O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) emitiu nota oficial onde repudia “os ataques e xingamentos” dos vereadores Galeguinho SPA e Fernando Torres a jornalistas, na sessão de terça-feira (31), durante sessão na Câmara Municipal de Feira de Santana.
ÍNTEGRA DA NOTA
“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) repudia os ataques proferidos a jornalistas de Feira de Santana pelo presidente da Câmara de vereadores, vereador Fernando Torres (PSD) e pelos vereadores Galeguinho SPA (PSB) e Pedro Cícero (Cidadania), que utilizaram a tribuna da Casa para proferirem ofensas e palavras de baixo calão ao se referirem a profissionais, sem, contudo, nomeá-los. As falas foram publicadas pelo site O PROTAGONISTA. Se verdadeiras e mantidas pelos edis, são um ataque anônimo rasteiro e condenável. Ao não identificar claramente o destino das acusações, os vereadores confundem a opinião pública, colocam todos os profissionais no mesmo contexto e deixam no ar uma postura de intimidação e desqualificação do trabalho jornalístico. Se há fatos que comprovem percepção ilegal de dinheiro público na produção de falso conteúdo jornalístico, é preciso que os edis denunciem de maneira clara e acionem o Ministério Público para que este atue no sentido de cessar a irregularidade. A atitude covarde de denunciar sem esclarecimentos impede o contraditório e a defesa. Ataques como este a jornalistas são bastante comuns de setores que não respeitam a liberdade de imprensa e a democracia. Se o trabalho jornalístico não foi correto, o arcabouço jurídico oferece várias possibilidades de reparação aos atingidos na justiça, sem a necessidade de generalizar e ofender o ofício e a todos.
O Brasil vem se notabilizando, nos últimos anos, por se tornar um país inseguro para o trabalho jornalístico. Em 2020 houve um crescimento de 105% nos ataques e agressões aos jornalistas. A Câmara de Vereadores de Feira de Santana não pode ser palco do aumento dessa estatística, ofendendo sua história e seu papel democrático.
O Sinjorba reafirma seu entendimento de que, se há ilícitos cometidos, que os mesmos sejam denunciados obedecendo os ritos legais e com provas, permitindo a ampla defesa. Uma tribuna de uma casa legislativa municipal deve ser um espaço onde se discutam ideias para melhorar a vida do munícipe e não um local para se travarem batalhas pessoais e para manifestação de bravatas anônimas. Muito menos para intimidar, ameaçar e silenciar profissionais da imprensa.
A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. E dela jamais abriremos mão.
O vereador Luiz Augusto de Jesus, o Lulinha, terá o direito de nomear em seu Gabinete um assessor especial após vencer Fernando Torres na Justiça. A decisão publicada nesta quarta (01), determina ao presidente da Câmara, que acolha a indicação de Lulinha.
Assim como em decisões anteriores, o prazo para cumprimento é de cinco dias, caso seja descumpridor, será aplicada uma multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A liminar também foi concedida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2a Vara da Fazenda Pública, da comarca de Feira de Santana.
“O cargo de livre nomeação e exoneração, é imprescindível a existência de um vínculo de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado para o desempenho da atividade de chefia ou assessoramento. Por conseguinte, quem deve escolher e, livremente, indicar o assessor parlamentar é o próprio parlamentar a ser assessorado, e não o Presidente da Casa Legislativa, pressupondo-se uma relação de fidúcia entre nomeante e indicado/nomeado”, a firma o juiz ao dar a sentença.
“Pelo exposto, defiro a liminar requerida e, por conseguinte, determino ao impetrado (presidente Fernando Torres) que nomeie Assessor Especial Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do impetrante (lulinha), conforme solicitado em ofício, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento”, ressalta a justiça.
A apresentadora Xuxa Meneghel vendeu sua mansão localizada em um condomínio de luxo, no Rio de Janeiro. O terreno possui 2.700 m² e o imóvel é avaliado em R$ 45 milhões.
Os novos proprietários da casa são a cantora de pagode Karinah e o marido, o empresário Diether Werninghaus. O anúncio do imóvel foi feito em 2020, no site Sotheby’s International Realty.
De acordo com o anúncio, a mansão possui cinco suítes, jardim tropical, quadras de vôlei e basquete, cinema privativo, estúdio de gravação, sauna, cozinha gourmet na área externa, piscina com cascata, sala de pilates, academia, garagem para seis carros e elevador.
Xuxa já havia colocado a mansão à venda em 2018, após a morte de sua mãe, Alda Meneghel. A pagodeira Karinah ficará responsável também pelo cuidado dos pássaros raros que vivem na mansão.
Ao G1, Karinah disse que os pássaros não se acostumariam com outro lugar e que se sente honrada por poder amar as aves e cuidar delas.
A Globo planeja demitir funcionários que recusarem a vacina contra a Covid-19. A decisão foi comunicada aos colaboradores, segundo informações do portal UOL.
A emissora destacou, em uma mensagem, que a ação está “alinhada com o que é praticado em diversas empresas”.
– Podemos dizer que a aplicação das vacinas é uma estratégia eficaz contra a disseminação do vírus e uma forte aliada para proteção de todos – disse a emissora.
Funcionários que não podem ser vacinados por motivos médicos não correm risco de desligamento. A regra vale inclusive para estagiários e jovens aprendizes.
A empresa defende que a vacina é fundamental para que a saúde dos colaboradores não seja colocada em risco. A Globo também reforçou que seus funcionários devem enviar os comprovantes de vacinação.
Leia, abaixo, o comunicado na íntegra:
Em mais de um ano de pandemia, temos aprendido a cada dia sobre formas de prevenção e combate à Covid-19. E este é um aprendizado contínuo. A partir dele, podemos dizer que a aplicação das vacinas é uma estratégia eficaz contra a disseminação do vírus e uma forte aliada para proteção de todos.
Seguindo o compromisso de contribuir para um ambiente seguro para nossas pessoas, informamos que a vacinação contra a Covid-19 passa a ser uma condição obrigatória para todos os colaboradores trabalharem na Globo, incluindo estagiários e jovens aprendizes. Com exceção daqueles que não podem ser vacinados por motivos médicos, a não vacinação poderá resultar no desligamento.
A obrigatoriedade da vacina está em linha com a prática de diversas empresas no mercado atualmente, uma vez que a decisão por não se vacinar impacta o coletivo e coloca em risco a saúde dos outros colaboradores.
De acordo com Carlos Mamberti, filho do ator, o quadro do pai inspira cuidados
Foto: Reprodução/Instagram
O ator Sérgio Mamberti, de 82 anos, está intubado com infecção nos pulmões na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital da rede Prevent Senior, em São Paulo. As informações são do G1.
“Ele está com uma infecção que está sendo debelada. O caso inspira cuidados, mas está estável”, disse Carlos Mamberti, filho do ator.
Sérgio já havia sido hospitalizado em julho, também em uma UTI, com pneumonia. Na ocasião, ele ficou internado cerca de 15 dias e teve alta médica.
Mamberti é conhecido por personagens como o mordomo Eugênio da novela Vale Tudo e Dr. Victor do Castelo Rá-Tim-Bum. Sergio está longe da televisão desde 2017, quando fez uma participação no sitcom Eu, Ela e um Milhão de Seguidores, do Multishow.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a exceção de suspeição contra a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A suspeição foi proposta pela defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, 60 anos, que alegou quebra da imparcialidade da magistrada na condução do processo que apura o envolvimento da ex-parlamentar no assassinato do pastor Anderson do Carmo.
Na análise do pedido da defesa, o desembargador relator, Celso Ferreira Filho, escreveu que “a alegada rispidez da Excepta não deve ser considerada para fazer surgir uma exceção de suspeição onde ela inexiste. Firmeza não deve ser confundida com falta de urbanidade, assim como instrução escorreita, respeitando-se prazos, procedimentos e horários, não se transmuda em constrangimento ilegal”.
Em outro trecho da decisão, o relator destacou que o magistrado não é parte do processo.
“As decisões do juízo não estão sujeitas a constante avaliação sob a perspectiva da imparcialidade. Isso, além de retardar e prejudicar a prestação jurisdicional, mostra-se censurável sobre todos os aspectos. Não houve, no decorrer da longa e cuidadosa instrução, qualquer insurgência processual grave”, defende o magistrado, que acrescenta que opiniões divergentes e o debate de ideias opostas são inerentes à própria dialética do direito e do processo.
Flordelis foi presa preventivamente por decisão do juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói no dia 13 de agosto.
Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento
Foto: Marcello Casal Jr
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.
O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.
O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las.
Votos
Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen(termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada.
Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.
A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”.
“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra.
Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.
A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização.
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), perdeu a paciência com o advogado Alan Ornelas, que está acompanhando o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva. Funcionário da VTCLog, Ivanildo presta depoimento na Comissão nesta quarta-feira (1º), pois seu nome apareceu em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Durante a sessão, Aziz se irritou com as constantes orientações do advogado ao motoqueiro.
– O senhor não toca mais no microfone. Deixe ele responder – disse Aziz, apontando que o advogado tirava o microfone da direção do depoente, de forma “capciosa”.
– Aí onde você está, filhinho. Não quero ser indelicado. Você não acha nada aqui. Quem acha aqui sou eu – disparou Aziz.
Depois o senador se dirigiu a Ivanildo, assegurando-lhe de que aquilo não era algo pessoal e que ele seria tratado com dignidade ali.
– O senhor [Ivanildo] vai ser tratado com toda a dignidade. Nada é contra o senhor. Não temos nada contra o senhor. Agora, se vocês [da VTCLog] [se] dispuseram a trazer a testemunha para depor, é porque ele está preparado para depor. Ninguém é tolo aqui, doutor – disse Aziz.
O motoboy foi ouvido nesta quarta-feira (1º), em uma mudança de última hora. A expectativa era de que a CPI ouvisse o empresário e advogado Marcos Tolentino, mas ele informou aos senadores que teve um mal-estar na noite anterior e que estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, devido a sequelas da Covid-19.
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) abriu, nesta quarta-feira (1º), as inscrições de processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da por meio de transferência externa, rematrícula e portador de diploma. Ao todo, são ofertadas 1.093 vagas, distribuídas em 38 cursos de graduação, nos diversos Centros de Ensino da UFRB.
As inscrições são gratuitas, vão até domingo (5) e devem ser feitas pelo site de Processos Seletivos da UFRB. No momento do cadastro, o candidato deverá anexar documentação necessária.
Para as formas de ingresso por transferência externa e portador de diploma, serão considerados critérios de seleção as médias aritméticas das notas obtidas nas provas do ENEM. Já para a forma de ingresso rematrícula, será considerada a menor carga horária para completar a integralização do curso, de acordo com o currículo vigente.
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 24 de setembro no site da UFRB. A matrícula acontecerá em duas etapas:
Pré-matrícula on-line, no período de 24 a 28 de setembro, no Sistema de Matrícula da UFRB Confirmação on-line, que ocorrerá de 27 de outubro a 1º de novembro O início das aulas do semestre 2021.1 está previsto para 1º de novembro de 2021.
