A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (12) a flexibilização das medidas sanitárias em aeroportos e aeronaves. De acordo com o órgão, as atualizações foram feitas após a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19.
De acordo com as novas normas, está permitida a volta do serviço de bordo, a retirada da máscara para alimentação e o retorno da capacidade máxima de passageiros no transporte para embarque e desembarque pela área remota.
A obrigatoriedade do uso de máscaras dentro do avião e nas áreas restritas dos aeroportos continua mantida, além do desembarque realizado por fileiras e os procedimentos de limpeza e desinfecção de ambientes e superfícies. O distanciamento físico continua recomendado sempre que possível.
Europa
Ontem (11), a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Easa) e o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças informaram que, a partir da próxima segunda-feira (16), deixam de recomendar máscaras obrigatórias em aeroportos e voos.
Em comunicado conjunto, a Easa e o ECDC afirmaram que vão “retirar a recomendação de uso obrigatório de máscaras médicas nos aeroportos e a bordo de voos”. Lembram, no entanto, que “a máscara facial continua a ser uma das melhores proteções contra a transmissão” do SARS-CoV-2, especialmente para pessoas mais vulneráveis.
Sabe aquelas piadinhas com homens carecas? Pois é, um tribunal em West Yorkshire, na Inglaterra, decidiu que os comentários serão considerados como assédio sexual. O caso, inclusive, foi julgado por três homens calvos.
Tudo começou quando Tony Finn, funcionário da British Bung Company por quase 24 anos, alegou que foi vítima de assédio sexual da empresa, de onde foi demitido no ano passado.
De acordo com o tabloide britânico Daily Mail, o homem relatou que foi vítima de assédio após um incidente envolvendo o supervisor da fábrica, Jamie King. Ele alega que, durante uma briga, foi chamado de “careca de merda” pelo supervisor.
Os juízes, todos calvos, lamentaram a própria falta de cabelo e apontaram que o insulto pode ser designado como “assédio sexual comparado a falar sobre os seios de uma mulher”.
“É muito mais provável que uma pessoa que recebe um comentário sobre os seios seja uma mulher”, disse o juiz Jonathan Brain na sentença, de acordo com o tabloide. “Assim também, é muito mais provável que uma pessoa que recebe uma observação como a feita pelo Sr. King seja do sexo masculino”, completa.
Na sentença, o tribunal ainda afirma que Jamie King, supervisor da fábrica, “fez a observação com o objetivo de ferir o reclamante, comentando sobre sua aparência, que é frequentemente encontrada entre os homens.”
“O Tribunal, portanto, determina que, ao se referir ao reclamante como um ‘careca de merda’ a conduta do Sr. King foi indesejada, foi uma violação da dignidade do reclamante, criou um ambiente intimidador para ele, foi feito para esse propósito, e está relacionado com o sexo do requerente”, completa a decisão.
Justiça aprova inclusão de pessoas transmasculinas para distribuir absorventes Foto: Pexels
Em sessão realizada na quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou o pedido para inclusão de pessoas transmasculinas em lei que institui programa de distribuição de absorventes descartáveis e itens de higiene na rede municipal de ensino da capital paulista. Pessoas que nasceram em corpos com genitálias femininas, mas ao longo dos anos se entenderam como homens, também deverão ter direito aos itens de saúde básica.
A ação foi proposta pelo PSOL após o prefeito Ricardo Nunes sancionar a lei municipal nº 17.574, em 12 de julho de 2021, que excluía pessoas que não se identificam com o gênero feminino da política pública.
Antes, durante a votação do projeto na Câmara, em 30 de junho de 2021, a vereadora Erika Hilton (PSOL) e o vereador Thammy Miranda (PL), da Câmara do município de São Paulo, apresentaram substitutivo para que fossem incluídos na redação do texto os homens trans e demais pessoas masculinas com outras expressões de gênero.
A parlamentar frisou a importância do projeto de lei, classificando-o como “essencial”.
– Quando conectamos a menstruação ao corpo dito feminino estamos também invisibilizando outras possibilidades de existência. Sabendo que grande parte da população trans não é incluída no meio estudantil por diversas violências que ocorrem nas escolas, devemos garantir que essas pessoas possam ter acesso aos itens de higiene, bem como às orientações e acompanhamentos oferecidos – destacou Erika.
A análise do caso começou no dia 4 de maio, no Palácio da Justiça. Houve um pedido de vista, e o caso foi retomado nesta quarta-feira.
O Ministério Público se manifestou pela procedência da ação afirmando ser uma lei discriminatória e destacou que foi a primeira vez que o órgão tomou conhecimento do tema.
Em defesa do tema, o advogado e professor Davi Tangerino fez a sustentação oral, trazendo dados e contexto sobre pobreza menstrual e da condição ainda mais vulnerável das pessoas transmasculinas.
– Há um grupo de pessoas que ao nascer foi designado o signo de mulher em decorrências de atribuições físicas reprodutivas, mas que não se reconhece no binômio de mulher. O relevante no que diz respeito ao tema aqui é que os homens trans também menstruam e encontram-se em posição social ainda mais vulnerável quando comparados às meninas cisgênero [que se identificam com o sexo biológico com o qual nasceu], pois dividindo a escassez de acesso à saúde menstrual, ainda sofrem pela condição de transgênero uma série de violência – disse ele.
O relator da ação, desembargador Matheus Fontes, julgou a ação procedente dizendo que o princípio da dignidade da pessoa humana obriga a inclusão de pessoas que menstruam na política pública, independentemente de sua identidade ou expressão de gênero.
– A proteção jurídica das individualidades e das coletividades não pode discriminar injustamente em razão do sexo, devendo ser abrangente e inclusiva de papéis diferentes que a liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero proporcionam, fazendo sucumbir anacrônicas taxinomias – avaliou.
Cássia Kis durante entrevista ao Encontro com Fátima Bernardes Foto: Reprodução / Youtube / TV Globo
Nesta quinta-feira (12), a atriz Cássia Kis, de 65 anos, fez um relato sobre sua experiência pessoal com a prática do aborto. Em entrevista ao programa Encontrocom Fátima Bernardes, ela revelou que já interrompeu uma gestação deliberadamente e, anos depois, se arrependeu da atitude. Hoje, mãe de seis filhos, ela se considera defensora da vida.
– Em 1985, eu tinha feito um aborto. Eu fiz, não foi um aborto espontâneo e isso mudou muito na minha vida. Hoje, eu sou uma madrinha que defende a vida, que protege a vida. Então, as mulheres que querem fazer o aborto, eu corro atrás para não fazerem. Eu fui parar nesse lugar graças a esses dois projetos. Tomei a decisão de ter filhos, tive seis, quatro estão aqui na Terra e dois estão lá em cima – explicou Cássia.
De acordo com a artista, o fator que contribuiu para sua mudança de visão sobre o tema foram os papéis que ela interpretou nas novelas Pantanal e Barriga de Aluguel, que despertaram nela amor pela maternidade.
– Aquilo me trouxe uma coisa que foi incrível, [depois da novela] eu pari pela primeira vez. Meu primeiro filho eu tive em 1995, mas antes disso eu tive essa experiência [como Maria Marruá] dentro de um projeto [Pantanal] e, logo em seguida, eu fiz Barriga de Aluguel. Dois projetos que trouxeram a questão da maternidade de maneira muito forte em mim – assinalou.
Pré-candidato ao Governo da Bahia marca presença nas cidades de Una, Itabuna e Itajuípe
O pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) visita os municípios de Una, Itabuna e Itajuípe neste final de semana. A agenda de encontros com lideranças políticas locais e com a população da região Sul começa amanhã, sexta-feira (13), e segue até sábado (14).
A programação faz parte do projeto Pela Bahia, e permite que o pré-candidato escute os moradores locais para entender quais os maiores desafios a serem enfrentados na região. ACM Neto estará acompanhado do deputado Cacá Leão (PP), que assumiu a pré-candidatura ao Senado pela chapa do ex-prefeito de Salvador.
O primeiro evento será na cidade de Una. Na ocasião, ACM Neto será recepcionado pelo prefeito Tiago Birschner (PP), que declarou apoio ao projeto político do ex-prefeito de Salvador para as Eleições de 2022 esta semana. Na cidade, Neto terá encontro com lideranças de municípios da região e também participa de uma reunião política no Clube Social.
“Com esperança renovada e muita fé em Deus, continuamos na luta pelos sonhos ainda não concretizados”, disse o prefeito em seu convite à população para o evento com ACM Neto. Ele foi reeleito em 2020 com 84,89%, segundo maior percentual de votos do estado.
No sábado, já em Itabuna, Neto inicia a agenda com reunião junto aos empresários locais. Em seguida, participa de ato político de lançamento da pré-candidatura do vereador Pancadinha (Solidariedade), que vai disputar o cargo de deputado estadual, em evento na AABB do município. A agenda será finalizada à noite, em Itajuípe, onde ACM Neto participa de reunião política no Salão Paroquial do município.
Coletiva de Imprensa
No sábado (14), os pré-candidatos ACM Neto (Governo da Bahia) e Cacá Leão (Senado) estarão à disposição para uma coletiva de imprensa com os veículos locais. O encontro será realizado às 14h30, no Auditório da Associação Comercial da cidade de Itabuna. Neto e Cacá vão tratar das caminhadas pelo interior do estado e das estratégias para a construção do plano de governo.
Desde o início do projeto, em 2021, ACM Neto já percorreu mais de 100 cidades do interior da Bahia para ouvir os anseios e entender as maiores dificuldades da população do estado: “Essa caminhada me estimula, cada vez mais, a compreender qual é o tamanho do sonho dos baianos. Me faz compreender a realidade que, muitas vezes, não é vista, nem sentida por parte da população do nosso estado. E é a partir dessa escuta que vamos ser capazes de criar soluções para colocar a Bahia na liderança do país”, ressaltou o pré-candidato.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.
O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.
A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 LINK 1 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.
O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.
A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.
A campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentivando jovens a tirarem o título de eleitor foi bem sucedida, com um acréscimo de 2 milhões de eleitores com idades entre 16 e 18 anos, segundo dados da Corte. De acordo com o colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, o Partido dos Trabalhadores (PT) “investiu” R$ 100 mil em uma campanha própria.
Para o partido, os jovens nessa faixa etária estariam mais dispostos a votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do que no presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o TSE, o número de votantes entre 16 e 18 anos etária aumentou 47,2% na comparação com o mesmo período de 2018.
– A juventude brasileira foi convocada a participar das eleições em outubro e a resposta foi impressionante. Bom lembrar que a Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Desta vez, o que vimos foi a sociedade brasileira mobilizada pela democracia – disse Edson Fachin, presidente da Corte.
A XVI Semana da Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana (SMS) está sendo promovida em todas as unidades de saúde. Este ano o evento aborda o tema “Enfermagem e o Cuidado com a Saúde Mental”.
A programação marca as comemorações do Dia da Enfermagem e do Enfermeiro (12 de maio) e se encerra na terça-feira, 17, a partir das 8h, no auditório Dr. João Batista Cerqueira, na SMS.
O encerramento contará com palestras sobre saúde sexual, gerenciamento em enfermagem, além de dinâmicas e momentos de relaxamento para os profissionais.
Serão disponibilizadas 20 vagas para estudantes ou profissionais que não atuam na rede municipal. Eles podem realizar a inscrição através do link: (https://forms.gle/k9B9RVJBsVZ3VrXk8). Ao final do evento receberão certificado de participação, com carga horária de 9h.
Segundo a enfermeira e palestrante do evento, Mariana Rios, o principal objetivo é destacar a importância do profissional da enfermagem no cuidado da saúde e traçar estratégias de acolhimento, fazendo compreender que é preciso gostar do ofício, conversar sobre os problemas e ter uma boa relação consigo mesmo, para assim poder acolher o outro.
“A felicidade tem se configurado como algo inalcançável atualmente. Quanto mais se tem, mais se quer. Então a felicidade fica em um horizonte inatingível. Na enfermagem não é diferente e isso tem trazido adoecimento mental, interferindo diretamente na qualidade de vida, ou seja, na saúde mental dos profissionais”, explica.
APrefeitura de Feira de Santana está convocando os professores aprovados no processo seletivo, em caráter temporário, para atender a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. A relação completa dos candidatos aprovados consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, publicada nesta quinta-feira, 12.
Os professores são das áreas de licenciatura em Pedagogia, Biologia e Geografia. Os convocados deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da data da publicação, munidos de documentos (confira no edital).
Vale destacar que os candidatos oriundos de escola pública ou bolsista de escola particular devem comprovar o histórico. Além disso, candidatos afrodescendentes ou indígenas terão condição comprovada no momento da contratação. O comprovante de vacinação contra a Covid é um dos documentos exigidos.
Os convocados deverão providenciar os exames laboratoriais e complementares relacionados no edital – custeados pelo candidato.
Caso o candidato não cumpra o prazo estabelecido ou não apresente a documentação elencada, perderá o direito à contratação.
