A Escola Cívico-Militar Municipal Quinze de Novembro – localizada no distrito de Jaíba, Feira de Santana, e única da Bahia a integrar o novo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) – será certificada como unidade de ensino destaque pelo Ministério da Educação.
O diretor da escola, professor Marcelo Martins, e a diretora do Departamento de Ensino da Secretaria de Educação, professora Rosana Falcão, vão participar da solenidade de certificação que ocorrerá no próximo dia 24, às 10h, no MEC, em Brasília. Além dos representantes das ECIM´s, estarão presentes governadores, prefeitos e secretários de Educação.
Em funcionamento desde março de 2020, inicialmente com atividades não presenciais, a Escola Cívico-Militar de Feira de Santana conquistou posição de destaque, sobretudo, por sua organização e desenvolvimento das atividades envolvendo os estudantes e professores.
O anúncio da certificação foi feito durante encontro virtual entre os representantes do PECIM e a equipe da Escola Quinze de Novembro, no último dia 5. Entre as boas práticas consideradas destaque pelo MEC estão a certificação dos estudantes chefes de turma, o envolvimento dos alunos nas atividades cívico-militares e a gincana-projeto sobre os valores fundamentais para a comunidade escolar.
A Turminha mais amada do Brasil desembarca em Salvador para uma atração inédita na cidade, inspirada no universo das histórias em quadrinhos de Mauricio de Sousa. A Estação Turma da Mônica é o novo parque temático do Shopping Paralela, localizado na região central da capital baiana, que conta com aproximadamente 1.300 m² para muita diversão. Este será o quinto centro de entretenimento familiar da marca no Brasil, que faz parte da expansão do negócio com projeção de unidades em todas as macrorregiões do país.
A Estação Turma da Mônica é um projeto pensado no varejo para shoppings, baseado no conceito interativo e educativo, onde é possível viver histórias incríveis com os personagens da Turma da Mônica, suas brincadeiras e aventuras.
Além da Salvador, as demais Estações Turma da Mônica estão localizadas em Goiânia/GO, Olinda/PE, Rio de Janeiro/RJ e João Pessoa/PB. Na capital baiana, a atração está prevista para ser inaugurada em dezembro deste ano.
Serviço Estação Turma da Mônica Salvador Shopping Paralela Av. Luís Viana Filho, 8544 – Alphaville – Salvador
Quando a Prefeitura vai fazer ou renovar um convênio com uma clínica ou um hospital particular para atendimento pelo SUS, tem que cumprir exigências do Ministério da Saúde.
O SUS exige que a unidade de saúde particular apresente o contrato social, o alvará de funcionamento, registro no conselho de medicina e certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.
Sem essa documentação, o SUS não aceita o convênio e a Prefeitura não pode pagar pelo atendimento.
Tudo isso é uma exigência legal para que não haja qualquer problema para o SUS, para a Prefeitura e, principalmente, para o dinheiro que vem do bolso do contribuinte para pagar o atendimento.
A jornalista Cristiana Lôbo, da GloboNews, morreu nesta quinta-feira (11), aos 63 anos, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Cristiana lutava há alguns anos contra um mieloma múltiplo, que foi agravado por uma pneumonia contraída recentemente. A colunista de política trabalhou com jornalismo por mais de 30 anos. Ela estava afastada da televisão desde agosto do ano passado.
O mieloma múltiplo é um câncer específico de uma célula da medula óssea, chamada de plasmócito. Os plasmócitos são responsáveis pela produção de anticorpos que combatem vírus e bactérias estranhas ao corpo.
Quando há um mieloma múltiplo, os plasmócitos se reproduzem de forma descontrolada, comprometendo a produção de outras células do sangue.
Única emissora que não aparece na lista de devedores é a SBT
Foto: Assessoria/Previdência Social
Um levantamento feito pelo Poder360 mostrou que os grupos proprietários das maiores televisões do Brasil devem, ao todo, R$ 448 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A dívida dobrou desde janeiro de 2020.
De acordo com a pesquisa, a RedeTV! é a que mais deve. Emissora tem uma dívida previdenciária de R$ 170 milhões. A Globo aparece em segundo lugar, com uma dívida de R$ 138 milhões.
– RedeTV!: R$ 170 milhões – Globo: R$ 138 milhões – Bandeirantes: R$ 72 milhões – Record: R$ 32 milhões
A única emissora que não aparece na lista de devedores é a SBT.
O artigo 168-A do Código Penal classifica como apropriação indébita: “Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”.
Ao incluir outros débitos como impostos, a dívida passar a ser de R$ 1,2 biulhão no total. Levando em consideração esses valores, a Rede TV! tem uma dívida de R$ 432 milhões.
A maior parte da dívida (93%) está em situação regular. Ou seja, os créditos podem estar já garantidos, suspensos por decisão judicial e/ou parcelados. Nessa situação, a dívida pode ter exigibilidade suspensa, o que significa que existe, mas que a cobrança está impedida.
Confira no infográfico abaixo as dívidas detalhadas:
Senador é acusado de se apossar de parte dos salários de ex-assessoras
Senador Davi Alcolumbre é acusado de praticar a rachadinha Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Ex-funcionárias que acusam o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e operar um esquema de rachadinha dentro de seu gabinete foram intimadas pela Polícia Legislativa a depor sobre o caso. A oitiva deve acontecer nos próximos dias.
A informação consta em uma petição de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira é autor de uma notícia-crime contra Alcolumbre baseada na acusação das ex-assessoras.
O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do caso no STF. Em sua manifestação, Vieira defende que as denunciantes sejam ouvidas também pela Polícia Federal, uma vez que, segundo o parlamentar, a Polícia Legislativa não teria competência para investigar o caso por se tratar de uma autoridade com prerrogativa de foro. Vieira lembra ainda que, por este motivo, as declarações das ex-funcionárias também não teria validade para incriminar Alcolumbre.
No pedido, Vieira solicita a Barroso que seja determinada a imediata intimação das denunciantes pela Polícia Federal. O senador também sugere ao ministro que fique acertado que a Polícia Legislativa não tomará nenhuma iniciativa para investigar Alcolumbre.
O senador Davi Alcolumbre é acusado por seis ex-funcionárias de desviar dinheiro da verba parlamentar de seu gabinete. Segundo as denunciantes, o esquema teria começado em 2016, e perdurada até março deste ano. O rombo nos cofres públicos pode chegar a R$ 2 milhões, segundo a revista Veja.
Danilo Dupas também rebateu críticas após debandada dentro do instituto
Danilo Dupas minimizou crise dentro do Inep Foto: Divulgação/Inep
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Danilo Dupas, disse que a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está mantida para 21 e 28 de novembro, apesar da saída de 37 servidores de cargos de coordenação, ligados à realização da prova, principal acesso ao ensino superior do país. Em audiência na Câmara nesta quarta-feira (10), ele disse que as “fases preparatórias foram concluídas” e que o órgão está “absolutamente preparado” para as aplicações.
– As provas estão prontas e as equipes, capacitadas – acrescentou Dupas sobre o exame, que tem mais de 3 milhões de inscritos.
Ele também disse repudiar e não compactuar com assédio moral – acusação feita contra ele por servidores do órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC).
– Até o momento, não há nenhum ato administrativo meu tirando quaisquer responsabilidades do cargo que ocupo – afirmou.
Dupas negou ter exposto qualquer funcionário à humilhação e se colocou à disposição para investigar qualquer denúncia feita formalmente. Defendeu, além disso, que sua gestão é “aberta” e está em “constante diálogo” com o quadro de funcionários.
O presidente também indicou que o deslocamento de servidores para outros cargos ou setores ocorreu com base no “perfil do funcionário” em busca por “excelência”. Indicou ainda que os funcionários apenas “colocaram os cargos à disposição”, mas que seguem na função até que o desligamento seja publicado no Diário Oficial da União e também continuam a ser servidores da entidade, por serem concursados.
A partir de amanhã (12), todos os condutores do país com carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans, serão multados de forma automática em R$ 1.467,35, se não estiverem com o exame toxicológico em dia. O registro será imediato na CNH.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Dias, explicou à Agência Brasil que a nova lei do trânsito (Lei 14.071/20), aprovada em outubro de 2020, entraria em vigor no dia 12 de abril deste ano. Em função da pandemia de covid-19, o prazo foi adiado para 12 de novembro. A medida considerou também o passivo elevado de condutores profissionais das categorias C, D e E que vinham descumprindo a realização do exame periódico. “A ABTox, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), hoje Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em comum acordo, ajustaram para que o prazo fosse escalonado e prorrogado. Isso foi um benefício que o governo concedeu a todos os motoristas profissionais C, D e E”, informou Dias.
Segundo o presidente da ABTox, o passivo de condutores nessas três categorias fica em torno de 1,5 milhão. Ele disse que os motoristas precisam fazer o exame urgentemente porque, a partir de 1º de dezembro, quem não tiver feito até 30 de novembro terá multa automática de R$ 1.467,35, expedida pelo órgão executivo de trânsito de seu estado. A medida envolve os condutores cuja validade da CNH venceu ou vai vencer em 2021 e aqueles cujo documento vencerá em qualquer mês de 2022 ou de 2023. “Quando o cidadão for renovar sua carteira, será surpreendido com a multa aplicada por descumprimento do exame. Se for fiscalizado na cidade ou na rodovia e estiver com o exame vencido, receberá outra multa pela autoridade de trânsito.
Fim do prazo
Renato Dias destacou a importância da divulgação dessas informações. A ABTox, junto com a CNTA, tem feito campanha maciça nas redes sociais e nos meios de comunicação. Afirmou ser muito importante também que o governo, por meio do Ministério da Infraestrutura, faça a divulgação das medidas em seus canais oficiais, alertando os condutores profissionais C, D e E para o fim do prazo de realização do exame – 30 de novembro – e a entrada da lei em vigor amanhã. “O condutor já será autuado e também, a partir de 1º de dezembro, receberá multa automática quem não fizer o exame toxicológico periódico”, lembrou.
O Artigo 165B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multa de R$ 1.467,35 em caso de fiscalização em flagrante, caso o condutor seja abordado por algum agente de trânsito, ficando sujeito ainda à retenção do veículo até apresentação de novo condutor com exame em dia e devidamente habilitado, e suspensão por 90 dias do direito de dirigir. O parágrafo único desse mesmo artigo estabelece a necessidade de os condutores das três categorias profissionais que exercem atividade remunerada fazerem o exame a cada dois anos e seis meses. Hoje, o Brasil tem em torno de 10 milhões de motoristas profissionais C, D e E.
A partir de agora, será feito um escalonamento para todos os motoristas que precisam fazer o exame. Renato Dias disse que, em média, deverão ser 330 mil condutores por mês. Mas como muitos não compareceram, há um passivo em torno de 1 milhão a 1,5 milhão de pessoas que deveriam ter feito nos meses anteriores, seguindo o calendário oficial do Denatran, e não fizeram. “E esse calendário está chegando agora à data limite”.
Segurança
O secretário executivo da CNTA, Marlon Maues, afirmou que os caminhoneiros aceitaram bem a medida, embora tenha destacado que a segurança das rodovias não depende só do exame toxicológico ou do caminhoneiro. “É como um todo”. Ele reconheceu, entretanto, que “em função da exigência de desempenhar o menor tempo na estrada para ter uma remuneração digna, muitas vezes uma parcela da categoria acaba fazendo uso inadequado de entorpecentes para cumprir suas obrigações”.
A obrigatoriedade de realização do exame periódico foi positivo e resultou em um ganho para a sociedade, admitiu Maues. O adiamento da vigência da lei deu oportunidade aos caminhoneiros para a realização do periódico e a regularização, bem como aos demais condutores das categorias C, D e E.
O ponto de divergência não é relativo à multa estabelecida, segundo Marlon Maues, que criticou a falta de uma comunicação compatível do governo sobre a medida. “Houve um hiato em que o governo, como autoridade pública responsável por fazer essa fiscalização e essa exigência, não teve uma terceira perna aí, de comunicar”. Por isso, a CNTA, junto com a ABTox e a Associação de Concessionários de Rodovias promovem campanhas para que as informações cheguem ao caminhoneiro.
“A CNTA reconhece a obrigatoriedade (do exame) como muito positivo, mas deveria haver uma comunicação compatível com isso. Porque nós ficamos realmente muito preocupados no sentido de que os caminhoneiros, por mais que sejam favoráveis e aceitem, eles tenham aí uma multa por desconhecimento, uma vez que estão trabalhando no dia a dia em suas atividades e não podem ler o Diário Oficial e documentos com as informações”. Por isso, afirmou ser “importantíssimo” que a autoridade pública faça esse movimento e promova uma campanha maciça, divulgando a obrigatoriedade do exame, bem como o calendário específico, “para que os motoristas tomem conhecimento da urgência de fazê-lo dentro do prazo adequado”.
Sem referência
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Infraestrutura respondeu, em nota enviada pela Assessoria Especial de Comunicação, que “não há qualquer referência a 12 de novembro de 2021 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou na Resolução nº 855/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleça os prazos para renovação do exame toxicológico”.
De acordo com a assessoria, essas informações são divulgadas no site e nas redes sociais do ministério e da Senatran como um “lembrete para que o condutor procure o posto de coleta de um laboratório e realize o exame toxicológico. Isso evitará surpresas, seja numa abordagem ao dirigir um veículo que exija a categoria C, D ou E, ou no ato da renovação, quando pode ser constatada a “multa de balcão”.
No ato da fiscalização, os agentes da autoridade de trânsito deverão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e verificar, na tabela da Resolução Contran n° 855/2021, qual o respectivo tempo para a realização do exame, independentemente de os prazos de validade do documento de habilitação terem sido prorrogados.
A nota enviada pelo ministério ressalta que há prazos vencendo em novembro e em dezembro. “Então, fica o alerta aos motoristas: todo mundo deve estar em dia com o exame toxicológico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para renovar o documento de habilitação, se o fizer em até 90 dias após a data da coleta da amostra para o exame. Caso a renovação ocorra em mais de 90 dias, o motorista precisará fazer novo teste”.
A nota lembra que a multa possível no ato da renovação, prevista no parágrafo único do Art. 165-B do CTB, a chamada “multa de balcão”, “não se aplica aos condutores que exercem atividade remunerada, cuja data de validade da CNH seja anterior a 12 de outubro de 2023”.
Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) têm até hoje (11) para agendar a perícia médica. Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para verificar possíveis irregularidades e terão o benefício suspenso se não passarem por nova perícia.
Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o instituto, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.
A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data informada pelos Correios, para agendar o procedimento.
De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia.
O exame pode ser agendado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional) e a descrição da doença.
Cada apostador vai receber um prêmio de cerca de R$ 18,18 milhões
Cinco apostas simples acertaram as seis dezenas do Concurso 2.427 da Mega-Sena e vão dividir um prêmio de R$ 90 milhões. O sorteio ocorreu no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo na noite desta quarta-feira (10). As dezenas sorteadas foram: 03 – 19 – 25 – 37 – 44 – 56
Todas as apostas sorteadas foram simples e foram feitas nas cidades de Angical (BA), Goiânia, Benedito Leite (MA), João Pessoa e Borborema (SP). Cada apostador vai receber um prêmio de cerca de R$ 18,18 milhões. Quatro dos jogos foram feitos em lotéricas e um no canal eletrônico da Caixa.
A quina teve 680 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 11.418,47 e a quadra teve 19.557 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 567,17.
No próximo concurso, com sorteio no sábado (13), o prêmio estimado é de R$ 3 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA.
O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.
