Foto: O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse, em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira 4, que a Petrobras pode promover reajuste nos preços dos combustíveis, caso haja oscilação no mercado externo. Segundo ele, a estatal informou que está trabalhando “no limite do preço marginal”.
De acordo com Silveira, a situação da estatal foi informada por representantes da empresa em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O reajuste pode ocorrer, segundo Silveira, caso o preço no mercado externo oscile para cima.
“Eles disseram, de forma explícita, que estavam no limite do preço marginal e que se houvesse alguma oscilação para cima a partir de agora, que eles fariam o repasse ao preço dos combustíveis e seus derivados”, afirmou.
Silveira também citou a necessidade de se fazer investimentos na estatal em eventual aumento de preços internacionais.
“É claro, se houver oscilação para cima, a Petrobras terá responsabilidade com esses investidores, com a empresa, com a necessidade dos seus reinvestimentos para modernizar a empresa, e os repasses serão feitos. Por isso quero tranquilizar os investidores”, explicou.
Em maio, a Petrobras anunciou o fim da paridade internacional de preços do diesel e da gasolina. O ministro é um dos defensores da nova política.
“Foi importante mudar a política de preços, não há como não se reconhecer. Havia uma extorsão ao consumidor brasileiro, consequentemente aumentando o ‘custo Brasil’, aumentando o preço do alimento que chega no prato de todos os brasileiros, na política de preços que não permitia a Petrobras fazer volatilidade para baixo quando o preço internacional caía”, disse.
No segundo trimestre de 2023, a Petrobras fechou com um lucro de 28,8 bilhões de reais, o primeiro desde o fim da paridade internacional. Os números apontam uma queda de 47% em relação ao mesmo período do ano anterior, um reflexo da prática de preços menores praticados pela estatal.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (4/8) que o governo estuda aumentar o percentual de álcool na mistura com gasolina vendida nos postos, de 27% para 30%. “A ideia é passar para 30%. Vamos ter a gasolina mais limpa do mundo, além do carro flex, com etanol e gasolina”, anunciou durante agenda em Passo Fundo (RS), onde participou do anúncio de construção de uma nova usina de etanol.
Também foi anunciado o financiamento de até R$ 20 bilhões, pelos próximos quatro anos, para investimentos em pesquisa e inovação de biocombustíveis. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é a principal instituição financiadora.
Os investimentos fazem parte da estratégia para ampliar o uso de combustíveis limpos no Brasil. Alckmin lembrou que o avanço da política de estímulo à produção de biodiesel é prioridade do governo e que prevê a inclusão de um ponto percentual ao ano de biodiesel misturado ao combustível fóssil até chegar a 15% (B15) em 2026. Atualmente essa mistura está em 12%.
De acordo com a empresa Be8, que anunciou a construção da primeira usina de etanol no Rio Grande do Sul, o investimento será de R$ 556 milhões e a unidade deverá estar pronta no segundo semestre de 2025. Devem ser produzidos também farelos a partir do processamento de cereais como milho, e trigo.
Segundo Alckmin, “o Brasil tem a oportunidade de se tornar líder na produção de combustíveis para aviação”, numa corrida com países como os Estados Unidos para suprir uma transformação energética do setor. “O biodiesel agrega valor, gera emprego, produz ração, produto médico, glicerina. Uma série de produtos dessa grande indústria. Além de tornar o diesel menos poluente, salvar o meio ambiente e a saúde”, destacou.
O vice-presidente ainda destacou o papel do Brasil no cenário mundial de mudanças climáticas, citando o compromisso com o desmatamento zero da Amazônia e com a descarbonização do planeta. “Precisamos agora ter mercado em carbono regulado. Isso é importante e vai impulsionar investimentos. A transição energética vai atrair muito investimento e gerar emprego e desenvolvimento. Um exemplo está aqui: esta é a nova industrialização, vindo ao encontro do combate às mudanças climáticas.”
Alas do PT e do PSB, base do presidente Lula (PT) desde o início da campanha, estão tentando evitar a redução dos aliados na composição ministerial à medida que o governo precisa encaixar mais dois partidos do centrão.
Deputados e membros das alas ideologicamente mais próximas a Lula têm reclamado da possível diminuição de cargos para acoplar PP e Republicanos, siglas que faziam parte da ex-base bolsonarista. Eles têm indicado ministros e cargos menos próximos ao presidente sob o apelo de alinhamento ideológico e fidelidade.
Alguns dos cargos que PT e PSB veem margem para reavaliação são ministros “distantes”, como André de Paula (PSD), da Pesca, ou Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional, que foi indicado pelo União Brasil. Também podem entrar na conta cargos de “segundo escalão”. O argumento é que, ao menor sinal de crise, esse apoio de ocasião se perde, enquanto seguir com uma esquerda “robusta” seria mais seguro.
Nas negociações, auxiliares palacianos reforçam que PSD, MDB e União Brasil, todos com três ministérios, seriam intocáveis. A articulação, incluindo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), tem explicado que não vai mexer em bancadas que têm contribuído positivamente com o governo.
Mantenha os amigos próximos
Se, até a eleição, qualquer vaga para União Brasil, PP e Republicanos era impensável, agora são uma necessidade, mas nenhum aliado quer perder espaço. Membros do PT e do PSB têm reagido para evitar perderem espaço na reorganização ministerial.
A base “à esquerda” ocupa, hoje, 29 dos 37 ministérios: 22 da cota pessoal de Lula ou do PT , 3 do PSB, 1 da Rede, 1 do PSOL, 1 do PDT e 1 PCdoB.
Possível perda de espaço gera lamentação em reuniões da bancada. O assunto tem sido lembrado pelos parlamentares petistas nos encontros da sigla na Câmara desde a discussão da reforma ministerial.Continua após a publicidade
Nos bastidores, articuladores do partido têm trabalhado para sugerir nomes que não “pesariam para Lula” ou vagas no segundo escalão, como secretarias e presidências de estatais. Com a resistência do governo, o assunto tem ficado cada vez mais escancarado.
Não pode ser só o PT a ceder. Tem que ser a maioria, o conjunto, todos os partidos que já têm espaços estratégicos. E não estamos falando só de ministérios, pois a equação nos estados ainda não se completou. Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara, em entrevista
Em time que está ganhando, ninguém mexe
A articulação do governo tem sido clara: ninguém toca nos partidos que ajudam o governo. Com três das maiores bancadas da Câmara, PSD, MDB e União Brasil têm entregue os números de voto que o governo precisa e não faz sentido mexer em algo que está pacificado.
Embora De Paula realmente não tenha expressividade, o PSD tem 43 deputados e, no Senado, a relação com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) é sólida.
Com o MDB, o governo tem um trato ainda mais íntimo. Com os mesmos 43 votos na Câmara, o partido tem sido vital para o governo na Casa, sob a liderança de Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Mas não só: os três ministros têm ligação direta com Lula, seja por acordos na eleição, como Simone Tebet (Planejamento), seja pela influência de aliados próximos, como Renan Filho (Transportes).Continua após a publicidade
Já o União Brasil têm feito sua parte, depois que Lula atendeu ao pedido de trocar a chefia do Ministério do Turismo. O líder na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), tem se aproximado do governo e, embora diga que o partido é independente, diz que os votos serão entregues. Além disso, Góes é indicado direto do senador Davi Alcolumbre (União-AP), influente no Senado.
Deve sobrar para os aliados
Apesar do esforço, na Esplanada já se conta que o número de indicações à esquerda diminua. Com os três partidos intocados, também é descartado que Lula mexa em indicações próprias, como o ministro José Múcio (Defesa).
No PT, o principal alvo é o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social), responsável pelo Bolsa Família. A atuação de Dias é considerada discreta pelo Planalto e ele foi eleito senador pelo Piauí, ou seja, não ficaria sem mandato. Para isso, uma das possibilidades seria tirar o programa social da pasta e dá-la ao PP.
No PSB, a possibilidade é fazer um rearranjo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Ele ficaria com o cargo de vice, liberando a vaga para o ministro Márcio França (PSB), que, por sua vez, entregaria Portos e Aeroportos ao Republicanos.
Na bancada do PSB na Câmara, o sentimento é que “não há possibilidade” de perder espaço no governo. Deputados avaliam que a eventual saída de Alckmin do ministério deixaria um clima ruim entre ele e Lula. A situação seria inversa se o vice-presidente quisesse entregar o cargo para acomodar o centrão, mas até o momento interlocutores dizem que Alckmin não demonstrou esse desejo.Continua após a publicidade
Tudo ainda está sendo montado na cabeça de Lula. A decisão final fica para a volta da Cúpula da Amazônia, na semana que vem, enquanto aliados e futuros ingressantes pressionam por espaço.
No mês de julho, o Brasil registrou um declínio no volume de carne bovina exportada, encerrando um primeiro semestre que havia sido marcado pelo segundo melhor desempenho da história para o período.
De acordo com os dados da Secex compilados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), as exportações totalizaram 160,80 mil toneladas, representando uma queda de 16,57% em relação a junho de 2023 e 3,88% a menos do que o registrado em julho de 2022.
Esse cenário, de acordo com os pesquisadores do Cepea, é também o menor volume escoado pelo país em um mês de julho desde 2019. Uma das principais causas apontadas para esse declínio é a queda nos preços pagos pela proteína nacional. O valor médio da carne exportada no mês de julho foi de US$ 4.740,31, o menor desde março de 2021 e representou uma redução de 6,21% em relação a junho de 2023 e um expressivo decréscimo de 27,62% em relação a julho de 2022.
Os pesquisadores do Cepea afirmam que esse cenário de números negativos no mercado internacional encontra justificativa no momento atual da economia mundial. Além disso, a alta inflação, a elevação da taxa de juros e o aumento da produção de alimentos em alguns países têm impactado diretamente o setor de exportação de carne bovina brasileira.
Com essas condições econômicas, os produtores de carne bovina no Brasil enfrentam desafios para manter a competitividade no mercado internacional. As perspectivas para os próximos meses permanecem incertas, pois dependerão da evolução da situação econômica mundial e de medidas que possam ser tomadas para enfrentar os desafios apresentados. As autoridades governamentais e os agentes do setor deverão trabalhar em conjunto para buscar soluções e estabilidade para a indústria de carne bovina no país.
A determinação amplia o intercâmbio de energia com países que fazem fronteira com o Brasil
O petista assinou o documento durante o relançamento do programa Luz para Todos, em Parintins, no Amazonas | Foto: Foto: Canal Gov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o Brasil a voltar a importar energia elétrica da Venezuela. O ato — em favor do país que vive sob a ditadura de Nicolás Maduro –, aconteceu na sexta-feira 4, vésperas da Cúpula da Amazônia.
A determinação amplia o intercâmbio de energia com países que fazem fronteira com o Brasil. Desse modo, permite a importação de energia venezuelana para Roraima — único Estado brasileiro que não é ligado ao Sistema de Interligação Nacional.publicidade
“Esse decreto permitirá realizar contratos e trazer energia limpa e renovável da Venezuela, da usina de Guri, que voltará a ter um papel importante para garantir energia barata e sustentável ao Estado de Roraima”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o ato.
O petista assinou o documento durante o relançamento do programa Luz para Todos, em Parintins, no Amazonas. O Brasil mantém intercâmbios internacionais de energia elétrica com o Paraguai, Argentina e o Uruguai. O novo decreto amplia essas relações a outros países da fronteira.
Com a medida, o presidente cumpre a proposta que foi discutida durante a visita de Maduro, em Brasília, em junho deste ano. Na ocasião, ambos concordaram em retomar a relação energética que foi cortada em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até 2019, segundo o governo federal, a maioria da energia consumida em Roraima era proveniente da Venezuela. Naquele ano, o ditador Maduro interrompeu o acordo em meio a uma crise energética no país, além do rompimento com o governo Bolsonaro.
Desde então, o Estado enfrenta escassez de energia elétrica. Os moradores de Boa Vista e de cidades próximas dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diese, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a instrução processual de 228 ações penais contra acusados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Os primeiros casos serão liberados para julgamento em 30 dias.
Entre os dias 26 de junho e 1° de agosto, foram realizadas audiências para oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, bem como para interrogatório dos réus no Inquérito (INQ) 4922, que investiga os ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano. Foram realizadas 719 oitivas, sendo 386 testemunhas indicadas pelas defesas e 228 réus interrogados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou 21 testemunhas inquiridas pelos advogados, pela PGR e pelos magistrados. As audiências foram conduzidas por juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Entre os dias 26 de junho e 1° de agosto, foram realizadas audiências para oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, bem como para interrogatório dos réus no Inquérito (INQ) 4922, que investiga os ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano.
Foram realizadas 719 oitivas, sendo 386 testemunhas indicadas pelas defesas e 228 réus interrogados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou 21 testemunhas inquiridas pelos advogados, pela PGR e pelos magistrados. As audiências foram conduzidas por juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Todos os advogados de defesa tiveram a oportunidade de conversar reservadamente com seus clientes, a partir de links restritos e salas individuais disponibilizados nos presídios da Papuda e da Colméia, no Distrito Federal, onde estão detidos presos e presas pelos atos.
As audiências foram realizadas por videoconferência em salas de audiência disponibilizadas no processo pelo STF e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Para tanto, foram mobilizadas seis equipes de segurança no presídio da Papuda e quatro no presídio da Colméia, além de servidores da Secretaria Judicial do STF e do TJDFT, equipes de informática de ambos os tribunais e pessoal de apoio.
Nas audiências, os advogados e a PGR foram notificados do prazo comum de cinco dias, previsto no Código de Processo Penal (CPP), para análise de todo o conteúdo. Após o prazo, os autos retornam ao ministro Alexandre de Moraes para análise de eventuais pedidos de diligências das partes. Na sequência, é aberto o prazo para alegações finais, de 15 dias consecutivos, para a PGR e para a defesa.
Os crimes dos réus incluem associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo, e deterioração de patrimônio tombado.
As audiências de instrução são divididas em duas partes. Na primeira, são ouvidas as testemunhas de acusação na presença de representante da Procuradoria-Geral da República, dos réus e dos respectivos advogados. Nessa parte, PGR, defesa e juiz formulam perguntas.
Na segunda etapa, são ouvidas as testemunhas de defesa e o réu é interrogado. O juiz abre a audiência na presença da PGR, do advogado de defesa e do réu e ouve as testemunhas apresentadas pela defesa. Tanto a defesa quanto o representante da PGR também podem fazer perguntas. Encerradas as perguntas, o réu passa então a ser interrogado.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu nomear os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o comando de ministérios do governo.
Padilha não indicou quais pastas deverão ser chefiadas pelos parlamentares. O ministro deu a declaração em evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado “Conselhão”, em Belém (PA).
“Já tem uma decisão do presidente [Lula] de trazer esses dois parlamentares que representam bancadas importantes no Congresso. Mas, mais do que elas, podem atrair outros parlamentares, trazê-los para o governo, convidá-los para ocupar postos de ministérios. São parlamentares que só podem vir para ocupar ministérios”, disse.
A sinalização de Padilha, responsável pela articulação política do governo, confirma os esforços do Planalto para ampliar a base de apoio governista no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados.
A entrada de Fufuca e Costa Filho no governo já era tida como certa por parlamentares do Centrão — um bloco informal na Câmara que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita. Juntas, as siglas representam 89 deputados na Casa.O líder do PP na Câmara e o deputado do Republicanos já haviam, inclusive, se reunido com Padilha no último mês.
Emissora de TV passa a deter 19,2% da empresa que negocia publicidade em telas espalhadas por locais como shoppings e estações de metrô
Totem digital da Eletromidia localizado em via pública da cidade de São Paulo | Foto: Reprodução/Instagram
A Globo comprou 12 milhões de ações da Eletromidia, empresa que negocia publicidade em telas espalhadas por locais como shoppings e estações de metrô. A aquisição foi anunciada na quinta-feira, 3.
Em comunicado, o diretor financeiro e de relações com investidores da Eletromidia, Ricardo de Almeida Winandy, confirmou a venda de mais um lote de ações para a Globo Comunicação e Participações S.A., que já detinha 8,57% do capital social da companhia.
As ações da vez foram vendidas à empresa da família Marinho pelo fundo de investimentos Vesuvius LBO e pelo executivo Alexandre Guerrero Martins, que é diretor-presidente da Eeltromidia desde o ano passado. Agora, com a nova compra, a Globo passa a deter 15,4% das ações da empresa de publicidade digital.
O comunicado desta semana encerra a negociação que começou em março. Na ocasião, as partes anunciaram o interesse de compra e venda dos ativos da companhia, que é listada na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, sendo identificada pela sigla ELMD3. Posteriormente, em julho, informou-se que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica havia aprovado a movimentação. Ontem, por fim, divulgou-se a efetuação da transação.
O valor do negócio não foi anunciado por nenhuma das partes.
Ações da Eletromidia fecham em baixa um dia após venda para a Globo
Um dia depois de sacramentar a venda de 12 milhões de ações para a Globo, a Eletromidia perdeu (bem pouco) valor de mercado. Nesta sexta-feira, 4, o papel da companhia fechou o dia sendo negociado a R$ 14,85 na B3. O valor representa oscilação de -0,6%.
Em seu site oficial, a Eletromidia anuncia ter “mais de 70 mil faces digitais e estáticas nas maiores cidades do país”. Os televisores, totens e murais digitais da companhia estão espalhados por linhas de ônibus, estações de metrô, aeroportos, shoppings, edifícios residenciais e comerciais e até vias públicas, como, por exemplo, praças e calçadas da cidade de São Paulo.
Colegiado também aprovou quebras em relação a Anderson Torres e Mauro Cid
O general é acusado de mandar fraudar relatórios da Agência Brasileira de Inteligência | Foto: Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A CPMI do 8 de Janeiro aprovou as quebras de sigilos do general Marcos Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete Institucional (GSI); do delegado da Polícia Federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A quebra de sigilo telefônico e telemático — que se refere a todas as comunicações à distância por redes de telecomunicações — aconteceu na quinta-feira 3. Cid já prestou depoimento à CPMI, mas ficou em silêncio.
Anteriormente, o colegiado já havia aprovado a quebra de sigilo do e-mail institucional do militar, referente ao período em que ele era assessor da Presidência.
O depoimento de Torres acontece na terça-feira 8, sendo um dos mais aguardados pela ala governista. O ex-ministro ficou preso por quatro meses por suspeita de omissão e conivência com os atos de depredação que aconteceram em 8 de janeiro.
Na época, Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava de férias, viajando com a família. Já o depoimento de G. Dias, como é conhecido o ex-GSI, ainda não tem data para acontecer, mas já foi aprovado.
Gonçalves Dias é acusado de mandar fraudar relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A deturpação seria para retirar dos documentos os registros de que o ex-ministro foi alertado por mensagens enviadas ao seu celular sobre os crescentes riscos de tumulto e de invasões na Praça dos Três Poderes.
A Sexta Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Ministério Público de Mangaratiba e voltou a interditar o lago artificial do jogador Neymar naquele município.
O lago, e toda obra em seu entorno, foi interditado no dia 22 de junho, em vistoria feita pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba e pela Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente). Mas no dia 30 de junho, o pai do jogador conseguiu uma liminar que liberava o espaço para uso.
“Defere-se a tutela de urgência recursal, a fim de se determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago/piscina, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel. Intime-se com urgência”, determinou a desembargadora Lidia Maria Sodré de Moraes.
A decisão tem relação com uma ação que tramita na comarca de Mangaratiba. Também há um processo administrativo na prefeitura daquele município.Nesse processo administrativo, Neymar recorreu das multas ambientais de mais de R$ 16 milhões aplicadas por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.A Prefeitura de Mangaratiba informou que está analisando o recurso do jogador.
As multas Ao todo, Neymar foi multado em R$ 16.010.000 por:
instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – multa de R$ 10 milhões; movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 5 milhões; supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 10 mil; descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – R$ 1 milhão. A decisão que avaliou os danos e determinou o valor das penalidades foi da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, e foi dada a partir do relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com 46 páginas.
