A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 29, a Operação Restauração, na cidade de Aracaju, em Sergipe. Também são cumpridos mandados de busca e apreensão em cidades baianas. De acordo com a PF, a ação apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Tomar de Geru/SE, nos anos de 2015 e 2016. A Operação Restauração é desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos. São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo dois em Aracaju (SE), oito em Salvador; dois em Valença; e um em Lauro de Freitas. Conforme a PF, a organização criminosa abria edital para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas ligadas à própria organização e a empresa vencedora firma parceria com fundos municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação. Em seguida, a OSCIP passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado e o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa. Conforme a Polícia Federal, os valores contratados com a OSCIP alcançam a cifra de R$ 3.400.000,00, com potencial desvio de milhares de reais.
Um total de 334.338 contribuintes com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020 retida na malha fina começarão hoje (29) a receber cartas da Receita Federal. Na correspondência, o Fisco pedirá ao contribuinte que verifique as pendências no processamento da declaração e faça as correções.
As cartas serão enviadas até o dia 1º somente para contribuintes que podem autorregularizar-se e evitar autuações futuras. Quem foi intimado ou notificado pela Receita Federal a prestar esclarecimentos não receberá a correspondência.
A correção pode ser feita por declaração retificadora, sem a necessidade de comparecimento a postos de atendimento da Receita. Para saber a situação perante o Fisco, o contribuinte pode consultar o extrato da declaração na página da Receita na internet. Basta clicar no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br.
Se a declaração estiver na malha fina, aparecerá uma mensagem de pendência, com orientações de como proceder no caso de erro ou divergência de informações. Caso a declaração retificadora não seja enviada, o contribuinte será formalmente intimado e estará sujeito a autuação fiscal e a cobrança de multas.
Após o recebimento da intimação, não será mais possível corrigir a declaração. Qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de pelo menos 75% do imposto não pago pelo contribuinte ou pago em valor menor do que o devido.
Os impactos psicossociais da pandemia de covid-19 na vida de gestantes e mulheres no pós-parto estão sendo estudados por pesquisadores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
De acordo com a graduanda do curso de Psicologia da Uefs Thalita Gazar, o estudo considera a percepção destas mulheres a partir dos impactos psicossociais sentidos, neste momento e de seu acesso a serviços essenciais em saúde, pré-natal, consultas e calendários de vacinação, para além do que recomendam os protocolos de saúde atuais.
As gestantes e mulheres nos primeiros 45 dias após o parto (puérperas) ainda podem participar da pesquisa, respondendo o questionário até as 23h59 do próximo sábado (31).
O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que autorizava estudos sobre participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (28), ele disse que informações que circularam a respeito da privatização do SUS são falsas.
– O SUS e sua falsa privatização. Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado – pontuou Bolsonaro.
O rigor científico é um dos grandes debates de 2020. Principalmente em torno da vacina contra o coronavírus, um assunto que se divide entre a segurança no desenvolvimento e a necessidade de imunização. O CEO e membro do conselho da farmacêutica Merck Sharp & Dohme (MSD), Kenneth Frazier, também entrou nesta discussão. Em uma conversa com Tsedal Neeley, professora de administração na Universidade Harvard, ele disse que, quando se afirma que haverá vacinas disponíveis até o final de 2020, está se prestando um grave desserviço à população.
“Eu acredito que, quando as pessoas dizem ao público que vai existir uma vacina até o final de 2020, por exemplo, elas estão prestando um grande desserviço”, afirmou Frazier, que reiterou que não há um bom histórico de vacinas em outras pandemias. “No passado, com a gripe suína, a vacina causou mais mal do que bem. Não temos um grande histórico de introduzir vacinas rapidamente no meio de uma pandemia.”
Frazier também apontou para um outro problema de fazer alarde sobre a vacina, um potencial descaso em relação às atitudes que precisam ser tomadas durante a crise atual. “Quando dizemos às pessoas que uma vacina está vindo, permitimos que políticos digam ao público para não fazer o que é preciso ser feito, como usar máscaras”, disse o executivo, que apontou que houve desencontros em diversos pontos para evitar uma piora no cenário da pandemia, desde o monitoramento de casos, disponibilidade de material de proteção, até a testes em escala adequada.
“Nos últimos 25 anos, só tivemos sete vacinas realmente novas introduzidas clinicamente no mundo. Quando digo novas, isso significa que elas eram efetivas contra um patógeno para que antes não havia vacina”, afirmou sobre o histórico das vacinas produzidas recentemente. Frazier também apontou que há uma tentativa de elaborar uma vacina contra o HIV desde os anos 1980 e que ainda não obteve sucesso.
A visão do executivo se contrapõe a farmacêuticas que estão preparando suas vacinas “a jato” e também a de políticos, como o presidente americano Donald Trump, que já afirmou reiteradas vezes que uma vacina estaria pronta antes mesmo das eleições americanas em novembro — uma declaração que levou críticos e opositores a apontar o potencial eleitoreiro da fala de Trump.
“Recorrerei, se for necessário, até ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o vereador Edvaldo Lima (MDB) sobre decisão da desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia, que derrubou a liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana impedindo a realização da denominada “Blitz do IPVA” neste município. Com a medida, o Governo do Estado pode retomar esse tipo de operação a qualquer momento.
Edvaldo manifestou indignação com a revogação da decisão local. “É lamentável. A população aprovou integralmente a interrupção dessa blitz na nossa cidade, que consiste em uma grande exploração, com cobranças indevidas dos serviços de guincho e da guarda dos veículos apreendidos por atraso do IPVA, principalmente nesse período de pandemia, quando as dificuldades podem ocasionar atrasos nos compromissos por parte dos cidadãos”.
Ele também vê “flagrante uso indevido” de policiais militares, “que em vez de serem destacados para dar segurança à população, recebem ordem para realizar fiscalização de documentação automotiva”. As autoridades, afirma o vereador, não devem permitir que “transformem a função de policiais militares em cobradores de impostos”. Garante não desistir do objetivo de proibir “esse abuso cometido pelo governador Rui Costa”. Esgotados os recursos na Justiça da Bahia, caso a ação não logre êxito, promete levar o caso ao STF.
Feira de Santana supera a marca de 11 mil curados da Covid-19. Até agora, são exatamente 11.031 pacientes livres da doença, índice que representa 92% dos casos confirmados. Além disso, nas últimas 24h foram registrados 34 exames negativos para o vírus e 113 casos positivos.
O número de pacientes internados reduziu de 37 para 36, nas últimas 24h. O boletim contabiliza ainda 636 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também registra mais um óbito, ocorrido no dia 27 de outubro. A informação é da Vigilância Epidemiológica através da Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (28).
Vencida a primeira etapa regimental de sua tramitação, com os dois dias reservados para discussão, transcorridos na terça-feira e hoje (28))o projeto de lei do Poder Executivo propondo o Orçamento Municipal para 2021 poderá entrar em fase de votação no plenário da Câmara na próxima semana. Os vereadores estão preparando as suas emendas nesta matéria, inclusive as de verbas de subvenção, para apreciação na Casa. Sob o número 105/2020, o Projeto de Lei Ordinária estima a receita e fixa a despesa do município de Feira de Santana para o próximo exercício financeiro:
“Fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2021, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no valor de R$ 1.486.022.038,00 (um bilhão, quatrocentos e oitenta e seis milhões, vinte e dois mil e trinta e oito reais)”.
É a seguinte, a distribuição da receita entre os órgãos municipais: Câmara Municipal – R$ 31.570.000,00; Gabinete do Prefeito – R$ 40.514.991,00; Procuradoria Geral – R$ 550.000,00; Secretaria Municipal de Governo – R$ 235.000,00; Secretaria Municipal de Administração – R$ 252.470.401,00; Secretaria Municipal da Fazenda – R$ 69.714.303,00; Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 10.290.500,00; Secretaria Municipal de Planejamento – R$ 19.104.560,00; Secretaria Municipal de Educação – R$ 348.373.241,00; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – R$ 25.581.800,00; Secretaria Municipal de Saúde – R$ 417.506.383,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – R$ 34.946.809,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – R$ 79.561.522,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 8.378.683,00; Secretaria Municipal de Serviços Públicos – R$ 97.929.899,00; Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural – R$ 5.000.000,00; Secretaria Municipal de Habitação – R$ 2.509.345,00; Gabinete do Vice-Prefeito – R$ 50.000,00; Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 22.270.500,00; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – R$ 4.261.000,00; Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos – R$ 5.965.120,00; Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais – R$ 50.000,00; Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios – R$ 330.000,00; Reserva de Contingência – R$ 8.857.981,00.
Casos confirmados no dia: 113 Pacientes recuperados no dia: 77 Resultados negativos no dia: 34 Alta hospitalar no dia: 1 Óbito comunicado no dia: 1 Data do óbito: 27/10
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 636 Total de casos confirmados no município: 11.912 (Período de 06 de março a 28 de outubro de 2020) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 600 Total de pacientes hospitalizados no município: 36 Total de recuperados no município: 11.031 Total de exames negativos: 13.253 (Período de 06 de março a 28 de outubro de 2020) Aguardando resultado do exame: 284 Total de óbitos: 245
