O Senado aprovou hoje (13) um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos. “A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer.
“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.
Felipe Ferreira Manoel possui quatro mandados de prisão em aberto
Operação policial no Jacarezinho na quinta-feira (6) Foto: EFE/André Coelho
Conhecido com Fred do Jacarezinho, Felipe Ferreira Manoel é apontado pela polícia como chefe do tráfico na região. Segundo informações dos investigadores, ele ordenou o ataque aos policiais durante a Operação Exceptis, na quinta-feira (6), e conseguiu escapar do local vestindo roupas de mulher.
Felipe Ferreira é foragido do sistema penitenciário e possui quatro mandados de prisão em aberto por diversos crimes, entre eles tráfico de drogas, roubo, aliciação de menores e homicídios.
De acordo com as autoridades, Fred do Jacarezinho se encontra refugiado na comunidade do Mandela, também na Zona Norte do Rio. A polícia oferece recompensa de R$ 1.600 a quem der informações sobre o paradeiro dele.
A liderança do tráfico no Jacarezinho é dividida ainda com Adriano de Souza Freitas, conhecido como Chico Bento ou Mãozinha, e Sandra Helena Ferreira, a Sandra Sapatão. Ambos também são foragidos da polícia e há recompensas por informações que acarretem na prisão deles.
OPERAÇÃO EXCEPTIS Considerada a ação policial mais letal do Rio de Janeiro, a operação Exceptis deixou 28 mortos, entre os quais 1 policial civil e 27 suspeitos, que, de acordo com a polícia, possuem ligações com o crime organizado.
Na manhã desta terça-feira (11), foi criada uma força-tarefa de apuração da conduta dos policiais durante a operação.
Foi publicada no dia 5 de maio, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma decisão vetando o recebimento por parte dos profissionais magistrados, os precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A proibição do uso será até o julgamento do mérito pelo TCU.
De acordo com a determinação, os recursos do Fundef não poderão ser utilizados para pagamento de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da categoria.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quinta-feira (13) os testes clínicos no Brasil da vacina Covaxin, contra a Covid-19, desenvolvida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech. O pedido foi feito à agência pela empresa Precisa Medicamentos, parceira no Brasil.
Os estudos da Covaxin serão da fase 3, com teste em humanos, seguindo os critérios de qualidade de pesquisas desse tipo. O estudo será controlado por placebo e randomizado. Isto é, parte dos voluntários receberá a vacina e a outra parte, um placebo, a fim de comparação. A distribuição da dose dos placebos deverá ser feita de forma aleatória — isto é, randomizada.
Serão 4.500 voluntários nos testes no Brasil, se juntando a 26.300 voluntários na Índia. A maior parte estará no estado de São Paulo, com 3.000 voluntários, e outros 1.500 distribuídos entre Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso.
De acordo com a Anvisa, este é o sétimo imunizante a ter autorizado o estudo clínico de fase 3 no Brasil. Em 2020, foram autorizados os testes das vacinas de Oxford/AstraZeneca/Fiocruz, Coronavac (Sinovac/Butantan), Pfizer/Wyeth e Janssen-Cilag.
A Covaxin é a terceira vacina autorizada a testes em 2021. No mês passado, a Anvisa autorizou os estudos clínicos com a vacina da canadense Medicago e com a vacina da chinesa Sichuan Biopharmaceuticals.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (13) o uso em caráter emergencial de um novo coquetel de anticorpos para o tratamento de pacientes com covid-19. A área técnica e os diretores avaliaram que o uso combinado dos medicamentos Banlanivimabe e Etesevimabe, da empresa Eli Lilly do Brasil, para casos em estágios iniciais traz benefícios, ainda que permaneçam algumas incertezas.
Os anticorpos objetivam neutralizar o vírus antes que ele entre na célula. Conforme análise dos técnicos da agência, eles têm potencial de eficácia maior quando empregados conjuntamente do que no uso individual.
De acordo com as equipes de análise da agência, quando utilizados juntos, os dois medicamentos podem reduzir em até 70% a incidência da covid-19. Tal eficácia se daria em pacientes que ainda não tenham evoluído para quadro grave e tenham alto risco de progressão.
O termo “alto risco” envolve pessoas com condições de saúde como idade avançada, obesidade, doença cardiovascular, diabetes mellitus tipos 1 e 2, doença pulmonar crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica ou imunossuprimidos.
A orientação é que a aplicação seja feita em hospitais, em razão da estrutura disponível e dos profissionais que realizam o procedimento. A Anvisa não indicou o uso em pacientes com quadros graves, situações em que o coquetel pode agravar o problema. Os remédios não poderão ser comercializados.
O uso emergencial foi autorizado por 12 meses. O tempo de espera para uso do coquetel, após aberto, não pode ser superior a 24 horas em ambiente refrigerado e sete horas em temperatura ambiente.
“Durante a emergência de saúde pública, a autorização emergencial é instrumento regulatório para fomentar tempestivamente opções terapêuticas mesmo em face de um produto em desenvolvimento clínico”, declarou a diretora Meiruze Freitas.
“A partir dos dados apresentados, os benefícios conhecidos e potenciais dos medicamentos quando utilizados em uso emergencial superam os seus riscos”, complementou o também diretor Alex Campos.
Os serviços de recapeamento asfáltico, em Feira de Santana, terão continuidade quando a Refinaria Landulpho Alves retomar o fornecimento desse material (CAP- Cimento Asfáltico de Petróleo). A empresa responsável em realizar os serviços, no município, tem enfrentado dificuldades em adquirir o produto na Bahia, o que tem elevado os custos.
Por esse motivo, os trabalhos da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) estão concentrados somente no tapa-buraco.
“Estamos assegurando as manutenções das vias com os serviços de tapa-buraco buscando o asfalto em Fortaleza, no estado de Ceará. Porém, torna-se inviável fazer o recapeamento asfáltico, neste momento, devido ao custo ser mais elevado”, afirma o superintendente da SOMA, João Vianey.
Segundo o engenheiro, as operações de tapa-buraco estão concentradas nos bairros SIM, Centro e Tomba.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizará nesta sexta-feira, 14, a vacinação contra a Covid-19 dos agentes da segurança pública, acima de 40 anos, que estejam em pleno exercício das atividades.
A imunização será realizada das 8h às 17h, na UniFTC, na avenida Artêmia Pires.
Essa categoria foi incluída no plano de imunização, seguindo determinação do Ministério da Saúde (MS), que definiu o público como prioritário nesta etapa da campanha.
A relação dos profissionais que serão vacinados é enviada por cada corporação. Eles também devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência para receber a dose.
A Justiça do Trabalho na Bahia vai julgar a primeira ação civil pública para erradicação do racismo estrutural no ambiente de trabalho do país. A ação, proposta nesta quarta-feira (12), foi movida pelas entidades Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e o Odara Mulheres Negras.
A ação tramita na 35ª Vara do Trabalho de Salvador contra o grupo Atakadão Atakarejo da Bahia após o episódio causa da morte de dois homens negros acusados de furtarem carnes na unidade do Nordeste de Amaralina da rede. Segundo informações preliminares, seguranças do supermercados teriam “entregado” os acusados a traficantes da região. As informações são de Lauro Jardim. No pedido, as ONGs afirmam que o ambiente de trabalho da empresa está contaminado pela violência racial, permitindo que funcionários recebam ordens que provocam a homicídio de pessoas negras por motivo fútil, em um caso de racismo estrutural.
O caso aconteceu no dia 29 de abril, quando Bruno da Silva e o sobrinho Yan da Silva foram detidos por seguranças do supermercado em Amaralina, por suposto furto de carnes. Ao invés de terem sido levados para a polícia, os seguranças teriam entregado os suspeitos a traficantes, após serem espancados. O crime gerou revolta no país.
A ação pede uma indenização de R$ 207 milhões para a comunidade negra que seria convertida prioritariamente em bolsas de estudo. Há também demandas contra o racismo estrutural como a presença de negros em todas as instâncias da empresa na mesma proporção em que estão presente na sociedade e a criação de um programa permanente de treinamento em direitos humanos e igualdade.
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) informa que foi necessário suspender a interdição de trecho do Anel do Contorno, entre o viaduto do Cajueiro e o Complexo de Viadutos Miraldo Gomes, na Cidade Nova, que aconteceria na noite desta quinta-feira, 13.
A suspensão foi motivada por imprevistos com a contratação de caminhão guincho, pela empresa que realizaria os serviços de elevação das vigas, parte das obras de duplicação dos viadutos Wilson Falcão e Fransciso Pinto. Segundo a SMT, os serviços estão previstos para acontecer na próxima semana.
Apesar disso, está mantida a intervenção na avenida Padre Anchiete (avenida de Canal), na altura do Complexo Esportivo João Marinho Falcão, o Beira Riacho.
Os veículos que trafegam por este trecho devem seguir pela Olímpio Vital e a rua Juvêncio Erudilho. A intervenção é motivada pelas obras de drenagem na praça esportiva.
Em mais uma rodada de capacitações e inserido no contexto do Maio Amarelo, o QualiMob, programa de qualificação voltado aos profissionais que atuam na Mobilidade Urbana em Feira de Santana, levantou a discussão sobre os temas ‘Transtorno de Estresse Pós-Traumático’ e o ‘SEST/SENAT como agente de transformação na mobilidade’.
A psicóloga em formação e policial militar, Joana Cabral, frisou que os profissionais desta área precisam criar a consciência da necessidade de terapias voltadas à prevenção, como a psicoeducação e a análise clínica, fundamentais no gerenciamento de problemas e traumas. Ela alerta para os cuidados especiais que agentes públicos precisam ter quando submetidos, diariamente, ao estresse no trânsito.
“O profissional deve saber gerenciar suas emoções e se preparar para mediar as ocorrências nas ruas e avenidas, além de garantir segurança a condutores e pedestres”. A palestrante destaca que é importante “olhar para o outro da mesma maneira que nos observamos”.
Além do equilíbrio emocional, os participantes tiveram a oportunidade e acesso a um leque de cursos disponíveis na grade do SEST/SENAT, apresentados por Daniel Correia, diretor da unidade em Feira de Santana.
A instituição é voltada para a valorização de todos os agentes do setor de transporte. “Por meio da educação, acreditamos no investimento da formação profissional e conscientização desses trabalhadores”.
