O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes cobrou a regulamentação de plataformas digitais como forma de combater a desinformação. De acordo com ele, milícias digitais agem para corroer a democracia. O magistrado ponderou que o Legislativo, responsável pela criação de leis, terá papel necessário junto com a Justiça para combater a disseminação de fake news.
“Não é possível que nós não tenhamos consciência que a desinformação, discursos de ódio, discursos preconceituosos, discursos agressivos nas redes sociais vão e vêm corroendo a democracia. […] Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização”, disse nesta segunda-feira (14) na conferência do grupo empresarial Lide, que acontece nos Estados Unidos.
Para Moraes, a falta de regulamentação é um problema mundial que tem se agravado com as milícias digitais que usam “falso manto da liberdade de expressão sem limites” para “corroer a democracia”, “corroer a liberdade nos seus três pilares” e atacar “o sistema eleitoral que é a base da democracia”.
“Pouco importa se o voto é impresso, se são urnas eletrônicas ou se o voto é por correio. O que importa é desacreditar o instrumento democrático que é o voto. Aqui nos Estados Unidos, o ataque foi ao voto por correio. No Brasil, foi às urnas eletrônicas. Eu não canso de dizer e não poderia deixar de repetir que nós somos a quarta democracia do mundo em número de eleitores, mas somos a única democracia no mundo que exatamente duas horas e 58 minutos após o término das eleições, proclama o resultado do presidente e vice-presidente da República, não existe isso no mundo, com transparência, com confiança, com legitimidade”, frisou Moraes.
O ministro insistiu que ataques às urnas eletrônicas e a autoridades judiciárias que fazem as eleições afetam diretamente a democracia. “O que se pretende substituir não são as urnas eletrônicas, se pretende substituir o sistema político que tem o voto livre, periódico de todos os eleitores. […] Essa construção de milícias digitais, de ataques sem responsabilidade, de confusão do que é liberdade de expressão, não ataca só a liberdade de imprensa, não ataca só o sistema eleitoral. Ataca também no mundo todo o Poder Judiciário. Não é por outro motivo que o grande cliente dessas milícias digitais é o Poder Judiciário”, destacou.
“A democracia foi atacada, a democracia foi desrespeitada, a democracia foi aventada, mas a democracia sobreviveu. A democracia resistiu porque o país tem instituições fortes, o país tem um Poder Judiciário autônomo, o país tem juízes de primeira instância até o Supremo Tribunal Federal que respeitam a Constituição. A nossa bandeira não é A, B, ou C. A nossa bandeira é a Constituição, a nossa bandeira e a defesa do Estado de Direito, do Estado Democrático de Direito, e assim será”, completou Moraes.
A Polícia Federa (PF) cumpriu 30 mandados de prisão em aberto durante a realização das provas da primeira fase do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, que aconteceram esse domingo (13).
De acordo com a PF, as detenções ocorreram nos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Participaram das ações mais de 500 policiais federais, distribuídos em todos estados da Federação e no Distrito Federal.
“O cumprimento das medidas se deu de forma a não causar qualquer tumulto ou atrapalhar a concentração dos participantes do certame”, disse a corporação.
Orientação ocorre após aumento de casos da doença no Brasil
A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde publicou nota técnica neste sábado (12), em que recomenda o uso de máscara pela população e a adoção de outras medidas, como ampliação da vigilância genômica, por estados e municípios. O documento foi motivado pelo avanço recente de casos de Covid-19 no país.
Conforme a secretaria, entre os dias 6 e 11 deste mês, foram notificados 57,8 mil casos de Covid pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde. Com isso, a média móvel dos últimos sete dias subiu para 8,5 mil casos diários, o que representa aumento de 120% em relação ao índice da semana anterior (3,8 mil).
No caso das mortes por Covid, foram 314, também entre os dias 6 e 11 deste mês. Nesse período, a média móvel diária de óbitos pela doença, calculada em relação aos últimos sete dias, saltou para 46, o que equivale um aumento de 28% em comparação com a semana anterior (36).
A nota técnica, segundo a secretaria, trata-se de um alerta “acerca do aumento do número de casos de Covid-19 e circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron”, com ênfase nas sublinhagens BQ.1 e BA.5.3.1.
O órgão técnico complementa que, neste momento, não há dados epidemiológicos que indicam aumento na gravidade da doença.
– O impacto das alterações imunológicas observadas no escape da vacina ainda não foi estabelecido – afirma a nota técnica.
Ainda assim, diante do aumento de casos de Covid, a pasta orienta às vigilâncias epidemiológicas estaduais e municipais uma série de medidas. Entre elas, destacam-se a recomendação de intensificação da vigilância genômica, enviando amostragem de exames com RT-PCR detectáveis para sequenciamento, e também o alerta à população quanto à situação da pandemia.
A secretaria recomenda que a população seja orientada a fazer higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão e que adote o uso de máscaras de proteção facial, especialmente em locais fechados. A orientação vale sobretudo para indivíduos com fatores de risco e pessoas que tiveram contato próximo com casos confirmados de Covid.
O documento também reforça a necessidade de se fazer o isolamento de casos suspeitos e confirmados para Covid-19 e também de se buscar completar o esquema vacinal, “com especial atenção às doses de reforço”.
Somente o estado de São Paulo tem cerca de 9 milhões de pessoas com terceiras doses atrasadas.
Diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), o médico Renato Kfouri destaca que, toda vez que há aumento de circulação de doenças respiratórias em geral, o uso de máscara cumpre função importante de proteção.
– Usar máscara sempre em ambientes fechados, onde é inevitável a aglomeração, é fundamental – afirma.
O médico reforça que, por mais que o país não esteja mais em um momento de obrigatoriedade, a orientação do uso é bem-vinda. “Completar a vacinação, incluir crianças (na campanha de imunização), usar mácaras e propiciar tratamentos para aqueles que não respondem às vacinas” são algumas das medidas importantes de serem adotadas neste momento, destaca Kfouri.
Andressa Urach foi internada há duas semana numa clínica psiquiátrica após sugerir sacrificar o próprio filho em oferenda religiosa. A informação foi revelada pelo seu marido, Thiago Lopes, através das redes sociais.
“Há duas semanas a Andressa Urach foi internada. Ela está na ala psiquiátrica de um hospital, porque ela teve um delírio psicótico místico, foi o que a médica falou assim que a recebeu. Não é um diagnóstico. Ela ainda estava com certa desconexão com a realidade”, começou o marido da ex-Fazenda.
“Além do borderline que Andressa foi diagnosticada, surgiram essas outras situações. Falta uma palavra final da equipe médica para saber do que se trata”, continuou contando.
“Na noite da madrugada de sábado, a Andressa teve um surto psicótico aqui em casa, foi um episódio bem assustador. Chegou a colocar a vida do Leon em risco, a minha e da minha mãe. Durante o surto ela chegou a falar que o Leon seria o Isaac [da Bíblia], que eu oferecesse Leon como sacrifício. São coisas desconexas com a realidade. Foram várias coisas assustadoras que são tristes de falar”, finalizou.
Indicado para a área de planejamento da transição dos governos, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderá assumir de maneira formal nenhum cargo no grupo nem no futuro governo. O nome foi apresentado pelo vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), na última semana.
O impedimento ocorre porque Mantega foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo das pedaladas fiscais, que resultaram também no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Com o processo, o ex-ministro está inabilitado para assumir qualquer cargo público até 25 de fevereiro de 2030. A reportagem apurou que Mantega deverá auxiliar a equipe de forma voluntária, sem nomeação oficial. Recentemente, ele informou, em entrevista, que não seria ministro do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume a terceira gestão à frente do Palácio do Planalto a partir de 1º de janeiro de 2023.
Inicialmente, Mantega foi responsabilizado pelas irregularidades nos repasses do governo federal a instituições financeiras e aos demais entes federativos. Diante do cenário, a corte de Contas considerou graves as infrações e o inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública por cinco anos, além de multa de R$ 54.820,84.
Depois, Mantega teve a situação reformada. A corte aumentou a multa para R$ 60 mil e ampliou de cinco para oito anos o período de inabilitação para exercer cargo em comissão ou função de confiança no âmbito federal.
A evolução da pena, no entendimento no TCU, ocorreu pela posição do ex-ministro na equipe econômica, de modo que o “alto nível hierárquico do cargo ocupado atrai maior responsabilidade e consequências”, disse na ocasião, durante o voto, o ministro Walton Alencar Rodrigues.
A reportagem busca contato com Mantega. O espaço está aberto para manifestação.
A economia brasileira avançou 1,36% no terceiro trimestre de 2022, na comparação com os três meses anteriores, de acordo com dados do IBC-Br (Índice de Atividade Econômica), conhecido por sinalizar o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto), publicados nesta segunda-feira (14).
O desempenho positivo da economia surge após alta de 0,05% registrada no mês de setembro. Em julho, houve crescimento de 1,17% da atividade econômica, seguido de uma queda de 1,13% apurada em agosto. Com a sequência de resultados, o indicador que prevê a soma de todos bens e serviços produzidos no país alcançou 144,01 pontos na série dessazonalizada (livre de influências), o maior nível desde julho (145,62 pontos). Na comparação anual, o resultado do indicador é 4% superior ao apurado em setembro do ano passado e 4,32% maior do que o do período compreendido entre os meses de julho e setembro de 2021, quando o IBC-Br fechou o trimestre aos 138,64 pontos.
O desempenho da atividade econômica nacional tem alta de 2,93% no acumulado dos nove primeiros meses deste ano e registra alta de 2,34% nos últimos 12 meses, de acordo com as informações apresentadas pelo BC nesta segunda-feira.
Os dados do IBC-Br são coletados de uma base similar à do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável pelo indicador oficial sobre o crescimento econômico, que será divulgado no dia 1º de dezembro. No segundo trimestre, quando a economia brasileira avançou 1,2%, a prévia do BC sinalizou alta de 0,57% no mesmo período.
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) deve continuar a responder pela ação em que é acusado de receber R$ 11 milhões da Odebrecht, mesmo após a vitória na eleição deste ano. O ex-tucano é acusado de ter recebido a fatia nas campanhas de 2010 e 2014, quando se elegeu e reelegeu ao governo de São Paulo.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, o processo deve continuar porque se refere apenas ao presidente da República o trecho da Constituição Federal que prevê a suspensão de todos os processos criminais iniciados antes do mandato atual.
O Ministério Público paulista acusa Alckmin, o ex-secretário e tesoureiro de campanha Marcos Monteiro e outros por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.
Apesar de a investigação ter sido aberta com base na delação da Odebrecht, abastecida por áudios do doleiro Álvaro Novis, o advogado José Eduardo Alckmin, que defende o vice-presidente, avalia que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que “não basta haver delação premiada” nos processos para acusar e condenar réus.
“É uma prova tênue na medida em que é obtida em uma negociação que pode ser questionada. A lei exige provas de corroboração. Se não tem documento de corroboração, a delação por si só não é possível se sustentar condenação”, disse José Eduardo ao Estadão.
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), confessou a aliados ter tido dois arrependimentos na campanha ao governo da Bahia deste ano, em que acabou perdendo para Jerônimo Rodrigues (PT).
Segundo disseram os correligionários dele, Neto contou que se arrependeu de não ter mais explicito que estava preparado para governar tanto como Jair Bolsonaro (PL) quanto com Lula (PT), como fez só no final do horário eleitoral gratuito. Na avaliação dele, ele deveria ter dito abertamente que era o “candidato do tanto faz”, como pejorativamente os adversários o chamaram.
Neto avalia, entretanto, ter acertado na posição de neutralidade sobre o pleito presidencial. No entendimento dele, se tivesse declarado apoio a Lula no segundo turno, corria o risco de ter menos votos do que se aderisse a campanha de Bolsonaro.
Outro arrependimento de ACM Neto, dizem aliados, é ter investido mais recursos em candidatos a deputado do que na militância. A avaliação dele é que injetou muito dinheiro em postulantes a parlamentar, que acabaram não fazendo campanha para ele. O resultado é que eles não levaram o nome de ACM Neto para os grotões do estado, onde perdeu para Jerônimo Rodrigues.
A camisa da seleção tem dono: o patriota. A Globo e esquerdistas até tentaram mudar essa percepção sobre a imagem do Brasil, porém não conseguiu.
A emissora global tenta forçar a todo custo retomar seu poder sobre a seleção brasileira, mas não consegue nem os feitos de antigamente. Há quem diga que a Globo convocava até jogadores, feito abalado em 2022, quando bolsonaristas foram chamados e o queridinho Gabigol ficou de fora.
A Globo força uma imagem de que a camisa da seleção deve sofrer despolitização, mas o povo já abraçou e não largou a imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) na associação à vestimenta. Petistas até lançaram uma camisa vermelha, mas as cores da bandeira, todos já sabem quais são.
Pobre Globo que, além de ver sua força despencar na seleção, vê também sua imagem enfraquecer. Sejamos sinceros, fora da Copa do Mundo, não se sabe nem quando tem jogo do Brasil.
