Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não há motivos para autorizar pedido de Mayra Pinheiro
Mayra Pinheiro teve pedido negado pelo ministro Ricardo Lewandowski Foto: MS/Erasmo Salomão
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus feito por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, em que ela solicitou o direito de não responder às perguntas feitas durante sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, marcada para quinta-feira (20).
Na decisão tomada nesta terça-feira (18), o ministro do STF afirmou que “nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”.
Lewandowski disse ainda que Mayra tem a obrigação de comparecer e prestar depoimento na figura de testemunha, reforçada pelo fato de ela ser servidora pública, e que deve permanecer “à disposição dos senadores […] até o encerramento dos trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada.”
Na sexta-feira (14), Lewandowski concedeu ao ex-ministro Eduardo Pazuello o direito de ficar calado em seu depoimento à CPI, que deve ocorrer na quarta-feira (19). No caso de Pazuello, o pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em seu despacho, o ministro do STF explicou que o depoente pode não responder a perguntas que possam lhe incriminar.
Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a ser paga no próximo dia 25. Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.
A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando nos segurados de final 1 e terminando nos segurados de final 0.
Tais datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.
As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.
A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.
O vereador Pedro Américo (DEM) usou a tribuna da Câmara para falar sobre situação entre os edis. Segundo ele, a situação é de conflito intenso, seja na Casa e na imprensa.
“O que a gente tem visto aqui é uma forma de fazer política no grito, no autoritarismo, na truculência interna, na ameaça e no conflito. Esse é o modelo dos últimos meses nessa Casa”, criticou ele, dizendo que “o ambiente é tóxico e de conflito”.
Ele defendeu ainda que os vereadores utilizassem o cargo para cobrar ações concretas e que fossem de interesse da população, ao invés de gerarem conflitos entre si.
O Ministério da Saúde autorizou mais 212 leitos de suporte ventilatório pulmonar para 13 Unidades da Federação. Serão investidos R$ 3 milhões no custeio parcial dessas estruturas, que ocorrem por meio de pagamentos mensais.
Os leitos foram autorizados para o Distrito Federal e para os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
Leitos de suporte ventilatório são aqueles utilizados em pacientes que ainda não evoluíram para um quadro grave, que demande a transferência para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Os leitos foram autorizados para diferentes modalidades de unidades de saúde como hospitais de grande e pequeno portes, pronto-socorro e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Até o momento, foram autorizados 3,3 mil leitos de suporte ventilatório pulmonar. Com a nova modalidade de apoio financeiro dada pelo Ministério da Saúde, o governo federal arca com parte das despesas, com pagamentos mensais.
A rede de lojas Havan, que pertence ao empresário Luciano Hang, decidiu ampliar os anúncios comerciais e comprou um espaço publicitário na TV Globo, durante os comerciais do programa Fantástico, aos domingos. Antes, fazia parte da política comercial da Havan anunciar somente em emissoras aliadas do governo federal, principalmente SBT e RedeTV!.
E o investimento tem sido alto. Para se ter ideia, uma inserção comercial de 60 segundos durante os intervalos do Fantástico custa R$ 1,299 milhão para ser veiculada em todo o país. Se a publicidade aparecer só na Grande São Paulo, maior mercado publicitário do Brasil, o preço fica em torno de R$ 248 mil.
Antes de anunciar na própria TV Globo, a Havan se limitava a comprar inserções em afiliadas da emissora, além de SBT e RedeTV!. Apresentadores de peso, como Eliana, Celso Portiolli e Ratinho, além de outros artistas, estrelavam o merchandising da rede. Há algum tempo, a Havan também comprou espaço publicitário nos programas Encontro com Fátima Bernardes e É de Casa.
HANG NA GLOBO Sempre irreverente, Hang estrelou o comercial da própria empresa. Na peça, o empresário aparece em um dos setores da Havan e diz que está recebendo mensagens estranhas. Em seguida, um alien virtual surge e diz que “em toda a galáxia” não há nada igual às lojas Havan. A peça publicitária é intitulada “Uma loja de outro mundo”.
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovou a inclusão de jornalistas com idade superior a 40 anos na vacinação contra Covid-19. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira (18), onde o grupo prioritário abrange ainda cinegrafistas e blogueiros registrados.
“Para tomar a vacina, será necessário apresentar carteira profissional ou carta da empresa onde trabalha. A ideia é proteger os profissionais que estão em risco desta classe essencial para a sociedade”, explica o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas.
Na reunião, ficou definido ainda que 70% das doses recebidas serão destinadas à continuidade da vacinação de grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Imunização. Os demais 30% serão usados para vacinar a população em geral, com idade de 59 a 18 anos, de forma escalonada.
A decisão da CIB será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima quinta-feira (20).
A vacinação contra a Covid-19, nesta quarta-feira, 19, será somente para aplicação da segunda dose em idosos, a partir de 60 anos, e trabalhadores de saúde. O município ainda não recebeu novas doses da vacina, o que impossibilita ampliar a imunização a outros grupos.
Os idosos devem se vacinar em uma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e apresentar RG, CPF, comprovante de residência e o cartão de vacinação atestando que recebeu a primeira dose da vacina.
Os trabalhadores da Saúde continuam sendo vacinados na Unidade Básica de Saúde do CSU (Centro Social Urbano), bairro Cidade Nova. É necessário comprovar o vínculo de trabalho em uma instituição de saúde. Os autônomos devem levar uma autodeclaração que comprovem sua atuação na área.
Além disso, documentos como identidade original com foto, CPF e comprovante de residência também são essenciais. São considerados trabalhadores da saúde aquelas pessoas que atuam em clínicas, consultórios e entre outros locais que oferecem serviços de saúde.
Vale lembrar que o fluxo de vacinação é dividido por data de nascimento. Das 8h às 12h estão sendo vacinados aqueles que nasceram entre os meses de janeiro a junho. Das 13h às 17h os que nasceram nos últimos seis meses do ano.
Com uma média diária de 25 bebês prematuros internados na Unidade de Neonatologia, o Banco de Leite do Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) se esforça para atender essa demanda. É que o estoque do alimento está abaixo do necessário. Por causa da pandemia, a coleta diminuiu. O principal desafio tem sido conscientizar as mães doadoras.
De acordo com a coordenadora do Banco de Leite, Nadja Vieira, a quantidade de leite materno distribuído está sendo maior do que a coleta. O cálculo é feito de acordo com a demanda média dos recém-nascidos que recebem leite no hospital.
“Hoje temos 165 litros disponíveis, sendo que para manter os estoques estáveis deveríamos dispor de no mínimo 200 litros”, afirma a enfermeira que reforça o apelo: “Neste mês coletamos cerca de 40 litros de leite materno, mas foram distribuídos quase 58 litros”.
Apesar da redução nos estoques, a equipe do BLH do Hospital da Mulher percebeu uma maior confiança das mães no processo de doação, uma vez que o número de doadoras ativas se manteve estável. São em média 55 doadoras.
“Tivemos uma perda menor de mães doadoras devido ao acolhimento que é feito a elas e as orientações que são passadas pelo Banco de Leite, desde a importância da coleta adequada, o uso de toucas e máscaras no momento da ordenha e o local apropriado para retirar e armazenar”, avalia Nadja. “Mesmo assim, é necessário a ajuda de mais pessoas para atingirmos nossa meta mensal”.
Toda mulher saudável e em período de amamentação pode ser doadora de leite materno, independentemente da idade da criança. Quem quiser doar deve ligar para o telefone (75) 3602-7156 ou 3602-7182.
O grupo majoritário da CPI da Pandemia pretende aprovar, ainda nesta semana, a quebra de sigilos telefônico e telemático do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O objetivo do chamado G7 é conseguir mapear o que consideram um assessoramento paralelo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão na pandemia.
Hoje, a quebra de sigilo é tida como mais importante do que uma convocação do vereador à CPI. A medida passou a ser discutida depois de o CEO da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, afirmar em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que Carlos Bolsonaro participou de reunião do governo, em Brasília, para tratar da negociação de vacinas. A avaliação do grupo majoritário da CPI é a de que, até agora, os depoimentos estão indicando que o presidente adotava medidas em relação à pandemia com base no aconselhamento de pessoas que não teriam competência para isso. Nos bastidores, esse assessoramento tem sido chamado de “ministério da doença”.
A comissão trabalha para esclarecer se, de fato, o governo atuou pela tese da imunidade de rebanho e deixou de investir em medidas capazes de conter a disseminação da Covid-19 no país.
A CPI também trabalha para aprovar no mesmo pacote a quebra de sigilos de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à CPI da Covid investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre eventuais irregularidades no combate à Covid-19 por partes de Estados.
Os governadores citados são: Wilson Lima (PSC), do Amazonas, Rui Costa (PT), da Bahia, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Helder Barbalho (MDB), do Pará, e João Doria (PSDB), de São Paulo.
De acordo com a CNN, o ofício da Procuradoria-Geral da República é endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). No documento, Aras diz que o levantamento é “oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria”.
Elaborado com auxílio da subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, ela destaca que as apurações são sigilosas e seu compartilhamento depende de autorização do STJ.
“Cumpre registrar que os inquéritos judiciais tramitam sob a supervisão e relatoria dos ministros integrantes da Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria sob segredo de justiça, medida destinada a assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do Ministro Relator, de modo que não se pode enviar as cópias requeridas sob pena de violação de dever de sigilo”, diz no ofício.
Sobre o Amazonas, o objeto das apurações é a aquisição de respiradores, instalação do hospital de campanha Nilton Lins e desabastecimento de oxigênio hospitalar. Na Bahia, do governador Rui Costa, a investigação é pela compra de respiradores.
Contra Helder Barbalho, do Pará, há dois inquéritos abertos. Um sobre aquisição de unidades de bomba de infusão e outro de aquisição de ventiladores. Em São Paulo, do governador João Doria, há investigação sobre aquisição de doses da Coronavac e outra sobre a compra de respiradores.
A PGR informou, também, que uma investigação preliminar sobre o hospital de campanha de Minas Gerais também está em curso.
