Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou sobrepreço de R$ 241,4 milhões no orçamento da ponte Salvador-Itaparica. O valor, considerado pelos técnicos do órgão como “excessivo frente ao mercado”, interfere diretamente na contraprestação que o governo estadual vai pagar anualmente ao consórcio que ficará responsável pela administração do equipamento. Fixada em R$ 56,2 milhões, a cifra poderia ser menor se o sobrepreço fosse corrigido, o que não ocorreu. Em dezembro de 2019, os auditores chegaram a solicitar a suspensão da licitação, mas, após quase um ano, o pedido nunca foi apreciado pelo TCE, contrariando prazos estabelecidos em resolução da própria Corte. Apesar dos questionamentos, o contrato de concessão da ponte deve ser assinado no próximo dia 12 de novembro, sem indicativo de que os problemas apontados pelo tribunal serão resolvidos. A assinatura, no entanto, não livra o maior projeto de infraestrutura do governo baiano de um risco: caso o tribunal acate a cautelar, a ponte pode voltar à estaca zero.
Segundo a auditoria, concluída em dezembro de 2019, foram encontrados sobrepreços no orçamento geral da ponte e nos seus acessos viários, decorrentes de preços excessivos em relação aos praticados no mercado e de quantidade de material acima do necessário para construção do equipamento.
O parecer dos auditores, cujos principais trechos estão no relatório sobre as contas do governo Rui Costa de 2019, julgadas neste ano, também apontou aplicação irregular de dispositivo do artigo 5º da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (PPP), que fala sobre normas para regularizar a inadimplência no pagamento das contraprestações; ausência de justificativa para concessão quando foi realizada consulta pública sobre a ponte; e falta de amparo legal na fixação de teto para pagamento de indenizações.
A futura administração municipal em Feira de Santana deverá priorizar os chamados bairros planejados, que estão surgindo na cidade nos últimos anos e necessitam da implantação de escolas, creches, unidades de saúde e outros diversos equipamentos públicos. Esta recomendação foi feita na Câmara pelo vereador Cadmiel Pereira (DEM), preocupado com a falta de serviços considerados essenciais para a população nos novos aglomerados urbanos.
“Temos um bairro novo, o Jardim Brasil, que são mais de 300, 400 novas casas. Na Avenida Ayrton Senna existe outro bairro planejado e no bairro Papagaio não há menos que 10, 20 condomínios. Feira está crescendo de forma acelerada e o Poder Público deve acompanhar, na oferta dos serviços fundamentais”, pondera.
Pelas suas andanças na cidade, observa que faltam além de unidades de ensino e de saúde, a exemplo de pavimentação de ruas, transporte público, entre outros. Segundo o vereador, são carências importantes que a Prefeitura precisa solucionar nos novos núcleos residenciais.
O anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios da Brasil, lançado em outubro pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), aponta que as cidades selecionadas da Região Nordeste ampliaram os recursos aplicados em educação em 2019. Dos 25 municípios analisados, oito registraram retração nos gastos da pasta, entre eles uma capital.
As sete maiores despesas são de capitais. Sendo, respectivamente, Fortaleza (CE) com R$ 1,48 bilhão; Salvador (BA) com R$ 1,29 bilhão; Recife (PE) com R$ 1 bilhão; São Luís (MA) com R$ 669,5 milhões; Teresina (PI) com R$ 566,6 milhões; Natal (RN) com R$ 424,4 milhões; e João Pessoa (PB) com 423,6 milhões. Os valores são corrigidos pelo IPCA médio de 2019.
Os principais avanços entre as cidades selecionadas pelo estudo foram em Paulista (PE), com aumento de 17%, ampliando o gasto de R$ 102,2 milhões em 2018 para R$ 119,5 milhões em 2019; e em Feira de Santana (BA), que aumentou de R$ 257,3 milhões para R$ 296,3 milhões, no período analisado, uma alta de 15,2%.
Por outro lado, as maiores quedas no período analisado foram registradas em Nossa Senhora do Socorro (SE), de 18,8%, caindo de R$ 120,3 milhões para R$ 98,4 milhões. Note-se, porém, que o município sergipano havia alcançado um forte aumento, de 48,4% entre 2017 e 2018, de forma que a despesa de R$ 98,4 milhões de 2019, é a segunda maior da série anual de Nossa Senhora do Socorro apresentada no anuário que se inicia em 2015. Em Maceió (AL), a redução foi de 10,7%. Ou seja, os gastos caíram de R$ 382,5 milhões em 2018 para R$ 341,7 milhões em 2019. A cidade é a única capital da região nessa situação.
O estudo apontou ainda que as já citadas Recife e Salvador registraram as maiores despesas por alunos entre as cidades selecionadas do Nordeste, sendo R$ 11.108,38 e R$ 9.214,31, respectivamente. Elas são seguidas por Camaçari (BA), que gastou R$ 8.659,11 por estudante.
Em sua 16ª edição, o anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios da Brasil utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.
Consolidada como um instrumento de consulta e auxílio no planejamento dos municípios, a publicação traz como novidade nesta edição informações sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus nas finanças municipais no primeiro semestre de 2020.
Realizado pela FNP, em parceria com a Aequus Consultoria, o anuário apresenta conteúdo técnico em linguagem amigável e é uma ferramenta de transparência das contas públicas. A 16ª edição tem o patrocínio de ANPTrilhos, FGV – Júnior Pública, Houer, Huawei, Locness, Radar PPP e Santander.
As postagens em que a influenciadora Mariana Ferrer denunciou ter sido estuprada no Beach Club Cafe de la Musique, em Florianópolis, estão fora do ar desde o mês de agosto. As exclusões foram realizadas pela própria rede social, o Instagram, após decisão judicial favorável obtida pelo empresário André Camargo Aranha, acusado em outro processo por abuso sexual contra a jovem.
O argumento apresentado pelos advogados do empresário é que as postagens trariam “informações confidenciais”, atacariam a “honra e a imagem do agravante” e seriam um “abuso no exercício do direito à liberdade de expressão”, “haja vista a divulgação e exposição no perfil, do processo criminal que corre contra o autor, (…) bem como exposição da qualificação e imagem do autor como ESTUPRADOR [destaque em letras maiúsculas feito pelos advogados].”
O relator da ação, o desembargador José Luiz Mônaco da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deu parcial provimento à alegação e destacou que a “investigação corre sob sigilo externo, a agravada Mariana não está autorizada a adotar tal conduta, sob pena de comprometer a presunção de inocência prevista no art. 5º, inc. LVII, da Constituição”.
Na decisão, o juiz Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael determinou a exclusão das postagens, a suspensão da conta enquanto a corré não se manifestar nos autos e a não publicação de novos conteúdos sobre o processo em que Aranha é acusado de estupro. Hoje, o perfil da jovem é visível na busca, mas está com as publicações fechadas para não seguidores.
– A ampla publicidade que se dá ao caso (que tramita sob segredo de justiça) pode se revelar algo extremamente danoso (e irreversível) ao autor. Por outro lado, a Justiça tem um tempo distinto do das vítimas. Por mais que estas sofram de justificada angústia e demandem resposta célere, devem entender que a análise de tais questões deve se dar sob a mais estrita prudência, ante os interesses envolvidos e a possibilidade de restrição de liberdade de uma pessoa por tempo considerável- reiterou.
Uma adolescente de 16 anos descobriu uma gravidez nas trompas e quase morreu. Ela foi diagnosticada com cálculo renal e infecção urinária, em Santos, no litoral de São Paulo. As informações são do G1.
Gabriela Rocha Alexandrino Marques chegou a ter alta após descobrir que estava grávida, mas, com a persistência das dores, a família da jovem decidiu procurar outro hospital, onde foi realizada uma cirurgia de emergência.
“Pensei que ia perder ela. Eu nunca vou esquecer o doutor chegando e falando que poderia perder minha filha. Me ajoelhei no banheiro do hospital e pedi muito para Deus. Não desejo isso para nenhuma mãe”, diz Ilayza, mãe da jovem.
Ainda de acordo com Ilayza, foi necessário retirar o ovário e as trompas da jovem. Ela ficou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado grave. Depois do procedimento, a paciente segue estável, conforme a mãe.
Um dos líderes da Convenção Estadual das Assembleias de Deus na Bahia (CEADEB), o pastor feirense Joeser Cruz Santana esteve em uma comitiva da igreja recebida em audiência pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, recentemente. Ao falar na Câmara esta semana, sobre a visita dos representantes evangélicos ao Palácio do Planalto, o vereador Edvaldo Lima (MDB) cumprimentou o líder religioso e também elogiou a Bolsonaro. “Na minha caminhada, nunca vi na história do Brasil presidente da república receber evangélicos e pastores. Sempre fomos excluídos”, afirmou. Além de Joeser, estiveram na audiência presidencial o pastor Valdomiro Pereira da Silva, presidente da Convenção Estadual da Igreja Assembleia de Deus no Estado, e os deputados Alex Santana (federal) e Samuel Júnior (estadual).
Mesmo em meio a pandemia da Covid-19, a Fundação Hospitalar de Feira de Santana chama a atenção dos homens sobre os cuidados com a saúde. A partir desta quinta-feira, 5, será dado início às ações do Novembro Azul, mês de conscientização contra o câncer de próstata, com marcações de exames e consultas.
As ações vão se concentrar no CMPC (Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltez) e no CMDI (Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem). O objetivo é contribuir com a prevenção e o diagnóstico precoce através dos exames de PSA, ultrassom de próstata e consulta com urologista. Compõem o público alvo homens que tenham fatores de risco acima de 45 anos e todos aqueles a partir dos 50 anos.
Seguindo todos os protocolos de segurança para reduzir riscos de contaminação da covid-19, a Fundação Hospitalar vai manter até o dia 31 de novembro as marcações online, através do e-mail:novembroazul.cmpc@fhfs.ba.gov.br e pelos telefones (75) 3602-7338/3602-7339.
A diretora presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, reforça a importância do Novembro Azul. “Combater o câncer é levar informação e estratégias de prevenção aos homens, os quais muitas vezes, por medo ou desconhecimento, preferem não conversar sobre esse assunto”.
O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou, nesta quinta-feira (5), que a denúncia de suposto caixa dois de R$ 5 milhões apresentada e aceita nesta quarta (4) pela Justiça Eleitoral é fruto de uma ‘investigação vazia’ sobre a qual ‘ele nunca teve nem mesmo a oportunidade de ser ouvido’. A peça foi enviada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar o inquérito na véspera da prescrição do crime, que ocorreria no final da noite dessa quarta.
“A acusação, oferecida às pressas e sem fundamento, constrói uma narrativa fantasiosa, que será devidamente desmentida pelos fatos. O episódio reforça o caráter espetaculoso de mais esta ação contra o senador, cuja reputação e carreira são destacadamente incompatíveis com as práticas que lhe foram atribuídas. José Serra reitera sua confiança na Justiça”, afirmam os criminalistas Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, que defendem Serra.
O tucano é acusado de receber doações não declaradas à Justiça durante a campanha eleitoral ao Senado em 2014 por meio de uma ‘estrutura financeira e societária’ montada pelo fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, que também foi denunciado e se tornou réu. Ambos foram alvos da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no final de julho. Segundo a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.
O inquérito sofreu entraves. Após a Paralelo 23, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, paralisou as investigações e o ministro Gilmar Mendes tirou o caso da Justiça Eleitoral por vislumbrar que a apuração atingiria o foro privilegiado de Serra. Na terça (3), Mendes decidiu por devolver os autos à primeira instância, na véspera da prescrição.
Horas após a intimação da decisão do ministro, o Ministério Público Eleitoral enviou a denúncia ao juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que colocou Serra no banco dos réus horas antes do prazo prescricional terminar.
Na decisão, o juiz Martin Vargas afirma que os indícios trazidos pela Promotoria Eleitoral são suficientes para o recebimento da denúncia pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro. As acusações se baseiam na delação do empresário Elon Gomes de Almeida, que relatou que os repasses foram ocultados por meio de notas fiscais de serviços que não foram realizados. Os documentos foram entregues à Promotoria Eleitoral.
– O conjunto indiciário amealhado aos autos reúne declarações e documentos de corroboração indicativos do recebimento de doações não declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, em favor da campanha eleitoral do acusado José Chirico Serra, ao cargo de Senador da República, em 2014, as quais teriam sido operacionalizadas pela adoção de manobras e estratagemas próprios ao delito de lavagem de dinheiro, atinentes a simulação de diversos negócios jurídicos supostamente entabulados para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores envolvidos – anotou o juiz Martin Vargas.
E continuou.
– A aparente convergência de elementos fáticos reforça a convicção em torno da existência de indícios mínimos de viabilidade da acusação, no que concerne a criação, em tese, de uma complexa dinâmica societária de omissão de dados à Justiça Eleitoral e de lavagem de capitais, visando a obtenção de vantagem ilícita futura, supostamente erigida para dissimular fins ilícitos de grupos políticos e empresariais, condutas que perfazem as coordenadas típicas dos delitos de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro – explicou o magistrado.
Os autos do processo foram postos sob sigilo para ‘evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020’. O sigilo deverá ser levantado a partir do dia 28 de novembro, data do segundo turno das eleições. Outros dois empresários, Arthur Azevedo Filho e Mino Mattos Mazzamati, também se tornaram réus no processo.
O humorista José Luiz Almeida da Silva, conhecido como Jotinha, morreu nesta quinta-feira (5) de falência de múltiplos órgãos após contrair a covid-19.
A informação foi confirmada no início da noite pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. “É com muito pesar que recebi a notícia do falecimento do nosso @jotinhadobahea de falência de múltiplos órgãos, ocorrida há pouco, em consequência da #COVID19. Meus sentimentos à família enlutada e a todos que o admiravam”, afirmou o titular da Sesab, em postagem no Twitter.
Mais cedo, o secretário havia respondido a uma postagem feita pelo humorista Everson Silva, o Tirullipa, na qual solicitava das autoridades baianas apoio para conseguir a transferência do colega, internado em estado grave em um hospital particular de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo. Jotinha era famoso por áudios de WhatsApp e nas redes sociais era amigo de muitos famosos, a exemplo do jogador Neymar.
Casos confirmados no dia: 100 Pacientes recuperados no dia: 111 Resultados negativos no dia: 186 Alta hospitalar no dia: 0 Óbitos comunicados no dia: 2 Datas dos óbitos: 01/11 e 02/11
Total de pacientes ativos: 524 Total de casos confirmados no município: 12.492 (Período de 06 de março a 05 de novembro de 2020) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 485 Total de pacientes hospitalizados no município: 39 Total de recuperados no município: 11.715 Total de exames negativos: 14.342 (Período de 06 de março a 05 de novembro de 2020) Aguardando resultado do exame: 323 Total de óbitos: 253
