Deputados também mudaram o Estatuto da Criança e do Adolescente
Foto: Marcello Casal Jr
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado em votação simbólica, após um acordo entre os integrantes do colegiado. Pelo acordo, a CCJ vai analisar posteriormente sugestões dos parlamentares para alterar outros pontos dos textos.
“Hoje vamos proceder à votação sobre o projeto que versa sobre dignidade sexual e o que trata do estatuto do idoso. Esses dois projetos serão votados hoje e eu retiro de pauta os demais seis anteprojetos. Faremos uma reunião na terça-feira (5) com o relator e demais deputados para conversarmos sobre os demais projetos para que o relator possa ouvir e, quem sabe, acatar as sugestões dos deputados”, disse a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF).
A alteração no Código Penal foi na temática dos crimes contra a dignidade sexual, para tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos de idade e maior de 14 anos de idade, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.
A tipificação visa recair sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, praticada por que ascendência, a exemplo de padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou de pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda.
De acordo com o relator Carlos Jordy, a legislação atual apresenta uma lacuna para tratar desse tipo de crime, uma vez que em muitos casos de violência sexual existe uma relação de poder entre agente e vítima. “Uma situação de vulnerabilidade do adolescente que, mesmo após inúmeras discussões legislativas, não foi contemplada nas proteções elencadas no Código Penal”.
A CCJ também aprovou alterações no Estatuto do Idoso. As mudanças visam ajustar incongruências do estatuto em relação ao Código Penal. Foram aumentadas as penas para os crimes de negligência e para os crimes de apropriação ou desvio de qualquer rendimento da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa da original.
Segundo o relator, a alteração nas penas tem por objetivo “aumentar o espectro de proteção à pessoa idosa e recrudescer a punição aos agentes que cometem tais crimes aproveitando-se da vulnerabilidade da pessoa idosa”.
Para o crime de negligência, a pena para detenção de dois meses a dois anos e multa. Atualmente a pena é de dois meses a um ano e multa.
Já em relação ao crime de apropriação ou desvio, a pena passa de reclusão de um a quatro anos e multa para reclusão de três a dez anos.
O jornalista Rodrigo Constantino em vídeo publicado em seu canal do YouTube, faz uma comparação entre os primeiros mil dias do governo Bolsonaro com o mesmo período do governo do ex-presidente e ex-presidiário Lula.
No vídeo, divulgado nesta terça-feira (28), Constantino lembrou que, quando Lula completou mil dias de seu primeiro mandato, o esquema do mensalão era o assunto mais comentado no país, diferente do governo do presidente Bolsonaro, que fecha o mesmo período sem escândalos de roubalheira.
O jornalista faz questão de salientar diversos pontos positivos do governo, mostrando o trabalho que já foi realizado até aqui e tudo que ainda está sendo construído, mesmo no atual cenário de pandemia.
Constantino também fala sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo, entre elas, os ataques que vem sofrendo.
“O lockdown, aquele ‘fique em casa que a economia a gente vê depois’, tudo isso contribuiu para o agravamento do quadro econômico.
O ‘depois’ chegou. A inflação é um fenômeno mundial.
Mas quem vive só de narrativas nem liga para isso, pois o objetivo é desgastar o governo e nada mais.
Quem falava para ignorar a economia até ontem, hoje está obcecado com a economia e só fala nisso”, apontou ele.
Aprovado por lideranças, o novo nome da legenda ainda será submetido à cúpula do partido
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Luciano Bivar, presidente do PSL, informou que o novo nome ainda será submetido à cúpula do partido Michel Jesus/Câmara dos Deputados Ouvir notícia
O novo partido a ser criado pela fusão entre DEM e PSL deve se chamar União Brasil e adotar o número 44 nas urnas eletrônicas.
A informação foi confirmada à CNN por integrantes da cúpula partidária tanto do DEM como do PSL. Segundo o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), tanto o nome como o número foram escolhidos após a realização de pesquisas qualitativas.
Agora, as duas legendas discutem o layout do novo logo que será adotado pela fusão das duas siglas.
Em entrevista à CNN Brasil na última segunda-feira, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, afirmou que a fusão com o PSL tem como prioridade “lançar um candidato à Presidência da República”.
“É óbvio que o nosso desejo é que o novo partido nasça como o maior e o mais importante do Brasil, não apenas em número de parlamentares, mas em governadores para 2022, e a possibilidade de ter um projeto nacional próprio. Mas a prioridade do partido será lançar um candidato a Presidência da República”, afirmou.
A fusão do DEM com o PSL poderá formar o maior partido do país, ao menos em números na bancada da Câmara e valores do fundo partidário: 81 deputados federais, sete senadores, três governadores e R$ 160 milhões.
Procurado pela CNN, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, informou que o novo nome ainda será submetido à cúpula do partido. Uma equipe de marketing ainda realiza estudos.
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, visita nesta quinta (30) e sexta-feira (1º) três municípios da Costa do Dendê, em mais uma edição do movimento Pela Bahia. Agenda inclui as cidades de Valença, Nilo Peçanha, Taperoá e Ituberá.
Na quinta, Neto visita diversos pontos de Valença, entre eles o Guaibim, e terá um encontro com lideranças políticas. Na sexta, ele vai aos outros três municípios, onde também visita pontos e terá reuniões.
Nesta quarta-feira (29), Feira de Santana registrou 32 casos positivos da Covid-19 e atingiu a marca de 46.881 curados da doença, índice que representa 92,9% dos casos confirmados. Enquanto isso, mais 123 exames foram negativos.
Os resultados de hoje são dos dias 26 e 27 de setembro que estavam em análise no laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 26 pacientes internados no município. O informativo também confirma mais duas mortes. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUARTA-FEIRA 29 de setembro de 2021
Casos confirmados no dia: 32 Pacientes recuperados no dia: 17 Resultados negativos no dia: 123 Total de pacientes hospitalizados no município: 26 Óbitos comunicados no dia: 2 Datas dos óbitos: 13/01 e 29/06
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 131 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 50.436 (Período de 06 de março de 2020 a 29 de setembro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 2.538 Total de recuperados no município: 46.881 Total de exames negativos: 73.316 (Período de 06 de março de 2020 a 29 de setembro de 2021) Aguardando resultado do exame: 514 Total de óbitos: 991
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 25.464 (Período de 06 de março de 2020 a 29 de setembro de 2021) Resultado positivo: 4.985 (Período de 06 de março de 2020 a 29 de setembro de 2021) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 20.479 (Período de 06 de março de 2020 a 29 de setembro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Emissora foi indicada por reportagens sobre a pandemia no Brasil
William Bonner, Renata Vasconcellos, Caco Barcellos e Poliana Abritta representaram a emissora no Emmy Foto: Divulgação
A TV Globo não levou nenhuma estatueta na edição deste ano do Emmy de Jornalismo, considerado o Oscar da TV. A emissora concorria nas categorias Notícias e Atualidades.
Em Notícias, o Jornal Nacional foi indicado pela cobertura da pandemia do coronavírus no Brasil. As reportagens mostravam hospitais colapsando, pacientes sem conseguir tratamento, além de divulgar tristes casos de famílias que perderam entes queridos.
Nesta categoria, a Globo concorria com o Reino Unido, o Catar e a Rússia. O prêmio ficou com o canal inglês Sky News, pela cobertura da pandemia na Itália, um dos países mais afetados pelo vírus.
Já em Atualidades, a emissora carioca concorreu com o Fantástico e o Profissão Repórter, que veicularam reportagem de Caco Barcellos e Danielle Zampollo sobre a rotina de um hospital público de São Paulo durante a pandemia. O conteúdo mostra a atuação da equipe médica do Hospital Geral de Vila Penteado, que gravou a própria rotina durante cinco dias, em um período de pico da pandemia, ano passado.
Emmy de Jornalismo anunciou vencedores na noite desta terça-feira Foto: Divulgação
O Emmy desta categoria foi levado pela também inglesa DSP/ITV, com reportagem que mostrava pessoas que receberam sangue infectado no sistema de saúde do Reino Unido.
Ao todo, a Globo já recebeu 17 estatuetas do Emmy de Jornalismo. Em 2011, o Jornal Nacional ganhou o troféu pela cobertura da ação das Forças de segurança do Rio de Janeiro na retomada do conjunto de favelas do Complexo do Alemão.
Nesta quarta-feira (29), durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o empresário Luciano Hang rebateu críticas que recebeu por usar roupas nas cores verde e amarela. Com ironia, ele disse que ‘nunca gostou de vermelho’. Os senadores decidiram convocar o empresário após a acusação de que Luciano Hang teria manipulado informações relacionadas ao tratamento e à morte de sua própria mãe, “para não desmerecer” o tratamento precoce contra a Covid-19.
Um comentário sobre as roupas de Hang foi feito pelo senador Omar Aziz, presidente do colegiado.
– Eu não preciso vestir, senador Flávio Bolsonaro, verde e amarelo para dizer que sou patriota (…) Aí o senhor Luciano Hang. E depois, com o ego inflado, não querendo fazer autocrítica, ainda mantém [o apoio ao] tratamento precoce – destacou.
Hang então rebateu as críticas.
– O mais bonito da nossa vida é que a gente vai melhorando ela. Tem pessoas que usavam vermelho. Eu nunca gostei de vermelho. Nem a cueca uso vermelho. Então uso verde e amarelo. Mas isso é minha opção – explicou.
Após as declarações, Hang foi cortado por outros senadores, mas conseguiu concluir sua resposta.
– O senador Omar Aziz falou que não ajudei nessa pandemia. Para a cidade dele eu mandei 200 cilindros de oxigênio – apontou.
conjunto Feira X, em Feira de Santana, carece de policiamento adequado às suas necessidades. Isto é o que diz o vereador Galeguinho SPA (PSB). Em pronunciamento na Câmara Municipal, na manhã desta quarta (29), o parlamentar afirmou que está em busca da reativação da base policial que funcionava no local.
“O conjunto Feira X é um dos mais populosos do município, com mais de 60 mil pessoas. É inadmissível que não tenha uma base de segurança 24 horas. Estou lutando com o deputado estadual ngelo Almeida. Entrei em contato com o comandante Nilton Paixão, da CPRL [Comando de Policiamento da Região Leste], para que a gente possa reativar aquela base”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Saúde já aplicou 657.829 doses contra a Covid-19, em Feira de Santana [somando a primeira, segunda, terceira e a dose única]. Somente de terceira dose foram 1.072. Nesta quinta-feira, 30, a Prefeitura dará continuidade com a imunização em mais de 40 postos de vacinação.
Confira os grupos e locais de vacinação:
DOSE DE REFORÇO PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS E PACIENTES IMUNOSSUPRIMIDOS
A vacinação acontece nas Unidades Básicas de Saúde Caseb II, Irmã Dulce, Cassa, Jardim Cruzeiro e Mangabeira, das 8h às 16h. Também haverá aplicação da dose de reforço em cinco Unidades de Saúde da Família (USF), vinculadas ao programa Saúde na Hora, que funcionam das 8h às 21h – confira a relação no final da matéria.
A imunização é destinada a idosos acima de 70 anos, que receberam a segunda dose há mais de 6 meses e em pacientes imunossuprimidos, que tenham recebido a segunda dose há mais de 28 dias e apresentem relatório médico.
MAIORES DE 18 ANOS, GESTANTES E PUÉRPERAS (ATÉ 45 DIAS PÓS-PARTO)
A vacinação acontece nas Unidades Básicas de Saúde Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana, Subaé, Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Irmã Dulce, Cassa, Jardim Cruzeiro e Mangabeira, das 8h às 16h, e em cinco Unidades de Saúde da Família (USF), vinculadas ao programa Saúde na Hora, que funcionam das 8h às 21h.
Também haverá vacinação para esse grupo em 21 Unidades de Saúde da Família (USF) – listadas no final da matéria – e nos distritos, das 8h às 16h.
Podem ser vacinados jovens de 18 anos (nascidos até 30 de setembro de 2003) ou mais; gestantes e puérperas (até 45 dias pós parto) maiores de 18 anos. É obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai, mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação.
É exigido para as puérperas e gestantes uma prescrição médica após avaliação individualizada de risco e benefícios.
SEGUNDA DOSE CORONAVAC E ASTRAZENECA/OXFORD
As pessoas que já receberam a primeira dose e estão no período recomendado para aplicação das vacinas CoronaVac ou Astrazeneca/Oxford devem se dirigir às Unidades Básicas de Saúde Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana, Centro Social Urbano (CSU), Subaé, Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb II e Jardim Cruzeiro, das 8h às 16h; em cinco Unidades de Saúde da Família (USF), vinculadas ao programa Saúde na Hora, que funcionam das 8h às 21h, em 21 Unidades de Saúde da Família (USF) e nos distritos.
Para receber a segunda dose é obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. A vacinação acontece das 8h às 16h.
Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora:
USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo.
USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII.
USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha.
USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê.
USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.
