O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país.
O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2017 e será retomado após a queda do voo da Voepass, ocorrido na sexta-feira (9) em Vinhedo (SP). A ação começou a ser julgada em 2021 no plenário virtual.
Na ocasião, o ministro Nunes Marques votou pela constitucionalidade da Lei 12.970/2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e estabeleceu as medidas questionadas. Após o voto do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
O conflito ocorre porque as investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) servem para prevenção de outros acidentes, ou seja, não têm propósito de punir os envolvidos. Por outro lado, o Ministério Público e a Polícia Federal (PF) buscam a responsabilização criminal de eventuais irregularidades cometidas pelos fabricantes das aeronaves, pilotos, mecânicos e companhias aéreas.
Questionamentos
O principal ponto questionado pela PGR trata da finalidade da investigação conduzida pelo Cenipa. Conforme a lei, a investigação realizada pela Aeronáutica não pode ser utilizada para fins probatórios em processos judiciais e administrativos. Além disso, o acesso só pode ocorrer mediante requisição judicial.
Para a PGR, a regra impede o acesso de pessoas envolvidas, o Ministério Público e a polícia criminal às informações da investigação. “Trata-se de dados que dizem respeito a pessoas atingidas por acidentes e incidentes aéreos, a seus familiares e às funções institucionais desses órgãos. A proibição legal de acesso suprime o direito de defesa garantido constitucionalmente”, diz a procuradoria.
Na ação, a PGR também questiona o trecho da lei que prevê a precedência da investigação dos militares em relação a outras apurações em curso. De acordo com a procuradoria, o Supremo deve garantir que outros órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal, também tenham acesso simultâneo às apurações.
A PGR argumenta que falhas nos motores de avião, por exemplo, podem gerar responsabilização criminal e cível, e o envio das peças para o fabricante pode impedir a “busca da verdade” .
“Falhas nesses produtos podem gerar responsabilidade civil e até criminal de fabricantes e seus prepostos, e não se pode admitir que partes tendencialmente interessadas em se forrar a tais responsabilidades realizem tais exames sem acompanhamento devido de peritos do sistema de Justiça”, afirma o órgão.
A PGR também defende que deve ser obrigatória a comunicação de indícios de crimes durante a investigação conduzida pela Aeronáutica e que a polícia pode reter vestígios para preservar provas. A sessão do Supremo está prevista para começar às 14h, um novo pedido de vista não está descartado.
Parlamentares marcaram coletiva de imprensa para esta quarta-feira, 14, para informar detalhes sobre a ação
Morae diz que relatórios solicitados foram ‘oficiais e regulares’ | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A oposição se mobiliza no Congresso para apresentar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é decorrente de revelações da Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal, o ministro usou ilegalmente o Tribunal Superior Eleitoral para a produção de relatórios contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes alega que o TSE tem “poder de polícia” e que tais relatórios foram “oficiais e regulares”.
Movimentações para o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
De acordo com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), os parlamentares marcaram uma coletiva de imprensa para esta quarta-feira, 14, às 16 horas, no Congresso, para informar mais detalhes sobre o pedido, também capitaneado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE)
Damares sugeriu, em entrevista ao Estado de S. Paulo, que o magistrado renuncie “pelo bem da democracia”. Ela revelou que “mais de uma dezena” de senadores já manifestou interesse em assinar o pedido. O grupo vai coletar as assinaturas até 7 de setembro.
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pede o impeachment de Alexandre de Moraes | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Eduardo Girão adiantou à Gazeta do Povo que já prepara, junto com parlamentares e juristas, um “superpedido de impeachment“. Ele explicou ao Estado de S. Paulo que essa solicitação já estava em fase de planejamento, como parte de uma campanha nacional que será lançada no mesmo dia da coletiva, às 15 horas, em frente à presidência do Senado.
Girão afirmou que as recentes informações divulgadas pela imprensa dão mais “robustez” ao pedido. “As equipes estão estudando até agora, mas só vamos protocolar no dia 9”, declarou o senador ao Estadão.
Para Girão, esse é um dever dos parlamentares depois de “tantas violações a direitos humanos”, uma vez que apenas o Senado pode iniciar um processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte.
“Acredito que chegou a hora de o Senado se levantar em defesa da verdadeira democracia”, ressaltou.
Reações de outros parlamentares
Diversos parlamentares da oposição se manifestaram após a revelação do caso. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) disse: “Urgente! Sobre o Ministro Alexandre de Moraes: não vou prevaricar e espero que os outros senadores façam o mesmo”, referindo-se ao possível pedido de impeachment.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) classificou o caso como “gravíssimo” e afirmou que revelaria “um esquema de perseguição” de Moraes contra aliados de Bolsonaro.
“Vamos cobrar para o Senado cumprir seu papel constitucional”, afirmou o parlamentar. “O Brasil não merece um ministro da mais Alta Corte de Justiça agindo assim…”.
Declaração de Deltan Dallagnol e defesa de Paulo Teixeira
O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) declarou que as mensagens “comprovam suspeitas que existiam desde 2019” sobre a atuação de Moraes e defendeu o impeachment do ministro. Dallagnol disse que Moraes “usurpou a função pública do procurador-geral da República”.
Em contrapartida, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirmou que a reportagem da Folha é “sensacionalista e não corresponde à verdade”. Para Teixeira, a matéria serve apenas para “alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF para incidir no julgamento do inelegível”.
O agora ex-secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, afirmou nesta quarta-feira (12) que foi pressionado pelo governo para organizar o leilão de 263 mil toneladas de arroz importado, que foi anulado na terça-feira (11) por suspeitas de irregularidade. Ele declarou que está sendo usado como “bode expiatório” do fracasso do leilão.
Geller pediu demissão do cargo após suspeitas de favorecimento ao seu filho, Marcello Geller, sócio de uma das corretoras que participaram do leilão. O certame foi vencido por quatro empresas ao custo de R$ 1,3 bilhão, sendo que três delas não operam no mercado de compra e venda de grãos.
Responsável pela organização do leilão, Geller disse que a Casa Civil e o Ministério da Agricultura o pressionaram a comprar uma quantidade tão grande de arroz, mesmo sob fortes críticas do setor agropecuário.
“Foi mal conduzido, em um momento de egos aguçados. [A quantidade foi] uma decisão da Casa Civil junto com o ministro [Carlos] Fávaro. Agora, como se deu, eu não participei, porque o ministro puxou esse assunto 100% para o gabinete. Mas quem decidiu obviamente não fomos nós”, disse em entrevista à BandNews TV.
O ex-secretário afirmou que as condições técnicas para a realização do leilão “não foram seguidas”, confirmando declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a interlocutores que participaram da reunião que anulou o leilão.
Geller disse que, “sem dúvida”, as regras não foram seguidas e que “faltou organização, faltou orientação”. “Se você buscar nos anais das reuniões que fizemos, lógico que foram reuniões internas, as posições técnicas não foram seguidas. […] Foi de forma muito açodada”, apontou.
Neri Geller confirmou que 78% da safra de arroz do Rio Grande do Sul havia sido colhida e estava nos armazéns dos produtores, e que o restante estava fora das áreas fortemente atingidas pelas enchentes. “Teve uma queda de apenas 500 mil toneladas”, pontuou.
Ele também destacou que a região Centro-Oeste do país teve um crescimento de 30% na produção de arroz e que havia também a produção dos outros países do Mercosul. “[O leilão] deveria ser feito de forma mais escalonada”, completou.
Anuncios
“Bode expiatório” O ex-secretário negou qualquer tipo de favorecimento ao filho e ao sócio, Robson Almeida de França, que foi seu assessor há quatro anos. Neri Geller afirmou que o empresário começou a atuar no leilão de grãos depois de deixar o gabinete e, inclusive, participou de outros leilões no ano passado.
“Então, aqueles valiam e agora não valem mais?”, questionou, dizendo que falou com Robson na noite da última sexta-feira (7), quando começaram as suspeitas, e que ficou triste com a repercussão. “Eu vou sair como bode expiatório dessa questão? Eu não vou aceitar de forma nenhuma”, disparou.
Ele ainda pediu que a Polícia Federal investigue se houve qualquer direcionamento por parte dele, ressaltando que tem uma carreira política de mais de 30 anos que não pode ser desprezada.
Neri Geller foi ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff (PT) e ex-deputado federal, além de ter sido um dos principais articuladores para aproximar Lula do agronegócio durante a campanha eleitoral de 2022. Ele chegou a ser cotado para o ministério, em um setor que majoritariamente apoiou a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de importar arroz foi tomada após as enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional do grão. Embora 80% da colheita já tivesse sido realizada antes das chuvas, as enchentes impactaram significativamente a logística e o transporte do cereal para o restante do país.
No último final de semana, a Conab havia determinado que as quatro empresas vencedoras do leilão deveriam comprovar capacidade técnica e financeira para intermediar a compra, que custou R$ 1,3 bilhão ao governo.
O Partido Novo apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A acusação envolve falsidade ideológica e formação de quadrilha.
As suspeitas surgiram após revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a maneira não oficial como Moraes utilizava informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para sustentar inquéritos contra bolsonaristas. De acordo com o Partido Novo, essa prática pode configurar falsidade ideológica.
Acusações de Falsidade Ideológica e Formação de Quadrilha
Segundo o documento do Partido Novo, Moraes teria inserido informações falsas para disfarçar a origem dos dados usados nos inquéritos. Essas informações foram frequentemente solicitadas por ele próprio, supostamente via WhatsApp, para evitar que sua suspeição ou impedimento como relator fosse evidente.
A peça do Partido Novo afirma: “Trata-se de inserção de informação falsa para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, evitar o impedimento ou a suspeição evidente de Alexandre de Moraes de funcionar como ministro relator dos inquéritos das fake news”. Esta afirmação foi direcionada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Como as Mensagens Vazadas Afetam a Democracia?
Moraes teria agido em conjunto com o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro. De acordo com o Partido Novo, esta colaboração sugere uma possível formação de quadrilha.
Para o procurador Jonathan Mariano, do Partido Novo, as mensagens vazadas são uma indicação de que o Brasil deixou de ser uma democracia liberal onde os direitos são respeitados. “À medida que abusos se acumulam, é forçoso concluir que o Brasil vive sob a sombra da atividade autoritária de Alexandre de Moraes, um Supremo inquisidor”, declarou Mariano.
Esta situação levanta sérias preocupações sobre a transparência e a integridade do sistema judiciário brasileiro, suscitando debates sobre a necessidade de uma reforma no Judiciário para garantir que a justiça seja feita de maneira imparcial e justa.
Qual a Próxima Etapa da Investigação?
A notícia-crime apresentada pelo Partido Novo é apenas o primeiro passo de um processo que pode ter consequências significativas para a política brasileira. Se a Procuradoria-Geral da República acatar o pedido, Alexandre de Moraes poderá enfrentar uma investigação detalhada que pode culminar em um processo formal.
Investigação preliminar pela Procuradoria-Geral da República
Análise das evidências apresentadas pelo Partido Novo
Possível abertura de um inquérito formal
É importante observar que tanto Alexandre de Moraes quanto os demais envolvidos têm o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na Constituição Federal.
“A máscara caiu!”, afirmou o presidente do PL Bahia, João Roma. Para o ex-ministro da Cidadania, as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e seus assessores pelo WhatsApp revelam o abuso de poder do então presidente do TSE em extrapolar as suas prerrogativas com o objetivo de incriminar aliados do presidente Jair Bolsonaro.
“A reportagem da Folha de São Paulo, realizada pelos jornalistas Fábio Serapião e Glenn Greenwald, comprova que Alexandre de Moraes arbitrariamente investigava, acusava e julgava possíveis adversários”, assinalou Roma.
Na avaliação de João Roma, o comportamento ilegal do ministro Alexandre de Moraes se evidencia com as provas publicadas e áudios gravados de que ele determinava a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF, durante e após as eleições de 2022.
“Os poderes públicos não podem se omitir diante de tamanho descaso com o tão propalado estado democrático de direito. O povo brasileiro exige providências para tantos desmandos que pisoteiam a nossa democracia”, assevera o ex-deputado federal e dirigente do PL.
A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação
Foto: Ascom Saeb
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a oito postos SAC no interior do Estado a partir desta quinta-feira (15). A ampliação no interior começa pelos postos SAC Barreiras, Conquista I e II, Feira I e II, Ilhéus, Irecê e Itabuna. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Vale ressaltar que em Ilhéus e Vitória da Conquista é feriado na quinta-feira (15). Por isso, nestas cidades, o serviço começa na sexta-feira (16).
É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 12 a 14 de agosto nestes oito postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.
A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.
A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353(ligação de fixo).
O atendimento da CIN já acontece nos 11 postos SAC da capital: (Barra, Bela Vista, Cajazeiras, Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu, Shopping da Bahia, Salvador Shopping e Uruguai); e nos quatro da Região Metropolitana de Salvador (RMS): (Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas e Simões Filho).
Desde 2022, a Apple não atualiza uma de suas linhas mais populares, o iPhone SE, conhecido como a “entrada” na família de smartphones da gigante de Cupertino. No entanto, isso parece estar prestes a mudar, com fortes previsões de um novo modelo chegando ao mercado no início do próximo ano de 2025.
De acordo com Mark Gurman, renomado especialista da Bloomberg em produtos da Apple, um novo modelo da linha “baratinha” está previsto para desembarcar. O novo iPhone SE promete vir com várias atualizações e melhorias, trazendo um design inspirado no iPhone 14 e suporte ao Apple Intelligence.
Novo iPhone SE: Design Similar ao iPhone 14
Uma das maiores expectativas para o novo iPhone SE é o seu design. Segundo Gurman, o modelo adotará um visual muito semelhante ao do iPhone 14. Isso significa que podemos esperar um aparelho elegante, com corpo de metal e traseira de vidro, conforme revelado em imagens vazadas.
Adicionalmente, o iPhone SE 4ª geração contará com apenas uma câmera traseira e Face ID, prometendo uma experiência mais eficiente e segura para os usuários. A Apple parece estar empenhada em oferecer funcionalidades de qualidade, mesmo em seus modelos mais acessíveis.
Como Funciona o Apple Intelligence?
Uma das grandes novidades do novo iPhone SE será seu suporte ao Apple Intelligence, a nova plataforma de inteligência artificial generativa da empresa. Embora ainda se especule sobre o funcionamento exato dessa tecnologia, acredita-se que ela trará melhorias significativas para a Siri e ferramentas de edição de fotos e vídeos mais avançadas.
Isso significa que o novo iPhone SE poderá oferecer recursos inéditos e revolucionários que, até então, seriam exclusivos para os modelos mais caros, como o 15 Pro, 15 Pro Max e 16. A expectativa é que essa tecnologia torne a experiência do usuário ainda mais intuitiva e personalizada.
iPhone SE: O que Mais Esperar?
Além das já mencionadas inovações, há outras especulações sobre o novo iPhone SE. A Apple pode oferecer a plataforma Apple Intelligence em um modelo de assinatura, mas isso ainda não foi confirmado. No entanto, o fato do dispositivo contar com uma única câmera traseira pode indicar uma aposta na simplicidade sem comprometer a qualidade.
Design: semelhante ao iPhone 14.
Apple Intelligence: suporte à inteligência artificial generativa.
Segurança: Face ID.
Material: corpo de metal e traseira de vidro.
Novo Apple Watch SE de Plástico: Aposta em Custo-Benefício?
Além do novo iPhone SE, a Apple planeja lançar uma linha SE do Apple Watch. Desta vez, o dispositivo será produzido com material de plástico, visando reduzir custos e torná-lo mais acessível, especialmente para o público infantil. Segundo Gurman, a versão em plástico custaria metade do valor da versão em alumínio.
A ideia de um Apple Watch mais acessível chega como uma alternativa focada em oferecer um dispositivo de qualidade a um preço competitivo, enfrentando rivais de peso, como os smartwatches da Samsung. Estima-se que o novo Apple Watch SE será vendido por cerca de US$ 200 nos Estados Unidos.
Essas novidades prometem agitar o mercado de tecnologia em 2025, trazendo produtos acessíveis e de qualidade para os consumidores. Se a Apple conseguir entregar tudo o que promete, o próximo ano será bastante interessante para os fãs da marca e para o mercado de smartphones e smartwatches.
A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, declarou com firmeza que Edmundo González assumirá a presidência da Venezuela no dia 10 de janeiro. A afirmação foi feita durante uma entrevista transmitida por uma emissora local nesta segunda-feira, dia 12. Essa declaração surge em meio a pressões para desafiar o resultado das eleições presidenciais que reelegeram Nicolás Maduro no dia 28 de julho.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral, Nicolás Maduro venceu o pleito com 52%dos votos, mas as atas que comprovam os resultados não foram divulgadas. O órgão eleitoral alegou que o sistema foi alvo de um ataque hacker, justificando a ausência das atas.
Desafios para Edmundo González na Presidência
Enquanto a oposição alega que Edmundo González conquistou 67% dos votos e apresenta um site com cópias de mais de 80% das atas digitalizadas como prova, o resultado é questionado internacionalmente. Países como os Estados Unidos, a União Europeia, e várias nações latino-americanas, incluindo o Brasil, a Colômbia e o México, têm pressionado por um acordo entre as partes envolvidas.
Quem é Edmundo González?
Edmundo González é um político venezuelano com uma longa trajetória de oposição ao governo. Sua carreira é marcada pela defesa da democracia e pelos constantes enfrentamentos com o governo vigente. Caso assuma a presidência em janeiro, enfrentará o desafio de estabilizar um país marcado por crises econômicas e políticas intensas.
O que Esperar do Novo Governo?
Se González de fato assumir a presidência, será interessante observar quais medidas ele implementará para reverter a atual situação do país. Entre as expectativas para o novo governo, podemos destacar:
Reconstrução da economia
Reforma do sistema eleitoral
Retorno da confiança internacional
Combate à corrupção
Além disso, González terá que lidar com a tensão interna e a oposição de apoiadores de Maduro, que representam uma parte significativa da população. A união nacional será um dos maiores desafios para o novo governo.
Como a Comunidade Internacional Reagirá?
A comunidade internacional está dividida em relação à situação venezuelana. Por um lado, há países que apoiam a oposição e querem ver mudanças na liderança do país. Por outro, existem aqueles que seguem mantendo relações diplomáticas com o governo de Maduro.
Os desdobramentos futuros dependerão das ações tomadas por González tanto internamente quanto em suas relações exteriores. A expectativa é que ele trabalhe em prol de um governo democrático e estável, conquistando a confiança tanto do povo venezuelano quanto da comunidade global.
Essa transição de poder, se confirmada, representa um momento crucial na história da Venezuela. O mundo estará atento para ver os próximos passos de Edmundo González e como ele irá navegar por esses tempos turbulentos.
Conversas divulgadas pela Folha revelam que o gabinete do ministro usou a Corte Eleitoral para perseguir opositores
As mensagens, trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, revelam que o TSE foi usado para investigar e abastecer o STF com relatórios, muitas vezes sem registro oficial | Foto: Aloisio Mauricio/FotoArena/Estadão Conteúdo
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), utilizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ilegalmente para investigar jornalistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no Inquérito das Fake News, criado em 2019.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, mensagens trocadas pelo próprio magistrado, por assessores e por integrantes do TSE mostram que o setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral, então presidida por Moraes, serviu como braço investigativo do STF.
As mensagens, trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, revelam que o TSE foi usado para investigar e abastecer o STF com relatórios — muitas vezes sem registro oficial.
As trocas de mensagens entre assessores e Alexandre de Moraes
Em alguns momentos, assessores de Moraes mencionaram a irritação do magistrado com a demora no atendimento às suas ordens.
“Vocês querem que eu faça o laudo?”, teria perguntado o ministro, em uma das mensagens. “Ele cismou. Quando cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores, referindo-se ao magistrado. “Ele está bravo agora”, disse outro.
O juiz instrutor Airton Vieira, próximo de Moraes no STF, foi um dos principais responsáveis por solicitar relatórios ao TSE. Eduardo Tagliaferro, chefe da assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE, também esteve envolvido.
Tagliaferro deixou o cargo em maio de 2023, depois de ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a mulher, em Caieiras (SP).
As mensagens mostram que Vieira pedia relatórios específicos via WhatsApp sobre jornalistas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, então enviados ao STF.
O juiz JOSÉ AÍRTON VIEIRA (desembargador do TJSP), foi o responsável pela instrução penal de Daniel Silveira, desde a audiência de custódia, até a instrução processual.https://t.co/PoJDYSutu1 (documento da custódia)
As consequências da investigação extraoficial de Alexandre de Moraes
Segundo a Folha, nem Moraes nem Vieira responderam aos pedidos de comentário feitos pela assessoria do STF. Tagliaferro afirmou que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.
Esses relatórios não tinham registro oficial de solicitação por parte de Alexandre de Moraes ou do STF. As mensagens abrangem o período de agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.
O uso do TSE para fins políticos
Um exemplo ocorreu em 28 de dezembro de 2022, quando, já depois das eleições, Vieira pediu a Tagliaferro para produzir relatórios sobre postagens dos jornalistas Rodrigo Constantino, também colunista de Oeste, e Paulo Figueiredo.
Eles estavam na mira de Alexandre Moraes por questionarem a lisura das eleições de 2022. Vieira mandou capturas de tela de postagens de Constantino e pediu a inclusão de mais publicações no relatório.
“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro, e ele mandou: querem que eu faça o laudo?”, disse Airton Vieira, em áudio enviado a Tagliaferro às 23h59 de 28 de dezembro. “Ele está assim, cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para procurar mais.”
O assessor do TSE responde, já na madrugada de 29 de dezembro. Ele afirma que o conteúdo do relatório enviado anteriormente já seria suficiente, mas que iria alterar o documento e incluir as postagens indicadas por Moraes por meio do juiz instrutor.
Decisões sigilosas
Em 1º de janeiro de 2023, Vieira enviou a Tagliaferro cópias de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do Inquérito das Fake News, produzidas com base no relatório enviado de maneira supostamente espontânea.
“Trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do TSE”, declarava o documento, sem mencionar que o material havia sido encomendado em seu nome pelo auxiliar em uma conversa via WhatsApp.
Postagens de Constantino que entraram na mira incluíam críticas a Gilmar Mendes e ao sistema judicial. Alexandre de Moraes ordenou a quebra de sigilo bancário, o cancelamento de passaportes e o bloqueio de redes sociais de Constantino e Figueiredo.
Ações do ministro preocupam assessores
Em 22 de novembro de 2022, em outras mensagens, Alexandre de Moraes pediu a análise de postagens de Constantino para ver se poderiam justificar bloqueio e multa.
“Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse Constantino para vermos se dá para bloquear e prever multa”, afirmou o magistrado. Tagliaferro respondeu que já havia recebido e que “está para derrubada”.
Naquele dia, às 22h49, Airton Vieira manda a captura de tela de uma conversa com Moraes em um grupo do WhatsApp, chamado “Inquéritos”.
Captura de tela de mensagem via WhatsApp em que Alexandre de Moraes faz pedido ao seu juiz instrutor Airton Vieira | Foto: Reprodução/Arquivo pessoal
Depois de pedir para Tagliaferro produzir um relatório “como de praxe”, Airton Vieira e o assessor do TSE discutem sobre se as decisões seriam pelo STF ou pelo TSE.
Em um primeiro momento, Airton Vieira afirma que o bloqueio seria dado pelo TSE e a multa pelo STF. Em poucos minutos, no entanto, ele informa que tudo será pelo STF e pede para Tagliaferro “caprichar”.
Já na madrugada de 23 de novembro, à 1h06, Tagliaferro envia o relatório e o atribui a informações recebidas de parceiros do setor de combate à desinformação.
Em 4 de dezembro de 2022, assessores manifestaram receio sobre o modelo de envio de relatórios. “Temos de tomar cuidado com essas coisas saindo pelo TSE”, disse Tagliaferro. Em seguida, ele sugeriu a criação de um e-mail voltado para denúncias.
Inquérito das Fake News
O Inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 por ordem do ministro do STF Dias Toffoli, visava a apurar notícias e ameaças contra o STF. O inquérito foi considerado constitucional pelo STF em 2020.
