivos da decisão e reforçou que seguirá com o plano de fusão com a Netflix, considerado o caminho que oferece melhor equilíbrio entre retorno e segurança.
Informações Revista Oeste
