Nesta quarta-feira (5), as empresas compradoras de grãos, entre outros setores, estão fora do mercado após o anúncio da Medida Provisória 1.227, publicada pelo Governo Federal na terça-feira (4). Essa MP propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros impostos e elimina o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.
Para o setor produtivo, essa é mais uma má notícia. Os representantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) em Brasília já estão se mobilizando para tentar derrubar a MP. Produtores sentem-se desassistidos, enquanto empresas enfrentam desestímulo e preferem se afastar dos negócios até obterem mais detalhes.
As principais dúvidas giram em torno do impacto desse aumento de tributação na aquisição de insumos e equipamentos. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), expressa “preocupação gigantesca” para o agronegócio brasileiro e destaca a “senha arrecadatória” do governo Lula.
Embora as informações ainda sejam preliminares, já é possível afirmar que o ônus recairá sobre os produtores, uma vez que as exportadoras, que atualmente são isentas de PIS/Cofins na saída, não poderão mais aproveitar esse crédito. Isso aumentará a carga tributária das empresas e impactará diretamente os produtores.
O diretor da Agrosoya, Mario Mariano, observa que a maioria das empresas aguarda respostas e pareceres de seus departamentos fiscais e jurídicos. A perda parcial do imposto PIS/Cofins na cadeia produtiva afetará os preços oferecidos aos produtores, desde insumos até o produto final.
Vlamir Brandalizze, consultor de mercado da Brandalizze Consulting, considera esse cenário negativo para os produtores. A impossibilidade de compensar o PIS/Cofins nos tributos levará a pagamentos menores aos produtores, enquanto o governo busca recursos.
Além do setor de grãos, o de café e carnes também se manifestaram, repudiando a medida do Governo Federal. O Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil) destaca a inconstitucionalidade da restrição ao crédito presumido para o café nas exportações, indo contra a exoneração prevista na Constituição Republicana.
*Terra Brasil Notícias
Foto: Alexandre Aroeira
Em preparação para o Dia dos Namorados e os tradicionais festejos juninos, o comércio de Feira de Santana terá horário de funcionamento especial durante o mês de junho. A medida, oficializada pelo Decreto Municipal nº 13.405 publicado nesta quinta-feira (6), visa atender à demanda dos consumidores e fortalecer a economia local.
Confira os horários de funcionamento:
Sexta-feira, 07 de junho: até às 20h
Sábado, 08 de junho: até às 18h
Domingo, 09 de junho: até às 13h
Segunda a sexta-feira, 10 a 14 de junho: até às 20h
Sábado, 15 de junho: até às 17h
Domingo, 16 de junho: até às 13h
Segunda a sexta-feira, 17 a 21 de junho: até às 20h
Sábado, 22 de junho: até às 17h
Domingo, 23 de junho: até às 14h
O decreto não interfere no pagamento de horas extras e outros adicionais previstos em lei para os trabalhadores do comércio. A medida é resultado de um acordo entre o Sindicato do Comércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana.
A expectativa é que o horário especial de funcionamento do comércio incentive as compras e promova a geração de renda na cidade, beneficiando tanto os consumidores quanto os lojistas.
Para mais informações sobre o Decreto Municipal nº 13.405, consulte o Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana.
*Secom/PMFS
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou o primeiro caso da Febre Oropouche em Feira de Santana. Trata-se de um homem de 43 anos, residente na zona urbana do município e com histórico de viagens para a cidade de Amélia Rodrigues.
O paciente apresentou sintomas como febre, dor de cabeça, dor no corpo, dor nas costas e dor nos olhos. Ele foi atendido no Ambulatório de Infectologia, onde realizou a coleta de sangue e recebeu orientações da equipe de saúde.
A amostra foi encaminhada para o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen) que confirmou o resultado positivo para a doença. Durante o período de infecção, o paciente evoluiu sem nenhuma complicação.
É importante ressaltar que após a confirmação dos primeiros casos de Oropouche na Bahia, a Vigilância Epidemiológica de Feira solicitou, ainda no mês de fevereiro, que fosse realizado o diagnóstico diferencial para esse agravo em todos os casos notificados como suspeitos de dengue, mas que tiveram o resultado negativo. A iniciativa, motivada pela similaridade dos sintomas, tem como objetivo rastrear os possíveis casos a fim de adotar medidas que sejam eficazes.
A transmissão da doença ocorre, principalmente, por mosquitos. Dessa forma, é essencial a adoção de hábitos que não contribuam para criadouros, a exemplo de evitar água parada e folhas acumuladas, fazer uso de roupas que cubram a maior parte do corpo e aplicar repelentes nas partes expostas.
A SMS orienta que os pacientes que apresentarem sinais como febre, dor de cabeça, dor muscular, dor nas articulações, náusea e diarreia procurem as unidades de saúde para serem atendidos e obterem instruções para aliviar os sinais que podem ser manifestados durante a infecção.
*Secom/PMFS
Após uma temporada atípica de incêndios intensos em novembro passado, o Pantanal volta a estar sob alerta. De janeiro até o início de junho de 2024, os focos de incêndio no bioma aumentaram 974% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Esses dados são provenientes do Programa de Monitoramento de Queimadas (BDQueimadas) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A plataforma, atualizada diariamente, revela que até esta terça-feira (4), o Pantanal registrou 978 focos de incêndio, enquanto em 2023, o número era de apenas 91.
O acumulado deste ano é o segundo maior dos últimos 15 anos, ficando atrás apenas de 2020, quando foram contabilizados 2.135 focos. Naquele ano, cerca de 30% do bioma foi consumido pelas chamas.
A analista de conservação do WWF Brasil, Cyntia Santos, explica que o clima quente durante a maior parte do dia no Pantanal, aliado à falta de chuvas desde o final do ano passado, contribui para uma situação preocupante.
“O alerta é enorme, especialmente devido à quantidade significativa de focos. O Pantanal está extremamente seco, e as altas temperaturas diurnas aumentam o risco de incêndios se não forem controlados”, afirma Santos.
Os dados oficiais, também monitorados por entidades ambientalistas, são essenciais para o planejamento de ações de combate ao fogo e para as estratégias das brigadas voluntárias treinadas, que atuam nas áreas mais afetadas nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Entre os municípios mais impactados estão Aquidauana, Miranda, Corumbá e Porto Murtinho (MS), além de Poconé, Barão de Melgaço, Cáceres e Itiquira (MT). As áreas fronteiriças com a Bolívia também enfrentam ameaças.
Em algumas regiões, como a Serra do Amolar, os incêndios têm ocorrido de forma intensa, levando parceiros e instituições locais a acionar o governo para auxiliar no combate às chamas.
Apesar do aumento, Cyntia Santos ressalta que a situação atual ainda não se compara ao registrado no final do ano passado. A estiagem e a onda de calor de novembro levaram os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a decretarem situação de emergência após mais de 2.000 focos de incêndio em menos de duas semanas.
“A ameaça está tão grande quanto no ano passado. A seca intensa e a escassez de água disponível no território indicam um risco ainda maior de incêndios de grande extensão”, enfatiza a analista.
O Serviço Geológico Brasileiro reportou que o rio Paraguai, principal da região, apresenta os menores níveis históricos. A estação de medição em Porto Murtinho (MS) registrou uma altura abaixo de 250 cm desde o início do ano, enquanto o normal costuma ser entre 250 e 550 cm nesse período.
Além desses desafios naturais, a ação humana também contribui para o agravamento da situação, incluindo o desmatamento, que torna o solo mais vulnerável, e os incêndios, muitas vezes causados acidentalmente ou intencionalmente.
Informações TBN
Uma mulher indígena invadiu nesta quarta-feira (5) o palco em que Luciano Huck e dois dos principais executivos da Globo faziam uma apresentação sobre a produção de conteúdo da emissora na Rio2C –maior evento de economia criativa do país, que acontece até domingo no Rio de Janeiro.
Com cocar e uma espécie de manto feito de palha, ela agradeceu a Huck por ter lhe ajudado. “Oito anos atrás eu fui demitida grávida, e você e sua mulher [Angélica] mandaram um quarto pra minha filha. E pouco depois eu fui posta para fora da casa e perdi meu esposo, assassinado”, contou.
Em seguida, a mulher fez um apelo por mais visibilidade para os povos indígenas na programação da maior rede de TV do país.
A indígena não se identificou ao microfone, mas é possível ver em seu crachá que ela se chama Bekoy Tupinambá. Na internet, também se apresenta como Jennyffer Bransfor Tupinambá, sócia da agência BND Digital e “ciberativista no enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil”. Nervosa, ela fez um discurso um tanto desconexo na Rio2C.
“Vocês falaram de muitos aqui, e eu fiquei torcendo para que falassem de nós, povos indígenas. Porque eu tenho a primeira agência de marketing digital social formada por mulheres indígenas, mas o meu convite eu tive que correr atrás, porque ninguém sabe da minha história”, iniciou.
“Mas não é a minha história, é a história de 1% que são os indígenas hoje. Nós somos os donos dessa terra, mas nós não queremos invadir nem tomar terra de ninguém”, disse a mulher, que se identificou apenas como pertencente ao povo tupinambá de Olivença, distrito de Ilhéus, no sul da Bahia.
“Então, Luciano, eu vim aqui te agradecer. Mas aquela mulher desesperada, que foi demitida grávida, que não sabia o que fazer, era uma mulher indígena, povo tupinambá de Olivença, o último povo a ser reconhecido, e hoje está trazendo o primeiro artefato repatriado indígena, que é o manto tupinambá”, continuou, referindo-se à peça que estava em museu da Dinamarca.
“O meu povo merece respeito. Não é porque a gente não tenha o estereótipo do indígena do norte, que nós do Nordeste, do segundo Estado que tem mais indígenas nesse país, não merecemos o olhar da Globo, não merecemos o olhar de Luciano Huck. E aí eu pergunto: Luciano, o povo tupinambá de Olivença te pergunta: o que você tem a favor da gente? Você pode nos ajudar nessa causa? A gente precisa de você”, concluiu.
Huck ouviu toda a fala da mulher e disse que quem havia lhe entregado o microfone é “quem toca a TV Globo hoje”. “Então sua voz será sempre ouvida. Em nome da TV Globo, os povos indígenas originais são e sempre serão respeitados, ouvidos e terão suas vozes reconhecidas”, falou o apresentador.
Apesar do susto, Amauri Soares também tirou a invasão de palco de letra: “Eu acho que tudo o que a gente falar e fizer é pouco perto da enorme reparação que nós temos como sociedade em relação ao seu povo. Eu queria te dizer que a gente tem muito orgulho de estarmos há dois anos produzindo, parando toda nossa programação uma noite do ano, para exibir o Falas da Terra, que é um conteúdo totalmente criado e produzido por indígenas”, acrescentou.
“Por causa do Falas da Terra, nós conseguimos ter contato com criadores de televisão indígenas , que hoje estão contribuindo e produzindo outros conteúdos pra gente. E, desses filmes que a gente vai entregar todo mês, um está sendo escrito por um autor indígena. Terá uma visão indígena do Brasil de hoje. Nós estamos abertos, estamos interessados, queremos andar juntos com você”, afirmou o executivo.
No evento da Rio2C, a Globo mostrou números de sua produção e destacou as coberturas que vai fazer das Olimpíadas de Paris e das eleições municipais no Brasil. Também exibiu um vídeo sobre Mania de Você, próxima novela das nove, e anunciou novos projetos e temporadas de programas e séries já existentes.
Segundo Amauri Soares, a Globo e suas afiliadas vão realizar 150 debates com candidatos a prefeito neste ano. A emissora desenvolve atualmente 15 novos projetos de humor, como antecipou o Notícias da TV, e está produzindo um longa-metragem e um documentário por mês.
Ele também falou da grandiosidade da produção e da audiência da Globo. “Uma semana de novela das nove tem mais consumo de horas que as três séries mais vistas no streaming no mundo inteiro durante um ano”, lembrou.
De acordo com Manuel Belmar, diretor financeiro da Globo e desde fevereiro também à frende do Globoplay, 80% do conteúdo exibido pela Globo é nacional. Na plataforma de streaming, essa proporção é de 75%. Diferentemente dos últimos anos, contudo, o Globoplay não anunciou nenhuma produção nova.
Informações Notícias da TV UOL
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou que tomará medidas jurídicas para reverter os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.227 de 2024. Essa MP trata da compensação tributária da desoneração da folha de salários de empresas e municípios, por meio de mudanças nas regras de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a indústria está no limite e que a confederação defenderá seus interesses até as últimas consequências jurídicas e políticas. Alban antecipou sua volta ao Brasil de uma comitiva oficial à China e à Arábia Saudita devido à MP.
Além disso, a CNI destacou que a medida provisória aumenta os custos tributários para as empresas industriais, que já estão “sobretaxadas”. O Ministério da Fazenda estima um impacto negativo de R$ 29,2 bilhões em 2024 com essa compensação. Para 2025, a expectativa é que o impacto alcance R$ 60,8 bilhões. Em contrapartida, a desoneração da folha teria um impacto positivo de R$ 9,3 bilhões em 2024.
A CNI também relembrou outras medidas que dificultaram o crescimento do setor industrial no país durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Entenda que o PIS e o Cofins foram alvos de medidas para evitar a cumulatividade, permitindo que empresas recolham créditos para abater débitos tributários. A mudança proposta pelo governo limita o uso desses créditos apenas para abater débitos do próprio PIS/Cofins.
Isso impacta principalmente as maiores empresas, que pagam impostos no regime de lucro real. Exportadoras e o setor de combustíveis também são afetados, e o secretário especial da Receita Federal destaca as distorções na alíquota efetiva do PIS/Cofins no Brasil.
A equipe econômica defendeu que o governo tenta reverter uma “distorção” do sistema tributário.
Posição do Governo sobre a MP que Altera o PIS/Cofins
A equipe econômica do governo defende que a Medida Provisória (MP) busca corrigir uma “distorção” no sistema tributário. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o objetivo é realizar o ajuste fiscal sem aumentar impostos ou criar novos tributos. Ele destaca que existe uma distorção no sistema tributário que, mais cedo ou mais tarde, precisaria ser abordada.
Durigan aponta que o abatimento de créditos no pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) prejudica os repasses financeiros para Estados e municípios. O mesmo ocorre com a transferência à Previdência Social, quando a contribuição previdenciária dos funcionários da empresa utiliza créditos do PIS/Cofins.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, argumenta que as compensações não devem recair sobre os mais vulneráveis. Ele menciona que a legislação do PIS/Cofins, ao evitar a cumulatividade de cobranças, resultou em uma alíquota média efetiva inferior a 1% na maioria dos setores.
Barreirinhas também aponta uma distorção adicional no PIS/Cofins. Segundo ele, há abatimento de valores pagos pelos insumos, mesmo quando não houve pagamento prévio de tributos.
Em 2023, as empresas pagaram R$ 62,5 bilhões em tributos utilizando créditos do PIS/Cofins, representando 25% do total de créditos utilizados no país. Ele ressalta que as empresas têm atualmente cerca de R$ 150 bilhões cadastrados para abatimento, sendo R$ 53,9 bilhões relacionados ao PIS/Cofins. Esses recursos podem ser usados, por exemplo, para compensar a contribuição previdenciária.
Informações TBN
John Textor publicou uma análise sobre a intervenção do VAR na expulsão de Adryelson durante a partida entre Botafogo e Palmeiras, válida pelo Brasileirão 2023, na noite desta quarta-feira. Essa análise surgiu horas após a participação de Leila Pereira, presidente do Palmeiras, na CPI das Apostas Esportivas e Manipulação de Resultados. Veja o lance abaixo.
Em um vídeo publicado no Instagram, o norte-americano questiona Rafael Traci, árbitro de vídeo daquela partida, pela forma como ele interferiu e pelas imagens que apresentou ao árbitro Bráulio da Silva Machado para justificar a expulsão do jogador de número 34. Na ocasião, o Botafogo estava vencendo por 3 a 1, mas com um jogador a menos, não conseguiu segurar a pressão e sofreu uma virada histórica pelo time paulista.
Leila, na CPI, afirmou: “John Textor precisa entender que ele ficará marcado na história do Botafogo por ter perdido um campeonato que estava ao seu alcance, sob sua responsabilidade. Esse episódio o acompanhará para sempre.”
O conteúdo do vídeo mostra a conversa entre Rafael Traci, na cabine do VAR, até o momento em que ele chamou Bráulio para revisar o lance e aplicar o cartão vermelho. A justificativa para a expulsão foi uma situação de DOGSO (Denial of Goal-Scoring Opportunity), que ocorre quando um jogador impede uma oportunidade clara de gol.
A análise divulgada por Textor sugere que Rafael Traci não apresentou as melhores imagens do lance a Bráulio. Na visão do proprietário do Botafogo, Adryelson não deveria ter sido expulso, pois Breno Lopes, atacante do Palmeiras que sofreu a falta, não estava em direção ao gol.
Por fim, Textor provocou o Senador Kajuru, relator da CPI, dizendo: “Seus 15 minutos de fama estão quase acabando… E tudo o que aprendemos em sua investigação sobre manipulação de resultados em favor do Palmeiras é que você é um torcedor do clube para toda a vida. Problemas sérios requerem pessoas sérias. De que lado da história você ficará? A escolha é sua.” O empresário compartilhou essas palavras no Instagram.
A CBF, procurada pelo ge, afirmou que só trata com John Textor por meio da Justiça.
“Traci instrui o operador de replay a parar o vídeo em uma “imagem congelada”… para dar a FALSA impressão de que a bola está perfeitamente dominada no pé do jogador do Palmeiras. TRACI manipula o replay do vídeo para que MACHADO veja uma imagem da perfeita posse e controle de bola que, na verdade, NUNCA existiu.
MACHADO confirma sua chegada ao monitor do VAR para ver uma imagem parada que está enganosamente pausada para mostrar posse e controle de bola…
mas as condições exigidas pelo DOGSO de posse e controle de bola NUNCA foram configuradas.
Nenhuma das quatro condições de um DOGSO foram atendidas, e o DOGSO exige que TODAS as condições sejam atendidas. Como resultado da manipulação da visualização do vídeo por TRACI para estabelecer de forma enganosa duas condições de DOGSO que NÃO foram cumpridas (posse e controle de bola), MACHADO decidiu confirmar um DOGSO e expulsar o nº 34 Adryelson
Então, além da aparente manipulação de uma “imagem congelada” para mostrar uma posse de bola que não existia, o que o Oficial do VAR TRACI escolheu NÃO mostrar ao árbitro da partida?
Havia um ângulo de câmera melhor para mostrar?
…porque este é o ângulo da câmera [veja no vídeo acima] que o árbitro de VAR TRACI não permitiu que o árbitro de campo visse.
Isso prova (1) que havia possibilidade de chance domínio da bola por parte do Adryelson, (2), que Adryelson realmente tocou na bola primeira, (3) que não houve posse ou controle da bola pelo jogador do Palmeiras, e (4) que o engano da “imagem congelada” mostrando posse de bola não passou de um breve desvio.
O Tribunal de Justiça Desportiva decidiu duas vezes que a decisão do VAR de expulsar o jogador foi um erro, um erro que levou o Palmeiras a superar uma desvantagem de 1 a 3, e vencer o jogo decisivo do campeonato… e transformar uma provável desvantagem de 9 pontos na tabela do Campeonato Brasileiro em uma desvantagem de 3 pontos.
Resta uma pergunta ao Sr. Traci: Por que a apresentação do vídeo foi manipulada para dar a falsa impressão de posse e controle; e porque a o melhor ângulo não foi compartilhado com o árbitro de campo?
A manipulação da apresentação do vídeo pelo árbitro do VAR Traci claramente destruiu o campeonato de 2023, mas não houve qualquer pedido para que ele esclarecesse as suas ações.”
Informações TBN
‘Eles não se conformam com um fato básico: o maior avanço jamais alcançado na história da comunicação humana abriu para dezenas de milhões de pessoas, pela primeira vez, a porta de entrada para o mundo das ideias, do debate e da opinião’
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 5 de junho de 2024)
Existe algo profundamente errado no discurso da ministra Cármen Lúcia ao assumir a presidência do TSE. Como se estivesse lendo um manifesto do seu antecessor, o ministro Alexandre de Moraes, a nova presidente repetiu em essência o que o Comitê Central do novo regime considera o seu primeiro mandamento: “Perseguirás as fake newsacima de todas as coisas.” Eleições, na visão do Supremo Poder Judiciário, não são mais o instrumento fundamental que a população utiliza para escolher os seus governantes. Passaram a ser um perigo público. São a oportunidade que os elementos tidos como indesejáveis pelo Sistema STF-TSE usam, segundo os ministros, para espalhar notícias falsas — e, através delas, destruir a democracia. Deixaram de ser um momento de liberdade cívica. São hoje um caso de polícia.
É uma contrafação. A principal ameaça para as eleições brasileiras hoje em dia não são as fake news. É o TSE — e a sua transformação, ao longo dos últimos cinco anos, numa espécie de Tropa de Choque eleitoral que faz o policiamento dos candidatos, dos eleitores e de tudo aquilo que podem ou não podem dizer, antes, durante e depois das campanhas. Não se trata mais, apenas, de uma anomalia: manter uma “justiça eleitoral” permanente para cuidar de eleições que ocorrem a cada dois anos, coisa que não existe em nenhuma democracia do mundo. O TSE, os 27 TREs e o resto da máquina não se limitam à organização material das eleições — trabalho, aliás, que poderia ser feito por uma repartição pública qualquer, sem funções judiciais. O TSE e seus agentes, cada vez mais, interferem diretamente na disputa política. Teriam de se ater a urnas, seções eleitorais e títulos de eleitor. Vão muito além disso. Deram a si próprios o direito de resolver o que está certo e o que está errado — e, no caso das fake news, o que é verdade e mentira.
“O que ameaça a democracia não é a internet. O que ameaça a democracia são os projetos de ditadura que pedem censura”J. R.Guzzo
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É uma corrida geral em direção ao obscurantismo. O inimigo a abater, na visão dos ministros Moraes, Cármen e mais muita gente, é a internet. Eles não se conformam com um fato básico: o maior avanço jamais alcançado na história da comunicação humana abriu para dezenas de milhões de pessoas, pela primeira vez, a porta de entrada para o mundo das ideias, do debate e da opinião. Isso tirou a discussão política da panelinha estreita em que sempre esteve, sob o controle das Cármens, dos Moraes e das classes “politizadas” – e permitiu para a população uma participação inédita na vida pública do país. Obviamente, um mecanismo que pode ser utilizado por 200 milhões de brasileiros em tempo integral leva a situações tumultuadas e a um ambiente de calor, inevitáveis numa discussão livre em que ninguém precisa pedir licença para falar. As pessoas não precisam “ter razão”; não estão obrigadas a dizer a verdade, nem coisas inteligentes, equilibradas e virtuosas. Sai para fora, aí, o que tem mesmo de sair – a voz do povo brasileiro, e não a dos diplomados em ciência política. O mundo oficial não admite que seja assim.
“A mentira espalhada pelos poderosos ecossistemas das plataformas é um desaforo tirânico à integridade das democracias”, disse Cármen Lúcia. Isso não é uma análise. É um grito de guerra contra uma conquista da humanidade, disfarçada de indignação contra as “grandes empresas” internacionais que permitem a 8 bilhões de pessoas se comunicarem pela internet. A ira da ministra, e do seu habitat, é contra a mudança que a tecnologia trouxe para o debate político. O que realmente preocupa a todos eles não é a “verdade”, nem a “mentira” — e sim o fato de que a sua “verdade” não é mais a única. Nas suas bulas de excomunhão, falam como se as redes sociais só produzissem afirmações falsas, mais nada — e como se apenas a direita usasse a internet para promover “o ódio” e divulgar fake news. Há, enfim, avisos escuros quando Cármen acusa a internet de “contaminar escolhas” e “adoecer pela desconfiança cidadãs e cidadãos”. As escolhas do cidadão, adverte a ministra, podem estar “contaminadas”; cuidado com elas. Criticar pode ser a doença da “desconfiança”; cuidado com as críticas.
O que ameaça a democracia não é a internet. O que ameaça a democracia são os projetos de ditadura que pedem censura, prisões políticas, repressão às opiniões contrárias e o que mais costuma haver na caixa de ferramentas dos regimes de força. A preocupação da ministra e de quem está ao seu redor não são as notícias falsas. É o resultado que pode sair de eleições livres.
Informações Revista Oeste
Senado aprovou na quarta-feira (5/6) a cobrança do imposto de importação nas compras inferiores a US$ 50. Texto ainda vai retornar à Câmara
A aprovação pelo Senado Federal na quarta-feira (5/6) da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265) está no radar de quem aproveita esse tipo de comércio, que teme gastar mais, e do governo, que planeja arrecadar mais. Também estão de olho a indústria e o comércio nacionais, que reclamam de concorrência predatória das empresas estrangeiras.
Se o texto for aprovado também na Câmara, para onde voltou, vai encarecer as transações comerciais de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A cobrança é popularmente chamada de “taxa das blusinhas”.
Caso o projeto vire lei, as compras que antes eram submetidas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%, terão também a cobrança de 20% sobre o valor do produto e do frete. A incidência do ICMS será sobre o valor da compra já acrescido pelos 20%.
A Shein afirmou ao Metrópoles no fim de maio que, caso a taxaseja aplicada, um vestido com valor de R$ 81,99, já incluso o ICMS, passará a custar cerca de R$ 98.
O texto ainda vai voltar à Câmara dos Deputadosporque houve alterações. A taxação foi incluída no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que trata do Programa de Mobilidade Verde (Mover). A prática de inserir um assunto alheio ao projeto, no caso o Mover, é chamada de “jabuti” nos corredores de Brasília.
A cobrança da taxa de 20% sobre as importações das “blusinhas” é de interesse do governo federal. O Ministério da Fazenda conta com esta arrecadação como mais uma ferramenta para perseguir a meta fiscal do governo federal neste ano.
O assunto havia passado pela Câmara dos Deputados no último dia 28, com a inclusão da cobrança dos 20% nas “blusinhas”. No Senado, o relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (União-AL) decidiu retirar a cobrança sobre as compras importadas do PL.
A aprovação desta quarta foi feita inicialmente sem a taxação dos 20%. No entanto, depois disto, os senadores aprovaram um destaque (alteração no texto original). A proposição foi partidos da base do governo Lula, como PT e MDB.
Uma das mudanças feitas pelo Senado foi a retirada de jabutis do PL 914/2024. Entre elas estava uma alteração na lei de exploração de petróleo, que foi inserida por deputados quando o texto passou pela Câmara.
Por outro lado, foram inseridas emendas dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Podemos-ES) que determinam que o mesmo tratamento tributário das “blusinhas” seja dado a importações feitas por empresas especializadas.
O programa Mover é uma iniciativa do governo federal para incentivar a descarbonização da indústria automotiva. Há incentivos por meio da redução de impostos para veículos menos poluidores e créditos tributários para incentivar a produção mais sustentável.
O PL do Mover foi encaminhado pelo Poder Executivo e baseado na Medida Provisória (MP) 1.205/2023, que deu origem ao Mover. A MP perdeu a validade do dia 31 de maio porque não foi consolidada pelas duas casas.
Havia pressa do governo federal sobre o assunto, pois investimentos privados já haviam sido realizados contando com os benefícios da iniciativa.
Informações Metrópoles
Após uma reunião no Paço Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (5), foi publicado no Diário Oficial, a exoneração de três membros importantes da equipe administrativa do atual gestor, Colbert Martins.
Conforme o documento oficial, o prefeito de Feira de Santana, no uso de suas atribuições, resolveu exonerar, a pedido, os seguintes cargos:
Antonio Maurício Santana de Carvalho, do cargo de Superintendente Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/FSA.
Sérgio Barradas Carneiro, do cargo de Secretário Municipal de Transportes e Trânsito.
Carlos Alberto Moura Pinho, do cargo de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana – ARFES.
A motivação por trás dessas exonerações está ligada às especulações sobre as próximas eleições municipais. De acordo com informações, um dos três exonerados será escolhido como vice na pré-candidatura de José Ronaldo a prefeito de Feira de Santana. O prefeito Colbert Martins conduzirá uma pesquisa para determinar qual dos três possui maior apoio popular. O nome mais bem avaliado será indicado para compor a chapa de José Ronaldo, mas essa indicação ainda precisará ser referendada pelo próprio José Ronaldo.
Essa movimentação política pode sugerir uma estratégia por parte do gestor municipal, visando fortalecer a candidatura de José Ronaldo com um vice de maior aceitação popular.
*Com informações do Acorda Cidade
