A bancada ruralista do Congresso Nacional se reunirá na 2ª feira (25.set.2023) para discutir uma reação a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeitou a tese do marco temporal na 5ª feira (21.set.2023). O encontro da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) está marcado para às 15h (horário de Brasília) de forma virtual. A bancada atual da frente conta com 372 congressistas em mandato.
O Poder360 apurou que a decisão do STF além de irritar ruralistas do Congresso, suscitou de vez o desejo do Legislativo de dar uma resposta ao Judiciário. Integrantes da comissão vão debater na reunião de 2ª feira (25.set.2023) estratégias para executar uma resposta ao Supremo e avaliar quais pautas devem enfrentar obstrução a fim de que o marco temporal seja discutido rapidamente no Congresso. “A ideia é frear geral”, disse o deputado José Medeiros (PL-MT) ao Poder360.
No dia da decisão do STF, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a frente faria “o que for necessário” para reverter a decisão e pressionar pela aprovação do marco temporal no Senado, inclusive obstruir os trabalhos na Câmara e no Senado, caso julgue necessário. “Nós temos a bancada mais forte e mais organizada do Congresso Nacional”, afirmou a jornalistas.
“Nós da frente usaremos de todas as nossas prerrogativas para esse enfrentamento“, afirmou o deputado Evair de Melo (PP-ES) a este jornal digital.
Na 5ª feira (21.set.2023), a FPA disse em nota que a decisão do Supremo “privilegiou índios em detrimento de todos os demais componentes da sociedade”, já que decidiu sobre “matéria em fase final de análise no Parlamento”, referindo-se ao PL (Projeto de Lei) 2.903 de 2023, em tramitação no Senado.
Já há uma ação de congressistas em reação a decisão do STF. O senador da oposição Hiran Gonçalves (PP-RR) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o apoio de outros 26 senadores para a retomada do marco temporal. A tese estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Segundo a PEC 48 de 2023, o marco temporal respeita a necessidade de “proteger” direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo que considera a importância de garantir a “estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais” do país. Eis a íntegra da proposta (PDF – 184 kB).
“Essa emenda não visa a negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, diz o texto.
TENSÃO ENTRE LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
Assuntos analisados pelo STF nas últimas semanas como a descriminalização das drogas, o marco temporal e a descriminalização do aborto têm causado tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo.
O julgamento na Suprema Corte sobre a descriminalização do porte de drogas também causou críticas de senadores nas últimas semanas. A leitura, principalmente de congressistas da oposição, é de que a Corte estaria invadindo as prerrogativas do Legislativo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado certo incômodo com a atuação recente do STF. Segundo apurou o Poder360, Pacheco estaria mais impaciente depois de decisões da Corte sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso, e com a participação do ministro Roberto Barroso no evento da UNE (União Nacional dos Estudantes).
O QUE É O MARCO TEMPORAL
A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
Em 2009, ao julgar o caso Raposa Serra do Sol, território localizado em Roraima, o STF decidiu que os indígenas tinham direito à terra em disputa, pois viviam nela na data da promulgação da Constituição.
De lá para cá, passou-se a discutir a validade do oposto: se os indígenas também poderiam ou não reivindicar terras não ocupadas na data da promulgação.
No Supremo, o julgamento, que começou em 2021, foi finalizado na 5ª feira (21.set.2023) com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente da Corte. Todos votaram contra o marco temporal. Eis o resultado do julgamento:
9 votos contrários ao marco temporal: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (presidente);
Pelo menos 45 pessoas morreram em confronto com as forças de segurança na Bahia durante os 23 dias do mês de setembro de 2023. A maioria das mortes aconteceu durante operações policiais em bairros periféricos de Salvador.
As corporações afirmam que, dos 46 mortos, 45 eram integrantes de facções criminosas ou suspeitos de outros crimes, como homicídios, e houve troca de tiros em todas as situações. Apenas uma vítima, o policial federal Lucas Caribé, não teria ligação com a criminalidade, segundo a polícia. Relembre:
6 de setembro: sete homens foram mortos em uma operação policial em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia;
6 de setembro: um homem, o último foragido suspeito de matar 10 pessoas em uma chacina em Mata de São João, Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi morto em troca de tiros Dias D’Ávila, também na RMS;
3 a 7 de setembro: 11 suspeitos de integrar facções criminosas foram mortos em troca de tiros com a Polícia Militar nos bairros de Alto das Pombas e Calabar, que são vizinhos. Durante os dias de operações, mais de 15 moradores dos bairros foram feitos reféns por suspeitos;
10 de setembro: 2 pessoas foram mortas no Engenho Velho da Federação, bairro que fica próximo ao Alto das Pombas e Calabar;
15 de setembro: 4 suspeitos e um policial federal foram mortos no bairro deValéria, durante uma operação da Polícia Civil em conjunto com a Polícia Federal;
22 de setembro: cinco suspeitos de integrarem facções criminosas foram mortos em Águas Claras, bairro de Salvador, e um foi morto em Feira de Santana, a 100 km da capital baiana;
O g1 pediu à Secretaria de Segurança Pública a identificação dos mortos na operação realizada no bairro de Valéria e nas ações que se sucederam, e o órgão disse que aguardava retorno do Departamento de Polícia Técnica, que fez a identificação dessas pessoas. Apenas parte dos nomes foi divulgada pela pasta.
Apesar do número alto de mortes em setembro, a realidade da insegurança não é novidade na Bahia. Em 2022, o estado liderou o ranking de mortes violentas no país, com quase 7 mil assassinatos, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número representa 50 casos a cada 100 mil habitantes.
Ainda segundo o Fórum, 1.464 dessas mortes aconteceram em confrontos policiais – uma média de 122 por mês. O Estado da Bahia também foi o que mais matou pessoas em intervenções policiais no ano passado, seja de agentes em serviço ou fora dele. Esse número saltou de 1.335 em 2021, para 1.464 mortes em 2022. O órgão não dispõe de dados referentes ao ano de 2023.
O ministro Luís Roberto Barroso toma posse nesta quinta-feira (28) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto deste ano, Barroso foi eleito para o cargo, para um mandato de dois anos. Assumirá a vice-presidência do tribunal o ministro Edson Fachin.
Barroso sucederá à ministra Rosa Weber, que estava no cargo desde 12 de setembro do ano passado. Com a aposentadoria compulsória, a ministra deixou o posto e a cadeira na Corte.
A sucessão no comando do STF segue a ordem da antiguidade, de forma que o vice-presidente é o provável sucessor de quem ocupa o cargo atualmente.
Barroso, 65 anos, assumiu uma vaga no Supremo Tribunal Federal em 2013, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quer que a Advocacia-Geral da União (AGU) processe os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por conta dos vídeos onde eles comentam a resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, sobre o uso de banheiros em escolas por identificação de gênero.
No documento, as escolas são orientadas a permitirem o acesso a esses espaços para atender as crianças e adolescentes transsexuais e não binárias. Mas nos vídeos, os parlamentares falam em “banheiro unissex” e mostram que o presidente Lula (PT), durante a campanha eleitoral, disse que banheiro neutro era invenção.
Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de “banheiro unissex”. Leia-se os artigos da mencionada Resolução, sobre o tema – explicou o ministro.
Almeida disse também que nem ele, nem o presidente Lula tiveram qualquer participação ou influência no documento que foi publicado no Diário Oficial e que leva a assinatura do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, um órgão autônomo que está ligado ao Ministério dos Direitos Humanos.
Por isso, o ministro diz que os comentários dos deputados são “ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral”.
O Centro Universitário São Camilo informou que não vai expulsar os alunos de Medicina envolvidos em atos obscenos durante jogos universitários realizados em abril deste ano, em São Carlos, interior de São Paulo. Vídeos que circulam em redes sociais mostram estudantes da universidade baixando os calções e exibindo as nádegas durante uma partida de vôlei feminino. Os vídeos apontam cerca de 15 estudantes nessas poses.
Em nota, a São Camilo disse que decidiu evitar a adoção de medidas extremas, “que poderiam causar injustiças”. Os alunos serão apenas suspensos de atividades esportivas.
Já a Universidade Santo Amaro expulsou 15 alunos recém-ingressados no curso de Medicina após terem simulado masturbação coletiva durante o evento – os jogos da CaloMed, que serviriam para a integração entre os calouros e os veteranos do curso.
Entendemos que tais atitudes merecem atenção, uma vez que a exposição pública de suas imagens pode comprometer suas carreiras como futuros profissionais da Saúde. Nossa vocação pela formação técnica e humanista nos leva a mantê-los em nosso corpo discente, submetidos a medidas socioeducativas – informou a São Camilo, em nota assinada pela Reitoria.
A universidade alega ainda que “seria injusto de nossa parte expulsarmos apenas alguns e deixarmos outros que poderiam ter participado dessas ações, mas não aparecem nas imagens divulgadas”. Alegou que não pretende tomar atitudes precipitadas, a partir de julgamentos feitos no calor dos acontecimentos, “e que muitas vezes levam a erros irreversíveis”.
Para a São Camilo, o comportamento registrado pelas câmeras não é exclusivo de apenas uma dezena de alunos.
– É uma questão estrutural que precisa ser mudada de forma eficaz, mesmo que tais ações aconteçam em espaços externos à universidade.
A nota diz ainda que o Departamento de Psicologia da instituição ficará à disposição dos alunos e estes doarão parte de seu tempo livre para projetos sociais voltados às populações vulneráveis.
A Reitoria da São Camilo decidiu pela suspensão da participação dos alunos do curso de Medicina de quaisquer competições esportivas por tempo indeterminado.
Ressaltamos que os trotes são proibidos no Centro Universitário São Camilo. Continuamos atentos e analisando todas as situações à luz do nosso Regulamento de Medida Disciplinar Interno. Essa é a nossa contribuição para termos um ambiente acadêmico mais saudável para todos, e mudarmos definitivamente esses comportamentos – disse.
Eram por volta das 19h do dia 14 de agosto de 1922, quando Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, dois irmãos e mais um grupo de cangaceiros foram até Água Branca, no sertão alagoano, fazer uma tocaia e cumprir uma missão que juraram a si mesmos.
Eles esperavam a passagem de um homem: Manoel Cipriano de Souza, que foi morto com três tiros, um dado por cada um dos irmãos Ferreira.
Revelação importante
Segundo Lampião, foi ele quem delatou o local onde estava seu pai, José Ferreira dos Santos, no dia 18 de maio de 1921. Nessa data, ele foi morto pelo tenente José Lucena de Albuquerque Maranhão, em Mata Grande, sertão de Alagoas.
A morte do pai de Lampião é um episódio marcante para o cangaço. A história conta que os irmãos Ferreira resolveram entrar na vida do crime para vingar os ataques que o pai sofria de um vizinho —que virou inimigo— chamado Zé Saturnino. A morte do pai foi o estopim para eles entrarem no cangaço.
Justiça acha processo O processo judicial que denunciou Lampião e mais quatro cangaceiros pelo crime estava guardado no Fórum de Maceió. Ele traz detalhes que eram desconhecidos do crime.
O documento foi encontrado recentemente, junto com outros processos, pelo juiz e historiador Claudemiro Avelino. Todas são denúncias que acusam Lampião ou cangaceiros do seu bando por crimes de mortes, roubos e estupros.
No assassinato do suposto delator Cipriano foram denunciadas cinco pessoas:
Lampião
Livino Ferreira, irmão de Lampião
Antônio Ferreira, conhecido como Esperança e também irmão de Lampião
Antônio Rozendo, conhecido como Antônio Gelo
Antônio Bagaço
Em depoimento à polícia, a testemunha Manoel Pedro de Alcântara narrou tudo que houve naquela noite. Diz que ele e Manoel Cipriano estavam cruzando a cancela do Mané, vindos da feira de Água Branca, quando homens armados com rifles o abordaram.
Lampião mandou eles descerem dos cavalos e perguntou o nome deles. Cipriano, o primeiro a responder, recebeu logo uma resposta do chefe: “É esse mesmo que estamos esperando.”
Ao reconhecer seu alvo, ele mandou que a testemunha se afastasse e não saísse até ele dar uma “ordem expressa.”
Cipriano foi então arrastado para um local ao lado do cavalo em que estava, quando Lampião perguntou sobre o dinheiro que ele levava. Ele tinha apenas 10 mil contos de reis, pouco para a época.
Tortura e morte Outra testemunha do crime, Silvino Antônio dos Santos afirmou à polícia que Cipriano ainda perguntou o que Lampião queria, e disse que “ele daria para salvar a vida.”
A frase dita por Cipriano, segundo testemunhas que depuseram, foi:
“Lampião, não me mate. Deixe eu criar minha família.” -Manoel Cipriano
Não adiantou. Lampião ainda “judiou” de Cipriano (não há detalhes de como) e o sentenciou em seguida.
“Agora você conhece Lampião. Foi você quem indicou onde meu pai estava para o matarem. Agora você é quem vai pagar.” -Lampião
Lampião então se afasta para trás e dá o primeiro tiro. Os dois irmãos de Lampião que o acompanhavam deram mais dois em seguida.
“Foram três tiros; no segundo tiro ele caiu por terra.” -Manoel Pedro de Alcântara, testemunha
Após os tiros, e vendo a vítima no chão, um do cangaceiros disse: “Basta, vamos embora.” Foi quando outros integrantes do bando saíram do meio do mato, onde estavam na espreita para dar segurança aos irmãos Ferreira. Na fuga, um dos cangaceiros montou e levou o cavalo da vítima.
A morte não foi a única vingança dos irmãos. Após matarem, eles foram até a casa onde morava Cipriano. Ao chegarem, um filho da vítima perguntou aos cangaceiros o que eles queriam e o que tinham sido os tiros na cancela. Lampião então respondeu: “Vá lá examinar.”
As testemunhas narram que eles em seguida empurraram o filho e entraram na casa, onde quebraram portas, baús, celas, móveis e roubaram “tudo que “tudo que puderam”. Logo depois, fugiram em cavalos.
Lampião e mais quatro denunciados A promotoria pública de Alagoas, após os depoimentos, denunciou Lampião e outros quatro cangaceiros identificados pelas testemunhas no dia 9 de outubro de 1922. Cinco dias depois, o juiz da comarca de Água Branca acolheu e pronunciou (mandou a julgamento) os réus.
Só que o processo nunca andou, e ninguém foi julgado.
Foram dadas várias ordens de intimação dos réus, mas sempre falavam que não os achavam, ou creio que não iam atrás para notificar. Naturalmente, todos tinham medo de Lampião Claudemiro Avelino, historiador e juiz
Nenhum dos cangaceiros foi levado a julgamento em nenhuma das denúncias encontradas até aqui em Alagoas.
Em 1939, um ano após Lampião ser morto na grota do Angico, em Sergipe, um dos processos foi declarado extinto. “Nós demais processos não achamos isso essa extinção, mas talvez tenha havido uma ordem para que todos fossem arquivados, mas não encontramos”, diz.
Esse e os outros processos achados fazem parte da pesquisa de Claudemiro, que vai render um livro sobre o cangaço. A obra está em fase final de seleção de imagens para publicação.
Todos também serão digitalizados aos poucos e colocados para acesso público.
“Esses documentos são essenciais, porque sobre o cangaço há muita fantasia e folclore. O processo é um documento primário, original. Ele serve para espantar todas as dúvidas”.
Historiador, ele fez um curso de restauração de documentos antigos e passou a analisar cada um deles. O conhecimento sobre o tema o levou a ser chamado para ajudar na montagem do Museu do STF. Também foi ele responsável pelo museu no TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas.
Em Alagoas, diz, será montado um laboratório de restauração de documentos históricos.
Um ônibus do Exército pegou fogo na madrugada deste sábado (23) na altura do km 257 da BA-026, na região de Pé de Serra, no município de Maracás (BA), e teve toda a carga destruída. O ônibus saiu do Rio de Janeiro. Ninguém ficou ferido.
Segundo o Exército, o veículo transportava armas e munições para um treinamento militar em Petrolina e iria pernoitar no 35º BI, em Feira de Santana.
Ainda não se sabe o que teria provocado o incêndio, mas a suspeita é de que uma pane elétrica tenha sido responsável pelo fogo. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas e a Polícia Rodoviária Estadual atuou para retirada do veículo da pista.
Três internos fugiram na madrugada deste sábado (23), de uma das unidades prisionais do Complexo da Mata Escura, em Salvador.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), uma sindicância foi aberta e a investigação segue em andamento para descobrir como aconteceu a fuga.
O g1 questionou a Seap quem são os internos que fugiram da unidade e por quais crimes eles foram presos, mas a secretaria afirmou que não poderia divulgar esses detalhes.
A Bahia vive, desde junho, uma onda de violência marcada por tiroteios. Operações policiais têm provocado mortes nas últimas semanas, tendo sido a última a mais letal. Foram 20 pessoas mortas desde o dia 15, incluindo seis homens na sexta-feira (22), em Salvador. Ao todo, em setembro, 34 pessoas morreram durante operações policiais. Escolas ficaram sem aulas por conta dos confrontos, e o transporte público foi afetado.
Quem trafega pela região da avenida Noide Cerqueira deve ficar atento a alteração no trânsito na manhã deste domingo (24). Devido a II Corrida Pela Vida, a via estará interditada no trecho entre a entrada do Corredor dos Araçás e a Arena Bambuí, das 7h às 12h.
Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) estarão no local para garantir o ordenamento do trânsito. A II Corrida Pela Vida é uma iniciativa da Prefeitura de Feira de Santana por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres faz alusão ao Setembro Amarelo – mês de prevenção ao suicídio.
_Objetivo foi discutir acerca do projeto de lei que trata sobre a reestruturação dos cartórios extrajudiciais_
O presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, e o diretor-tesoureiro da OAB Seccional Bahia, Hermes Hilarião (que representou a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges), se reuniram na manhã desta sexta-feira (22) com o deputado estadual Robinson Almeida, em seu gabinete na Assembleia Legislativa. O objetivo foi discutir a reestruturação dos cartórios extrajudiciais, já que o parlamentar é relator do projeto que trata sobre o assunto.
“Na condição de coordenador do grupo de trabalho da OAB, que ficou responsável por fazer um estudo sobre o projeto de lei em questão, eu e o Diretor tesoureiro da OAB Bahia entregamos ao deputado um parecer, para que os nossos pleitos e observações possam ser considerados quando da votação do projeto”, afirma Pitombo.
Dentre as pontuações da OAB estão a contrariedade à instituição do ofício único, que contemplaria todos os serviços cartorários(notas protesto e registro de Imóveis) em único cartório, bem como o atendimento prioritário para a advocacia em sede dos cartórios extrajudiciais.
O grupo de trabalho é composto pelo advogado Raphael Pitombo e, também, pela advogada Leonelea Pereira, presidente da Subseção de Irecê, e Zaqueu Muniz, presidente da Subseção de Eunápolis.
