A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (29), temporariamente, dois secretários de governo do Pará e um assessor do governador Helder Barbalho. Os agentes também realizaram buscas e recolheram documentos no gabinete do governador.
Os secretários estaduais detidos são Parsifal de Jesus Pontes, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, e Antonio de Pádua, de Transportes. O assessor de Barbalho é Leonardo Maia Nascimento. Outros mandados de prisão temporária e preventiva continuam sendo executados no Pará e no estado de São Paulo.
Em nota, a PF informou que a chamada Operação S.O.S é resultado de uma investigação que apura a suspeita de desvio de recursos públicos na área da Saúde. Segundo a PF, o desvio teria ocorrido entre agosto de 2019 e maio de 2020, por meio da contratação, pelo governo estadual, de organizações sociais (oscips) que assumiram a gestão de unidades hospitalares, entre elas os hospitais de campanha montados em regime de urgência devido à pandemia da covid-19.
Ao menos doze contratos que o governo do Pará assinou com as organizações ligadas aos investigados estão sob suspeita. Somados, estes contratos ultrapassam o valor de R$ 1,28 bilhão. Além de ocupantes de cargo de confiança do governo paraense, há, entre os suspeitos, empresários e operadores financeiros. O próprio governador, segundo nota da PF, Helder Barbalho, é alvo da investigação – embora não seja alvo de mandado de prisão. “Os investigados são empresários, o operador financeiro do grupo, integrantes da cúpula do governo do Pará, além do próprio Chefe do Poder Executivo Estadual.”
No Pará, a ação foi autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que expediu 12 mandados judiciais de prisão temporária e 41 de busca e apreensão.
A operação ocorre também em São Paulo, onde as Varas de Justiça de Birigui e de Penápolis concederam outros 64 mandados de prisão temporária e 237 de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos com o apoio da Polícia Civil. Além disso, ao menos um mandado está sendo cumprido em Goiânia.
Se a suspeita de crimes contra os cofres públicos for comprovada, os envolvidos responderão por fraude em licitações; falsidade ideológica; peculato; corrupção passiva; corrupção ativa; lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em nota, o governo estadual se limitou a comentar que apoia qualquer investigação cujo objetivo seja proteger o dinheiro público. Procurado pela Agência Brasil, o governador Helder Barbalho ainda não se pronunciou sobre a ação policial.
Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com os advogados dos secretários e do assessor detidos nesta manhã.
O juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, revogou nesta segunda-feira (28) as prisões de Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, e Thiago Eliezer Martins dos Santos, o ‘Chiclete’, denunciados na Operação Spoofing pela invasão de celulares de autoridades do País, incluindo o ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o procurador da República Deltan Dallagnol.
Os dois foram presos preventivamente em julho do ano passado e denunciados como mentores dos crimes cibernéticos em janeiro deste ano ao lado de outras quatro pessoas. Além dos hackeamentos, o grupo é acusado por fraudes bancárias, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na decisão, o juiz levou em conta um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, a pedido da Defensoria Pública da União, anulou as audiências realizadas desde o início da instrução da Spoofing. No entendimento do magistrado, manter as prisões preventivas durante toda a instrução criminal ‘acarretará inevitável excesso de prazo’.
– Manter a prisão preventiva de Thiago Eliezer Martins dos Santos e de Walter Delgatti Neto durante toda a instrução criminal acarretará inevitável excesso de prazo. Mesmo tendo a defesa pugnado pela nulidade da instrução processual, tendo dado causa à demora na instrução processual, entendo que objetivamente há excesso de prazo na increpação dos custodiados sem que tenha havido o desenvolvimento da relação processual. Além disto, sequer houve oferta de denúncia em relação ao outro inquérito pelo qual constam como investigados – escreveu o magistrado.
Em substituição às preventivas, o juiz fixou medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleiras eletrônicas e proibição de contato com outros réus, testemunhas ou pessoas relacionadas aos fatos investigados. Ricardo Leite ainda determinou a ‘proibição absoluta de acessar endereços eletrônicos pela internet – inclusive com a utilização de smartphones -, redes sociais, aplicativos de mensagens tipo whatsapp ou outro, exceto para videoconferências e compromissos com a justiça’.
O empresário Iuri Sheik, que responde em liberdade pelo homicídio de William de Oliveira, em 2019, não compareceu a audiência virtual de instrução marcada para às 9h desta terça-feira (29), no juízo da 1ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus.
A defesa de Sheik chegou a pedir que a data da audiência fosse remarcada, mas a solicitação foi negada pela Justiça. A ausência do digital influencer, porém, não interfere no andamento do processo, apenas faz com que ele perca a oportunidade de se defender.
Apesar de não ter comparecido, o juiz Antonio Santana Lopes Filho, o promotor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), dois advogados de Iuri, três representantes da acusação e as testemunhas participaram do ato.
O MP-BA arrolou sete testemunhas de acusação, que estão sendo ouvidas uma de cada vez, nesta terça-feira.
A Prefeitura vai interditar, a partir desta quarta-feira (30) e por um prazo inicial de sete dias, as praias do Canta Galo e da Boa Viagem, na Cidade Baixa, além de Amaralina e Piatã. A interdição será física, com a presença reforçada de fiscais e a colocação de barreiras, em operação realizada hoje (29) pela Guarda Civil Municipal (GCM) e Secretaria Municipal de Manutenção (Seman).
A medida foi anunciada nesta terça-feira (29) pelo prefeito ACM Neto, durante coletiva para anunciar a distribuição de recursos para a classe artística por meio das normativas da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, no Teatro Gregório de Mattos. Trata-se de uma resposta de saúde pública às cenas lamentáveis de aglomeração vistas nessas praias no último final de semana, com o desrespeito de banhistas aos protocolos de preservação da vida criados para impedir a disseminação da Covid-19.
“Claro que eu gostaria que todas as pessoas estivessem nas praias sem qualquer tipo de preocupação, se divertindo. Mas temos que ter cuidado em relação à pandemia. Outras cidades do Brasil que abriram suas praias sem regras e sem limites pagaram a conta depois, com o aumento do número de casos de Covid-19, da pressão sobre o sistema hospitalar, com crescimento da taxa de ocupação de UTIs e de mortes”, alertou ACM Neto.
O prefeito afirmou que se os protocolos, elaborados com fundamentação científica, continuarem sendo desrespeitados outras praias poderão ser interditadas novamente. “A maioria da população está respeitando as regras. Os problemas têm sido ocasionados por uma minoria. O trabalho dos guardas municipais e dos fiscais da Prefeitura tem sido o de orientar, sem usar da força. Essa é uma fiscalização que não é fácil, e por isso que relutamos tanto em reabrir as praias”, salientou o prefeito.
“Não dá para ter a Guarda em 64 km de litoral, em todos os dias. Fizemos uma operação móvel no final de semana. Os agentes conversam e pedem para que as pessoas se retirem, mas cada um precisa exercer sua consciência. Infelizmente, o erro de alguns acaba trazendo penalidade para o coletivo”, acrescentou.
Favorável à decisão judicial que suspendeu, liminarmente, a “Blitz do IPVA” em Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PSB), defendeu nesta terça (29) na Câmara que a Prefeitura deixe temporariamente de negativar , nos órgãos de proteção ao crédito, contribuintes que estejam inadimplentes em impostos e taxas municipais, bem como de buscar judicialmente a inclusão destes na Dívida Ativa. A sugestão tem como justificativa o momento econômico difícil porque passam todos os trabalhadores, por conta da pandemia de coronavírus no país. Segundo Tourinho, não se trata de abrir mão de receita, muito menos estimular a inadimplência. “Não estou com isso incentivando o calote, ou dizendo que não se deve pagar, mas apenas mostrando a percepção que muitos se encontram em dificuldades. É preciso que os órgãos públicos e autoridades compreendam que muitas pessoas estão enfrentando o desemprego”, diz o vereador, que é advogado. No caso da Blitz do IPVA, ele cumprimentou ao colega Edvaldo Lima (MDB), autor da Ação Popular que resultou na suspensão da operação na cidade, e disse que ninguém deixa de pagar o imposto “porque simplesmente não quer”. Quem tem um veículo, ele observa, “sabe que a qualquer momento pode precisar sair de sua cidade ou estado e é importante que esteja com a documentação em dia”.
Um adolescente mais disciplinado, que anda e respira melhor e que adquiriu mais qualidade de vida. Este é Alejandro Alano Gonçalves Peixoto, aluno do 4º ano do Centro Municipal de Educação Monteiro Lobato, após 1 ano e 3 meses frequentando aulas de taekwondo. Ele tem Síndrome de Down e foi um dos representantes de Feira de Santana no I Festival Bahia Open de Parataekwondo, neste domingo, 27. Alejandro tem 17 anos.
Em sua primeira edição, o Festival foi realizado no formato virtual e contou com a participação de paratletas de toda a América Latina. Eles gravaram vídeos executando técnicas que aprenderam durante as aulas e enviaram à organização do evento. Os vídeos foram reproduzidos durante transmissão via Facebook. A jovem Júlia Brito, de 12 anos, que nasceu com deficiência auditiva, também representou Feira no Festival.
Alejandro sempre gostou de artes marciais. O Taekwondo chegou de forma aleatória em sua vida, mas, segundo sua mãe, Suely Peixoto, a didática do mestre Cledson Júnior e a dedicação do filho levaram a família a abraçar a modalidade esportiva. Hoje ela comemora o desenvolvimento do adolescente tanto no âmbito físico quanto intelectual.
“O esporte tem regras e códigos que precisam ser obedecidos: exige disciplina – e esse é um atributo que nos dá tranquilidade para lidar com situações em nossas vidas, de forma geral. Jovens acometidos por Síndrome de Down têm algumas instabilidades que meu filho não tem por conta dessa relação com o esporte”, diz Suely.
O professor Cledson Júnior pontua que, logo no início dos treinos com Alejandro, o jovem se cansava rapidamente com os exercícios aeróbicos e tinha pouca flexibilidade. Mas o tempo passou e ele também foi procurando desenvolver novas formas de passar as técnicas ao aluno.
“Mudei o tempo de execução dos movimentos, trabalhei lateralidade para proporcionar mais equilíbrio ao aplicar os golpes, entre outras coisas. Após um tempo já víamos os resultados: perda de peso, maior concentração, disciplina e desenvolvimento da coordenação motora”, conta o mestre Cledson. Ele também destaca que ambos, Júlia e Alejandro, demonstraram nervosismo e euforia quando souberam que participariam do festival.
Até mesmo na escola, professores notaram a diferença no desempenho de Alejandro. Claudine Cordeiro, diretora do Centro Monteiro Lobato, afirma que o estudante passou a ser mais sociável após o taekwondo. “Ele está mais atento às questões pedagógicas em sala de aula, se envolve mais com os colegas e atende mais às propostas dos professores. Ele se comunica melhor”, avalia.
Serão exonerados, caso comprovada a irregularidade, após o amplo direito de defesa, servidores comissionados, lotados em gabinetes de vereadores, que tenham feito inscrição e recebido o auxílio emergencial – valor destinado pelo Governo Federal para pessoas que estejam sem renda durante a pandemia de coronavírus. O compromisso é do presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador José Carneiro (MDB). Ele falou sobre o assunto na abertura da sessão desta terça-feira (29) da Casa, informando à sociedade a respeito da notificação do Tribunal de Contas dos Municípios quanto a existência de oito funcionários de caráter temporário, mais três efetivos, que teriam indevidamente se utilizado do programa de auxílio financeiro. A documentação está sendo encaminhada imediatamente à Procuradoria Jurídica da Casa da Cidadania, para as necessárias providências. Sobre esses servidores concursados, também responderão a sindicância, podendo sofrer penalidades administrativas previstas na legislação, uma vez confirmado seu envolvimento. “Não vamos tolerar, absolutamente, que servidores atentem contra a legalidade impunemente. É preciso apurar, antes da adoção de medidas punitivas, pois existem notícias de que indivíduos utilizam nome e documento de terceiros para ter acesso ao benefício de maneira fraudulenta”, diz José Carneiro. Os vereadores Roberto Tourinho (PSB) e Edvaldo Lima (MDB) recomendaram ao presidente da Câmara que, ao final da apuração, apresente todos os detalhes sobre os funcionários públicos investigados. “Agiremos com total transparência e responsabilidade”, garantiu o dirigente do Legislativo.
Um grupo de educadores ligados à Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB), realizou um protesto contra o governo municipal em frente à Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (29). Os manifestantes gritaram palavras de ordem contra o prefeito Colbert Filho (MDB) e posicionaram uma urna funerária (caixão) na porta da Casa da Cidadania pedindo o fim do governo.
O Governo Municipal suspendeu o pagamento assim que foi decretado o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia. No primeiro momento a APLB obteve êxito no julgamento em primeira instância, mas a decisão da Prefeitura foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que classificou como ilegais estes pagamentos enquanto as aulas não retornarem.
Ele já entrou para o Guinness Book, o Livro dos Recordes, por ser o homem mais pesado do mundo, com quase 600 kg. Três anos depois, o mexicano Juan Pedro Franco, além de perder quase 70% de seu peso, conseguiu mais um feito: superar a Covid-19.
