Caso aconteceu durante sua gestão como secretária municipal de Belo Horizonte em 2011
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Macaé Evaristo (PT), recém-nomeada ministra dos Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta acusações de superfaturamento na Justiça de Minas Gerais. A ex-secretária de Educação de Belo Horizonte e do Estado de Minas Gerais é ré em um processo que a acusa de superfaturamento na compra de uniformes escolares durante sua gestão como secretária municipal, em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB.
A licitação, conduzida pela Secretaria de Educação de Belo Horizonte, envolvia a compra de cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou irregularidades, como o fato de a empresa vencedora, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estar proibida de contratar com a administração pública. Além disso, os preços dos kits teriam sido superfaturados, resultando em uma diferença de R$3,1 milhões em valores da época — o equivalente a R$6,5 milhões em valores atualizados para julho de 2024, calculados pelo Estadão.
Macaé, no entanto, contesta as acusações. Em declaração ao jornal Estadão, ela afirmou que o processo de licitação não foi conduzido diretamente por sua pasta, mas pela Comissão de Licitação, sob supervisão da Procuradoria do Município. “Estou tranquila e consciente do compromisso com a transparência e a correta gestão dos recursos públicos”, declarou.
Esse não é o único episódio envolvendo a ministra. Durante sua atuação como secretária estadual de Educação no governo de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018, Macaé também enfrentou acusações semelhantes de superfaturamento, mas fez um acordo com o MPMG em 2022 para encerrar 13 processos relacionados à compra de carteiras escolares. Como parte do acordo, a ministra pagou uma multa de R$10,4 mil, correspondente a um mês de seu salário na época.
Apesar das acusações, a ministra enfatizou que sempre colaborou com a Justiça e reafirmou seu compromisso com a transparência. “Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, disse.
A defesa da ministra argumenta que não há provas de dolo ou enriquecimento ilícito por parte de Macaé Evaristo. Seus advogados também pedem a prescrição do caso, uma vez que mais de quatro anos já se passaram desde a denúncia inicial.
Além de Macaé, outras figuras envolvidas no processo, como o ex-procurador-geral adjunto de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame, e o ex-secretário-adjunto do Tesouro Municipal, Paulo Duarte, também enfrentam ações judiciais. Contudo, Beltrame foi inocentado pela Justiça em 2022, enquanto Duarte preferiu não se manifestar.
A empresa Diana Paolucci, por sua vez, nega qualquer irregularidade e aguarda a conclusão da perícia técnica para apresentar sua defesa.
Confira a nota completa de Macáe Evaristo
No período em que estive à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público de Minas Gerais. No processo de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, trata-se de ação referente à aquisição de Kit carteira escolar, no qual se homologou acordo entre as partes, com pagamento das parcelas acordadas tendo se iniciado em 19 de novembro de 2021 e segue em continuidade, com pagamentos pontuais pelas outras partes responsáveis.
No mesmo sentido, celebrei termo de acordo, a fim de responder rapidamente aos questionamentos a mim realizados nos autos de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, 5146628-60.2020.8.13.0024, 5146655-43.2020.8.13.0024, 5146677-04.2020.8.13.0024, 5146822-60.2020.8.13.0024, 5146833-89.2020.8.13.0024, 5146844-21.2020.8.13.0024, 5146485-71.2020.8.13.0024, 5146637-22.2020.8.13.00024, 5146665-87.2020.8.13.2024, 5146764-57.2020.8.13.0024, 5146829-52.2020.8.13.00024, 5146838-14.2020.8.13.00024, nos quais cumpri todas as obrigações impostas no acordo realizado com Ministério Público, não existindo pendências da minha parte.
Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público.
No processo de n° 5143372-51.2016.8.13.0024 no qual o objeto foi aquisição de kit de uniformes escolares para alunos da rede municipal de alunos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, houve a fase instrutória do processo que ainda aguarda a decisão judicial. Porém, reafirmo que conforme minha defesa contestou a ação, sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos.
Quem assiste à propaganda eleitoral gratuita já percebeu que tanto a campanha de Zé Neto (PT) quanto a de José Ronaldo (UB) informam números de pesquisas eleitorais. Contudo, o que passa despercebido ou não é de conhecimento do eleitor comum é a contextualização de cada pesquisa apresentada. E é justamente essa falta de contexto que permite o uso estratégico de dados para manipular a percepção pública, como tem feito a campanha de Zé Neto.
Recentemente, a propaganda petista começou a exibir o resultado de uma pesquisa realizada no começo de julho, ou seja, há mais de dois meses, logo após a divulgação da mais recente pesquisa do instituto Séculus Análise e Pesquisa, contratada pelo site Bahia Notícias, realizada neste mês de setembro. E a estratégia por trás disso é evidente: confundir o eleitor ao exibir números desatualizados e favoráveis ao candidato petista, sem esclarecer o contexto em que a pesquisa foi feita.
A pesquisa exibida pela propaganda petista, repita-se, realizada há mais de dois meses, ou seja, antes de a campanha eleitoral “pegar fogo”, utilizou uma metodologia que pode ser considerada tendenciosa. Nela, o entrevistado era questionado: “Sendo os candidatos, Zé Neto com apoio de Jerônimo e Lula; e José Ronaldo com apoio de ACM Neto e Bolsonaro, em quem você votaria?”. Esse tipo de abordagem é, no mínimo, questionável.
É necessário observar que a mesma pesquisa, realizada pela empresa IPM/Brasil, coloca José Ronaldo à frente no cenário espontâneo, aquele em que o eleitor é questionado em quem vota para prefeito sem a apresentação dos nomes dos candidatos. Isso revela uma realidade que a campanha de Zé Neto omite ao escolher qual dado irá apresentar. Além disso, vale destacar que, no período em que essa pesquisa foi feita, Pablo Roberto ainda era pré-candidato a prefeito. Posteriormente, ele se uniu à chapa de José Ronaldo como candidato a vice, o que altera significativamente o cenário político.
No atual contexto eleitoral, em que a manipulação de informações é uma ferramenta largamente utilizada, é fundamental que o eleitor esteja atento a tais artifícios. Quando um dado é apresentado de forma descontextualizada, sem a devida explicação de como e quando foi coletado, a sua utilização se torna questionável. É um recurso que busca, acima de tudo, moldar a percepção do eleitor a favor de um candidato, sem compromisso com a verdade ou com a transparência dos fatos.
A estratégia da campanha de Zé Neto, portanto, se revela como uma tentativa de confundir o eleitor, utilizando-se de uma pesquisa antiga e direcionada, omitindo o contexto atual das intenções de voto. Cabe ao eleitor buscar informações de diferentes fontes, comparar dados e, acima de tudo, questionar aquilo que lhe é apresentado como verdade absoluta. A democracia se fortalece com o acesso à informação precisa e contextualizada, não com o uso tendencioso de dados que só visam desvirtuar o debate público.
(Por: Ordachson Gonçalves)
Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.
AGENDA DE JOSÉ RONALDO 10 DE SETEMBRO (TERÇA-FEIRA)
Pela manhã: 7h30 ÀS 10h30 – Reuniões diversas com apoiadores 11h – Reunião com lideranças comunitárias
Pela tarde: 13h – Entrevista no programa Ronda Policial – Subaé AM – com Valter Vieira e Lucival Lopes 15h – Reunião com lideranças e comunidade do Jardim Cruzeiro 16h – Reunião com técnicos de enfermagem e o candidato Adelson do Escoval 17h – Reunião com o candidato a vereador Júnior do Cross
Pela noite: 18h – Reunião com MaCláudio no Campo Limpo 19h – Caminhada no Fraternidade
Para possibilitar a substituição de equipamentos do sistema que abastece a região, o fornecimento de água será temporariamente interrompido nos municípios de Santo Estêvão, Ipecaetá, Anguera e Serra Preta e nos distritos de Jaguara e Bonfim de Feira, pertencentes a Feira de Santana, nesta terça-feira (10).
O abastecimento será interrompido a partir das 7h30 e deve ser retomado, de forma gradativa, após a conclusão dos serviços, na tarde da própria terça-feira.
A Embasa recomenda o uso econômico da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa regularização do fornecimento.
Servidores inativos do Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) podem realizar a Prova de Vida de forma digital até o dia 27 de dezembro. Ao todo, 3 mil aposentados e cerca de 500 pensionistas devem realizar o procedimento que garante a continuidade do pagamento do benefício – apenas 2% já fizeram.
Importante destacar que após o prazo, caso o beneficiário não tenha realizado a prova de vida dentro do tempo hábil, o pagamento será automaticamente suspenso em janeiro de 2025 até que que a situação seja regularizada.
Para realizar o procedimento, o beneficiário deve acessar o aplicativo “MEU RPPS”, anexar um documento de identificação com foto, em perfeito estado de conservação, de forma a possibilitar a validação da foto capturada.
Serão aceitos como documento de identificação: Carteira de Identidade (Registro Geral de Identidade Civil – RG); Carteira de Identidade Militar; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira de Entidade de Classe (OAB, CRM, CRP, CRC, entre outras), dentro da validade, em perfeito estado de conservação. Considera-se como prazo de validade documentos de identificação com até 10 anos de expedição pelo órgão responsável.
As informações e documentos exigidos serão enviados para o sistema que fará o reconhecimento facial do aposentado ou pensionista e processará a solicitação de Prova de Vida. Desta forma, o procedimento depende de validação e não é considerado válido automaticamente. O beneficiário deverá acessar o aplicativo periodicamente para acompanhamento do status da solicitação.
O aposentado ou pensionista que não tiver a prova de vida validada ou não dispor de meios para a sua realização através do aplicativo, deverá se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, durante o período informado, para realização de forma presencial, sem prejuízo de ter o seu benefício suspenso.
Na hipótese de impossibilidade técnica de realização da Prova de Vida através do aplicativo “MEU RPPS” e na Caixa Econômica Federal, o IPFS divulgará as providências a serem adotadas.
Em caso de dúvidas, os beneficiários deverão entrar em contato com o Instituto de Previdência de Feira de Santana por meio do número (75) 3602-8680 ou pelo e-mail: cadastro.ipfs@pmfs.ba.gov.br.
Foto: Divulgação Assessoria de Comunicação da 65ª CIPM
De 1° a 8 de setembro a 65ª CIPM foi responsável pela Coordenação do policiamento na 45ª Expofeira, garantindo a segurança dos mais de 200 mil visitantes que prestigiaram o evento no Parque de Exposições João Martins da Silva, em Feira de Santana.
A operação, além do emprego das patrulhas a pé e guarnições motorizadas da própria unidade, contou com o apoio de unidades pertencentes ao Comando de Policiamento Especializado (CPE), através dos Esquadrões de Motociclistas Asa Branca e de Polícia Montada, do Comando de Policiamento em Missões Especiais (CPME), por meio da CIPE Leste, além da Rondesp, unidade tática pertencente ao CPR-L. O trabalho integrado teve como objetivo proporcionar um ambiente seguro e tranquilo, tanto no interior quanto no entorno do parque.
O evento transcorreu em clima de paz, sem registros significativos de ocorrências policiais até o seu encerramento no domingo (08), demonstrando o sucesso do planejamento estratégico executado pela Unidade.
O governador Jerônimo Rodrigues, que agora está em campanha para tentar eleger o seu pupilo Zé Neto, em sua sexta tentativa de chegar à Prefeitura, já elogiou e reconheceu publicamente, várias vezes, a competência e importância do ex-prefeito José Ronaldo, líder das pesquisas de opinião para mais uma vez comandar a administração deste Município.
E não faz tanto tempo assim. As declarações, valorizando a trajetória de Ronaldo, foram dadas na imprensa apenas dois anos atrás, antes mesmo da eleição para o Governo do Estado, quando Jerônimo tentou atrair o ex-prefeito para o seu lado, quem sabe até mesmo para ser companheiro de chapa.
As provas deste fato podem ser encontradas facilmente, bastando uma busca rápida na Internet. O assédio de Jerônimo a Ronaldo se deu quando ele ainda era o nome mais cotado para vice de ACM Neto, conforme reportagem do portal Acorda Cidade. “Antes de concorrer às eleições ao governo neste ano, Jerônimo Rodrigues, juntamente com a base do PT na Bahia, manteve contato com o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho”, registrou o portal, fundamentado em entrevista concedida pelo governador em 7 de novembro de 2022.
Continua a reportagem: “o governador eleito declarou que projetava uma parceria com o político (José Ronaldo)”. Jerônimo lamentou “que ele preferiu seguir ao lado de ACM Neto”. Nos estúdios da Rádio Sociedade, Jerônimo revelou que não apenas ele, mas outros caciques petistas foram atrás do ex-prefeito. “Zé Ronaldo foi convidado por Rui, chegou a conversar com Wagner, para que pudéssemos fazer uma parceria. Seria um grande avanço para a política baiana”.
Ainda no período que antecedia as eleições, outra investida de Jerônimo para tentar contar com a experiência de José Ronaldo foi documentada na imprensa baiana. Em 5 de agosto daquele 2022, o site Metro1 noticiava que a campanha do candidato governista “enviou emissários para tentar atrair o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo”. O veículo apurou que, entre os emissários enviados, “está o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT)”.
Não somente ele, naquela ocasião. Quem também reforçou a tropa para executar a missão, mas sem lograr êxito, foi ninguém menos que um dos coordenadores da campanha petista. O ex-secretário Luiz Caetano confirmou o “interesse em ter o ex-prefeito feirense no grupo”, afirmando que “nós estamos de braços abertos para conversar com ele, para ter ele ao nosso lado; é um quadro político que a gente tem que ter respeito”.
O governador, por sua vez, continuou a render homenagens a Ronaldo e até se juntou aos feirenses, consternados, após a infeliz decisão do então candidato de oposição, ACM Neto, de optar por um outro nome para compor sua chapa. “Me solidarizo com Zé Ronaldo pela história que ele tem na política baiana, com o respaldo que ele tem junto aos prefeitos do Portal do Sertão”, lamentou, em 5 de setembro, em entrevista à Princesa FM que repercutiu em diversos sites, a exemplo do Política Livre. No Bahia Economica, Jerônimo reforça sua continência a Ronaldo: “história política enorme”.
O candidato a prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), esteve na tarde de ontem (8) na Favela do Horto, onde caminhou com centenas de moradores e anunciou o retorno de festas populares e programas culturais que marcaram suas gestões. O objetivo, segundo ele, é oferecer mais opções de lazer e cultura para a população feirense.
Durante sua segunda visita à comunidade em uma semana, José Ronaldo participou de reuniões com os moradores e ressaltou a importância da Favela do Horto para o seu plano de governo. “Esta é uma comunidade pela qual tenho muito carinho e onde sempre sou bem recebido. Com certeza terá uma atenção especial durante meu governo”, afirmou o candidato.
Entre os programas anunciados para serem reativados estão o Natal Encantado, o Festival Vozes da Terra, o Festival de Música Gospel e o projeto Teatro Vai aos Bairros. José Ronaldo também destacou a criação do Centro de Cultura Maestro Miro (CCMM) em seu governo, local onde são realizados diversos cursos culturais voltados à formação artística da população.
“Cultura é conhecimento, é aprendizado, é riqueza para a cidade. Queremos trazer de volta aqueles grandes shows, como o de Vanessa da Mata e Alcione e as apresentações dos corais nas janelas da prefeitura. É importante oferecer esse tipo de oportunidade para as famílias feirenses”, concluiu José Ronaldo, reafirmando o seu compromisso com o fortalecimento da cultura local.
O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, determinou que a União pague R$ 15 mil em indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, devido ao caso do “sumiço” dos móveis do Palácio da Alvorada. O magistrado considerou que houve dano extrapatrimonial.
No início de 2023, o presidente Lula (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, também conhecida como Janja, relataram o desaparecimento de objetos após a saída de Bolsonaro e Michelle do Alvorada. No entanto, todos os itens foram localizados após um período de 10 meses.
Móveis Desaparecidos do Palácio da Alvorada: O Que Aconteceu?
De acordo com a decisão judicial, os itens em questão sempre estiveram sob a guarda da União durante todo o período indicado. Foi reconhecido, então, um dano à honra objetiva e subjetiva dos requerentes. A acusação de desvio de móveis foi considerada infundada e não aliada ao direito de crítica em relação a figuras públicas.
O pedido inicial do casal Bolsonaro incluía uma indenização de R$ 20 mil, mas a justiça acolheu parcialmente a solicitação, reduzindo o montante. A decisão também não atendeu ao pedido de retratação nos canais oficiais da Presidência da República nem à emissão de uma nota à imprensa.
Os Móveis Estavam Realmente Desaparecidos?
A sentença observou que os esclarecimentos sobre o paradeiro dos bens patrimoniais foram devidamente divulgados no site do Governo Federal e receberam cobertura da mídia. Segundo o processo, o casal Bolsonaro alegou que decidiu mobiliar a propriedade com itens pessoais, guardando os móveis oficiais em depósito.
R$ 15 mil em indenização foi o valor definido pela justiça.
A solicitação de retratação pública foi negada.
Na versão do Governo Federal, 261 móveis haviam sumido.
O Que Dizem as Autoridades?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia comentado publicamente sobre o desaparecimento de 261 móveis do Palácio da Alvorada na gestão anterior. Por outro lado, Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro argumentaram que preferiram utilizar seu mobiliário pessoal. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão, enquanto a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) não se pronunciou.
Outros pontos de vista não foram incluídos no caso, mas é importante destacar que a decisão judicial buscou assegurar a honra e a imagem dos envolvidos, diante das acusações.
