O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que permite a defesa do ex-presidente Lula a buscar provas em documentos internos da Odebrecht, em uma investigação defensiva. O recurso será analisado pelos tribunais superiores.
A decisão do TRF-3 foi proferida em maio deste ano, por maioria dos votos, e autoriza os advogados de Lula a utilizarem o material colhido em investigações ou ações penais, a seu critério, não ficando obrigados a mostrar todos os dados reunidos.
O MPF afirma em um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) e um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o acórdão do TRF-3 “discrepa do ordenamento jurídico ao atribuir à investigação defensiva uma força incontrastável, irrecusável e contra legem, além de tumultuária”.
O MPF argumenta ainda que “embora seja facultado às partes apresentar documentos em qualquer fase do processo, o poder de produção de provas de forma direta pelas partes sofre limitações; a realização de diligências e produção antecipada de provas depende de controle judicial ou da autoridade policial sobre o seu cabimento, pertinência e relevância para o processo”.
Segundo o MPF, a investigação defensiva é um inconformismo da parte não prevista no ordenamento jurídico: “Ausente previsão legal para que a investigação defensiva seja utilizada como sucedâneo do subsistema recursal processual penal, também por esse motivo não pode subsistir o v. acórdão contrastado”.
Governador João Doria é opositor de Jair Bolsonaro Foto: Governo do Estado de SP
Governadores de oposição ao governo Bolsonaro usaram o Twitter nesta terça-feira (7), para fazer pronunciamentos em defesa da democracia. O dia é marcado por manifestações contra e a favor do governo federal, estas últimas convocadas pelo presidente a República, Jair Bolsonaro, e aliados.
– Não podemos tolerar retrocessos. Que o Estado Democrático de Direito e os valores da liberdade sempre prevaleçam sobre o autoritarismo para o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e diminuir as diferenças sociais. Viva a independência – escreveu o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), disse nas redes sociais que só pode haver patriotismo com respeito às instituições.
– Viva a Constituição, nosso escudo contra arruaceiros, milicianos e demais criminosos. Viva o Brasil!- escreveu.
OUTRAS MANIFESTAÇÕES Outros cinco governadores usaram o Twitter para fazer manifestações de caráter neutro ou sem referências a Bolsonaro nesta terça-feira.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que a data comemorativa da Independência do Brasil representa momento marcante para o País.
– Uma data simbólica para nossa gente, que representa um momento marcante, um dos mais importantes que tivemos na história, a nossa emancipação política e o início da luta por um processo democrático onde as pessoas tivessem voz – escreveu.
Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, defendeu “honestidade, educação e trabalho sério”. Enquanto isso, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), publicou um vídeo que afirma que o 7 de Setembro é um “dia de todos os brasileiros.”
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), defendeu no Twitter uma sociedade unida, que respeite diferenças e proteja o meio ambiente. O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), comemorou a data.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, atribuiu a um apoio divino e popular para evitar o que chamou de “sanha ditatorial” no Brasil. A declaração foi dada durante deslocamento para a manifestação do 7 de setembro, em Brasília. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro lembrou do juramento que fez nas Forças Armadas para dar a vida pela pátria.
– O juramento continua em pé e tenho certeza que cada um de vocês tudo fará para que sua liberdade seja garantida – disse o chefe do Executivo.
O presidente afirmou que alguns países da América Latina “relaxaram” ao achar que a “sanha ditatorial” nunca chegaria aos seus territórios.
– Não vai chegar aqui. Temos Deus ao nosso lado e o povo também – declarou.
Bolsonaro também afirmou que o Executivo não aceitará mais as medidas impostas pelo por governadores e prefeitos, autorizados pelo Poder Judiciário.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se reuniram na Avenida Getúlio Vargas, na manhã desta terça-feira (07), para participar de atos a favor do governo federal. Os bolsonaristas se concentraram em frente a Igreja Universal do Reino de Deus.
Cladir Freitas, representante do grupo Feira Direita Já, contou que o ato tem como objetivo reivindicar os direitos de liberdade de expressão e o cumprimento integral da Constituição.
“Reivindicamos a liberdade, o cumprimento integral da Constituição dos direitos individuais dos cidadãos, do estado democrático de direito, não aceitamos violação dos direitos de qualquer cidadão. A livre liberdade de expressão tem que ser garantida, queremos o voto impresso. Soberano é o povo, nenhuma instituição brasileira vai ditar regras para o povo brasileiro, somos soberanos e a nossa democracia nos garante isso.” Afirmou.
Ubiratan Sacramento, que também participou da manifestação, relatou que grupos da cidade se deslocaram para Brasília e Salvador.
“A maior reivindicação é a liberdade, temos hoje um país onde está sendo tolhida nossa liberdade até mesmo nas redes sociais, nós não podemos nos expressar mais, por isso estamos aqui contra o comunismo no nosso país, uma coisa que não deu certo em lugar nenhum no mundo. Temos grupos daqui que foram para Brasília, Salvador e nós que não pudemos viajar estamos aqui para nos manifestar também” Relatou.
Juíza afirma que liminar visa a proteger funcionários que acusam dirigente de assédio e fixa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão
Foto: Agif
A juíza Aline Maria Leporaci Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, decidiu nesta segunda-feira afastar Rogério Caboclo da CBF por um ano. Na decisão, a magistrada aceitou o pedido do Ministério Público do Trabalho e impediu o ingresso e a permanência do cartola na entidade até setembro de 2022.
Na decisão liminar, o TRT do Rio determinou uma multa de R$ 500 mil por dia caso a CBF ou Caboclo desobedeça a decisão. Desde junho, quando foi acusado por assédio sexual e assédio moral por uma funcionária da entidade, o dirigente, que nega as acusações, está fora da CBF por decisão da Comissão de Ética.
Depois do afastamento provisório, o órgão suspendeu Caboclo por 15 meses. Pela decisão, que precisa ser ratificada pela Assembleia Geral da CBF – composta pelos 27 presidentes de federações estaduais -, o dirigente poderia voltar à entidade em setembro de 2022, antes do fim do seu mandato, em abril de 2023.
Segundo a juíza, Caboclo deve ser afastado da entidade como forma de proteger os funcionários que denunciaram o dirigente. Depois da primeira denúncia, outras duas mulheres afirmaram ter sido vítimas de assédio sexual de Rogério Caboclo.
Como empregadora da funcionária, é a CBF a investigada. No comunicado de abertura de investigação, o MPT lembra que violência e assédio, segundo convenção da Organização Internacional do Trabalho, “são intoleráveis no ambiente de trabalho” e geram danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para a vítima
Um outro funcionário apresentou denúncia contra o cartola por assédio moral. Nela, o diretor de Tecnologia da Informação da CBF, Fernando França, afirma que Rogério Caboclo praticou “condutas ilícitas e repugnantes”.
O diretor afirmou ainda que foi “injuriado, difamado e sofreu agressões ameaçadoras, o que, sem dúvida, caracteriza abuso de poder e afronta ao princípio da moralidade”. Ainda de acordo com Fernando França, Caboclo pediu a ele que “grampeasse, monitorasse, quebrasse sigilo fiscal” da funcionária que fez a primeira denúncia de assédio.
A investigação busca verificar como são as relações entre diretores, demais superiores, vice-presidentes e o presidente, Rogério Caboclo – alvo das denúncias – e suas funcionárias. A investigação se debruçará sobre suspeitas de assédio sexual, mas pode ser estendida a situações de assédio moral, dependendo do relato das testemunhas.
Desde o dia 25 de agosto, a CBF é comandada por Ednaldo Rodrigues, ex-presidentes da Federação Bahiana de Futebol.
No total são três mulheres que afirmam ter sido assediadas por Rogério Caboclo. Os três casos foram revelados pelo ge. O dirigente nega todas as acusações.
No dia 4 de junho, uma funcionária o acusou de assédio sexual e assédio moral. O segundo caso, revelado em 9 de agosto, foi o da ex-funcionária que relatou assédio no voo para Madri em depoimento ao Ministério Público. O terceiro caso foi publicado em 20 de agosto e incluiu também acusações de agressão.
Entre os fatos narrados pela primeira denunciante, estão constrangimentos sofridos em viagens e reuniões com o presidente e na presença de diretores da CBF. Na denúncia, a funcionária detalha o dia em que o dirigente, após sucessivos comportamentos abusivos, perguntou se ela se “masturbava” – o áudio desta conversa foi revelado pelo Fantástico em 6 de junho. Entre outros episódios, segundo a funcionária, Caboclo ofereceu a ela um biscoito de cachorro, chamando-a de “cadela”.
Esta primeira denúncia resultou no afastamento de Caboclo por 15 meses. As outras ainda serão julgadas pela Comissão de Ética.
O horário de funcionamento de alguns shoppings, supermercados, órgãos públicos municipais e outros estabelecimentos serão alterados nesta terça-feira (7), em Feira de Santana, por conta do feriado do Dia da Independência do Brasil.
Comércio
A abertura dos estabelecimentos comerciais é opcional e pode ocorrer entre 9h e 22h
Shopping Boulevard
Lojas e quiosques das 14h às 20h
Alimentação das 12h às 20h
Shopping Avenida
Lojas e quiosques das 14h às 20h
Praça de alimentação das 12h às 20h
Supermercados
Funcionam normalmente
Bancos
Estarão fechados.
Boletos de contas como água, energia, telefone e carnês com vencimento em 7 de setembro poderão ser pagos, sem acréscimo, na quarta-feira (8), que é o próximo dia útil. Normalmente, segundo a Febraban, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.
Órgãos municipais
Funcionam somente os órgãos de urgência e emergência, ou que desempenham atividades de natureza essencial. Demais repartições estarão com os serviços suspensos.
Deputado apontou possível estratégia da esquerda para gerar tumulto
Deputado federal Eduardo Bolsonaro alertou para infiltração da esquerda em atos Foto: Agência Brasil
O deputado federal Eduardo Bolsonaro divulgou um vídeo, na manhã desta terça-feira (7), em que reforça que os atos convocados para hoje serão pacíficos e feitos por pessoas ordeiras e trabalhadoras. Eduardo gravou o vídeo a caminho da concentração que acontece em Brasília.
– A nossa manifestação vai ser pacífica e ordeira. A esquerda sempre faz uma narrativa para depois ter algum ganho com isso, então o que eles mais querem é que essa narrativa fantasiosa que eles fazem, de que vai ser violento, se concretize – apontou.
O parlamentar alerta para a possível infiltração de militantes da esquerda nos atos. Segundo ele, o objetivo seria provocar tumulto nas manifestações. Eduardo também orienta que o manifestante não se envolva em conflitos.
– Conhecendo um pouco a esquerda, que joga sujo, pode ser até que eles infiltrem alguém nessas manifestações patrióticas, pela liberdade, e que vão além da defesa de Jair Bolsonaro. [Pode ser] que eles façam alguma coisa desse tipo. Então, se for verificado alguma violência, deixa a polícia vir e tirar essa pessoas, senta no chão, se for o caso, e deixa a polícia trabalhar – orientou.
Devido ao feriado da Independência do Brasil, comemorado amanhã ,7, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dará continuidade a vacinação contraCovid-19 na quarta-feira, 8.Serão aplicadas a segunda dose das vacinas CoronaVac e Oxford/AstraZeneca nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das 8h às 16h, para as pessoas que estão no período recomendado.É obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF ou cartão do SUS e comprovante de residência.
PRIMEIRA E SEGUNDA DOSE NO DISTRITO DE JAGUARA
A imunização contra a Covid-19 também será realizada no distrito de Jaguara, das 8h às 16h, com aplicação da primeira e segunda dose (CoronaVac e AstraZeneca/Oxford).Serão aplicadas a primeira dose da vacina para maiores de 18 anos, nascidos até 08 de setembro de 2003, gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto) maiores de 18 anos.
Veto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou projeto de lei (PL) que permitiria aos partidos políticos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. O veto será publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União.
O PL nº 2.522, de 2015, que alteraria Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 304 votos a 119 em agosto.
Os partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta ajudaria partidos a alcançar a cláusula de barreira – instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados.
A Secretaria-Geral da presidência da República disse, em nota, que “a proposição contrariaria interesse público tendo em vista que a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97/2017, combinada com regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, diminuição da dificuldade do eleitor se identificar com determinada agremiação.”
Ainda de acordo com a secretaria-geral, o PL “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações, em que pese a proposição ter estabelecido regras específicas para buscar dar maior estabilidade para este instituto proposto.”
Devido ao feriado da Independência do Brasil, comemorado amanhã ,7, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dará continuidade a vacinação contraCovid-19 na quarta-feira, 8.Serão aplicadas a segunda dose das vacinas CoronaVac e Oxford/AstraZeneca nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das 8h às 16h, para as pessoas que estão no período recomendado.É obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF ou cartão do SUS e comprovante de residência.