O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Bolívia barrou a candidatura do ex-presidente Evo Morales da eleição presidencial no país. O pleito está marcado para agosto.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (20) pelo órgão. De acordo com informações locais, apoiadores de Morales tentaram registrar o ex-mandatário como candidato antes do prazo final na noite de segunda-feira (19).
Evo Morales sairia candidato pelo Partido de Ação Nacional Boliviano (Pan-bol), porém, a legenda não possui existência legal.
“O Pan-bol teve seu registro legal cancelado, portanto, não pode registrar nenhum candidato”, disse o secretário da Câmara do TSE, Luis Fernando Arteaga.
Na Bolívia, Evo Morales vive isolado, sob proteção de apoiadores, em sua base política na região do Chapare. Ele não tem saído há cerca de sete meses por estar sob um mandado de prisão relacionado a um caso de tráfico de menores. O ex-chefe de Estado nega a acusação.
Patrick Fernandes quer contar histórias de famílias destruídas pelo vício em jogos
Padre Patrick Fernandes Fotos: Instagram @padre_patrick
A CPI das Bets, do Senado Federal, aprovou o requerimento para convidar o padre Patrick Fernandes a depor sobre os impactos das apostas online. O pedido foi feito pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), na última sexta-feira (16).
Patrick Fernandes é padre e influenciador digital. Ele tem 6,6 milhões de seguidores no Instagram e 2,9 milhões no TikTok. Recentemente, publicou um vídeo afirmando que queria ser ouvido pela CPI. No vídeo, disse que escuta com frequência histórias de pessoas viciadas e famílias afetadas por esses jogos.
Segundo ele, as apostas têm causado prejuízos financeiros e problemas emocionais. O padre também contou que já recebeu propostas do setor para divulgar esse tipo de conteúdo, mas recusou.
– Todo momento vêm pessoas aqui falidas, viciadas, tomadas por conta desses joguinhos aí e tudo mais. Eu sei o estrago que isso está fazendo na vida de tantas pessoas e famílias. Esse negócio de jogar com responsabilidade?! Pelo amor de Deus, gente, não existe isso, não – afirmou.
A senadora Soraya destacou que o depoimento pode ajudar a mostrar os efeitos sociais das apostas. Ela disse que o padre se ofereceu espontaneamente para colaborar com as investigações.
– Ele poderá contribuir para evidenciar os efeitos sociais e humanos da disseminação das apostas online, especialmente no que se refere ao avanço da ludopatia no Brasil, que tem se configurado como uma verdadeira pandemia silenciosa, atingindo pessoas de todas as idades e classes sociais – declarou a parlamentar.
A CPI apura como os jogos online estão afetando o orçamento das famílias brasileiras. Também investiga se há ligação dessas plataformas com lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais para divulgar apostas.
Presidente da Associação Baiana de Avicultura afirma que protocolos rígidos estão em vigor no estado e tranquiliza a população: consumo de frango e ovos segue seguro
foto: Kesley Jordana – Presidente da ABA
Após a confirmação do primeiro caso de gripe aviária de alta patogenicidade (H5N1) em uma granja comercial no estado do Rio Grande do Sul, o Brasil entra oficialmente em uma nova etapa no enfrentamento da doença. Embora o foco esteja localizado no Sul do país, estados como a Bahia já intensificaram seus protocolos de vigilância e biossegurança.
Em entrevista ao programa Rotativo News, Kesley Jordana Silva dos Santos, presidente da Associação Baiana de Avicultura (ABA), falou sobre as medidas que vêm sendo adotadas no estado para proteger a produção avícola e tranquilizar a população sobre o consumo de carne de frango e ovos.
Rigor no Controle
Kesley destacou que o Brasil tem sido exemplo mundial na prevenção da influenza aviária, graças aos rígidos protocolos adotados há anos pelas granjas comerciais.
“Desde 2006 acompanhamos casos ao redor do mundo. O Brasil foi um dos últimos países a registrar a doença, justamente pela qualidade do nosso controle sanitário.
Agora, com o caso confirmado no Sul, os protocolos foram ajustados e ainda mais rigorosos”, afirmou.
Na Bahia, as granjas operam com medidas permanentes de biossegurança, como controle de acesso, desinfecção de veículos e equipamentos, instalação de telas contra pássaros silvestres, entre outras ações que visam blindar os plantéis contra o vírus.
Consumo Seguro Apesar da preocupação inicial da população, a presidente da ABA fez questão de reforçar que não há risco de contaminação para os consumidores por meio do consumo de produtos avícolas.
“Não há motivo para alarde. Podemos — e devemos — continuar consumindo frango e ovos. Eu sou produtora, sou mãe, e na minha mesa tem frango quase todos os dias. Dou aos meus filhos com total tranquilidade”, declarou. Kesley também citou que órgãos como a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) acompanham de perto as atividades nas granjas, garantindo que os protocolos sejam cumpridos e assegurando a qualidade do alimento que chega à mesa do consumidor.
Monitoramento Constante A Bahia segue sem casos registrados da doença e, segundo a Associação Baiana de Avicultura, a vigilância sanitária está atuando de forma intensa para manter o estado livre do vírus.
“Temos o apoio de órgãos públicos e técnicos especializados que garantem o acompanhamento diário das granjas. A população pode confiar: seguimos comprometidos com a produção segura e com a saúde de todos”, finalizou Kesley.
Para mais informações sobre segurança alimentar e as medidas adotadas no setor avícola, acompanhe os canais oficiais da ABA e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Projeto previsto para 2028 ficará localizado na Guiana Francesa
Emmanuel Macron Foto: EFE/EPA/Joel Marklund
O governo da França pretende construir uma nova prisão de segurança máxima em Saint-Laurent-du-Maroni, na Guiana Francesa, território ultramarino localizado na América do Sul. A unidade, prevista para 2028, terá capacidade para 500 detentos e contará com algumas vagas voltadas exclusivamente para criminosos de alta periculosidade — incluindo condenados por tráfico de drogas e radicalismo islâmico.
Projeto de presídio na Guiana Francesa Foto: Ministério da Justiça da França
O projeto, orçado em cerca de 450 milhões de dólares (aproximadamente R$ 2,5 bilhões), tem como objetivo, segundo o Ministério da Justiça da França, isolar líderes do crime organizado e ampliar o controle sobre o narcotráfico na região. A unidade prisional ficará localizada em meio à selva amazônica.
– Sessenta vagas, um regime prisional extremamente rigoroso e um objetivo — retirar de circulação os perfis mais perigosos envolvidos no tráfico de drogas – afirmou o ministro do Interior, Gérald Darmanin, ao Le Journal du Dimanche.
A decisão, no entanto, provocou reação de autoridades locais. O presidente interino da Coletividade Territorial da Guiana Francesa, Jean-Paul Fereira, afirmou que o projeto apresentado difere do que havia sido acordado anteriormente. Segundo ele, o plano inicial previa uma prisão convencional, com foco na superlotação do sistema carcerário local.
– É, portanto, com espanto e indignação que os membros eleitos da Coletividade descobriram, junto com toda a população da Guiana, as informações detalhadas no Le Journal du Dimanche – disse ele, em uma publicação na redes sociais.
Saint-Laurent-du-Maroni foi sede, até o século XX, de um campo penal utilizado pela França. A prisão histórica foi retratada no livro Papillon, posteriormente adaptado para o cinema. A cidade é próxima das fronteiras com o Brasil e o Suriname e é considerada um ponto sensível para o tráfico internacional de drogas.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), revoga o dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social, o qual autoriza o débito mediante autorização do segurado
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter anunciado que priorizaria projetos “destinados a impedir fraudes no INSS”, o plenário deve analisar uma proposta que impossibilita os descontos mensais em aposentadorias e pensões.
O Projeto de Lei (PL) 1846/2025, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), propõe o fim dos descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados. O texto revoga o dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social que permite esse tipo de desconto mediante autorização do segurado.
Nesta terça-feira, 20, a Casa deve analisar a urgência do PL. São necessários 257 votos para aprovar a tramitação acelerada da proposta — sem que o texto precise passar por comissões temáticas e possa ser votado diretamente no plenário.
O quórum para aprovação do projeto de lei também é de 257 votos favoráveis. Se a matéria passar na Câmara, segue para o Senado, onde precisará de no mínimo 41 votos. Caso os senadores façam alterações, o texto volta à Câmara para decisão final. Se aprovado sem modificações, segue diretamente para sanção presidencial.
Proposta surge em meio ao escândalo do INSS
A proposta surge em meio a um cenário alarmante: uma investigação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal revelou, em abril deste ano, um esquema de descontos ilegais de bilhões em benefícios do INSS. Segundo o relatório, diversos aposentados tiveram valores retirados de seus benefícios sem consentimento claro ou sequer conhecimento da filiação a associações.
Sidney Leite defende que a medida é uma resposta necessária diante das irregularidades identificadas. “É dever deste Parlamento agir com firmeza para proteger os aposentados e pensionistas, que são alvos frequentes de abusos e se encontram, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Atualmente, segurados do INSS podem autorizar descontos mensais diretamente na folha de pagamento para contribuir com entidades de classe, como associações ou federações de aposentados. O projeto propõe a extinção dessa possibilidade, com o objetivo de evitar fraudes e dificultar que organizações usem métodos pouco transparentes para obter recursos.
Reajuste salarial para professores, novo concurso público e contratação de 500 cuidadores para alunos com deficiência estão entre as medidas
Foto: Silvio Tito
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, ao lado do secretário de Educação e vice-prefeito Pablo Roberto, anunciou nesta segunda-feira (19) um robusto pacote de investimentos na rede municipal de ensino. A cerimônia ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e marcou o lançamento de ações voltadas à valorização dos profissionais da Educação, inclusão escolar e melhorias na gestão pedagógica.
Entre os principais anúncios está o reajuste salarial de 5,53% para os professores da rede municipal. Além disso, a função gratificada (FG) — que remunera professores e especialistas que desempenham funções adicionais — terá aumento de até 275%. A gratificação será calculada com base na formação, tempo de serviço e carga horária dos profissionais.
Pablo Roberto anunciou outro ponto importante: a retomada do processo de enquadramento funcional, paralisado desde abril de 2018, o que gerou o acúmulo de 590 processos. A regularização ocorrerá de forma gradual, com 112 enquadramentos por mês nos meses de maio, julho, setembro e novembro.
A Prefeitura também anunciou o pagamento de valores referentes ao ano de 2020. Ao todo, serão mais de R$ 20 milhões pagos de forma parcelada a partir de junho, sendo R$ 15,2 milhões referentes a horas extras e R$ 5,28 milhões por deslocamentos.
Em outra frente, a gestão municipal informou mudanças na escolha de gestores escolares. Haverá eleição direta para diretores e vice-diretores a cada dois anos. Os diretores que assumirem o cargo terão sua jornada alterada de 20 para 40 horas semanais durante o período da função. Já os vice-diretores poderão optar entre 20 ou 40 horas, conforme a tipologia da escola.
CONCURSO PÚBLICO E INCLUSÃO
Para fortalecer o quadro da Educação, será aberto ainda este ano um concurso público com 1.000 vagas para cargos efetivos. Paralelamente, será realizada a contratação imediata de 500 cuidadores para alunos com deficiência por meio de processo seletivo simplificado via REDA (Regime Especial de Direito Administrativo). Os profissionais atuarão em jornada de 40 horas semanais já a partir da semana posterior a divulgação do resultado.
Atualmente, a rede municipal de ensino conta com 4.297 alunos com deficiência. O investimento previsto na contratação desses cuidadores é de R$ 12 milhões até o final de 2025.
Outro avanço anunciado foi a ampliação das vagas no Centro de Educação Inclusiva, que oferece atualmente 600, dobrando a capacidade de atendimento especializado.
“Essas ações são um compromisso com a valorização dos profissionais e com a inclusão de nossos estudantes. Estamos olhando para o presente e construindo o futuro da Educação em Feira de Santana”, afirmou o secretário de Educação, Pablo Roberto durante o evento.
O presidente dos EUA conversou com o governante da Rússia e outros líderes mundiais, conforme relatou nesta segunda-feira, 19
Donald Trump com o presidente russo, Vladimir Putin | Foto: Divulgação/Casa Branca
Donald Trump está confiante quanto ao fim da guerra na Ucrânia. O presidente dos EUA escreveu, nesta segunda-feira, 19, comentou sua conversa por telefone com Vladimir Putin, governante da Rússia, que durou duas horas. “Acredito que foi muito positiva”, escreveu o norte-americano em sua rede social, Truth Social.
“Rússia e Ucrânia começarão imediatamente negociações em direção a um cessar-fogo e, mais importante, ao fim da guerra”, disse Trump. De acordo com o presidente dos EUA, as condições para o acordo serão acertadas entre Rússia e Ucrânia, “como deve ser”, pois as duas partes “conhecem detalhes de uma negociação que ninguém mais saberia”.
A Rússia deseja estabelecer relações comerciais de grande escala com os Estados Unidos “quando esse catastrófico ‘banho de sangue’ terminar”, escreveu também o presidente dos EUA, que diz ser favorável à ideia. “Há uma tremenda oportunidade para a Rússia criar enormes quantidades de empregos e riqueza. O potencial é ilimitado.”
Segundo Trump, “o tom e o espírito” da conversa da conversa com Putin foram excelentes. As negociações entre Rússia e Ucrânia começarão imediatamente, afirma.
Os presidentes Volodymyr Zelensky, da Ucrânia (à esq), e Donald Trump, dos Estados Unidos (à dir), durante um encontro na Casa Branca – 28/2/2025 | Foto: Reuters
Vaticano quer sediar negociações pela paz, diz Trump
A Ucrânia pode igualmente ser uma grande beneficiária no comércio com os EUA, durante o processo de reconstrução do país, diz Trump. Logo depois da ligação com Putin, o presidente norte-americano conversou com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.
O republicano também conversou com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente francês Emmanuel Macron, a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni, da Itália, o chanceler alemão Friedrich Merz e o Presidente Alexander Stubb, da Finlândia.
Além disso, Trump escreveu que o Vaticano, representado pelo papa, declarou estar “muito interessado” em sediar as negociações pela paz. “Que o processo comece”, concluiu o presidente dos EUA.
Mercado reagiu à divulgação do IBC-Br, prévia PIB, que apontou crescimento de 1,3% no primeiro trimestre de 2025M
Foto: Jorge Araújo/Fotos Públicas
O dólar comercial encerrou o pregão desta segunda-feira (19) em queda de 0,25%, cotado a R$ 5,655. Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), subiu 0,32% e fechou aos 139.636 pontos, atingindo seu recorde nominal histórico. Durante o dia, o índice chegou a ultrapassar os 140 mil pontos pela primeira vez, alcançando a máxima de 140.203,04 pontos.
O mercado reagiu à divulgação do IBC-Br, prévia do Produto Interno Bruto (PIB), que apontou crescimento de 1,3% no primeiro trimestre de 2025 em relação aos três meses anteriores. O indicador, calculado pelo Banco Central, reforça a percepção de atividade econômica mais aquecida.
Apesar do avanço, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a taxa básica de juros, a Selic, deve permanecer elevada por um período “bastante prolongado”. Atualmente em 14,75% ao ano, a Selic é o principal instrumento para conter a inflação, e a sinalização de manutenção em níveis altos pode indicar uma estratégia de desaceleração da economia.
Parte do mercado financeiro acredita que o ciclo de alta dos juros pode ter chegado ao fim, mas Galípolo reiterou que “faz sentido” manter a política monetária em patamar mais restritivo por mais tempo do que o habitual.
Governo de Vladimir Putin acusa a organização de apoiar a Ucrânia
O presidente da Rússia, Vladimir Putin | Foto: Reprodução/Twitter/X
A Procuradoria-Geral da Rússia anunciou o bloqueio das atividades da Anistia Internacional nesta segunda-feira, 19, com a justificativa de que a organização apoiaria a Ucrânia. A medida faz parte de uma série de restrições contra entidades estrangeiras desde o início do conflito entre os países.
O governo russo tem acusado frequentemente a Ucrânia de estar sob influência de grupos neonazistas, uma alegação vista por Kiev, países ocidentais e outras nações como infundada e de cunho propagandístico.
Essas acusações são usadas como base para a repressão a grupos internacionais que atuam no país.
O trabalho da Anistia Internacional
Bandeira da Anistia Internacional | Foto: Reprodução/Amnesty International
Fundada em 1961, com sede em Londres, a Anistia Internacional é conhecida pelo trabalho em defesa dos direitos humanos e pela atuação em prol de pessoas que considera prisioneiros de consciência.
Segundo a Procuradoria, “a sede da organização em Londres é um centro de preparação de planos russofóbicos em escala global, financiados por cúmplices do regime de Kiev”, afirmou o procurador-geral russo em comunicado.
O órgão russo ainda declarou que a ONG teria contribuído para ampliar o conflito militar, justificando crimes atribuídos a neonazistas ucranianos, cobrando mais recursos para eles e apoiando o isolamento político e econômico da Rússia.
Até o momento, a Anistia Internacional não comentou a proibição.
Repressão crescente a entidades estrangeiras
Desde 2015, autoridades russas mantêm uma lista de organizações estrangeiras consideradas indesejáveis. Hoje, aproximadamente 223 entidades enfrentam essa restrição, incluindo a emissora americana RFE/RL e a Greenpeace.
Cidadãos russos que colaboram ou financiam essas instituições podem ser punidos com multas e prisão.
No site oficial, a Anistia Internacional classifica a ofensiva russa na Ucrânia como uma “guerra de agressão”.
Decisão atende pedido do vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e do advogado Jeffrey Chiquini
Luiz Inácio Lula da Silva e Janja da Silva participam de cerimônia em Brasília (3/4/2025) | Foto: Reuters/Adriano Machado
A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira, 19, que o Governo Federal e a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, prestem esclarecimentos sobre despesas realizadas em viagens internacionais custeadas com recursos públicos.
A decisão é do juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, no âmbito de uma ação movida pelo vereador Guilherme Kilter, de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini, ambos filiados ao Partido Novo.
Segundo os autores, a primeira-dama participou de diversas agendas internacionais através de estrutura pública, como aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias em hotéis, sem ocupar cargo público. A ação pede que o governo detalhe os gastos e apresente a base legal para o uso da máquina pública em compromissos considerados não oficiais.
A petição questiona viagens a cidades como Nova York, Roma, Paris e Moscou. Entre os compromissos citados estão eventos promovidos pela ONU e uma agenda de caráter privado na Rússia. De acordo com os documentos apresentados no processo, todas essas viagens implicaram em custos aos cofres públicos.
Viagens internacionais e uso de recursos públicos baseiam ação contra Janja
Apesar de negar o pedido liminar para suspender imediatamente os benefícios concedidos à primeira-dama, o magistrado entendeu que é necessário ouvir previamente as partes envolvidas antes de qualquer decisão sobre a legalidade das despesas. Foi estabelecido o prazo de 20 dias para que tanto o governo quanto Janja apresentem suas defesas.
“É essencial que a população saiba como seu dinheiro está sendo gasto”, declarou Kilter. “Não se trata de impedir que a esposa do presidente o acompanhe em certas viagens, mas sim de garantir que ela não cumpra agendas internacionais como se tivesse uma função pública oficial.”
Janja tem sido criticada até por integrantes do Palácio do Planalto | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Chiquini também defendeu a iniciativa. “Entramos com essa ação porque a lei determina transparência e legalidade no uso do dinheiro público”, disse. “Exigir explicações na Justiça é um dever de cidadania para garantir que a máquina pública não seja usada para atender interesses particulares.”
Com a decisão, a União e a primeira-dama deverão apresentar documentos que comprovem a legalidade dos gastos realizados. A ação pede, ao final, que as despesas eventualmente consideradas irregulares sejam anuladas e os valores devolvidos ao erário.
