O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega nesta sexta-feira (25), ao Congresso Nacional, a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo.
A medida tem por objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, mas ainda sem a indicação de relator, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que vai unificar PIS e Cofins.
O projeto do IR será entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta que será apresentada nesta sexta deve aumentar o limite de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.
A mudança não deverá dar o mesmo índice de correção do limite de isenção para as demais faixas do IRPF. Hoje, elas são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil).
Porém, a ampliação da faixa de isenção não vai beneficiar só quem ganha até R$ 2,5 mil (o novo teto da isenção), mas todos os contribuintes porque uma fatia maior do salário ficará livre de tributação, já que as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos.
Por exemplo, quem ganha R$ 4 mil por mês não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Os “primeiros” R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65, é tributado em 7,5%. E assim sucessivamente.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do imposto para um número maior de contribuintes, o governo vai propor a volta da cobrança dos lucros e dividendos que as empresas pagam aos seus acionistas como remuneração. Desde 1996, esses ganhos não são taxados na pessoa física.
Além disso, o governo vai reduzir em 5 pontos a taxação do IR das empresas, que deve cair de 25% para 22,5%, em 2022, e para 20%, em 2023.
As primeiras 300 mil doses da vacina Sputnik V contra a Covid-19 deverão chegar com atraso de um mês na Bahia, conforme informou o secretário de saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, em entrevista à TV Bahia nesta sexta-feira (25).
As doses estavam previstas para chegar no início do mês de julho. A nova previsão é de que a remessa chegue a Bahia no final de julho. “De fato, não foi possível no começo de julho, mas eu creio que até o final deste mês nós tenhamos a vacina aqui em solo brasileiro”, disse.
A situação ocorre devido às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar dos esforços do governo do estado. “Nós estamos cumprindo todas as exigências. Foram 29 exigências da autoridade regulatória da Anvisa. Essa documentação está sendo providenciada pelos russos. Na sexta-feira, o governo da Bahia já fez a publicação da reserva do recurso para poder fazer o pagamento: cerca de US$ 90 milhões serão utilizados para fazer esse pagamento”, esclarece.
O serviço é itinerante. Percorrendo as ruas, praças e viadutos de Feira de Santana, a equipe do programa Consultório na Rua leva a vacina contra a Covid para pessoas em situação de rua, acima de 18 anos. Desde o início da campanha de vacinação no município, foram vacinadas 200 pessoas deste público, sendo que 26 já receberam as duas doses necessárias.
A aplicação da segunda dose ocorre por monitoramento. “Nós temos um cadastro e através dele vamos realizar a busca ativa daquela pessoa para garantir a imunização”, afirma a enfermeira do programa, Darlene Santos.
Conforme o Plano Nacional de Imunização, esse público foi incluído como prioridade no calendário da vacinação, uma vez que protagonizam maior exposição para serem infectados e por consequência, complicações de saúde que levam a óbitos.
O trabalho é realizado em conjunto com o setor de Imunização, da Secretaria Municipal de Saúde. Além de ter parcerias com comunidades terapêuticas, Creas Pop, também atuam no programa profissionais do Serviço de Abordagem Social e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), ambos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O distrito de Jaguara recebe entre os dias 29 de junho e 1° de julho, o Centro de Referência da Assistência Social Itinerante, o CRÁS Itinerante, levando ações de assistência social para mais perto dos moradores, de maneira acessível e prática.
Toda a estrutura será montada na Escola Municipal Colbert Martins da Silva – localizada na praça do distrito. Os atendimentos serão realizados das 8h30 às 13h.
Os moradores terão acesso aos serviços do Bolsa Família, do Programa Criança Feliz (para gestantes e crianças de 0 a 6 anos), bem como a benefícios eventuais e de assistência e orientação social, com atendimento integral às famílias e fortalecimento de vínculos.
Jaguara é o primeiro distrito e a segunda localidade de Feira de Santana que recebe o CRAS Itinerante. A primeira delas foi o bairro Asa Branca, onde foram prestados 197 atendimentos em três dias.
Visando combater o avanço do novo Coronavírus, a Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), junto a órgãos municipais iniciaram na quinta (24) a Operação Toque de Recolher, se estendendo até às 05h de sexta (25), com base nos decretos estadual e municipal.
Em Feira de Santana foram registrados, 1 prisão em flagrante por descumprimento de decreto, 1 encerramento de festa ou paredão, 3 fechamentos de estabelecimentos, 1 atuação em manifestação pública, 31 orientações ao público e 2 deslocamentos por denúncia de descumprimento da determinação.
Em toda a região leste a Polícia Militar contabilizou, 1 prisão em flagrante por descumprimento de decreto, 36 encerramentos de festas ou paredões, 21 fechamentos de estabelecimentos, 2 atuações em manifestações públicas, 263 orientações ao público e 86 deslocamentos por denúncia de descumprimento da determinação
Senador foi diagnosticado com o vírus na terça-feira
Senador José Serra Foto: AIG-MRE/Jessika Lima
O senador José Serra (PSDB-SP) foi internado, preventivamente, após ser diagnosticado com covid-19. A informação foi publicada nesta quarta-feira (24), em suas redes sociais.
De acordo com nota da assessoria de imprensa, o tucano testou positivo para o vírus na terça-feira (22) e passa bem, sem ter apresentado sintomas.
– Segundo avaliação médica, (a falta de sintomas) deve-se à sua imunização por duas doses da vacina – apontou a publicação.
Ainda segundo o comunicado, Serra foi hospitalizado para realização de exames.
– Sua hospitalização é preventiva e para realização de exames, e garante também a segurança de familiares e pessoas próximas ainda não vacinadas.
Com derrota, Furacão perde chance de voltar a ser líder
Foto: Divulgação/Brasileirão
O Bahia derrotou o Athletico-PR por 2 a 1, no estádio Pituaçu, em Salvador, na noite de quinta-feira (24) pela 6ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2021. Com gols de Rossi e Patrick de Lucca, o tricolor baiano pulou para 11 pontos e entrou no G4. O Furacão marcou com Terans e segue na vice-liderança com 12 pontos.
A primeira chance do jogo foi do Furacão. Aos 10 minutos, Abner cruzou e Terans cabeceou para fora. Logo depois, aos 12, o volante Richard foi expulso. Com um homem a mais, aos 16 minutos, o Bahia pulou na frente no placar, quando o volante Patrick de Lucca aproveitou escanteio cobrado por Rossi e completou de cabeça.
Porém, aos 39 veio o empate com o meia Terans, que, após receber passe de Abner, girou sobre a zaga e finalizou cruzado. A vantagem final do Bahia veio aos 24 minutos da etapa final, quando o atacante Rossi marcou após assistência de Juninho.
No próximo domingo (27), o Tricolor mede forças com o Palmeiras em São Paulo. Na mesma data o Athletico-PR recebe a Chapecoense.
Outro lote com o mesmo número de doses deve chegar domingo
Um novo lote com vacinas contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech chegou por volta das 20h30 desta quinta-feira (24) no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A remessa, que partiu de Miami, nos Estados Unidos, tem 936 mil doses do imunizante.
Na última terça-feira (22), a Pfizer já havia entregue, também em Viracopos, um lote com 528 mil doses da vacina. A farmacêutica prevê o envio de uma nova remessa no próximo domingo (27), de 936 mil imunizantes.
De acordo com a farmacêutica, as entregas desta semana fazem parte do acordo firmado em 19 de março, de disponibilização de 100 milhões de vacinas ao Brasil até o final do terceiro trimestre deste ano.
Com a remessa de hoje, já são 16 lotes recebidos pelo país por esse contrato. Segundo balanço da Pfizer, cerca de 13 milhões de doses terão sido entregues até o próximo domingo.
Em maio, o Ministério da Saúde e o laboratório assinaram um segundo contrato que prevê mais 100 milhões de doses para o país, com previsão de chegada até dezembro de 2021, totalizando a entrega de 200 milhões de doses ao Brasil.
Com isso, casos da Lava Jato contra o petista voltam ao início
Ministro Gilmar Mendes, do STF, ampliou suspeição de Moro contra Lula Foto: Divulgação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) estender os efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT): o do sítio de Atibaia e o da doação do terreno para sediar o Instituto Lula.
A decisão individual foi tomada um dia após o plenário da Corte bater o martelo sobre a parcialidade de Moro na ação penal do tríplex do Guarujá, que levou o petista à prisão por 580 dias e o deixou de fora das eleições de 2018.
Em seu despacho, o ministro observou que os fundamentos que levaram o STF a concluir pela suspeição no caso do tríplex são compartilhados nas demais ações penais.
– Por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica – escreveu Gilmar Mendes.
Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (25) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.
No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último domingo (20) e terminaria em 21 de julho, teve o início antecipado para a última sexta-feira (18) e será concluído em 30 de junho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
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