A prisão de Carlos Samuel Freitas Costa Filho, filmado agredindo uma mulher em Ilhéus, foi decretada pela Justiça. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a detenção dele nessa quinta-feira (15) após a repercussão do caso.
No meio da semana, um vídeo registrado no dia 20 de junho repercutiu em todo o Brasil ao exibir o agressor desferindo onze socos contra a vítima, mulher com quem tinha um relacionamento. Ele prestou depoimento à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), de Ilhéus, mas deixou o local em liberdade ontem, pois não havia sido preso em flagrante.
Costa Filho possui histórico longo de agressão a ex-namoradas e mulheres da própria família, com pelo menos 11 boletins de ocorrência. Em 2017, ele foi denunciado por extorquir e ameaçar a própria mãe. Um outro caso, de 2015, é composto por acusações de violência doméstica, ameaça e cárcere privado cometidos contra outra mulher. Nessa ocasião, ele foi condenado em primeira instância, mas a defesa recorreu e só em agosto deste ano o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou o processo, mantendo a decisão. Os crimes de ameaça e violência doméstica, no entanto, já tinham prescrito.
No propósito de chegar ao seu quinto mandato de vereador, José Carneiro (MDB) tem buscado o apoio de políticos experientes, com destaque para ex-vereadores. As adesões mais recentes foram dos ex-vereadores Jair de Jesus e Dr. Benedito da Hora. “Fico feliz ao ter o apoio de dois bons ex-vereadores de Feira de Santana, que confiam em mim para ser seu representante no Legislativo feirense”, declarou José Carneiro.
A base do Edifício Sarkis está sendo reforçada com estacas raízes, que vão estabilizá-lo e fortalecer a estrutura do prédio contra possíveis adensamentos do solo, sob sua fundação.
A pedido dos donos, o serviço foi iniciado há cerca de três semanas e deve demorar alguns meses para ser concluído. Uma clínica funcionava no prédio.
Eles apresentaram o projeto de recuperação à Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), que o aprovou e autorizou o início da intervenção pedida pela Prefeitura.
Há um ano, a Sedur e a Defesa Civil de Feira de Santana não observam novos recalques na estrutura. Daí a autorização para a intervenção.
Em agosto do ano passado, o lado esquerdo do prédio passou por um afundamento de alguns centímetros. A fiscalização não mais observou este problema.
A inexistência de novos rebaixamentos denota estabilização. “O serviço deve demorar cerca de três meses”, afirma a coordenadora da Defesa Civil, Anna Karoline Rebouças.
As colunas estão ganhando estruturas ao seu redor que garantirão a estabilidade e a segurança do prédio. São quatro estacas ao redor de cada uma delas.
Segundo a coordenadora, periodicamente técnicos da Sedur e da Defesa Civil estão visitando o prédio e observando o andamento do serviço.
Secom
O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta quinta-feira (15) os cinco diretores para a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Três deles são militares.
Entraram na lista de militares o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeado presidente da autoridade, Joacil Basilio Rael e Arthur Pereira Sabbat, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e um dos autores da estratégia nacional de ciberssegurança -ele era cotado há mais de um ano pelo setor.
Também foram nomeadas Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, nome também já aguardado entre os especialistas, e a advogada Nairane Farias Rabelo Leitão, única representante do setor privado. Ela é sócia de um escritório de advocacia.
Levantamento elaborado pelo Data Privacy Brasil e obtido com exclusividade pela Folha de S.Paulo só encontrou a existência de conselheiros flagrantemente militares em órgãos responsáveis pela proteção de dados e internet na Rússia e na China, considerando o recorte das 20 economias mais desenvolvidas do mundo pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Da lista, 16 têm estruturas administrativas para o tema.
Só nos dois países, o órgão que lida com proteção de dados e temas relacionados tem a presença de militares: um membro na Rússia e um na China. É importante ressaltar que entidades do tipo não seguem os mesmos padrões de formação no mundo.
Em alguns casos, o tema é tratado em órgãos do governo responsáveis por temas correlacionados, como internet e comunicações em geral. No Brasil, a autoridade é ligada à Casa Civil, mas a lei determina que tenha independência técnica.
“A ANPD reproduz a mesma composição de autoridades de países que são exemplos no quesito de violação de direitos fundamentais, inclusive por meio da legitimação de regimes de vigilância em massa dos seus cidadãos”, diz Bruna Santos, uma das autoras do levantamento do Data Privacy.
Segundo ela, é preocupante que a militarização do órgão confunda duas pautas distintas: segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Antes de a ANPD ser regulamentada, o setor privado e as organizações da sociedade civil temiam que ela ficasse no guarda-chuva do GSI, justamente porque proteção de dados e privacidade pressupõem transparência, enquanto o tema de segurança da informação nacional pressupõe estratégia e sigilo.
Os mandatos dos primeiros membros da ANPD serão de dois a seis anos. A segunda formação terá mandatos mais curtos, de quatro anos.
A autoridade tem uma série de atribuições para garantir a eficácia da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aprovada no governo Temer e em vigor desde setembro deste ano. A entidade foi criada sem aumento de despesa para a União e os salários dos diretores serão de cerca de R$ 13.500.
A lei diz que a natureza jurídica da ANPD pode mudar em dois anos, ou seja, ela pode vir a ter mais independência do Executivo, que é uma das principais defesas da comunidade técnica que acompanha o assunto. Apesar da vinculação ao governo, a autoridade deve ter autonomia técnica e decisória.
Os membros do conselho diretor agora devem ser aprovados em sabatina no Senado.
A ANPD deve zelar pela proteção de dados e auxiliar na interpretação da lei para os setores público e privado. Ela também tem o poder de sanção, que pode chegar a R$ 50 milhões (as multas só podem ser aplicadas em agosto de 2021).
Entre as funções da autoridade também estão a elaboração de diretrizes para a política de proteção de dados, a auditoria e fiscalização, a promoção de conhecimento à população sobre as normas, ações de cooperação com autoridades de outros países, a solicitação de qualquer informação às entidades do poder público que realizem tratamento de dados e a regulamentação da política de proteção a diferentes setores da economia.
Informações: Bahia Notícias
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia que se abstenha de deflagrar a greve anunciada ou qualquer outra, a qualquer tempo. Caso descumprimento, vai ser aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
O TJ-BA acolheu o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para a PGE “a segurança prisional é atividade essencial, na qual uma possível paralisação do serviço afeta toda a população carcerária e tem um forte efeito multiplicador em outras unidades prisionais. Tudo isso, somado ao pânico e sensação de insegurança na população do município.”
Acrescentou ainda que “desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 104 de 04 de dezembro de 2019, os agentes penitenciários passaram a integrar a Polícia Penal, integrando, assim, as forças de segurança pública, nos termos do artigo 144, inciso VI, da Constituição Federal, sendo-lhes, portanto, vedado o direito de greve.”
Em sua decisão, a desembargadora Regina Helena Ramos Reis ponderou que “o desfalque paredista de servidores nas instalações carcerárias potencializará a iminência de motins, de desordens, de rebeliões, de dissidência e de agressões entre os presos, de modo a estimular, pressionar e facilitar a organização para fugas”.
Ainda de acordo com a magistrada, a decisão visa resguardar a segurança e tranquilidade da população local.
Informações: A Tarde
A Bahia registrou nas últimas 24 horas 1.575 casos de coronavírus e 29 mortes em decorrência da Covid-19, segundo boletim divulgado hoje (15) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Ao todo, a Bahia tem 331.362 casos confirmados e 7.243 óbitos desde o início da pandemia.
Os casos confirmados ocorreram em todos os 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (27,01%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (7.438,61), Almadina (6.551,98), Itabuna (6.307,01), Madre de Deus (6.239,04), Apuarema (5.716,23).
Ao todo, 317.297 pessoas já estão curadas da doença. Na Bahia, 27.489 profissionais da saúde foram infectados pela Covid-19.
No estado, dos 2.051 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para coronavírus, 908 possuem pacientes internados. Vale lembrar que o número de leitos é flutuante, representando o quantitativo exato de vagas disponíveis no dia.
Informações: Metro1
Nesta quinta-feira (15), o Ministério da Saúde transferiu R$ 6.659.018,86 para custear a aquisição do remédio Zolgensma, apontado como o mais caro do mundo. O medicamento ajudará no tratamento de uma bebê, de 1 ano e 2 meses.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a pasta completasse a diferença para a compra do remédio avaliado em R$ 12 milhões. As informações são do colunista Caio Barbieri, do portal Metrópoles.
A pequena Kyara Lis de Carvalho Rocha foi diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Pouco antes da decisão judicial, a família dela conseguiu arrecadar R$ 5.340.981,14 por meio de doações e rifas.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse que o depósito ocorreu na conta bancária indicada na decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ.
– O Ministério da Saúde enviou cópia da ordem bancária. Amanhã [16/10] o dinheiro deve estar disponível, quando daremos início ao processo de compra. Estamos felizes e cheios de esperança. Não temos palavras para agradecer o que toda a sociedade e o ministro Napoleão Nunes Maia fizeram pela Kyara. Esperamos que essa decisão sirva de referência para todos os juízes e para o próprio Ministério da Saúde – informou.
A ocupação de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) pediátricas para Covid-19 cresceu consideravelmente na Bahia em 15 dias. Em 1º de outubro o boletim da Secretaria da Saúde (Sesab) informava que a taxa de ocupação deste tipo de leito era de 43%, enquanto nesta quinta-feira (15) o documento informa que agora o índice está em 81%.
Os leitos de UTI são destinados ao casos mais graves da infecção pelo novo coronavírus. As Unidades possuem equipamentos de suporte de vida, que auxiliam no tratamento dos pacientes que tiveram os pulmões afetados pela doença.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou na terça-feira (13) que houve um aumento preocupante na demanda por internações pediátricas por coronavírus em Salvador. De acordo com ele, a ocupação de leitos de UTI Covid-19 para crianças chegou a 70%, enquanto o de leitos clínicos atingiu 80%. Para o gestor, este repique vai interferir na decisão sobre a volta às aulas presenciais na capital baiana.
Outros dados que constam no boletim mostram que agora a Bahia soma 331.362 infectados desde o início da pandemia e 7.243 mortes. Nas últimas 24 horas foram registrados 1.575 novos casos de Covid-19 e 29 óbitos.
Os casos ativos são 6.822.
O dia “D” de mobilização nacional contra a poliomielite e de multivacinação vai ocorrer neste sábado, 17. Todas as unidades de saúde da rede municipal estarão realizando a vacinação das 8h às 17h.
Para reforçar o estoque, a Secretaria de Saúde recebeu mais 10.700 doses de vacina oral contra a poliomielite. Deverão ser vacinadas crianças de até cinco anos, com estratégias diferenciadas para menores de um ano e para aquelas na faixa etária de 1 a 4 anos.
Já na multivacinação, o público-alvo é formado por crianças e adolescentes menores de 15 anos, com objetivo de atualizar a Caderneta de Vacinação.
Para ser imunizado é necessário se dirigir a uma unidade de saúde portando documento de identidade, cartão SUS e a caderneta de vacinação. “A ausência desses documentos não impede a vacinação”, ressalta a coordenadora do Setor de Imunização, Simone Neves.
Essa ação visa oportunizar o acesso às vacinas, atualizar a situação vacinal, aumentar as coberturas vacinais, diminuir a incidência das doenças imunopreveníveis e contribuir para o controle, eliminação e erradicação dessas doenças.
A campanha teve início no último dia 5 e segue até o dia 31 de outubro com expectativa de imunizar 30 mil crianças e adolescentes.
Uma mulher de 40 anos foi presa em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, por obrigar a própria filha, uma adolescente de 16 anos, a se prostituir para sustentar a família. A denúncia partiu da própria jovem, que afirmou na noite de quarta-feira (14) ter sido agredida e expulsa de casa por não ter feito um dos programas agendados pela mãe.
Segundo a delegada Anne Karine Trevisan, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a menor estava machucada quando procurou a polícia. Trevisan disse também que a mãe foi presa em flagrante por favorecimento da prostituição, exploração sexual e lesão corporal dolosa.
– A vítima de 16 anos residia com a mãe e, na data de ontem, ela tinha um programa agendado. Segundo a vítima, era a mãe que agendava os programas e ontem não deu certo, pois o cliente desmarcou. Por esse motivo, a mãe, que queria o dinheiro, agrediu fisicamente a adolescente e a colocou para fora da residência – relatou a delegada.
Após o fato, a adolescente acionou a Polícia Militar, que fez o encaminhamento da menor à Deam. A mãe da garota, por sua vez, informou à Polícia que sabia sobre os programas da filha e que a deixava usar o aparelho celular para marcar, mas que não a obrigava e não interferia nas decisões dela. A delegada, porém, informou que a mulher já possui várias passagens criminais.
– A vítima contou que todas às vezes em que os programas não davam certo, a mãe a expulsava de casa. Mas, ela cansou da situação e resolveu denunciar – completou a delegada.
Fonte: site Pleno News
