A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) identificou nos últimos dias, furtos de braços de luz do sistema de iluminação pública em Feira de Santana. O ato criminoso foi registrado em alguns bairros e distritos.
O titular da pasta, Eli Ribeiro, chama a atenção para essa ocorrência grave e observa que os furtos de braços de luz prejudicam a iluminação e impactam no dia a dia do cidadão.
“Temos recebido reclamações de moradores alegando que os postes estão apagados. No entanto, ao chegarmos no local identificamos que o braço de luz completo foi furtado”, afirma o secretário.
O diretor de Iluminação Pública, Eziquiel Trindade, diz que a ocorrência dos furtos foi registrada sobretudo em locais onde o sistema de iluminação pública já foi modernizado por lâmpadas LED.
“A empresa Conecta faz o serviço pela manhã e à noite ocorre o furto”, acrescenta o diretor da SESP solicitando que “a população denuncie qualquer movimentação estranha” aos órgãos de segurança pública, ligando para a Polícia Militar pelo 190.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação
Um homem ainda não identificado foi assassinado a tiros por volta das 17h de terça-feira (12), na Rua Vista Alegre, próximo à sede do Fluminense de Feira, na BR-116 sul, em Feira de Santana.
Ele foi alvejado na cabeça, braço esquerdo e perna esquerda. Até o momento a autoria e o motivo do crime são desconhecidos. Também não há outras informações sobre como o assassinato ocorreu. O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde aguarda reconhecimento de familiares.
Lesão Corporal – Humildes
Por volta das 17h16 de terça-feira (12), guarnição da 67ª CIPM foi informada que havia um homem atingido com dois disparos de arma de fogo na região da virilha no Posto de combustível Roseira na região do distrito de Humildes.
Segundo informações, o mesmo teria sido vítima de um assalto e em ato contínuo o suspeito teria disparado contra a vítima que, posteriormente, deu entrada no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), ao ser socorrido por populares. Não há mais informações sobre o ocorrido.
Tentativa de Homicídio – Matinha
Por volta das 16h31 desta terça-feira (12), guarnição da 67ª CIPM foi informada que havia um homem atingido por disparo de arma de fogo e estaria perdendo muito sangue no distrito da Matinha. A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para o HGCA.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade e da assessoria de comunicação do CPRL.
Um homem foi preso suspeito de usar os dados do ator Chay Suede para abrir uma conta bancária e cometer fraude, na tarde de terça-feira (12), em uma agência bancária, na Avenida Tancredo Neves, principal região financeira de Salvador.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o suspeito, que não teve a identidade revelada, foi flagrado após tentar desbloquear o acesso ao aplicativo do Banco Regional de Brasília (BRB) em nome do artista. O documento falso com os dados do ator e a foto do suspeito foi usado durante a tentativa de golpe.
A produção da TV Bahia entrou em contato com a assessoria de Chay Suede e aguarda posicionamento sobre o caso.
Homem usou foto e documento falso do ator Chay Suede para abrir conta na Bahia — Foto: Acervo pessoal
Equipes da 35ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Iguatemi) foram acionadas por funcionários da agência bancária, que desconfiaram da ação.
Segundo a titular da Territorial da Pituba, delegada Marita Souza, o homem usou os documentos com os dados e a imagem do ator para abrir uma conta pelo aplicativo da instituição financeira, conseguindo altos valores no Cartão de Crédito e do Cheque Especial.
Imediatamente ele fez um PIX de cerca de R$ 1 mil para outra conta, mas em seguida acabou bloqueado pela instituição.
“Ele foi até a agência tentar desbloquear o aplicativo, mas apresentou um documento com os dados do ator e sua foto, o que levantou suspeita do funcionário da agência”, explicou a delegada.
O suspeito foi levado pelos policiais da 35ª CIPM e autuado por estelionato e falsidade ideológica. Ele passará por audiência de custódia.
Logo no início da noite dessa terça-feira (12), uma matéria misteriosa começou a circular pela internet. A nota é da jornalista Fábia Oliveira e diz respeito a um jornalista famoso da Globo que andou se relacionando com uma colega da emissora. A grande questão da história é que o profissional é casado. Apesar se possuir um relacionamento aberto, não se fala em outra coisa nos bastidores da empresa.
Segundo a colunista, o jornalista em questão é da editoria de esporte da Globo. Sua esposa também já teria sido funcionária da empresa, porém, não trabalha mais no local. Ao que parece, a mulher é amiga dessa funcionária com quem o marido andou ficando. A história tem acontecido nas últimas semanas e envolve profissionais do mesmo setor da emissora dos Marinho.
O famoso repórter já teria feito até correspondência internacional para a Globo em diversos países. Segundo Fábia, o profissional não teria resistido aos encantos da colega – também famosa – considerada uma verdadeira beldade. O que se sabe também é que apesar o casamento aberto, essa relação não deixou de ser uma surpresa para a esposa do jornalista.
“Seria um trisal?”, questionou Fábia Oliveira. A colunista chegou a entrar em contato com as três personalidades envolvidas na história, mas não obteve retorno. Entendendo, então, que todo o imbróglio deve mesmo ficar somente entre os três jornalistas. Até por isso os nomes dos “personagens” foram preservados na matéria.
Há pouco mais de um mês, uma outra nota cifrada ‘alugou um prédio’ na cabeça dos internautas. Uma atriz também da Globo estaria envolvida com um empresário comprometido e com filhos. Àquela altura, já fazia cerca de quatro meses que a artista tinha adotado o papel de amante. A informação enigmática foi dada pelo colunista Leo Dias.
O empresário já teria vivido um romance com outra atriz no passado e teria conhecido essa atual em Los Angeles. Mas para quem pensa que os dois disfarçam e escondem a “amizade”, os dois já até posaram para fotos juntos em um evento que foi realizado no Rio de Janeiro. A famosa teria se envolvido com o empreendedor após terminar um longo relacionamento de cinco anos.
Companhia dona da marca de cerveja Itaipava tem dívidas que somam R$ 5,6 bilhões
Fábrica do Grupo Petrópolis
A recuperação do Grupo Petrópolis, companhia responsável pela marca de cerveja Itaipava e outras bebidas, foi aprovada em assembleia-geral de credores. A validação do trâmite ocorreu na segunda-feira 11, quando 96,4% dos votantes aprovaram o plano apresentado pela empresa.
Os votantes correspondem a 83,26% dos créditos devidos. E a compensação dos créditos virá de participações na empresa a pagamentos para até 2035.publicidade
O Grupo Petrópolis havia entrado com pedido de recuperação judicial em março. A companhia tem dívidas que somam R$ 5,6 bilhões — para mais de 5 mil credores.
“O processo de recuperação judicial serve para proteger a companhia e estruturar um processo de renegociação das dívidas de forma coletiva e transparente, assim como ajudar a manter a continuação das atividades”, informou a companhia ao entrar com o pedido de recuperação judicial.
“Todos os passivos (dívidas e contas a pagar a fornecedores) existentes na data do pedido da recuperação judicial”, prosseguiu a companhia. “Por força de lei, sujeitam-se aos efeitos do processo e somente poderão ser pagos após a aprovação do plano de recuperação judicial pelos credores, de acordo com as condições nele previstas.”
A empresa responsável pelo processo de recuperação judicial do Grupo Petrópolis é a Preserva-Ação, especializada em recuperações judiciais. Ela também está tocando as ações, no Rio de Janeiro, da Americanas e do Grupo OI.
Marcas do Grupo Petrópolis, que teve processo de recuperação judicial aprovado por credores
Fábrica do Grupo Petrópolis | Foto: Divulgação
O Grupo Petrópolis surgiu no Rio de Janeiro e tem variadas marcas de bebidas, como as cervejas Itaipava, Petra, Crystal, Black Princess. As vodcas Nordka, Blue Spirit Ice e Cabare Ice também pertencem à companhia. Além disso, a empresa é responsável por bebidas não alcoólicas, como o energético TNT, o refrigerante It e a água mineral Petra.
De acordo com um relatório do Bank of America, o Grupo Petrópolis tem 8% do marketshare de cervejas no Brasil. Dessa forma, a companhia ocupa a terceira posição no mercado nacional, ficando atrás apenas de Ambev e Heineken.
Corte ainda não tem data para começar a julgar o caso
Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Carlos Moura
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento uma ação que trata da possibilidade do aborto se tornar legal até a 12 semana de gestação. Ela é a relatora do caso que chegou à Corte em 2017.
A ação foi proposta ao STF pelo PSOL, que pediu ao Supremo para não considerar válidos dois artigos do Código Penal que tratam como crime a interrupção da gravidez até o terceiro mês. Para o partido, esses artigos são incompatíveis com dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.
Weber ainda não definiu uma data para o início do julgamento, mas ele pode começar antes da aposentadoria da ministra, em 2 de outubro. A presidente da Corte deve votar a favor da medida, já que em 2016, durante análise de um caso na 1ª Turma da Corte, defendeu a tese de que o aborto até o as 12 primeiras semanas de gravidez não seria crime.
Depois de ter informado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de agosto, que não havia encontrado em seus sistemas qualquer dado sobre a existência de cooperação internacional oficial para trazer ao Brasil, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, os sistemas que geriam o “departamento de propinas” da empreiteira, o Ministério da Justiça enviou a Toffoli nesta terça-feira, 12, um novo ofício – a pasta agora diz ter localizado uma cooperação com a Suíça para recebimento das provas, entre 2016 e 2017.
Tanto a primeira quanto a nova manifestações do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao ministério, foram apresentadas no âmbito de uma petição do STF que tem como autor o advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado pela Operação Lava Jato de operar contas da Odebrecht no exterior. Os esclarecimentos do DRCI sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht foram enviados ao STF após Toffoli mandar ao órgão uma série de questionamentos a respeito dos trâmites para “importação” das provas.
Inicialmente, como revelou o Radar, a diretora do DRCI, Carolina Yumi de Souza, informou a Dias Toffoli que o órgão do Ministério da Justiça não havia encontrado os dados da cooperação internacional em seus arquivos. Essa primeira busca no Sistema de Gestão (SG) e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do DRCI usou como “filtros” o número do processo do acordo de leniência da Odebrecht na Justiça Federal do Paraná e os termos “Drousys” e “MyWebDay B”, nomes dos sistemas usados pela empreiteira para gerir propinas a autoridades e políticos.
“O resultado das pesquisas realizadas foi negativo. Isto é, utilizando-se os filtros disponíveis e os parâmetros fornecidos na consulta (nº da ação 5020175-34.2017.4.04.7000 e os termos “Drousys” e “My Web Day B”), não foi encontrado registro de pedido de cooperação jurídica internacional para instrução do processo nº 5020175-34.2017.4.04.7000, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no qual foi homologado o acordo de Leniência da Odebrecht”, havia informado o órgão.
No novo documento remetido ao ministro, nesta terça, o DRCI diz ter identificado em seus sistemas, em uma nova pesquisa, um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema DROUSYS”. Após pedido da Procuradoria-Geral da República, a solicitação do DRCI foi enviada à Suíça, onde o material era mantido, no dia 3 de junho de 2016. O conteúdo do sistema da Odebrecht foi remetido no final de setembro de 2017 pelo país europeu ao órgão do Ministério da Justiça, que repassou e as senhas do pendrive com o material à PGR em 2 de outubro daquele ano.
A diretora do DRCI diz a Toffoli que, para enfim localizar as informações, o órgão se valeu de uma pesquisa com dados mais detalhados, incluídos em uma nota pública divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em 6 de setembro. O material publicado pela ANPR mostrou informações como os números de ofício e datas de envio do pedido de cooperação internacional.
“Desta maneira, em que pese o pedido de cooperação jurídica internacional não tenha sido realizado no bojo da ação informada originariamente, informa-se que foi enviado pedido para obtenção dos sistemas às autoridades suíças em 03.06.2016. Na data de 28.09.2017 foi encaminhado o pendrive contendo as cópias dos referidos sistemas para PGR, com o envio das senhas de acesso para este órgão em 02.10.2017. Desta forma, considera-se que, a partir desta data (02.10.2017), as provas em comento foram efetivamente transmitidas às autoridades requerentes”, diz o novo ofício.
Na decisão em que determinou a imprestabilidade de todos as provas reunidas no acordo de leniência da empreiteira baiana, na última semana, Dias Toffoli citou a resposta inicial do DRCI como um dos elementos a evidenciar que o material dos “sistemas da propina” da Odebrecht havia sido obtido de maneira ilegal, à margem dos canais oficiais – no caso, o próprio DRCI, “autoridade central” para pedidos de cooperação internacional.
No seu despacho de 135 páginas, Dias Toffoli expôs a resposta inicial do DRCI sobre a suposta falta de cooperação jurídica internacional para acessar provas no exterior e concluiu logo depois: “Diante desse cenário, é preciso reconhecer que as causas que levaram à declaração de imprestabilidade dos referidos elementos de prova são objetivas, não se restringindo ao universo subjetivo do reclamante, razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”.
O ministro também determinou que “deve-se, urgentemente, apurar a conduta dos agentes públicos envolvidos nesta operação, que ocorreu sem a necessária concorrência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (na condição de Autoridade Central brasileira) e da Advocacia Geral da União (na condição de representante da União)”.
Ao recorrer da decisão de Dias Toffoli, a ANPR incluiu entre seus argumentos o fato de que houve cooperação jurídica internacional por meio do DRCI para obtenção dos sistemas da Odebrecht. A entidade afirma no recurso que o tratamento dos dados seguiu “rigorosamente os tratados internacionais multilaterais e bilaterais e a legislação brasileira” e “as boas práticas internacionais recomendadas pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), pelo Banco Mundial, pelo G20 e pela AGU (Advocacia-Geral da União)”.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria. A matéria foi aprovada pelo Senado em 2021 e agora segue para promulgação — já que não precisa de sanção presidencial. A proposta foi inspirada no caso da brasileira Claudia Hoerig, que teve a perda da nacionalidade brasileira decretada por ter se naturalizado americana.
De acordo com o texto, a perda da nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades: quando for cancelada por sentença judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e a democracia; ou quando houver pedido expresso pelo cidadão ao governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.
Atualmente, perde a nacionalidade o brasileiro que:
• tiver cancelada a naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
• que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para a permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
O caso trouxe à discussão o tema da dupla cidadania ou da perda de nacionalidade brasileira, regulado pelo artigo 12 da Constituição.
Caso Claudia
Em 2019, Claudia Hoerig foi condenada nos Estados Unidos pelo assassinato do marido, que ocorreu em 2007. Refugiada no Brasil, ela foi extraditada para os Estados Unidos, apesar de a Constituição proibir a extradição do brasileiro nato para responder por crimes no exterior. Isso só aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que ela deixou de ser brasileira, por vontade própria, para tornar-se unicamente cidadã americana antes da data do crime.
Nesta terça-feira,12, em entrevista ao jornalista Joilton Freitas do programa Rotativo News da Rádio Sociedade News FM, o prefeito Colbert Martins Filho, direto de Brasília, falou sobre uma reunião com diversos prefeitos sobre a queda na arrecadação de recursos para os municípios, entre outros assuntos.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/u/J/AiAaASShSOHg8nsRrUzw/whatsapp-image-2023-09-13-at-07.11.09.jpeg)
