Os meses de agosto e setembro são o período de maior reprodução dos escorpiões com concentração de veneno. Entre janeiro e julho deste ano, a Prefeitura de Feira de Santana registrou 338 acidentes com escorpião no município. Os dados foram coletados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
De acordo com o Centro de Controle em Zoonoses (CCZ), os bairros e localidades com maior concentração de escorpião são o distrito de Maria Quitéria, Tomba, Serraria Brasil, Brasília, Matinha, Jardim Cruzeiro, Mangabeira, Gabriela, Centro e Campo limpo.
De acordo com a bióloga do CCZ, Rosemary Sarmento, a população deve evitar sujeira e baratas nas residências, já que elas são fonte de alimentação dos escorpiões.
“Os escorpiões são animais venenosos que podem entrar facilmente nas moradias e causar graves problemas para a saúde. A principal medida para evitar os escorpiões é fazer barreiras físicas, conservar o imóvel livre de rachaduras, e manter o quintal limpo e os ralos devidamente tampados. Tudo isso pode servir como porta de entrada para os escorpiões. Outro cuidado para evitar a picada dos escorpiões é examinar roupas pessoais, de cama e banho, e também calçados antes de usá-los”, orienta.
Em casos de acidentes com o escorpião, é recomendado que a pessoa não faça a ingestão de medicamentos sem orientação médica e levar o paciente ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).
Ao encontrar escorpião, o cidadão deve comunicar ao CCZ, que funciona na avenida Eduardo Fróes da Mota, no bairro Pedra do Descanso. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
O contato pode ser feito através dos números 75 99967-3984 (para ligações) e 75 9851-8583 (mensagem via WhatsApp).
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), tem intensificado as fiscalizações e notificado proprietários de terrenos abandonados no município. A medida é para evitar que esses locais sirvam como pontos para o acúmulo de lixo e entulhos.
A ação visa cumprir o que determinam as Leis Municipais nº 3.245/2011 e nº 1613/92, que tratam de terrenos abandonados e do descarte irregular de lixo e entulhos, respectivamente.
“A existência de resíduos sólidos [lixo] em terrenos tem sido um dos grandes problemas para manter a limpeza pública regular”, afirma o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes.
Somente de janeiro a julho deste ano, a Sesp emitiu 2.393 notificações – destas, 1.462 foram resolvidas. Nesse período, foram aplicados 468 autos de infração, dos quais 268 foram resolvidos.
Conforme o diretor da Sesp (Secretaria de Serviços Públicos), o valor da multa aplicada é de dois salários mínimos pela falta do muro e mais um quando não há a calçada.
Recentemente, o órgão municipal emitiu cobrança pela limpeza executada pelo Município em terreno particular situado na rua Dr. Simões Filho, no Ponto Central, próximo à feirinha da Estação Nova. O local vem servindo de depósito de lixo.
“Já notificamos e aplicamos multa para que seja construído o muro, mas o dono da área não cumpriu o que determina a lei. Diante da quantidade de lixo no local, a Sesp realizou a limpeza e emitimos a cobrança desse serviço para o dono da área”, explica João Marcelo.
Foram recolhidas 783 toneladas de lixo, sendo 558 toneladas de cascas de coco. João Marcelo acrescenta que esse terreno está em processo de desapropriação na Procuradoria Geral do Município desde 2019.
A vacinação contra raiva em cães e gatos é a principal maneira de combater a transmissão da doença em seres humanos, alerta a médica veterinária e coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Mirza Cordeiro.
Segundo a especialista, a imunização desses animais impede que, ao serem infectados pelo vírus, contaminem os donos ou pessoas ao redor. Em Feira de Santana, nenhum caso de raiva em cães e gatos é registrado desde 2017.
Mirza destaca que há quase um mês foi iniciado o calendário de vacinação dos pets. A imunização dos animais pode ser feita na sede do CCZ, localizada na Avenida Eduardo Fróes da Mota, S/N. O atendimento de segunda a sexta-feira é das 8h às 15h.
A coordenadora também tranquilizou a população sobre o primeiro caso da doença detectado em morcego neste ano. “Das cinco amostras enviadas para o Lacen [ Laboratório Central de Saúde Pública], apenas uma foi confirmada. O último caso foi em 2017. Estamos vigilantes quanto à possibilidade de circulação da doença”, pontuou.
Para infectar os seres humanos, os morcegos teriam que realizar algum tipo de mordida. Já nos pets, esse acidente pode ocorrer durante brincadeiras, passeios ou nos momentos de distração. Mas, se o animal estiver imunizado contra a raiva, não existem riscos, destacou a veterinária.
Mirza ainda orienta que a população observe sinais atípicos no comportamento desse animal. “O morcego tem um comportamento noturno. Então, se ele tem voo baixo, está se alimentando, apresenta comportamento agressivo ou foi encontrado no chão durante o dia é importante ficar atento”, alertou.
O contato com morcegos deve ser evitado. Na ocorrência dessas situações mencionadas anteriormente ou da morte do animal, o Centro de Zoonoses deve ser acionado por meio do número 75 99967‑3984 para recolhimento e envio de amostra para investigação no Lacen.
O governo da Bahia utilizou uma manobra contábil informa o site BNews e a coluna Satélite, do jornal Correio, para tornar praticamente impossível para o contribuinte saber o que foi feito com a indenização de R$ 2,15 bilhões pagos há mais ou menos dois anos pela Ford. O valor foi pago por causa do encerramento das atividades na extinta fábrica da montadora em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
À época, o então governador Rui Costa (PT) direcionou o montante para a chamada ‘Fonte 100’, que é uma das fontes de recursos que podem ser utilizados pela gestão pública. Neste caso, este direcionamento servem para os recursos ordinários não vinculados do Tesouro Nacional. Isso fez com que o valor fosse blindado da fiscalização direta dos órgãos de controle externo.
Dessa forma, o Estado ficou livre para utilizar essa quantia, como, onde e quando bem entendesse, sem precisar cumprir os percentuais de gastos previstos em lei para a saúde, educação e segurança, por exemplo.
O que diz o TCE-BA
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em relatório referente às finanças de Rui Costa, em 2021, um informe da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) chamou a atenção. A Sefaz havia informado à época um crescimento de 161% acima do previsto no grupo denominado “outras receitas correntes” e atribuiu o salto ao pagamento da Ford, alegando que se tratava de evento pontual de caráter imprevisível.
O órgão, no entanto, não fez menções ao fato de que o montante que foi alocado na fonte de recursos desvinculados. Isso porque, segundo eles, essa é um destinação ao qual o governo não tem obrigação de informar o destino dado ao dinheiro e nem prestar contas ao TCE-BA.
E a lei?
A lei permite que o governo direcione para a Fonte 100 as indenizações originadas de contratos não cumpridos junto ao Poder Público. Contudo, a regularidade dessa manobra é passível de questionamentos. Isso porque o repasse da Ford envolve isenções tributárias que foram concedidas para que a montadora mantivesse a fábrica em operação. Isso quer dizer que, como receita oriunda de impostos é obrigatoriamente vinculada ao Tesouro Nacional, o governo da Bahia deveria ter detalhado de que forma a verba foi usada.
Agosto é o mês da advocacia, e, pensando na profissionalização do Jovem Advogado e Advogada, o CCJA OAB Subseção Feira de Santana decidiu fazer oficinas práticas de peticionamento, para que possamos, juntos, aprender a elaborar peças processuais de qualidade.
A última oficina prática (por enquanto) vai trazer tudo sobre Reclamação Trabalhista! Você não vai perder a chance de aprender, na prática, como ter segurança para atuar na área trabalhista, não é?
A equipe médica do paciente que ocupava a primeira posição decidiu pela recusa do órgão e a oferta seguiu para o segundo paciente da seleção, que era o apresentador. No caso do transplante de coração é levado em conta a gravidade do quadro do paciente.
Faustão passa por transplante cardíaco; procedimento foi realizado ‘com sucesso’, diz hospital
O apresentador Fausto Silva, que passou por um transplante cardíaco neste domingo (27), ocupava o segundo lugar na fila de espera por um coração, segundo a Central de Transplantes do Estado de São Paulo.
A equipe médica responsável por Faustão recebeu a oferta do órgão na madrugada deste domingo (27). Segundo o Ministério da Saúde, o apresentador foi priorizado na fila de espera em razão de seu estado de saúde, que era considerado grave. No caso do transplante de coração é levado em conta a gravidade do quadro do paciente.(veja mais abaixo)
“A seleção gerada para a oferta do coração deste receptor, através do sistema informatizado de gerenciamento do sistema estadual de transplantes, trouxe 12 pacientes que atendiam aos requisitos. Destes, quatro estavam priorizados, sendo que o paciente ocupava a segunda posição nesta seleção”, afirmou a Central de Transplantes do Estado de São Paulo.
A equipe médica do paciente que ocupava a primeira posição decidiu pela recusa do órgão e, desta forma, a oferta seguiu para o segundo paciente da seleção, que era o apresentador. Faustão tem o tipo sanguíneo B, segundo a Central, o tempo de espera por um transplante de coração, para potenciais receptores desse grupo é de 1 a 3 meses.
De acordo com o boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, onde ele está internado desde 5 de agosto, a cirurgia aconteceu no início da tarde e durou cerca de 2h30.
“O procedimento foi realizado com sucesso e Fausto Silva permanece na UTI, pois as próximas horas são importantes para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”, diz o boletim.
No caso do transplante de coração é levado em conta a gravidade do quadro do paciente. Quem necessita de internação constante (com uso de medicamentos intravenosos e de máquinas de suporte para a circulação do sangue) tem prioridade em relação à pessoa que aguarda o órgão em casa, por exemplo. A espera não leva em conta se o paciente fará a cirurgia em um hospital público ou na rede particular.
O primeiro passo é que o médico responsável cadastre o paciente na lista única de transplantes, a lista é gerida e organizada pela Secretaria Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
Veja abaixo um resumo de como funciona o processo, com informações do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos
A lista funciona por ordem cronológica de cadastro, ou seja, por ordem de chegada;
Também é levado em consideração a gravidade do quadro – quem necessita de internação constante (com uso de medicamentos intravenosos e de máquinas de suporte para a circulação do sangue) tem prioridade em relação à pessoa que aguarda o órgão em casa;
tipo sanguíneo – um paciente só pode receber um órgão de um doador que tenha o mesmo tipo sanguíneo que ele;
porte físico – alguém alto e mais pesado não pode receber o coração de um doador muito mais baixo e magro que ele;
e distância geográfica – o órgão precisa ser retirado do doador e transplantado no receptor em um intervalo de até 4 horas, isso é chamado de tempo de isquemia, o tempo de duração deste órgão fora do corpo, ou seja: não é possível fazer a ponte entre duas pessoas que estejam muito distantes uma da outra.
o tempo de isquemia, inclusive, determina que se um carro ou avião será usado para o transplante, com custos arcados pelo SUS;
Como funciona a fila do transplante?
Veja as etapas do transplante de coração — Foto: Arte/g1
O governo brasileiro deve ficar esperto para possíveis reações violentas dos lobbies petroleiros americanos. Em outras ocasiões, sempre que Brasil reduziu muito as importações de derivados de petróleo dos EUA, ocorreram turbulências políticas no país. A Lava Jato e o Impechment de Dilma Rousseff, por exemplo, podem ter sido motivados pelas decisões da Petrobrás de construir refinarias no Brasil, o que fatalmente levaria ao declínio da dependência de importações do produto americano.
Dados do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revelam que as importações de diesel russo pelo Brasil aumentaram significativamente este ano. Em fevereiro, as importações foram de US$ 98 milhões e subiram para US$ 344,6 milhões em junho. Para efeito de comparação, as vendas de diesel dos Estados Unidos para o Brasil foram de US$ 309 milhões em janeiro, caindo para US$ 80,3 milhões em junho. Em julho, as importações de diesel russo para o Brasil totalizaram US$ 240,7 milhões, enquanto as dos Estados Unidos somaram US$ 203,7 milhões.
Desde fevereiro, empresas brasileiras do setor de petróleo, como Petrobras e Vibra, têm observado um aumento nas importações de diesel da Rússia. Esse aumento ocorre em um contexto em que a Rússia enfrenta sanções internacionais devido à guerra com a Ucrânia. A União Europeia proibiu a importação de diesel e outros derivados do petróleo da Rússia desde fevereiro, uma medida que já se aplicava ao petróleo bruto desde dezembro do ano anterior. Isso levou a Rússia a redirecionar suas vendas, e o Brasil emergiu como um dos principais destinos, ao lado da Índia e da China.
O G7 e a União Europeia estabeleceram um teto de preço para produtos russos. Esse teto é de US$ 100 por barril para os principais derivados, como o diesel, e de US$ 45 para produtos mais baratos, como lubrificantes. Essa regra afeta empresas que não estão baseadas nos países do G7 ou na Europa, mas que têm negócios com essas regiões, como é o caso de várias empresas brasileiras.
Um levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostrou que cerca de 25 empresas brasileiras tiveram pedidos aprovados para importar produtos da Rússia entre janeiro e junho deste ano. A Braskem, uma das empresas com pedidos aprovados, afirmou que não importou produtos russos em 2023. A Refinaria de Manaus, também na lista, não respondeu quando procurada.
Na divulgação de seus resultados do segundo trimestre, a Vibra indicou que o aumento das importações de diesel russo pressionou suas margens. Em resposta, a empresa optou por cortar custos e fortalecer sua relação com a Petrobras, seu principal parceiro na distribuição de combustíveis. Claudio Schlosser, diretor de logística, comercialização e refino da Petrobras, também notou o aumento das importações de diesel russo e expressou preocupações sobre incertezas na economia global.
Uma das prioridades legislativas do governo Lula, a proposta do Marco das Garantias pode ser votada ainda este mês, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Marco das Garantias reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos com o objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e, assim, reduzir o custo do crédito.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Contudo, como houve alterações no texto por parte da última casa, a matéria volta à Câmara para que as mudanças sejam avaliadas.
O advogado e especialista em direito econômico Alessandro Azzoni explica que a proposta permite o uso de um imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente.
“Hoje, se eu quero tomar um empréstimo dando um imóvel como garantia, por exemplo, eu o apresento para uma instituição bancária, que avalia minha garantia e faz a liberação dos recursos em cima do imóvel”, diz Alessandro.
O especialista utiliza no exemplo um imóvel de 500 mil reais. “Pode ser que o banco libere pelo menos 50% desse valor, R$ 250 mil, e fique com uma garantia de praticamente o dobro”.
Alessandro explica que a medida prevê a criação de Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), que ficariam responsáveis por todo o processo de avaliação do imóvel.
Com isso, se uma pessoa comprar um carro ou uma casa, por exemplo, em alienação fiduciária, poderá usar esse bem como garantia em outras operações financeiras, exceto quando há inadimplência.
“Se esse imóvel for avaliado em R$ 500 mil, por exemplo, o cliente vai poder usar essa garantia em vários bancos comerciais”, afirma.
“Com isso, se cada banco liberar para ele um empréstimo de R$ 100 mil, ele pode tomar cinco empréstimos do mesmo valor em instituições diferentes, uma vez que a garantia expedida pela IGG avaliou o imóvel em R$ 500 mil”, explica.
O especialista destaca que o Marco das Garantias aumenta os recursos de financiamento utilizando o mesmo bem como garantidor. Além disso, a medida permite que o devedor escolha a instituição que lhe ofereça a melhor taxa de juros.
“Isso é uma mudança muito grande para o cliente em si, porque ele não fica com o imóvel preso numa instituição bancária com valor agregado maior”, completa.
Atualmente, em casos de alienação fiduciária, o indivíduo não tem a propriedade do bem até que o empréstimo seja quitado.
Na medida em que o tomador de empréstimo for honrando os pagamentos, poderá também tomar mais crédito.
O Ministério da Economia argumenta que as novas regras devem reduzir custos e juros de financiamento, além de aumentar a concorrência no setor.
E para os carros?
Alessandro explica que a lógica do marco das garantias é praticamente a mesma para imóveis e carros.
No caso dos veículos, as instituições bancárias e financeiras também devem recuperar de forma mais ágil as garantias oferecidas pelo devedor em casos de falta de pagamento.
Atualmente, a retomada extrajudicial de bens só pode ser realizada por vias judiciais.
“Hoje, num caso de inadimplência, a instituição financeira tem que fazer a cobrança. Não havendo a cobrança, ela tem que ajuizar uma ação de busca e apreensão”, explica o advogado.
Com o marco das garantias, essa tramitação deve sair da via judicial e poderá ser realizada via cartório, inclusive com apoio do Detran.
“Com as financeiras reduzindo esse prejuízo, é possível que a taxa de juros consiga ter valor menor”, afirma.
“A ideia, no geral, é que tenhamos uma redução em todo o sistema de taxa de juros de crédito direto para financiamento de bens com garantias reais, como imóveis e como veículos”, completa.
No entanto, Alessandro reitera que mesmo que ocorram novas reduções na taxa de juros nos próximos meses, isso não significa que as taxas bancárias e financeiras irão diminuir na sequência.
“O que vai determinar o percentual dessas taxas é o nível de inadimplência”, conclui.
Os brasileiros Douglas Búrigo, André Hack, Thalita do Valle e Antônio Hashitani morreram na guerra da Ucrânia Imagem: Reprodução/Arte UOL
A legislação ucraniana garante que combatentes mortos durante a guerra têm direito a uma indenização de US$ 400 mil, o equivalente a cerca de R$ 2 milhões. As famílias dos quatro brasileiros que atuaram como voluntários das tropas da Ucrânia e morreram durante o conflitoesperam receber o pagamento.
O que acontece
Um decreto foi assinado pelo governo ucraniano, no início da invasão russa, em fevereiro de 2022, para garantir “a proteção social e legal” aos parentes de militares mortos em combate.
O pagamento inicial deve ser de R$ 400 mil — o restante (R$ 1,6 milhão), dividido em 40 parcelas, de acordo com a resolução do Ministério da Defesa da Ucrânia, de janeiro deste ano.
Especialistas consultados pelo UOL atestam a legitimidade do pedido de indenização das famílias de voluntários estrangeiros mortos em combate. Eles alertam, porém, para a necessidade de que tenham um advogado ucraniano para representar os seus interesses.
Questionado se tem conhecimento da lei e se há algum tipo de contato com o governo ucraniano, o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) disse que “eventuais contratos privados assinados por cidadãos brasileiros no exterior” fogem da sua competência.
Procurada, a Embaixada da Ucrânia no Brasil não respondeu aos questionamentos feitos pelo UOL.
O que diz a lei ucraniana
As pessoas com direito de receber o auxílio financeiro pontual, previsto nesta resolução, poderão exercê-lo a partir da data da morte (…) durante o período de lei marcial, especificada no atestado de óbito.”
As famílias dos combatentes mortos devem receber uma ajuda financeira [de um valor equivalente a R$ 2 milhões]. Só não terão direito à indenização os parentes de cidadãos da Rússia, de Belarus [país aliado dos russos] ou de pessoas que residam permanentemente nesses países. As famílias de condenados por traição ou assistência ao Estado. agressor também não terão direito ao auxílio. Trechos da resolução assinada pelo governo ucraniano
O que dizem os especialistas
Voluntários vindos de outros países têm direito aos mesmos benefícios e garantias oferecidas aos combatentes ucranianos na guerra. Formalmente, os estrangeiros não fazem parte de uma organização separada. Eles integram as forças armadas da Ucrânia. Kostia Gorobets, advogado ucraniano especialista em direito internacional
As famílias de voluntários brasileiros mortos em combate precisam de um advogado ucraniano que possa representá-los no país em guerra porque é um assunto interno da Ucrânia. Levar o assunto ao Itamaraty só daria resultado se o Brasil assumisse uma representação diplomática. É preciso que algum tratado internacional regulamente a atuação de voluntários em combate. Alonso Gurmendi Dunkelberg, advogado e professor na Universidade de Oxford, no Reino Unido
A questão crucial é que estamos falando de um país que teve uma redução no PIB de 22% só em 2022, com previsão de queda ainda maior neste ano. A estimativa é de 350 mil combatentes mortos. A Ucrânia precisaria de auxílio dos EUA e de países europeus para pagar as contas e manter o esforço de guerra. Se não houver uma reviravolta financeira, a chance de pagamento de indenizações é mínima. Tito Barcellos Pereira, geógrafo e especialista na atuação das forças armadas no mundo
Quem são os brasileiros mortos na guerra
André Hack Bahi foi o 1º brasileiro morto na Ucrânia Imagem: Reprodução/Instagram
O gaúcho André Hack Bahi, 43, foi o primeiro combatente brasileiro morto em confronto na Ucrânia. Veterano de guerras anteriores, ele morreu em junho de 2022 em combate em Sieverodonetsk, um dos principais campos de batalha no leste ucraniano.Continua após a publicidade
Os restos mortais dele só chegaram ao Brasil em dezembro, seis meses após a sua morte.As cinzas foram jogadas pela família em uma praia do Ceará.
Fotografia mostrando Thalita do Valle e Douglas Búrigo Imagem: Divulgação/ Arquivo Pessoal
Thalita do Valle, 39, morreu no mesmo bombardeio que vitimou o gaúcho Douglas Búrigo, 40, no dia 1º de julho de 2022, na cidade de Kharkiv.As cinzas de Búrigo foram entregues à família no dia 20 de setembro do ano passado.
Búrigo revelou medo de morrer em áudioenviado a um amigo dias antes do bombardeio. “Tô apavorado aqui já. Abateram um colega nosso aqui. Rapaz, eu vou te falar bem a verdade. Não sei se volto vivo para o Brasil. Se eu não voltar, eu quero que vá a bandeira [do Brasil] pra mim”, disse.
Antônio Hashitani foi o 4º brasileiro morto na Ucrânia Imagem: Reprodução/Redes Sociais
O paranaense Antônio Hashitani, 25, foi o quarto brasileiro morto na guerra da Ucrânia. Ele estava em um bunker bombardeado por russos no último dia 2 de agosto, próximo à cidade de Bakhmut. As informações foram repassadas por voluntários aos parentes dele. A morte foi confirmada pelo Itamaraty.Continua após a publicidade
Hashitani era estudante de Medicina e havia trancado a sua matrícula para viajar para a Tanzânia, na África, em abril deste ano. Lá, ele participava de um projeto social e sonhava em construir uma escola para crianças. Após viajar para a Tanzânia, Hashitani se alistou junto às tropas ucranianas sem avisar a família.
Modalidade só será liberada depois que o STF concluir julgamento sobre o tema
Em julho, INSS havia informado que o consignado do BPC voltaria no fim de agosto, mas recuou | Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) só será liberado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o tema. O BPC é um benefício de um salário mínimo destinado a idosos e a pessoas com deficiência.
Segundo um comunicado do INSS, como a Lei 14.601/2023, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, teve a constitucionalidade questionada no STF, o instituto decidiu implementá-la apenas depois de uma decisão definitiva.publicidade
“A Lei 14.601/2023, que autoriza a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi sancionada em junho passado. No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder”, afirmou o INSS, em nota.
Isso quer dizer que o INSS irá regulamentar o BPC quando o processo no STF chegar ao fim, o que pode demorar alguns anos. Essa decisão contraria um anúncio feito no início de julho, quando o STF formou maioria para liberar o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais. Naquela ocasião, o INSS disse que a volta do consignado para quem recebe BPC ocorreria no fim de agosto.
Atualmente, o processo está parado nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista (mais tempo para análise). A ação foi ajuizada pelo PDT, que questiona a constitucionalidade de emprestar dinheiro a pessoas vulneráveis.
O relator do processo é o ministro Nunes Marques, que já se manifestou favoravelmente ao crédito, “opção legislativa que busca garantir às famílias brasileiras que experimentavam dificuldades, na sequência da pandemia e da alta dos preços de alimentos, uma modalidade de crédito barata, especialmente para quitar dívidas mais caras”.
Nunes Marques também argumentou que o PDT parece partir do pressuposto de que as famílias de baixa renda não obtêm nenhuma vantagem com a contratação do empréstimo, “quando, na verdade, obtêm liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano”.
O que é o Benefício de Prestação Continuada do INSS
BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência | Foto: Reprodução/Mídias sociais
O benefício é o pagamento de um salário mínimo (hoje R$ 1.320) por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário-mínimo (R$ 330).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.
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