Jurista avalia que decisões recentes do Supremo são problemáticas
Ives Gandra critica decisões do STF Foto: Reprodução/Youtube
O jurista Ives Gandra Martins afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está praticando ativismo judicial, o que não é previsto na Constituição.
Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, o jurista falou sobre as últimas decisões controversas dos membros da Corte. Ele disse que, embora admire o conhecimento jurídico dos magistrados, o aparente ativismo não se justifica.
– Quando fiz minha 1ª sustentação oral na Suprema Corte, em 1962/63, três dos ministros do Supremo não tinham nascido. Eu convivi com os Supremos desde 1958. Apesar de achar que há uma mudança de posição, eu tenho admiração pelo conhecimento jurídico deles. Mas acho que estão trabalhando com o ativismo judicial, [o] que não se justifica – disse.
Gandra também afirma que, pela Constituição, nenhum poder é superior ao outro e que o STF não pode jamais legislar. Para o jurista, houve uma extrapolação de competência.
– A Constituição foi muito clara. A maioria deles não participaram do processo Constituinte. Eu fui constantemente convidado. O que nós discutimos era que não podemos ter um poder superior ao outro na Constituinte. Ao meu ver, eles passaram a invadir as competências do Legislativos e [do] Executivo. Isso eu não concordo – comentou.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (1º), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20 de agosto.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (1º) um prêmio acumulado em R$ 28 milhões. As seis dezenas do concurso 2.405 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 84 mil de rendimento no primeiro mês.
Lotofácil da Independência
Faltam duas semanas para o sorteio do prêmio milionário da Lotofácil da Independência. O concurso 2.320 será realizado no sábado de 11 de setembro e vai pagar o maior prêmio da história da modalidade, com estimativa de R$ 150 milhões.
As apostas podem ser realizadas nas lojas lotéricas ou pela internet, no portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo Loterias Caixa.
Para apostar na Lotofácil, basta marcar de 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis. O apostador também pode deixar o sistema escolher os números, por meio da aposta no formato Surpresinha.
Ganham prêmios os apostadores que acertarem a partir de 11 dezenas. O preço de uma aposta simples, com 15 números, é R$ 2,50.
Feira de Santana registrou apenas quatro casos positivos da Covid-19 hoje (31), a menor quantidade desde o pico da epidemia. O município manteve a marca de 45.761 curados da doença, índice que representa 92% dos casos confirmados. Enquanto isso, mais 22 exames foram negativos.
Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 27 e 29 de agosto que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 41 pacientes internados no município. O informativo também confirma mais uma morte, ocorrida em 07 e 29 de agosto. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) identificou que o sistema utilizado para o acompanhamento dos pacientes infectados pela Covid-19, em Feira de Santana, não está contabilizando a quantidade correta de pacientes recuperados, ocasionando acúmulo no quantitativo de pacientes em isolamento e ativos.
Até a solução e atualização do sistema, a divulgação dos casos ativos será acompanhada pelos dados da Secretaria do Estado da Bahia (Sesab).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 31 de agosto de 2021
Casos confirmados no dia: 4 Pacientes recuperados no dia: 0 Resultados negativos no dia: 22 Total de pacientes hospitalizados no município: 41 Óbitos comunicados no dia: 2 Data do óbito: 07/08 e 29/08
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 180 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 49.696 (Período de 06 de março de 2020 a 31 de agosto de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 2.917 Total de recuperados no município: 45.761 Total de exames negativos: 68.974 (Período de 06 de março de 2020 a 31 de agosto de 2021) Aguardando resultado do exame: 212 Total de óbitos: 977
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 25.211 (Período de 06 de março de 2020 a 31 de agosto de 2021) Resultado positivo: 4.876 (Período de 06 de março de 2020 a 31 de agosto de 2021) Em isolamento domiciliar: 1 Resultado negativo: 20.335 (Período de 06 de março de 2020 a 31 de agosto de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Informação foi divulgada no Instagram do cantor, nesta terça-feira
Erasmo Carlos completa 80 anos neste sábado Foto: Divulgação/Guto Costa
Uma nota, a respeito da saúde do cantor Erasmo Carlos foi publicada nesta terça-feira (31), no perfil dele no Instagram. Segundo o texto, o artista precisou ser internado por conta da Covid-19.
Não foi divulgado para qual hospital Erasmo foi levado. A nota informou que ele está em observação.
– Gostaríamos de informar que o Erasmo precisou ser hospitalizado para continuar tratando a infecção por COVID-19. Ele está em observação e tendo todos os cuidados que precisa para vencer a doença. Agradecemos muito a torcida, orações e carinho de todos os amigos. Continuem vibrando positivo – diz o comunicado.
Post com informações sobre o cantor Foto: Reprodução/Instagram
Justiça condenou espólio do apresentador a indenizar homem vítima de danos morais
Espólio de Marcelo Rezende foi condenado a pagar indenização em nome do pai Foto: Reprodução RecordTV
A Justiça de São Paulo condenou o espólio do apresentador Marcelo Rezende, morto em 2017, a indenizar em R$ 20 mil um homem que foi alvo de uma reportagem do programa Cidade Alerta. As informações são do colunista Rogério Gentile, do Uol.
De acordo com o processo, A.C.S. foi citado por Rezende, em uma reportagem de 2015, de ter sido acusado de abusar sexualmente dos filhos. Na matéria de 15 minutos, a foto do homem foi exibida aos telespectadores, e Rezende afirmou que ele teria abusado da filha e de um filho de 1 ano. A.C.S. foi absolvido pela Justiça 40 dias após a reportagem.
Além dos herdeiros de Rezende, a Record TV e o jornalista Percival de Souza, que comentava a reportagem, também foram condenados por danos morais. Na ocasião, Percival classificou o homem como “insaciável” e “irrecuperável”.
Todos os condenados na ação podem recorrer da decisão.
Enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 destina R$ 2,128 bilhões ao fundo eleitoral, que será usado pelos partidos na campanha eleitoral do próximo ano, informou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau.
Pelo projeto, a quantia fica praticamente igual à de 2020, quando o fundo eleitoral para as eleições municipais ficou em R$ 2 bilhões. No entanto, o valor deverá ser negociado com os parlamentares durante a tramitação do Ploa no Congresso.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) de 2022 que reservava R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto.
Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas é formado com recursos do Orçamento e substitui o financiamento privado de campanhas eleitorais. O financiamento público passou a vigorar após Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas a candidatos.
Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir um piso para o fundo a cada eleição, com base em parâmetros previstos em lei. No entanto, o Congresso pode elevar o valor durante a tramitação do Orçamento.
Concursos públicos
Sem concursos federais há três anos, o governo pretende contratar 41,7 mil novos servidores em 2022, informou o secretário de Orçamento Federal. Segundo ele, as contratações serão para recompor a força de trabalho que se aposentou ou morreu nos últimos anos.
“Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho”, declarou Culau.
Segundo o secretário especial de Orçamento e Tesouro, Bruno Funchal, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia tem feito estudos, que apontaram a necessidade de “algum concurso” para recompor a demanda represada em diversos órgãos.
Apesar da previsão de retorno dos concursos públicos, o Ploa 2022 não tem previsão de reajuste para o funcionalismo público federal, disse Funchal. Ele, no entanto, informou que isso pode mudar caso o parcelamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em definitivo pela Justiça) seja aprovado, criando espaço no teto federal de gastos.
“O Orçamento já está muito apertado, mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios, vão ser definidas as prioridades [com base no espaço que seria aberto]. Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário”, explicou.
Dentro de seu estilo polido, o prefeito Colbert Filho evitou alimentar polêmica, após ser chamado de “ladrão” pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres, na sessão desta terça.
Fernando Torres também afirmou que o prefeito havia mobilizado dois jornalistas para divulgar “informações falsas” sobre acusações contra ele, cujos processos, segundo o presidente do Legislativo feirense, já tinham sido arquivados por falta de provas.
Em entrevista ao site Bahia Notícias, de Salvador, Colbert rebateu: “Estou trabalhando com outras ações. Ataques pessoais não são para ser nem considerados. Ataques pessoais são para ser desconsiderados em razão do crescimento e desenvolvimento da cidade”
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) voltou a criticar a onda de violência na Bahia, com destaque para o aumento do número de mortes entre jovens, no ano de 2019. O estado é o segundo no ranking do Atlas da Violência, divulgado nesta terça-feira (31), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A Bahia subiu no ranking negativo dos estados brasileiros ao lado do Amapá (1º) e de Sergipe (3º). O levantamento mostrou que o estado registrou uma taxa de 97 homicídios de jovens a cada 100 mil. O indicador é superior a média nacional de 45,8.
Para o deputado estadual Carlos Geilson, a prática, o dia a dia, a violência urbana que mata cada vez mais jovens, é bem distante do discurso do Governo. “A política de segurança pública na Bahia está falida”, afirmou.
O documento aponta que, do total de 45.503 homicídios ocorridos no Brasil em 2019, 51,3% tiveram como vítimas jovens entre 15 e 29 anos. A média é de 64 jovens assassinados por dia no país.
