O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o retorno de Maurício Barbosa e Gabriela Macedo aos cargos de delegados da Polícia Federal e Civil. Os dois foram afastados durante a última fase da Operação Faroeste, realizada em dezembro de 2020. Maurício, na época, era secretário de Segurança Pública da Bahia, e Gabriela era chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).
Os dois delegados fizeram um requerimento ao ministro, alegando que há prejuízo da medida cautelar do afastamento e pediu a revogação das medidas cautelares. Afirmou que “verdadeiramente não existiam fundadas razões para a determinação de busca e apreensão domiciliar”, baseados em “argumentos genéricos e insubsistentes” do Ministério Público Federal (MPF). Sustenta que o afastamento perdeu objeto, pois já foi exonerada do cargo de chefe de gabinete, por seu próprio pedido. O MPF opinou pelo indeferimento do pedido dos investigados.
Na decisão, Og Fernandes destacou que não houve perda de objeto do afastamento diante da exoneração do cargo, pois, com a revogação da medida, Gabriela Macedo pode ser novamente nomeada para cargo em comissão semelhante, “o que frustraria a cautelaridade pretendida pela ordem judicial”. Por isso, determinou que Gabriela Macedo deve continuar afastada do cargo de chefe de Gabinete da SSP-BA. Entretanto, pontua que, como as irregularidades estão atreladas exclusivamente ao vínculo com a SSP, entende que é possível autorizar o retorno ao cargo de delegada da Polícia Civil, sendo uma “medida menos drástica que preserva os interesses da investigação empreendida na Operação Faroeste”.
O ministro também manteve a proibição da delegada de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de manter comunicação com servidores e de utilizar os serviços do Poder Judiciário, apenas com ressalva para defesa dos seus direitos.
A decisão foi estendida para Maurício Barbosa por “medida de isonomia”, por ser uma situação jurídica semelhante. Com isso, Barbosa poderá voltar a atuar como delegado da Polícia Federal, “sem prejuízo de eventual novo afastamento por esta relatoria ou por outra autoridade, em decorrência de processo judicial ou administrativo disciplinar”. Ele não poderá voltar a ser secretário da SSP da Bahia, sendo impedido ainda de acessar as dependências do TJ-BA, bem como manter comunicação com servidores e utilizar os serviços do Judiciário baiano. Os dois delegados atuavam como o núcleo de “blindagem” dos envolvidos no esquema de venda e compra de sentenças em disputas judiciais de terras no oeste baiano.
O apresentador José Luiz Datena anunciou na última quarta-feira, 13, a saída da Band para fazer parte da vida política do Brasil. Ele é pré-candidato à presidência da República e pode ser um dos nomes do pleito do próximo ano. O anúncio foi feito pelo jornalista durante o Brasil Urgente, programa que ele comandava na emissora.
“Platão, que foi um sábio, dizia: se você não entrar na política e não for um bom cidadão, com boa intenção – e meu único interesse em entrar na política é público, de ser um bom brasileiro – enquanto você não entrar na política, o mau político continuará lá e ele vai ocupar o lugar do bom político”, declarou o jornalista.
Datena é filiado ao Partido Social Liberal (PSL), mas pode deixar a legenda, que seu uniu ao DEM para a criação do União Brasil. Na sua despedida, o jornalista relatou ter demorado para entrar na política, um desejo antigo.
“Um dia, um político importante disse que político não tem senso ridículo. O outro me disse que político não pode ter ética. Por essas frases e outras eu não entrei para a política até agora”, falou ele.
Datena é pré-candidato à presidência, mas pode não ser cabeça de chapa. O jornalista se reuniu com Ciro Gomes (PDT), para discutir a possibilidade de o jornalista ser vice do pedetista na disputa presidencial.
Ele também já foi convidado a se juntar ao PDT por Carlos Lupi, presidente do partido. Em setembro, Lupi disse ao Estadão/Broadcast ter dado ao apresentador a opção de concorrer ao governo de São Paulo ou a uma cadeira no Senado pelo Estado. A proposta foi mantida no jantar.
O viaduto Deputado Wilson da Costa Falcão, que interliga as avenidas Maria Quitéria e Francisco Fraga Maia, será aberto para o tráfego de veículos nesta sexta-feira, 15, a partir das 8h. A informação é do secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito.
Os últimos ajustes da obra de duplicação, promovida pela Prefeitura de Feira, estão sendo feitos, como a pintura e demarcação das vias.
Agora os condutores vão contar com quatro faixas, que garantem a melhoria da mobilidade urbana, sobretudo, para os moradores da região norte da cidade.
Confiante na projeção de que o Brasil vai crescer 2,5% em 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (13) que o Fundo Monetário Internacional (FMI) “vai errar de novo” ao estimar um avanço bem mais tímido do PIB brasileiro no ano que vem, de apenas 1,5%. Guedes atribuiu o “erro” na estimativa ao “barulho político” em torno de medidas do governo e avanço das reformas. O ministro participou de um evento promovido pelo Atlantic Council, em Washington (EUA). Guedes está na capital americana participando de reuniões do FMI e do Banco Mundial.
No ano passado, o Fundo chegou a prever queda de 9,1% no PIB por causa da pandemia de Covid-19, mas o resultado foi menos negativo (recuo de 4,1%), graças a programas que garantiram transferências de renda a vulneráveis e manutenção de empregos.
Nas projeções para 2022, o FMI se une a economistas que também esperam um crescimento mais tímido no ano que vem. Na mediana do Boletim Focus, coletado pelo Banco Central, a expectativa está em alta de 1,57%. A equipe econômica tem criticado as previsões
– O FMI vai errar de novo. Eles continuam fazendo isso. O crescimento será de mais de 2% em 2022 – disse Guedes.
– Temos confiança [de] que cresceremos o dobro do que o FMI está prevendo – acrescentou o ministro em outro momento de sua fala.
Para Guedes, o “erro” do FMI é explicado pelo “barulho político”. O ministro tem citado a expressão constantemente em suas falas públicas para tentar separar conflitos das medidas concretas.
– Os perdedores continuam gritando, e nós, trabalhando – apontou.
Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana; Câmara dos Deputados/Luis Macedo
A Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos a 71, na quarta-feira (13), o projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. Após a aprovação do texto-base, os deputados rejeitaram as cinco emendas apresentadas pelos partidos de oposição ainda na noite de quarta-feira. O texto segue agora para o Senado. Pelo texto aprovado, a cobrança passará a ser “ad rem”, ou seja, um valor fixo por litro – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo substituirá a cobrança atual, que é “ad valorem”, ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda.
O ICMS hoje incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas. O ICMS sobre gasolina varia hoje de 25% a 34%. Em São Paulo, por exemplo, é de 25%; no Rio de Janeiro, de 34%.
Entre os opositores do projeto na Câmara, parlamentares tradicionalmente contrários ao governo federal votaram contra a medida, como os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Já legendas como PT, PCdoB e PSB, que fazem parte da oposição, foram em sua maioria favoráveis ao projeto.
Por outro lado, os partidos Novo e MDB foram os que apresentaram o maior número de parlamentares com votos para rejeitar a mudança na incidência do imposto. No caso do MDB, 20 dos 25 deputados da legenda, ou seja, 80% dos representantes, votaram contra a alteração. No caso do Novo, o percentual foi ainda maior, já que todos os oito deputados federais da sigla se opuseram ao projeto.
Confira abaixo, por partido e em ordem alfabética, quais parlamentares votaram contra o projeto:
Cidadania Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
DEM Alexandre Leite (DEM-SP) Eli Corrêa Filho (DEM-SP) Geninho Zuliani (DEM-SP) Kim Kataguiri (DEM-SP)
MDB Alceu Moreira (MDB-RS) Carlos Chiodini (MDB-SC) Celso Maldaner (MDB-SC) Dulce Miranda (MDB-TO) Flaviano Melo (MDB-AC) Giovani Feltes (MDB-RS) Gutemberg Reis (MDB-RJ) Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) Herculano Passos (MDB-SP) Hermes Parcianello (MDB-PR) Hildo Rocha (MDB-MA) João Marcelo Souza (MDB-MA) José Priante (MDB-PA) Juarez Costa (MDB-MT) Leonardo Picciani (MDB-RJ) Márcio Biolchi (MDB-RS) Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) Mauro Lopes (MDB-MG) Newton Cardoso Jr (MDB-MG) Raul Henry (MDB-PE)
Novo Adriana Ventura (Novo-SP) Alexis Fonteyne (Novo-SP) Gilson Marques (Novo-SC) Lucas Gonzalez (Novo-MG) Marcel van Hattem (Novo-RS) Paulo Ganime (Novo-RJ) Tiago Mitraud (Novo-MG) Vinicius Poit (Novo-SP)
Presidente quer impedir a abertura de inquéritos de ofício por ministros do Supremo
Prédio do STF Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão julgar, a partir de 22 de outubro, um recurso referente a uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para “enquadrar” a Corte. A ação foi apresentada pelo presidente em agosto e tem por objetivo impedir a abertura de inquéritos de ofício sem um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A ação foi apresentada por Bolsonaro no dia 19 de agosto, mas, no dia 25 do mesmo mês, o ministro Edson Fachin decidiu arquivar o pedido. Na ocasião, ele disse que não era adequada a forma escolhida pelo presidente para tratar do assunto.
O que o plenário irá julgar é o recurso contra a decisão de Fachin.
O julgamento está marcado para ocorrer por meio do plenário virtual, com duração até o dia 3 de novembro. No pedido, Bolsonaro solicita a suspensão imediata do artigo 43 do regimento interno, que autoriza ao presidente da Corte instaurar inquéritos em caso de “infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal”.
Seleção de Tite vem de um empate na Colômbia, e tem vaga praticamente selada para o Mundial do Catar
Treino na Arena da Amazônia (Foto: Lucas Figueiredo/CBF)
Construída para a Copa de 2014, a Arena da Amazônia sedia nesta quinta-feira (14) a volta da torcida em partidas da seleção brasileira de futebol masculino. O adversário será um dos grandes rivais brasileiros, o Uruguai, que vem de derrota em clássico, por 3×0, em confronto com a Argentina de Messi e companhia. O Brasil empatou a última partida, em 0x0, na Colômbia.
O resultado não coloca risco a vaga do Brasil para o Mundial do Catar, em 2022. A seleção lidera as eliminatórias sul-americanas, com 28 pontos em 10 jogos. A classificação não inclui o jogo contra a Argentina, suspenso aos cinco minutos e ainda com o julgamento pendente na Fifa.
Além dos donos da casa, apenas Alemanha e Dinamarca já asseguraram vaga para a próxima Copa do Mundo.
O Brasil não contará com o zagueiro reserva Eder Militão, do Real Madrid. Mesmo contando com os principais jogadores, Tite pode fazer mudanças, em busca de ampliar o poder de criação da equipe. O atacante Raphinha, que estreou na seleção na data-Fifa de outubro, é cotado para entrar de primeira. Os uruguais não contarão com o meia De Arrascaeta, do Flamengo, que está machucado.
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.
O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.
Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, disse o parlamentar.
Cálculo
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.
No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.
Acordo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta “circula desde o início da legislatura”, foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira.
“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.
O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e segue para análise da Câmara dos Deputados
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Por 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou, na quarta-feira (13), projeto que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. O PL 4.194/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Código de Processo Penal(Decreto-Lei 3.389, de 1941) define que as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
O texto também modifica o Código de Processo Penal ao permitir a decretação de prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza – não somente quando tiverem “mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência” como vítimas. Na justificação de seu projeto, Kajuru destaca a necessidade de se “garantir que outras pessoas, situadas no polo de vítimas, em face de circunstâncias suscitadas por relações de intimidade, possam contar com a devida proteção legal”.
Com o objetivo de abarcar o âmbito familiar estendido, o texto também altera no Código Penal a nomenclatura do delito de lesão corporal praticado no âmbito doméstico: onde o código dispõe apenas sobre “violência doméstica”, Kajuru propôs o termo “lesão resultante de violência doméstica e familiar”. Veneziano acolheu sugestão de emenda oferecida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que insere os termos “lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar” e “lesão corporal resultante de violência contra a mulher”; seu objetivo foi tornar mais clara a terminologia no Código Penal. As outras oito emendas recebidas foram rejeitadas pelo relator.
O texto aprovado pelos senadores também incorpora modificação que inclui entre as possíveis vítimas de crimes de violência doméstica e familiar “qualquer pessoa que conviva ou tenha convivido com o agente”.
Discussão
Entre os senadores que se pronunciaram durante a votação, Zenaide Maia (PROS-RN) avaliou que o projeto é um avanço para preservar a integridade da vítima, que deve ser atendida com a maior urgência possível.
” Em muitas cidades do interior, e na própria capital em fins de semana, [mulheres] são agredidas e não têm como comunicar de imediato ao Ministério Público”, lembrou. Por sua vez, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) cobrou rigor na efetividade da aplicação das medidas cautelares em defesa da mulher e avaliou que somente a educação poderá promover o fim da agressividade e da indignidade. “Isso não pode subsistir. O mundo muda, e a violência contra a mulher não está mudando”.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir de hoje (14), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de setembro.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
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